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Câmara Municipal de São Paulo

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Câmara Municipal de São Paulo
Brasão de armas ou logo
Tipo
Tipo
Liderança
Presidente
Milton Leite, UNIÃO
desde 1º de janeiro de 2021
Fabio Riva, PSDB
Estrutura
Assentos 55 vereadores
Grupos políticos
 Governo e base aliada (41)[nota 1]
  • Bloco UNIÃO/MDB/PTB (13)
     UNIÃO (7)
     MDB (5)
     PTB (1)
  •      PSDB (8)
  • Bloco PODE/PSD (6)
     PODE (3)
     PSD (3)

Oposição (14)

  •      PT (8)
  •      PSOL (6)
Eleições
Sistema proporcional de lista aberta.
Última eleição
 15 de novembro de 2020
Local de reunião
Palácio Anchieta, São Paulo (SP)
Website
www.saopaulo.sp.leg.br

Câmara Municipal de São Paulo é o órgão legislativo do município de São Paulo, no Brasil. Desde a 11º Legislatura (1993-1997), é composto por 55 vereadores, número máximo estabelecido pela Constituição de 1988. Considerada a maior casa legislativa municipal do Brasil, foi criada em 1560 e é também uma das mais antigas. Sua sede atual, conhecida como "Palácio Anchieta", fica no centro da cidade, no Viaduto Jacareí nº 100, e foi inaugurada em 7 de setembro de 1969.[3]

História

Século XVI e XVII

A criação da Câmara, importante marco da história da cidade de São Paulo, se deu por ato régio quando da criação da Vila de São Paulo de Piratininga, por ordem do governador-geral Mem de Sá, em 1560. As reuniões do Concelho, na época ocasionais, se davam na residência de um dos vereadores, uma vez que o paço municipal só viria a ser construído em 1575[4]. Assim como em todo o Império Português, o funcionamento da Câmara era objeto de correições periódicas em que juízes togados examinavam a documentação e aferiam o cumprimento das Ordenações Manuelinas (depois de 1618, as Ordenações Filipinas).

De acordo com a tradição ibérica, as antigas Câmaras exerciam, simultaneamente, os três poderes, legislativo, executivo e judiciário, conforme as Ordenações Filipinas, Título LXVI (Dos Vereadores):

Aos Vereadores pertence ter carrego [cargo] de todo o regimento da terra e das obras do Concelho, e de tudo o que poderem saber, e entender, porque a terra e os moradores della possam bem viver, e nisto hão de trabalhar. E se souberem que se fazem na terra malfeitorias, ou que não he guardada pela Justiça, como deve, requererão aos Juízes, que olhem por isso. E se o fazer não quizerem, façam-no saber ao Corregedor da Comarca, ou a Nós.

As Atas da Câmara

As atas da Câmara são fontes importantes para reconstruir a história da cidade, e estão hoje no Arquivo Histórico Municipal Washington Luís. Foram traduzidas e publicadas no começo do século XX pelo então prefeito Washington Luís. O tomo mais antigo sobrevivente é de 1562, como explica Taunay (1920):

De 1560 data, pois, a vida municipal de que deveriam constar os primeiros documentos comprobatórios se do arquivo da Câmara, não houvesse desaparecido o primeiro tomo das Atas, em época em que não é possível fixar, diz o Sr. Manuel Alves de Souza, um dos tradutores desses papéis de tão difícil leitura. Leu-o Azevedo Marques e Cândido Mendes de Almeida também o percorreu pouco antes de 1880. Não há 40 anos, ainda, foi subtraído o tão precioso livro... após uma permanência de de mais de três séculos no arquivo paulistano.[5]

Para o período mais próximo da fundação do povoamento de José de Anchieta, há as Actas de Santo André da Borda do Campo, levadas à Piratininga em 1560. Como os primeiros habitantes de São Paulo de Piratininga, uma vila isolada no planalto, não tinham grande educação formal, os manuscritos são de difícil leitura e interpretação:

À primeira vista nem parecem as Atas da Câmara de São Paulo quinhentistas, escritas não em português, mas em idioma lusitaniforme, áspero e grosseiro, em que a grafia extravagante das palavras se une à confusão dos conceitos, às ambuguidades da frase, à ausência de pontuação senão, frequentemente de termos indispensáveis à oração. Percorre-se toda a escala de atentados à gramática num estilo (?) bárbaro e tão cheio de vícios que torna os documentos de penosa leitura[5].

Já no século XIX, com a riqueza do café, vê-se algumas demonstrações de ostentação, como as capas dos tomos das atas com os letras folheadas a ouro.

Período imperial

Palacete da sede em 1862 em fotografia de Militão Augusto de Azevedo.

Já no período imperial, já sob a Constituição de 1824 e Lei de 1 de outubro de 1828, as primeiras eleições para vereador em São Paulo ocorreram em 1 de fevereiro de 1829, e a primeira sessão realizada no dia 22, presidida pelo juiz de fora da comarca. Os nove vereadores eleitos para o período 1829-1830 foram: sargento-mor José Manoel da Luz, presidente; alferes, José Manoel da França; capitão Antonio Bernardes Bueno da Veiga que, por ser idoso e doente, pediu escusas, sendo substituído pelo suplente, Pe. Ildefonso Xavier Ferreira; tenente Joaquim Antônio Alves Alvim; Cândido Gonçalves Gomide; capitão Francisco Mariano Galvão Bueno; sargento-mor Antônio Cardoso Nogueira[6].

Período republicano

Proclamada a República, a Câmara foi dissolvida pelo Ato n 26 de 10 de janeiro de 1890, e nomeado um Conselho de Intendência Municipal. Os vereadores depostos drs. Francisco de Penaforte Mendes de Almeida, José Evaristo Alves da Cruz e Vicente Ferreira da Silva[7] consignaram protesto contra o ato de dissolução da Câmara "por ser um golpe no regime municipal, fundamento e origem das liberdades políticas do cidadão"[6]. No dia 13 foram empossados no Conselho de Intendência Antônio Pais de Barros, Cândido Franco de Lacerda, Dr. Clementino de Souza e Castro, Dr. José Álvares Rubião Júnior, João Batista de Melo Oliveira, Joaquim Paião, José Hipólito da Silva Dutra, Dr. Luís Anhaia Melo e Manoel Lopes de Oliveira[8].

Lista de presidentes da Câmara Municipal de São Paulo desde 1891

Nome Período Partido político Notas
Carlos Augusto Garcia Ferreira 15/12/1891-31/12/1891 PRP
Pedro Vicente de Azevedo 29/09/1892-07/01/1896 PRP, PRF
Antônio Proost Rodovalho 07/01/1899-07/01/1902 PRP, PRF
Manoel Joaquim de Albuquerque Lins 07/01/1899-07/01/1902 PRP
José Getúlio Monteiro 07/01/1902-15/01/1908 PRP
Manoel Corrêa Dias 15/01/1908-15/01/1911 PRP
Gabriel Dias da Silva 15/01/1911-15/01/1914 PRP
Raymundo da Silva Duprat 15/01/1914-09/02/1924 PRP
Raphael Archanjo Gurgel 23/02/1924-15/01/1926 PRP
Luiz Antonio Pereira da Fonseca 15/01/1926-18/10/1930 PRP
Francisco Machado de Campos 09/07/1936-19/11/1937 PC
José Adriano Marrey Júnior 01/01/1948-01/01/1949 PSP
Waldemar Teixeira Pinto 01/01/1949-01/01/1950 PSP
José Adriano Marrey Júnior 01/01/1950-01/01/1951 PSP
André Nunes Júnior 01/01/1951-01/01/1953 PSP, PTB
Cantídio Nogueira Sampaio 01/01/1953-01/01/1954 PSP
William Salem 01/01/1954-01/01/1956 PSP
Elias Shammass 01/01/1956-01/01/1958 PSP
André Nunes Júnior 01/01/1958-01/01/1959 PTB
William Salem 01/01/1959-01/01/1960 PSP
Marcos Mélega 01/01/1960-01/01/1961 UDN
Manoel Martins de Figueiredo Ferraz 01/01/1961-01/01/1962 PSP
Antônio Hélio Xavier de Mendonça 01/01/1962-01/01/1964 PSP
Luiz Domingues de Castro 01/01/1964-01/01/1965 PSD
Manoel Martins de Figueiredo Ferraz 01/01/1965-16/01/1969 PSP, sp, ARENA
Benedicto Rocha 22/01/1969-01/02/1969 ARENA
José Maria Marin 01/02/1969-01/02/1970 ARENA
Armando Simões Netto 01/02/1970-01/02/1971 ARENA
João Carlos de Souza Meirelles 01/02/1971-25/02/1971 ARENA
Armando Simões Netto 26/02/1971-05/03/1971 ARENA
Paulo Soares Cintra 12/03/1971-20/08/1971 ARENA
João Carlos de Souza Meirelles 20/08/1971-20/08/1971 ARENA
Samir Achôa 20/08/1971-23/08/1971 MDB
Paulo Soares Cintra 23/08/1971-02/02/1972 ARENA
Carlos Eduardo Sampaio Dória 04/02/1972-31/01/1973 ARENA
João Brasil Vita 31/01/1973-01/02/1975 ARENA
Carlos Eduardo Sampaio Dória 31/01/1973-01/02/1975 ARENA
Roberto Cardoso Alves 01/02/1977-01/02/1979 MDB
Eurípedes Sales 01/02/1979-01/02/1981 MDB, sp, PDT
Paulo Rui de Oliveira 01/02/1981-01/02/1983 sp, PDS
Francisco Altino Lima 01/02/1983-01/02/1985 PMDB
Marcos Ribeiro de Mendonça 01/02/1985-01/02/1987 PMDB
Antonio Sampaio 01/02/1987-01/01/1989 PDS
Eduardo Matarazzo Suplicy 01/01/1989-01/01/1991 PT
Arnaldo de Abreu Madeira 01/01/1991-01/01/1992 PSDB
Paulo Seiti Kobayashi 01/01/1992-01/01/1993 PSDB
Antonio Sampaio 01/01/1993-20/12/1993 PDS, PPR
Osvaldo Giannotti 22/12/1993-01/01/1994 PPR
Miguel Colasuonno 01/01/1994-01/01/1996 PPR, PPB
João Brasil Vita 01/01/1996-01/01/1997 PPB
Nello Rodolpho Giongo Filho 01/01/1997-01/01/1999 PPB
Armando Mellão Neto 01/01/1999-01/01/2001 PPB, sp, PMDB
José Eduardo Martins Cardozo 01/01/2001-01/01/2003 PT
Arselino Tatto 01/01/2003-01/01/2005 PT
José Roberto Nazello de Alvarenga Tripoli 01/01/2005-01/01/2007 PSDB, sp, PV
Antonio Carlos Rodrigues 01/01/2007-01/01/2011 PR
José Police Neto 01/01/2011-01/01/2013 PSDB, sp, PSD
José Américo Ascêncio Dias 01/01/2013-01/01/2015 PT
Antonio Donato Madormo 01/01/2015-01/01/2017 PT
Milton Leite da Silva 01/01/2017-01/01/2019 DEM
Eduardo Tuma 01/01/2019-01/01/2021 PSDB
Milton Leite da Silva 01/01/2021- DEM, UNIÃO

Fonte: Câmara Municipal de São Paulo

Composição

Eleição

Os vereadores são eleitos por meio de sistema proporcional de lista aberta. As vagas são distribuídas pelos partidos proporcionalmente ao total de votos para vereador de cada partido (somando os votos em legenda e os votos nominais em todos os candidatos do partido). Cada bancada partidária é então ocupada pelos candidatos de acordo com a ordem dos mais votados do partido. A última eleição ocorreu em 15 de novembro de 2020, com o seguinte resultado:

Partido Câmara Municipal de São Paulo[9][10]
Votos % dos votos válidos Assentos % de assentos +/–[11]
PT 653.328 12,88% 8 14,55% Baixa 1
PSDB 623.927 12,30% 8 14,55% Baixa 4
PSOL 444.235 8,76% 6 10,91% Aumento 4
DEM 439.714 8,67% 5 9,09% Baixa 1
Republicanos 324.787 6,40% 4 7,27% Estável
PODE 267.254 5,27% 3 5,45% Aumento 1
MDB 255.384 5,04% 3 5,45% Aumento 1
PSD 255.045 5,03% 3 5,45% Estável
Patriota 222.631 4,39% 3 5,45% Aumento 2
NOVO 191.665 3,78% 2 3,64% Aumento 1
PSB 180.895 3,57% 2 3,64% Baixa 1
PL 166.764 3,29% 2 3,64% Baixa 2
PSL 132.791 2,62% 1 1,82% Estável
PP 121.324 2,39% 1 1,82% Aumento 1
PV 113.885 2,25% 1 1,82% Estável
PSC 81.037 1,60% 1 1,82% Estável
Solidariedade 77.100 1,52% 1 1,82% Aumento 1
PTB 74.229 1,46% 1 1,82% Estável
PCdoB 69.209 1,36% 0 0% Estável
Cidadania 65.418 1,29% 0 0% Baixa 2
PRTB 60.502 1,19% 0 0% Estável
Avante 58.395 1,15% 0 0% Estável
PDT 54.988 1,08% 0 0% Estável
REDE 51.923 1,02% 0 0% Estável
PROS 21.807 0,43% 0 0% Estável
PTC 18.352 0,36% 0 0% Estável
PMN 13.131 0,26% 0 0% Estável
DC 9.708 0,19% 0 0% Estável
PMB 7.640 0,15% 0 0% Estável
UP 5.618 0,11% 0 0% Novo
PSTU 4.245 0,08% 0 0% Estável
PCB 3.965 0,08% 0 0% Estável
PCO 832 0,02% 0 0% Estável
→ Votos Validos 5.071.728 56,44% 55 100%
→ Votos brancos/nulos 1.240.180 13,80%
→ Anulados 42.192 0,47%
Total 6.354.100 70,71%
Abstenção 2.632.587 29,29%
Total de inscritos 8.986.687 100%

Vereadores em exercício

Os mandatos da 18ª Legislatura iniciaram em 1º de janeiro de 2021 e expiram em 31 de janeiro de 2025. A seguir está a lista dos vereadores em exercício com os nomes registrados na Câmara, o partido ao qual são filiados e a quantidade de votos que receberam na eleição de 2020.

Candidato(a) Partido Votação Notas
Porcentagem Total
Milton Leite UNIÃO 2,62% 132.716 Eleito pelo DEM, que se uniu ao PSL para formar o UNIÃO.
Fernando Holiday PL 1,34% 67.715 Eleito pelo Patriota, do qual foi expulso em 29 de abril de 2021[12]. Filiou-se ao NOVO no dia 28 de maio de 2021[13], depois ao Republicanos, em 6 de outubro de 2022[14], e ao PL, em 25 de julho de 2023[15].
Sílvia da Bancada Feminista PSOL 0,91% 46.267
Roberto Tripoli PV 0,91% 46.219
Thammy Miranda PL 0,85% 43.321 Eleito pelo PL. Pediu desfiliação em 30 de novembro de 2021[16]. Ainda oficialmente registrado como parte do partido na Câmara.
André Santos Republicanos 0,82% 41.584
Rute Costa PSDB 0,82% 41.546
Sansão Pereira Republicanos 0,78% 39.709
Luana Alves PSOL 0,74% 37.550
Atilio Francisco Republicanos 0,70% 35.345
João Jorge PSDB 0,68% 34.323
Rubinho Nunes UNIÃO 0,65% 33.038 Eleito pelo Patriota, do qual foi expulso em 7 de junho de 2021[17]. Filiou-se ao PSL em 23 de junho de 2021[18]. Filiou-se ao PODE em 26 de janeiro de 2022[19]. Filiou-se ao UNIÃO em 29 de março de 2022[20].
Eli Corrêa UNIÃO 0,64% 32.482 Eleito pelo DEM, que se uniu ao PSL para formar o UNIÃO.
Rodrigo Goulart PSD 0,62% 31.472
Alessandro Guedes PT 0,61% 31.124
Janaína Lima MDB 0,61% 30.931 Eleita pelo NOVO, do qual foi expulsa em 12 de fevereiro de 2022[21]. Filiou-se ao MDB em 17 de março de 2022[22].
Adilson Amadeu UNIÃO 0,60% 30.549 Eleito pelo DEM, que se uniu ao PSL para formar o UNIÃO.
Xexéu Tripoli PSDB 0,60% 30.495
Jair Tatto PT 0,59% 29.918
Bombeiro Major Palumbo PP 0,57% 29.086 Primeiro suplente do PP. Assumiu em 22 de junho de 2022, após a morte de Faria de Sá.
Celso Giannazi PSOL 0,56% 28.535
Dra. Sandra Tadeu UNIÃO 0,56% 28.464 Eleita pelo DEM, que se uniu ao PSL para formar o UNIÃO.
Professor Toninho Vespoli PSOL 0,53% 26.748
Marlon Luz MDB 0,51% 25.643 Eleito pelo Patriota, retornou de licença como filiado do MDB a partir de fevereiro de 2022[15].
George Hato MDB 0,50% 25.599
Aurélio Nomura PSDB 0,50% 25.316
Senival Moura PT 0,50% 25.311
Arselino Tatto PT 0,49% 25.021
Fabio Riva PSDB 0,49% 24.739
Isac Félix PL 0,47% 23.929
Ricardo Teixeira UNIÃO 0,46% 23.280 Vereador eleito pelo DEM, que se uniu ao PSL para formar o UNIÃO. Assumiu como Secretário Municipal de Mobilidade e Transportes em 10 de agosto de 2021[23]. Reassumiu o mandato algumas vezes para votar em projetos específicos, voltando definitivamente em 15 de maio de 2023.
Edir Sales PSD 0,46% 23.106
Ely Teruel PODE 0,46% 23.084
Manoel Del Rio PT 0,45% 23.075 Segundo suplente do PT. Assumiu em 15 de março de 2023, após a extinção do mandato de Eduardo Suplicy para assumir como deputado estadual eleito[15].
Marcelo Messias MDB 0,45% 23.006
Elaine do Quilombo Periférico PSOL 0,45% 22.742
Jussara Basso PSOL 0,42% 21.172 Primeira suplente do PSOL. Assumiu em 1º de fevereiro de 2023, após a extinção do mandato de Erika Hilton para assumir como deputada federal eleita[15].
Eliseu Gabriel PSB 0,42% 21.122
Hélio Rodrigues PT 0,41% 20.576 Terceiro suplente do PT. Assumiu em 15 de março de 2023, após a extinção do mandato de Antonio Donato para assumir como deputado estadual eleito[15].
Milton Ferreira PODE 0,40% 20.126
Sandra Santana PSDB 0,39% 19.591
Danilo do Posto de Saúde PODE 0,38% 19.024
Cris Monteiro NOVO 0,36% 18.085
Sidney Cruz Solidariedade 0,35% 17.899
Paulo Frange PTB 0,35% 17.796
Gilson Barreto PSDB 0,35% 17.540 Primeiro suplente do PSDB. Ocupou a vaga de Eduardo Tuma, que não chegou a assumir, pois seu mandato foi extinto ao ser nomeado conselheiro do Tribunal de Contas do Município[15].
Luna Zarattini PT 0,34% 17.296 Quarta suplente do PT. Assumiu em 1º de fevereiro de 2023, após a extinção do mandato de Juliana Cardoso para assumir como deputada federal eleita[15].
João Ananias PT 0,33% 16.821 Quinto suplente do PT. Assumiu em 15 de março de 2023, após a extinção do mandato de Reis para assumir como deputado estadual eleito[15].
Beto do Social PSDB 0,29% 14.854 Terceiro suplente do PSDB. Assumiu em 16 de março de 2023 no lugar de Daniel Annenberg[15], cujo mandato foi cassado pelo TRE-SP por infidelidade partidária devido a mudança de partido[24].
Coronel Salles PSD 0,28% 14.117 Segundo suplente do PSD. Assumiu em 1º de fevereiro de 2023 no lugar de José Police Neto, licençado para integrar a equipe da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano e Habitação[15].
Rinaldi Digilio UNIÃO 0,27% 13.673 Eleito pelo PSL, que se uniu ao DEM para formar o UNIÃO.
Jorge Wilson Filho Republicanos 0,25% 12.576 Primeiro suplente do Republicanos. Assumiu no lugar de Sonaira Fernandes, em licença temporária em 2022, e depois em 1º de janeiro de 2023 devido a licença para assumir como Secretária Estadual de Políticas para a Mulher[15].
Dr. Nunes Peixeiro MDB 0,19% 9.435 Primeiro suplente do MDB. Assumiu em 1º de fevereiro de 2023, após a extinção do mandato de Delegado Palumbo para assumir como deputado federal eleito[15].
Dr. Adriano Santos PSB 0,11% 5.813 Segundo suplente do PSB. Assumiu no lugar de Eliseu Gabriel, em licença por 31 dias a partir de 24 de fevereiro de 2022[25], e de maneira efetiva em 20 de setembro de 2023, após a cassação de Camilo Cristófaro por quebra de decoro parlamentar[26].
Rodolfo Despachante PP 0,10% 5.254 Segundo suplente do PSC. Assumiu no lugar de Gilberto Nascimento Jr., em licenças temporárias em 2021 e 2022, e depois em 1º de janeiro de 2023 devido a licença para assumir como Secretário Estadual de Desenvolvimento Social[15]. O PSC foi incorporado ao PODE em junho de 2023, porém a mudança só foi formalizada na Câmara Municipal em 21 de setembro de 2023[15]. Após a oficialização, filiou-se ao PP em 26 de setembro de 2023[15].

Outras pessoas que chegaram a exercer mandato na 18ª Legislatura

Além dos vereadores atualmente em exercício, os seguintes candidatos chegaram a assumir um mandato na Câmara durante a 18ª Legislatura:

Candidato(a) Partido Votação Notas
Porcentagem Total
Renata Falzoni PV 0,51% 26.078 Primeira suplente do PV. Assumiu a vaga de Roberto Tripoli, em licença por 31 dias a partir de 4 de maio de 2021[27].
Carlos Bezerra Jr. PSDB 0,67% 34.144 Vereador eleito, assumiu como Secretário Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social em 13 de outubro de 2021[28]. Reassumiu o mandato algumas vezes para votar em projetos específicos, voltando a licenciar-se em seguida.
Felipe Franco PODE 0,37% 18.848 Primeiro suplente do PODE. Assumiu no lugar de Danilo do Posto de Saúde, em licença por 31 dias a partir de 15 de outubro de 2021[29].
Ligieri Patriota 0,14% 6.990 Primeiro suplente do Patriota. Assumiu no lugar de Marlon Luz, em licença por 31 dias a partir de 1 de janeiro de 2022[15]. Não chegou a participar de sessão ordinária ou comissão.
Bioto NPN UNIÃO 0,22% 11.035 Primeiro suplente do PSL (que se uniu ao DEM para formar o UNIÃO). Assumiu no lugar de Rinaldi Digilio, em licença por 31 dias a partir de 4 de fevereiro de 2022[15].
Faria de Sá PP 0,67% 34.213 Vereador eleito, faleceu em 16 de junho de 2022.
Luiz Proteção Animal PODE 0,26% 13.208 Segundo suplente do PODE. Assumiu no lugar de Milton Ferreira, em licença de 31 dias a partir de 1º de agosto de 2022[15].
Alfredinho PT 0,50% 25.159 Vereador eleito, licenciou-se a partir de 1º de janeiro de 2023 para assumir como suplente de deputado federal por São Paulo na Câmara dos Deputados em fevereiro de 2023[15].
Gilberto Nascimento Jr. PSC 0,45% 22.659 Vereador eleito, licenciou-se em 1º de janeiro de 2023 para assumir como Secretário Estadual de Desenvolvimento Social[15].
Sonaira Fernandes Republicanos 0,35% 17.881 Vereadora eleita, licenciou-se em 1º de janeiro de 2023 para assumir como Secretária Estadual de Políticas para a Mulher[15].
Delegado Palumbo MDB 2,33% 118.395 Vereador eleito, teve o mandato extinto para assumir como deputado federal eleito por São Paulo na Câmara dos Deputados em fevereiro de 2023[15].
Felipe Becari UNIÃO 1,95% 98.717 Vereador eleito pelo PSD. Apresentou filiação ao UNIÃO em 1º de abril de 2022[15]. Teve o mandato extinto para assumir como deputado federal eleito por São Paulo nna Câmara dos Deputados em fevereiro de 2023[15].
José Police Neto PSD 0,43% 21.608 Primeiro suplente do PSD. Assumiu em 1º de fevereiro de 2023, após a extinção do mandato de Felipe Becari para assumir como deputado federal eleito. Entrou em licença no mesmo dia para integrar a equipe da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano e Habitação.
Erika Hilton PSOL 1,00% 50.508 Vereadora eleita, teve o mandato extinto para assumir como deputada federal eleita por São Paulo na Câmara dos Deputados em fevereiro de 2023[15].
Juliana Cardoso PT 0,56% 28.402 Vereadora eleita, teve o mandato extinto para assumir como deputada federal eleita por São Paulo na Câmara dos Deputados em fevereiro de 2023[15].
Eduardo Suplicy PT 3,30% 167.552 Vereador eleito, teve o mandato extinto para assumir como deputado estadual eleito na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo em março de 2023[15].
Antonio Donato PT 0,63% 31.920 Vereador eleito, teve o mandato extinto para assumir como deputado estadual eleito na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo em março de 2023[15].
Reis PT 0,46% 23.300 Primeiro suplente do PT, assumiu em 1º de janeiro de 2023, no lugar de Alfredinho, licenciado para tomar posse como suplente de deputado federal por São Paulo na Câmara dos Deputados em fevereiro de 2023. Teve o mandato extinto para assumir como deputado estadual eleito na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo em março de 2023[15].
Daniel Annenberg PSB 0,31% 15.849 Segundo suplente do PSDB. Assumiu em 13 de outubro de 2021, no lugar de Carlos Bezerra Jr., nomeado Secretário Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social[30]. Desfiliou-se do PSDB em 3 de agosto de 2022 e anunciou sua filiação ao PSB em 12 de agosto. Teve o mandato cassado pelo TRE-SP em 14 de março de 2023 por infidelidade partidária devido à mudança de partido[24].
Missionário José Olímpio PL 0,33% 17.098 Primeiro suplente do DEM (que se uniu ao PSL para formar o UNIÃO). Assumiu no lugar de Ricardo Teixeira, inicialmente em licença[15] e que logo em seguida assumiu como Secretário Municipal de Mobilidade e Transportes[23]. Filiou-se ao PL em abril de 2022[15].
Camilo Cristófaro Avante 0,46% 23.431 Vereador eleito pelo PSB, do qual foi desfiliado em 4 de maio de 2022, depois que proferiu uma frase racista, vazada pelo áudio de chamada remota, durante uma reunião da CPI dos Aplicativos[31]. Filiou-se ao Avante em 11 de maio de 2022[15]. Foi cassado pela Câmara de Vereadores de São Paulo em 19 de setembro de 2023 por quebra de decoro parlamentar devido à mesma fala, após processo na Corregedoria e votação pelo Plenário.[32]

Lideranças de blocos e partidos

Os partidos representados na Câmara podem se agrupar em blocos ou permanecer independentes. Cada bloco ou partido isolado pode indicar uma liderança. Além disso, o prefeito de São Paulo pode indicar uma liderança de Governo. A composição atual de blocos e lideranças é a seguinte:[15]

Partido ou bloco Vereadores Líder Vice-líder
Bloco UNIÃO/MDB/PTB 13 Milton Leite (UNIÃO)
PT 8 Senival Moura Alessandro Guedes[33]
PSDB 8 João Jorge Gilson Barreto
Bloco PODE/PSD 6 Milton Ferreira (PODE)
PSOL 6 Elaine do Quilombo Periférico
Republicanos 4 Sansão Pereira
PL 3 Isac Félix
PP 2 Bombeiro Major Palumbo
PSB 2 Eliseu Gabriel
NOVO 1 Cris Monteiro
PV 1 Roberto Tripoli
Solidariedade 1 Sidney Cruz
Governo n/a Fabio Riva (PSDB) André Santos (Republicanos)

Mesa Diretora e Corregedoria

Mesa Diretora

A Mesa Diretora dirige os trabalhos legislativos e os serviços administrativos da Câmara. O presidente e o 1º vice-presidente não podem fazer parte de nenhuma Comissão Permanente. Os membros da Mesa são eleitos a cada ano no dia 15 de dezembro e tomam posse no dia 1º de janeiro do ano seguinte.[34]

Composição da Mesa Diretora (2023)

Cargo Parlamentar
Presidente Milton Leite (UNIÃO)
1ª Vice-Presidente Xexéu Tripoli (PSDB)
2º Vice-Presidente André Santos (Republicanos)
1º Secretário Alessandro Guedes (PT)
2º Secretário Marlon Luz (MDB)
1º Suplente Milton Ferreira (PODE)
2º Suplente Isac Félix (PL)

Corregedoria

A Corregedoria é responsável por observar preceitos de ética e decoro parlamentar dos vereadores. É a instância que recebe e apura as denúncias contra vereadores que atentarem contra esses preceitos, e define as sanções cabíveis. Sanções mais brandas são aplicadas por deliberação da maioria dos membros da Corregedoria. Nos casos de suspensão temporária de mandato, é necessário aprovação de 3/5 do Plenário da Câmara; nos casos de perda de mandato, é necessária uma maioria de 2/3 do Plenário. A Corregedoria é composta do corregedor geral, eleito a cada dia 15 de dezembro, e outros 6 membros, indicados pelos partidos de maneira proporcional às bancadas partidárias.[35]

Composição da Corregedoria (2023)

Cargo Parlamentar
Corregedor-Geral Rubinho Nunes (UNIÃO)
Membros Alessandro Guedes (PT)
Aurélio Nomura (PSDB)
Edir Sales (PSD)
Elaine do Quilombo Periférico (PSOL)
Sandra Tadeu (UNIÃO)
Sansão Pereira (Republicanos)

Comissões

Comissões Permanentes

As Comissões Permanentes têm caráter técnico-legislativo e têm a competência de analisar, promover estudos e pesquisas, realizar audiências públicas, fiscalizar e convocar responsáveis pela administração direta ou indireta para prestar informações sobre assuntos inerentes às suas atribuições, emitir pareceres e votar projetos submetidos à sua análise[36].

A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa tem importância especial, pois deve opinar sobre o aspecto constitucional, legal e regimental de todas as proposições, que só poderão continuar a tramitar na Câmara depois desse parecer[37]. A Comissão de Finanças e Orçamento também é particularmente importante, pois por ela passam, além dos projetos relacionados a tributos, as leis orçamentárias do município, os créditos adicionais à prefeitura e as contas anuais do prefeito, da Mesa Diretora da Câmara e do Tribunal de Contas do Município[38]. Essas duas comissões têm 9 membros cada, enquanto as demais são temáticas e possuem 7 membros.

Comissão Membros Presidente Vice-presidente
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa 9 Sandra Santana (PSDB) Sandra Tadeu (UNIÃO)
Comissão de Finanças e Orçamento 9 Jair Tatto (PT) Isac Félix (PL)
Comissão de Administração Pública 7 Gilson Barreto (PSDB) Eli Corrêa (UNIÃO)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes 7 Edir Sales (PSD) Dr. Nunes Peixeiro (MDB)
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente 7 Rubinho Nunes (UNIÃO) Marlon Luz (MDB)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher 7 André Santos (Republicanos) Aurélio Nomura (PSDB)
Comissão de Trânsito, Transporte, Atividade Econômica, Turismo, Lazer e Gastronomia 7 Senival Moura (PT) Adilson Amadeu (UNIÃO)

Comissões Extraordinárias

As Comissões Extraordinárias promovem estudos e debates nas respectivas áreas de atuação, além de avaliar e promover políticas públicas nesses assuntos. Não emitem pareceres sobre projetos legislativos, servindo mais como espaços de discussão e fiscalização[36].

Comissão Membros Presidente Vice-presidente
Comissão Extraordinária de Apoio ao Desenvolvimento do Turismo, do Lazer e da Gastronomia 5 Rodrigo Goulart (PSD) Sansão Pereira (Republicanos)
Comissão Extraordinária de Relações Internacionais 5 Cris Monteiro (NOVO) Rubinho Nunes (UNIÃO)
Comissão Extraordinária de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania 5 Luna Zarattini (PT) Jussara Basso (PSOL)
Comissão Extraordinária de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude 5 Rute Costa (PSDB) George Hato (MDB)
Comissão Extraordinária do Idoso e de Assistência Social 5 Eli Corrêa (UNIÃO) Gilson Barreto (PSDB)
Comissão Extraordinária de Segurança Pública 5 Fabio Riva (PSDB) -
Comissão Extraordinária de Meio Ambiente e Direitos dos Animais 5 Xexéu Tripoli (PSDB) Alessandro Guedes (PT)

Comissões Parlamentares de Inquérito

As Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI), se destinam à apuração de fato determinado ou denúncia, em matéria de interesse do Município, sempre que essa apuração exigir, além dos poderes das Comissões Permanentes, poderes de investigação próprios das autoridades judiciais[36]. Devido à pandemia de COVID-19, as CPI instaladas em março de 2021 ficaram suspensas até setembro, quando de fato começaram as atividades. As CPI instaladas na 18ª legislatura são:

Comissão Membros Instalação Encerramento Presidente Vice-presidente Relator Assunto
CPI dos Animais 7 02/03/2021 07/12/2022 Felipe Becari (UNIÃO) Ely Teruel (PODE) Rodrigo Goulart (PSD) Apurar irregularidades no comércio ilegal de animais, desde a criação clandestina, o comércio ilegal em todas as suas formas e facetas, além de crimes envolvendo animais, como estelionatos de supostas ONGs[39].
CPI dos Aplicativos 7 02/03/2021 12/12/2022 Adilson Amadeu (UNIÃO) Marlon Luz (MDB) Camilo Cristófaro (Avante) Investigação dos contratos das empresas por aplicativo que atuam no transporte particular de passageiros individual remunerado na cidade de São Paulo, o correto recolhimento de impostos para o município e a avaliação da situação trabalhista dos colaboradores[40].
CPI da Violência contra Pessoas Trans 7 24/09/2021 19/08/2022 Erika Hilton (PSOL) Eduardo Matarazzo Suplicy (PT) Cris Monteiro (NOVO) Investigação de violência contra pessoas trans e travestis na capital paulista[41].
CPI da Prevent Senior 5 07/10/2021 04/04/2022 Antonio Donato (PT) Celso Giannazi (PSOL) Paulo Frange (PTB) Investigar, no âmbito municipal, a atuação da empresa operadora de plano de saúde Prevent Senior durante a pandemia de Covid-19[42].
CPI da Pirataria 5 27/10/2021 22/03/2023 Camilo Cristófaro (Avante) Alessandro Guedes (PT) Isac Félix (PL) Analisar e investigar a comercialização de produtos importados sem recolhimento de impostos e a comercialização de produtos falsificados[43].
CPI da Poluição Petroquímica 5 05/05/2022 22/08/2023 Alessandro Guedes (PT) Professor Toninho Vespoli (PSOL) Marcelo Messias (MDB) Investigar denúncias sobre a poluição e a contaminação ambiental no entorno do Polo Petroquímico de Capuava, localizado na região do  ABC paulista, que supostamente vem prejudicando a saúde de moradores de bairros da zona leste da capital que ficam próximos ao Polo[44].
CPI dos Furtos de Fios e Cabos 5 20/04/2023 Em andamento Aurélio Nomura (PSDB) Eli Corrêa (UNIÃO) Coronel Salles (PSD) Investigar furtos de fios e cabos de cobre na cidade[45].

Ver também

Notas

  1. ↑ Não há divisão formalizada entre base e oposição. Por acordo informal, as discussões para votação em Plenário são divididas em tempos iguais para oposição e base, sendo que PT e PSOL tem metade do tempo da oposição cada um, e todos os outros partidos dividem o tempo alocado para a base[1].[2].

Referências

  1. ↑ «Notas taquigráficas – 4ª Sessão Extraodrinária». Câmara Municipal de São Paulo. Consultado em 31 de março de 2021 
  2. ↑ «Notas taquigráficas – 5ª Sessão Extraodrinária». Câmara Municipal de São Paulo. Consultado em 31 de março de 2021 
  3. ↑ http://www.camara.sp.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=349:camara-municipal-de-sao-paulo-450-anos-de-historia&catid=6:conheca-a-camara&Itemid=20
  4. ↑ TAUNAY, A. d'E. São Paulo nos Primeiros Anos. São Paulo: Paz e Terra, 2004. Publicação original de 1920. Página 42.
  5. ↑ a b TAUNAY, A. d'E.. São Paulo nos Primeiros Anos. São Paulo: Paz e Terra, 2004 Publicação original de 1920. Página 21.
  6. ↑ a b AMARAL, A. B., Dicionário de História de São Paulo. São Paulo: Imprensa Oficial do Estado de São Paulo, 2006. pp.653-4, verbete "Vereadores Municipais".
  7. ↑ Não confundir com o filósofo brasileiro, homônimo.
  8. ↑ AMARAL, A. B., Dicionário de História de São Paulo. São Paulo: Imprensa Oficial do Estado de São Paulo, 2006. pp.206, verbete "Conselho de Intendência Municipal".
  9. ↑ «Resultados – TSE: Votação de partidos para São Paulo (SP)». resultados.tse.jus.br. Consultado em 23 de abril de 2021 
  10. ↑ «Repositório de dados eleitorais». Tribunal Superior Eleitoral. Consultado em 23 de abril de 2021 
  11. ↑ «São Paulo: PSOL cresce e PSDB perde assentos em Câmara com mandatos coletivos e vereadores trans - Política». Estadão. Consultado em 23 de abril de 2021 
  12. ↑ «Patriota expulsa Fernando Holiday para atrair ida de Bolsonaro para partido». ISTOÉ Independente. 5 de abril de 2021. Consultado em 7 de abril de 2021 
  13. ↑ «Após expulsão de partido ex-MBL Fernando Holiday vai para o Novo». Revista VEJA. 25 de maio de 2021. Consultado em 28 de maio de 2021 
  14. ↑ «Fernando Holiday deixa Novo e se filia ao Republicanos, após partido não atingir cláusula de barreira». O Globo. Consultado em 6 de abril de 2023 
  15. ↑ a b c d e f g h i j k l m n o p q r s t u v w x y z aa ab ac ad ae af ag «COMPOSIÇÃO DAS BANCADAS DA 18ª LEGISLATURA» (PDF). Câmara Municipal de São Paulo. 26 de setembro de 2023 
  16. ↑ «Thammy Miranda deixará o PL após filiação de Bolsonaro». Poder360. Consultado em 6 de maio de 2022 
  17. ↑ «Vereador de SP é expulso do Patriota após criticar Flávio Bolsonaro». Estado de Minas. 10 de junho de 2021. Consultado em 18 de junho de 2021 
  18. ↑ «Vereador expulso do Patriota por criticar Flávio Bolsonaro vai se filiar ao PSL». Coluna do Estadão. Consultado em 23 de junho de 2021 
  19. ↑ «Líderes do MBL ingressam no Podemos mirando projeto de poder». Poder360. 27 de janeiro de 2022. Consultado em 2 de fevereiro de 2022 
  20. ↑ «Arthur do Val filia-se ao União Brasil junto com grupo ligado ao MBL». CNN Brasil. Consultado em 3 de abril de 2022 
  21. ↑ «Novo expulsa vereadora Janaína Lima após briga com colega de partido». Folha de S.Paulo. 13 de fevereiro de 2022. Consultado em 19 de março de 2022 
  22. ↑ «Vereadora expulsa do Novo após brigar com colega se filia ao MDB». Metrópoles. 17 de março de 2022. Consultado em 19 de março de 2022 
  23. ↑ a b «Câmara de SP retoma atividades do Plenário». Câmara Municipal de São Paulo. Consultado em 10 de agosto de 2021 
  24. ↑ a b «Justiça cassa vereador de São Paulo que trocou PSDB pelo PSB». Folha de S.Paulo. 14 de março de 2023. Consultado em 6 de abril de 2023 
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  33. ↑ «Câmara de SP realiza primeira Sessão Plenária de 2022 e endurece medidas restritivas contra Covid-19». Câmara Municipal de São Paulo. Consultado em 2 de fevereiro de 2022 
  34. ↑ «Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo». app-plpconsulta-prd.azurewebsites.net. Consultado em 7 de janeiro de 2022 
  35. ↑ «RESOLUÇÃO 7/03» (PDF). Cria a Corregedoria da Câmara Municipal de São Paulo, estabelece regras relativas a deveres, ética e decoro parlamentar e dá outras providências.  line feed character character in |website= at position 84 (ajuda)
  36. ↑ a b c «Comissões». Câmara Municipal de São Paulo. Consultado em 13 de março de 2021 
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  45. ↑ «Câmara instala CPI para investigar furto de fios e cabos de cobre na capital paulista». Câmara Municipal de São Paulo. 20 de abril de 2023. Consultado em 14 de setembro de 2023 

Ligações externas

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