Homossexualidade no Brasil

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Categoria:LGBT no Brasil

A homossexualidade no Brasil tem sido presente na sociedade desde o período anterior à chegada dos europeus. Mesmo não sendo uma conduta penal desde os primeiros anos pós-independência, o preconceito e a discriminação não desapareceram, sendo uma das grandes lutas do movimento homossexual brasileiro, surgido nas duas últimas décadas do século XX.

História[editar | editar código-fonte]

Entre os índios[editar | editar código-fonte]

São muitas as evidências de que a homossexualidade era socialmente aceita entre os índios.[1] Segundo o pesquisador Abelardo Romero, a homossexualidade "grassava há séculos, entre os brasis, como uma doença contagiosa".[2] Von Martius também relata o espanto dos portugueses com a antropofagia e a sodomia dos índios,[2] assim como o padre Manuel da Nóbrega, que em 1549 comentou que muitos colonos tinham índios como mulheres "segundo o costume da terra".[2]

Entre os tupinambás, o Tratado Descritivo do Brasil de 1587, escrito por Gabriel Soares de Souza, refere-se tanto à homossexualidade masculina como feminina.[1] [3] Descreve que o "pecado nefando" era bem aceito, sendo que o que desempenhava o papel ativo tinha-se por valente, contando o caso como proeza.[2] Havia também os que tinham tenda pública para os que os quisessem como mulheres públicas, indicando possível prostituição masculina.[2]

Os tupinaés, vizinhos dos tupinambás, eram "muito mais sujeitos ao pecado nefando do que os tupinambás".[2] Em 1576, o também português Pero de Magalhães de Gândavo relatou que os índios "se entregam ao vício (da sodomia) como se neles não houvera razão de homens".[2] Entre os guaicurus, também relatos sobre travestismo, como os chamados cudinas, homens castrados que se vestiam de mulheres e passavam a efetuar tarefas exclusivamente femininas, como a tecelagem.[4] Na tribo bororó, os mancebos recolhiam-se ao baito (ou casa-dos-homens), onde mulheres não podiam ingressar e os rapazes entregam-se a relações sexuais com toda a naturalidade.[4] Na própria medicina indígena, era comum que o tratamento fosse realizado com relacionamento sexual do pajé com os enfermos, inclusive com intercurso anal, como entre os coerunas.[5] Entre os xamãs, os conhecimentos curativos eram passados do pajé mais velho aos seus alunos pela cópula carnal, onde o aluno se entrega ao mais velho.[3]

Brasil colônia[editar | editar código-fonte]

Com a chegada dos portugueses, passa a valer no território brasileiro as ordenações, que classificavam a sodomia como o "mais torpe, sujo e desonesto pecado".[1] No período colonial, contudo, há farta documentação sobre práticas homossexuais, justamente devido aos processos instaurados para puni-la.

Século XIX[editar | editar código-fonte]

Com a independência do Brasil, o fim dos Tribunais do Santo Ofício e a edição de um Código Penal nos primeiros anos do Império, a prática deixa de ser criminosa, cessando também a documentação a respeito. A moral cristã e o preconceito, contudo, estavam arraigados na sociedade.

Século XX[editar | editar código-fonte]

Nas últimas décadas do século XX, o movimento homossexual brasileiro foi sendo construído, com o surgimento de vários grupos em defesa dos direitos dos homossexuais. Mesmo não sendo uma conduta criminosa desde o início do século XIX, passa-se a lutar contra o preconceito e a discriminação, bem como procurando conquistar direitos civis em isonomia com a população heterossexual.

Em 1995, a deputada Marta Suplicy propôs um projeto de lei instituindo a união civil entre pessoas do mesmo sexo. Passada mais de uma década, o projeto ainda não foi apreciado em plenário. Muitos dos direitos ali previstos estão sendo concedidos em decisões judiciais, onde os avanços vão sendo observados.

Direitos LGBT[editar | editar código-fonte]

A luta pelo reconhecimento da união civil entre pessoas do mesmo sexo ocorre especialmente a partir de 1995, com a apresentação do Projeto de Lei nº 1151, pela deputada federal Marta Suplicy. As conquistas têm ocorrido especialmente no âmbito do Poder Judiciário. Leis estaduais e municipais também têm combatido a discriminação por orientação sexual.

Reconhecimento da união homoafetiva como entidade familiar[editar | editar código-fonte]

No dia 5 de maio de 2011, o Supremo Tribunal Federal reconheceu, por unanimidade, a existência da entidade familiar chamada união homoafetiva entre casais homossexuais. Desta forma, os direitos concedidos a casais homossexuais se assemelham à união estável em alguns aspectos, como pensões, aposentadorias e inclusão em planos de saúde. Todos os efeitos dessa decisão ainda não são claros, pois ainda não se sabe se casais homossexuais poderão casar. Em seu voto, a ministra Ellen Gracie Northfleet afirmou que "uma sociedade decente é uma sociedade que não humilha seus integrantes", enquanto que o ministro Luiz Fux afirmou que "a homossexualidade caracteriza a humanidade de uma pessoa. Não é crime. Então por que o homossexual não pode constituir uma família? Por força de duas questões que são abominadas por nossa Constituição: a intolerância e o preconceito". [6] [7]

Movimento civis[editar | editar código-fonte]

Jean Wyllys, um dos mais destacados defensores da comunidade LGBT no congresso brasileiro da atualidade.[8]

Dentre os primeiros grupos organizados, deve-se mencionar o Somos, de São Paulo, que teria sido a primeira agremiação homossexual com finalidades prioritariamente políticas, criado em 1978. Foi dissolvido em 1983[9] . No começo dos anos 1980, havia cerca de 22 grupos ao longo do país, especialmente no eixo Rio-São Paulo.[9]

No campo da política, a defesa dos direitos LGBT tem sido feita predominantemente por políticos simpatizantes ao movimento, sendo raros os representantes eleitos abertamente homossexuais. Dentre eles, destacava-se Clodovil Hernandes (falecido em 2009), o primeiro homossexual assumido a ser eleito deputado federal, conquanto tinha uma postura extremamente crítica ao movimento pelos direitos homossexuais e não se considerasse eleito pela população LGBT. Também merece destaque José Cláudio de Araújo, prefeito de Paraty de 2001 a 2004, referido como o primeiro prefeito abertamente gay do país. Jean Wyllys, deputado federal eleito em 2010 abertamente homossexual, tem se apresentado como um dos mais destacados defensores da comunidade LGBT no congresso brasileiro da atualidade.[8]

Havendo poucos candidatos abertamente LGBT, a quantidade de eleitos também é extremamente reduzida. Nas eleições municipais de 2008, foram eleitos para vereador as travesti Leo Kret (Salvador), Moacyr Sélia, mais conhecida como Moa (Nova Venécia, Espírito Santo) e Isaías Martins de Oliveira (Patos de Minas, Minas Gerais), além dos declaradamente gays José Itaparandi (Paço do Lumiar, Maranhão), e Sander Simaglio (Alfenas, Minas Gerais).[10] Também são citados Vilson José Porcíncula, vereador em Tijucas, Santa Catarina[11] e Anselmo Fabiano Santos, vereador em Itaúna, Minas Gerais[12] (a ABGLT indica Anselmo como aliado, ao invés de gay)[13] O vice-prefeito de João Alfredo, Pernambuco, Dimas Prazeres dos Santos, também é homossexual assumido, apesar de ser vice de Severino Cavalcanti, conhecido por suas posições homofóbicas.[14] Há que se destacar ainda Kátia Tapety, primeira transexual a ocupar um cargo político no Brasil (vereadora/1992 e vice-prefeita/2004), em Colônia do Piauí/PI.[15]

Ainda que não tivesse em sua plataforma política os direitos LGBT, a então deputada estadual do Pará, Eulina Rabelo, ganhou destaque nacional ao ser considerada inelegível para a prefeitura de Viseu em 2004 por manter uma relação homoafetiva, notória na cidade,[16] com a prefeita já em segundo mandato, Astrid Cunha (prefeita de Viseu de 1996 a 2004).[17] [18] Outro político que só teve a orientação sexual exposta involuntariamente foi o ex-prefeito de Poá, Jorge Allen.[19] [20]

Homofobia[editar | editar código-fonte]

Protesto a favor dos direitos LGBT em frente ao Congresso Nacional do Brasil.

A homofobia no Brasil ainda é um problema presente e constante, havendo estatísticas compiladas pelo Grupo Gay da Bahia, a partir das quais o grupo defende que o Brasil é o país mais homofóbico do mundo.[21]

Segundo o professor Luiz Mott, do departamento de Antropologia da Universidade Federal da Bahia, a homofobia é uma "epidemia nacional". Ele assevera que o Brasil esconde uma desconcertante realidade: "é o campeão mundial em assassinatos de homossexuais, sendo que a cada três dias um homossexual é barbaramente assassinado, vítima da homofobia".

Em abril de 2009, o Grupo Gay da Bahia divulgou seu levantamento sobre os casos verificados em 2008, apontando que no último ano foram assassinadas 190 pessoas no Brasil, sendo 64% gays, 32% travestis e 4% lésbicas, um aumento de 55% sobre os números de 2007, mantendo o país como o que mais registra crimes de natureza homofóbica. O levantamento também conclui que o risco de um travesti ser assassinado é 259 vezes maior que um gay, sendo Pernambuco o estado mais violento. Desde que iniciou a pesquisa, em 1980, o grupo já registrou 2.998 assassinatos.[22] Em 2010, jovens homossexuais foram agredidos na Avenida Paulista, em São Paulo.[23]

Visibilidade e referências culturais[editar | editar código-fonte]

A partir da década de 1980, com o avanço da Aids, doença inicialmente identificada quase que exclusivamente com a população LGBT (muitas vezes referida como a "peste gay"), a homossexualidade ganhou visibilidade.[9]

O grande evento anual referente à homossexualidade no Brasil é a Parada do Orgulho GLBT de São Paulo, que tem reunido nos últimos anos mais de 3 milhões de pessoas, sendo considerada a maior do mundo. O evento consta no Guiness Book com os números divulgados pela Polícia Militar na edição de 2006: 2,5 milhões de pessoas (a partir de 2007, a publicação não considerou os novos números, pois não houve divulgação de estimativa por fonte oficial).[24]

Personagens homossexuais têm sido cada vez mais frequentes em produções culturais, notadamente em telenovelas. Se há algumas décadas, tais personagens continham um estereótipo bastante feminilizado, nos últimos anos vem sendo apresentadas personagens sem essa caracterização. Se inicialmente a recepção de personagem não estereotipada foi bastante tumultuosa (tendo gerado, por exemplo, a eliminação de duas personagens lésbicas em Torre de Babel), aos poucos tais personagens passaram a ser frequentes.

A exibição de um beijo entre homossexuais, contudo, ainda gera polêmica em telenovelas da Rede Globo. Em 2011, o SBT exibe o 1° beijo gay lésbico na novela Amor e Revolução. Posteriormente, em 31 de Janeiro de 2014, no último capítulo da novela Amor à Vida, a Rede Globo exibiu pela primeira vez um beijo gay, protagonizado pelos atores Mateus Solano e Thiago Fragoso, fato esse que repercutiu bastante nas redes sociais. Em programas humorísticos, especialmente na televisão aberta, a retratação de homossexuais, geralmente caricaturados, sempre foi uma constante.[25] [26]

No cinema nacional, conforme levantamento do professor de cinema Antonio Moreno entre filmes lançados entre 1923 e 1996, a personagem homossexual é retratada como alienada policamente, de comportamento agressivo, frequentemente com um gestual feminino exacerbado, incapaz de um relacionamento monogâmico, tendendo à solidão e socorrendo-se de parceiros pagos. Dificilmente protagonista, contribui para o reforço do estereótipo negativo do homossexual brasileiro.[27] Amores Possíveis, lançado em 2000, já apresenta um sensível avanço no tratamento do tema. Em 2009, foi lançado um filme brasileiro de temática homossexual chamado "Do Começo ao Fim", atraindo mais de 10 mil espectadores em seu fim de semana de estreia. Em cartaz em apenas nove salas (contra mais de 600 de Lua Nova e 550 de 2012), o filme mostrou fôlego ao estrear em sexto lugar no país.[28]

A referência a práticas homossexuais por grandes heróis apresenta grande resistência por parte de historiadores. Uma lista elaborada pelo historiador Luiz Mott contendo as 100 maiores personalidades com comportamento homossexual do Brasil, entre os quais estavam incluídos Tiradentes, Mário de Andrade, Olavo Bilac, Roberto Burle Marx, Dom João VI, Santos Dumont e Zumbi dos Palmares gerou protestos e controvérsias.[29] No âmbito cultural, contudo, a questão é menos controversa, sendo vários os artistas que revelam abertamente sua homossexualidade ou bissexualidade sem que esse ponto afete o reconhecimento de seu trabalho, podendo ser citados, dentre outros, Cazuza, Cássia Eller, Ney Matogrosso, Renato Russo, Gilberto Braga e Aguinaldo Silva.

No meio artístico, nem todas as personalidades abertamente LGBT são bem vistas pelo movimento homossexual, como o caso do falecido ator Jorge Lafond, cuja carreira ficou marcada pela interpretação da personagem Vera Verão, considerada uma caricatura negativa, por representar um gay afeminado, tirano e agressivo com as mulheres.[30] [31]

Ver também[editar | editar código-fonte]

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Referências

  1. a b c Etno-história da homossexualidade na América Latina
  2. a b c d e f g Trevisan, 2007, p. 65
  3. a b Trevisan, 2007, p. 67
  4. a b Trevisan, 2007, p. 66
  5. Trevisan, 2007, p. 66-67
  6. Maioria dos ministros do STF reconhece união homossexual
  7. Por unanimidade, Supremo reconhece união estável de homossexuais
  8. a b Mixbrasil - Paraty paratodos Cidade une belas paisagens com paquera e diversão
  9. a b c CLAM - Entrevistas - Movimento homossexual em foco. Página visitada em 28 de Outubro de 2009.
  10. JB Online - Bahia: Kret, travesti e agora vereador, não abre mão das saias
  11. Exclusivo: Santa Catarina tem gay assumido eleito vereador
  12. Retrospectiva: Os fatos políticos que marcaram o mundo gay em 2008
  13. Eleições 2008 - Candidatos(as) LGBT e Aliad@s da causa
  14. Prefeito Severino Cavalcanti pede voto para Lula, faz caça a 'marajás' e elogia vice gay
  15. 1º travesti eleito no país é tema de documentário no Festival de Brasília
  16. TSE se omite sobre sucessão de parceira homossexual
  17. Jus navegandi - Breves reflexões sobre o homossexualismo
  18. TRE/RO – Informativo da Jurisprudência
  19. Notícias de Poá
  20. Revista Época
  21. Diário Catarinense - Homicídio de homossexuais no país sobe 55% em 2008, diz associação
  22. Um homossexual é assassinado a cada dois dias no Brasil, mostra pesquisa
  23. Último Segundo. Grupo usou lâmpada fluorescente para agredir jovens em São Paulo. Página visitada em 17 de dezembro de 2010.
  24. Guinness exclui recorde da Parada Gay
  25. Didi promete não fazer mais piadas com gays
  26. Gays querem que Unicef advirta Renato Aragão
  27. Antonio Moreno e A Personagem Homossexual no Cinema Brasileiro
  28. 'Lua nova' ultrapassa 3 milhões de espectadores e já é o sétimo filme mais visto do ano no Brasil (01/12/2009). Página visitada em 02/12/2009.
  29. Eram eles gays?
  30. Militância homossexual repudia campanha com Vera Verão
  31. Jornal O Mossorense Reação

Bibliografia[editar | editar código-fonte]

  • Trevisan, João Silvério, Record, Devassos no paraíso: a homossexualidade no Brasil, da colônia à atualidade, 7ª ed., 586 p., Rio de Janeiro: 2007

Ligações externas[editar | editar código-fonte]