Legislação sobre a homossexualidade no mundo

A legislação sobre a homossexualidade no mundo, englobando também os bissexuais, transgêneros, transexuais e travestis varia de acordo com a cultura de cada país. Na atualidade existe uma enorme variedade no alcance das leis afetas à homossexualidade no mundo. Essas diferenças nos direitos relativos à homossexualidade estiveram presentes ao longo da história das civilizações humanas, persistindo até aos tempos atuais. Desde países que criminalizam a homossexualidade com a pena de morte, tais como, a Arábia Saudita, a Mauritânia ou o Iêmen, até aqueles países que já legalizaram o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, como Países Baixos, Espanha ou Canadá.

As principais organizações mundiais de saúde, incluindo muitas de psicologia, não mais consideram a homossexualidade uma doença, distúrbio ou perversão. Desde 1973, a homossexualidade deixou de ser classificada como tal pela Associação Americana de Psiquiatria. Em 1975 a Associação Americana de Psicologia adotou o mesmo procedimento, deixando de considerar a homossexualidade como doença. No Brasil, em 1985, o Conselho Federal de Psicologia deixa de considerar a homossexualidade como um desvio sexual e, em 1999, estabelece regras para a atuação dos psicólogos em relação à questões de orientação sexual, declarando que "a homossexualidade não constitui doença, nem distúrbio e nem perversão" e que os psicólogos não colaborarão com eventos e serviços que proponham tratamento e cura da homossexualidade. No dia 17 de Maio de 1990 a Assembléia-geral da Organização Mundial de Saúde (sigla OMS) retirou a homossexualidade da sua lista de doenças mentais, a Classificação internacional de doenças (sigla CID). Por fim, em 1991, a Anistia Internacional passa a considerar a discriminação contra homossexuais uma violação aos direitos humanos.

A reversão do entendimento da homossexualidade como uma doença mental para uma orientação sexual menos comum numericamente é certo, mas irreversível e identitária do ponto de vista antropológico, além de alguns estudos que revelam diferenças entre o cérebro de pessoas homossexuais e pessoas heterossexuais, foi crucial para que vários países pudessem rever as leis que puniam a homossexualidade, garantindo assim em alguns casos os mesmos direitos dos casais heterossexuais.

História

Ver página anexa: Cronologia da história LGBT

Protestos à favor dos direitos dos homossexuais em Nova Iorque, em 1976.

Os registros arquelógicos mais antigos onde interpreta-se uma conotação homoerótica apontam para 12000 A.C. Civilizações antigas da Índia, Egito, Grécia, América têm registros históricos de períodos onde a homossexualidade era retratada em cerâmica, escultura e pinturas. Entende-se que em vários períodos da história a homossexualidade era admitida em várias civilizações.

No Alcorão, se dois homens estão envolvidos em uma relação imoral, eles devem ser punidos, porém, se eles se arrependerem, devem ser deixados livres, porque Deus é misericordioso, e aceita o arrependimento dos que fazem o mal por ignorância.

Acredita-se que o primeiro código penal que punia a homossexualidade foi editado no império de Gengis Khan ao proibir a sodomia com a pena de morte. No ocidente, as primeiras edições de leis que puniam a sodomia datam de 1533 através da edição do código "Buggery Act" de 1533 pelo Rei Henrique VIII da Inglaterra e de alterações no Código Penal de Portugal, também em 1533, realizadas por influência da Inquisição. As leis que proibiam a sodomia, sobretudo nas relações homossexuais, passaram a ser editadas em vários países ocidentais. Considerando que tanto a Inglaterra, Portugal e Espanha eram grandes potências colonizadoras na época, as leis que proibiam as relações homossexuais também foram impostas em suas colônias, tal como verifica-se com a edição da Seção 377 do Código Penal Indiano, inspirada no código "Buggery Act" da Inglaterra. As civilizações pré-coloniais da América do Sul, colonizadas principalmente por portugueses e espanhóis também foram introduzidas aos novos costumes. No mesmo sentido, a Alemanha, edita o Parágrafo 175 em 1871. Apesar de sucessivas tentativas de reverter o Parágrafo 175 em 1907 e 1929 ela acaba sendo mantida e posteriormente utilizada pelo nazismo para punir também os homossexuais. Após a queda do nazismo, os homossexuais condenados deixaram os campos de concentração mas continuaram a cumprir as penas previstas pelo Parágrafo 175.

Os signatários da Declaração sobre orientação sexual e identidade de gênero da ONU estão em azul e os signatários da declaração oposta em verde.

Num caminho semelhante de punir a homossexualidade, as teorias psicológicas vigentes na época passaram a privilegiar o entendimento de que a homossexualidade era uma doença mental. Vários métodos psiquiátricos de cura da "perversão" foram sugeridos, incluindo a castração, a terapia de choque e a lobotomia. Nenhuma dessas técnicas, no entanto, teve o efeito pretendido. Sigmund Freud contribuiu para que a idéia se transformasse, embora considere-se fundamental os estudos de Alfred Kinsey (1948) para a revisão das teorias psicológicas vigentes na época. Os movimentos gays, por sua vez, começaram a desmascarar pressupostos errôneos sobre sua vida, seus sentimentos e ações. Um dos protestos pioneiros pelos direitos homossexuais foi realizado na cidade de Nova Iorque em 1976. Em 15 de dezembro de 1973, a American Psychiatric Association já havia retirado a homossexualidade da lista de distúrbios mentais. A partir daí, os entendimentos passaram a abordar a ótica do que se considerava patológico e provocado pelo homossexualismo era fruto do estigma social, que não permitia aos gays estabelecerem sua identidade pessoal e social, ou seja, a neurose podia acometê-los tanto quanto aos heterossexuais. A exclusão da homossexualidade como doença mental foi revista pela Organização Mundial de Saúde (OMS) apenas em no dia 17 de maio de 1990 e ratificada em 1992.

A reversão do entendimento da homossexualidade como uma doença mental para um comportamento sexual possível entre seres humanos foi fundamental para que vários países pudessem rever as leis que puniam a homossexualidade, garantindo em alguns casos os mesmos direitos auferidos aos heterossexuais.

Origem da proibição das relações homossexuais

Considerando que várias civilizações antigas admitiam a homossexualidade em suas culturas fica pouco claro porque a homossexualidade e a transgenereidade foram tão proibidas no mundo ocidental entre os séculos XV e XX. Uma das tentativas de explicação remetem a um crescimentento populacional forçado. O intuito das leis que proibiam a sodomia durante o império de Gengis Khan parecem ter uma estratégia objetiva: aumentar rapidamente o exército de combatentes mongóis a fim de enfrentar o Império da China. De forma semelhante as leis que proibiam a sodomia no ocidente a partir do século XV parecem se fundamentar no mesmo princípio: incentivar o crescimento populacional a fim de colonizar as novas terras, recém descobertas. Nessa teoria a condenação moral e mediante leis de direito, regem-se apenas através de interesses de dominância entre povos, forçando um crescimento populacional através do artifício de proibições da sodomia e de relações homossexuais.

Complexidade dos direitos homossexuais

A questão dos direitos homossexuais no mundo é complexa: ela está amarrada à cultura e história de cada país que têm leis divergentes sobre o assunto. No Brasil as relações homossexuais foram proibidas entre 1533 e 1830. Contudo, a questão da transexualidade permaneceu obscura por muitos anos além, evoluindo significativamente apenas nos últimos 30 anos. Segundo COUTO (1999), a primeira cirurgia, que prefere chamar de adequação sexual, realizada no Brasil foi em 1971 pelo Dr. Roberto Farina. O custo desse pioneirismo foram dois processos, um criminal e outro no Conselho Federal de Medicina. O médico foi considerado culpado nos dois processos. No Irã, em contra partida, as relações homossexuais continuam a ser proibidas e puníveis com a pena de morte ao mesmo tempo em que transexuais são assistidos gratuitamente na realização de operações de mudança de sexo graças a um fatwa (decreto religioso) emitido vinte anos atrás pelo aiatolá Khomeini. No Irã muitos homossexuais não transexuais realizam a cirurgia para escapar das punições aos homossexuais; no Brasil, algumas transexuais como Roberta Close realizaram cirurgias no exterior pois essas cirurgias eram proibidas no país na década de 1970. Esses exemplos mostram o quanto é complexa a questão dos direitos homossexuais no mundo e o quanto as leis rígidas de um lado e permitidas de outro lado.

Principais direitos reivindicados

Ver página anexa: Lista de direitos negados a casais homossexuais

Homossexualidade legal:   Casamento do mesmo sexo1   União civil (ou outro tipo de parceria)1   Licenças de uniões internacionais reconhecidas   Não há uniões do mesmo sexo

Homossexualidade ilegal:   Penalidade de jure, mas não cumprida de facto   Penalidade mínima   Grande penalidade   Prisão perpétua   Pena de morte

---

¹Pode incluir leis ou decisões judiciais recentes que criaram reconhecimento legal para relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo, mas que ainda não entraram em efeito

  

Os direitos reivindicados variam de país para país e mesmo entre segmentos das comunidades LGBT. Nos países que prevêem a pena de morte para as relações homossexuais é natural que os defensores dos direitos LGBT desses países busquem uma revisão na rigidez das penas aplicáveis para as relações homossexuais. Do mesmo modo, gays de alguns países podem estar mais propensos a defender direitos civis, como o direito ao casamento e a sucessão de bens, enquanto travestis podem estar mais propensas a defendr direitos de tratamentos hormonais e cirúrgicos, e transexuais propensas a defender os direitos de assistência de cirurgias de redesignação de sexo, mudança do nome e sexo nos registros civis. Concatenando essas reivindicações de direitos, destacam-se portanto:

• O direito à vida, independente de orientação sexual, identidade de gênero e identidade sexual, etc.
• O direito à integridade social, refutando todas as formas de preconceito, entre heterossexuais, gays, lésbicas, travestis, transexuais, transgêneros, etc.
• Os direitos civis, incluindo o direito ao casamento civil e à união estável entre pessoas do mesmo sexo, refletindo nos direitos de pensão, sucessão de bens, adoção de filhos, etc, garantidos aos casais heterossexuais.
• O direito de tratamento médico, onde travestis e transexuais buscam ser atendidas pelos órgãos de saúde públicos para realizar as mudanças hormonais e/ou cirúrgicas que condizem com as suas identidades.
• O direito de revisão do nome e sexo nos registros civis para transexuais.

Casamento Civil

Ver artigo principal: Casamento entre pessoas do mesmo sexo

No Brasil o Casamento entre pessoas do mesmo sexo até 2011 era juridicamente inexistente, mesmo se realizado num país que o reconheça. Atualmente, com a decisão do STF sobre a união estável entre homossexuais, o casamento tornou-se viável, porém sendo um direito variável de acordo com a região. Não há uma garantia pela Constituição de que ele ocorra em todo o país. Juridicamente é reconhecido, porém o congresso nacional não o conhece como um direito cívico da comunidade LGBTT.

Em Portugal, desde 2010, o casamento entre pessoas do mesmo sexo é permitido, embora não seja autorizada a adoção por parte de homossexuais casados.

Direitos dos homossexuais por país ou território

África

Ver artigo principal: Homossexualidade na África

Norte da África

Direitos LGBT em:	Atos homossexuais são legais?	Reconhecimento de relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo	Casamento entre pessoas do mesmo sexo	Adoção por pessoas do mesmo sexo	Permite que homossexuais assumidos sirvam às forças armadas?	Anti-discriminação (orientação sexual)	Leis sobre identidade de gênero/expressão
Argélia	Ilegal (Penalidade: Multa - até 2 anos de prisão)	Sem dados		Sem dados	Sem dados	Sem dados	Sem dados
Egito	Não especificamente proibido, mas as leis da moral pública são usadas contra as pessoas LGBT de acordo com AmnestyUSA, de prisão até 3 anos						Sem dados
Líbia	Ilegal (Penalidade: Multa - até 5 anos de prisão).	Sem dados		Sem dados	Sem dados	Sem dados	Sem dados
Morrocos (incl. Saara Ocidental)	Ilegal (Penalidade: 6 meses a 3 anos)	Sem dados		Sem dados	Sem dados	Sem dados	Sem dados
Sudão	Ilegal (Penalidade: 5 anos a pena de morte.)	Unknown		Sem dados	Sem dados	Sem dados	Sem dados
Tunísia	Ilegal (Penalidade: Multa - 3 anos)	Sem dados		Sem dados	Sem dados	Sem dados	Sem dados

África Ocidental

Direitos LGBT em:	Atos homossexuais são legais?	Reconhecimento de relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo	Casamento entre pessoas do mesmo sexo	Adoção por pessoas do mesmo sexo	Permite que homossexuais assumidos sirvam às forças armadas?	Anti-discriminação (orientação sexual)	Leis sobre identidade de gênero/expressão
Benin	Legal			Sem dados	Sem dados		Sem dados
Burkina Faso	Não são expressamente proibidas, mas outras leis aplicáveis.	Sem dados		Sem dados	Sem dados	Sem dados	Sem dados
Cabo Verde	Legal desde 2004 + Ass. decl. ONU			Sem dados	Sem dados		Sem dados
Costa do Marfim	Legal			Sem dados	Sem dados		Sem dados
Gâmbia	Ilegal (Penalidade: até 14 anos )	Sem dados		Sem dados	Sem dados	Sem dados	Sem dados
Gana	Entre homens é ilegal Entre mulheres é desconhecido	Sem dados		Sem dados	Sem dados	Sem dados	Sem dados
Guiné	Ilegal (Penalidade: 6 meses a 3 anos de prisão)	Sem dados		Sem dados	Sem dados	Sem dados	Sem dados
Guiné-Bissau	Legal + Ass. decl. ONU.			Sem dados	Sem dados	Sem dados	Sem dados
Libéria	Ilegal (Penalidade: Multa)	Sem dados		Sem dados	Sem dados	Sem dados	Sem dados
Mali	Não é espressamente proibido, mas leis morais públicos tem sido usadas contra pessoas LGBT	Sem dados		Sem dados	Sem dados	Sem dados	Sem dados
Mauritânia	Ilegal (Penalidade: Pena de morte)	Sem dados		Sem dados	Sem dados	Sem dados	Sem dados
Níger	Não é espressamente proibido, mas leis morais públicos tem sido usadas contra pessoas LGBT	Sem dados		Sem dados	Sem dados	Sem dados	Sem dados
Nigéria	Entre homens é ilegal Entre mulheres é ilegal em áreas sob a Charia (Penalidade em áreas Charia: até a morte para homens e até 50 chicotadas e seis meses para mulheres. Penalidade para homens em áreas que não estão sob a Charia: até 14 anos de prisão) Legal para mulhres em áreas que não estão sob a Charia.	Sem dados		Sem dados	Sem dados	Sem dados	Sem dados
Senegal	Ilegal (Penalidade: 1 mês a 5 anos de prisão)	Sem dados		Sem dados	Sem dados	Sem dados	Sem dados
Serra Leoa	Entre homens é ilegal Entre mulheres precisa de verificação	Sem dados		Sem dados	Sem dados	Sem dados	Sem dados
Togo	Ilegal	Sem dados		Sem dados	Sem dados	Sem dados	Sem dados

África Central

Direitos LGBT em:	Atos homossexuais são legais?	Reconhecimento de relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo	Casamento entre pessoas do mesmo sexo	Adoção por pessoas do mesmo sexo	Permite que homossexuais assumidos sirvam às forças armadas?	Anti-discriminação (orientação sexual)	Leis sobre identidade de gênero/expressão
Angola	Não são expressamente proibidos, embora outras leis podem ser aplicadas (Penalidade: Campos de trabalho habitual para infratores. )	Sem dados		Sem dados	Sem dados	Sem dados	Sem dados
Camarões	Ilegal (Penalidade: Multa até 5 anos de prisão)	Sem dados		Sem dados	Sem dados	Sem dados	Sem dados
República Centro-Africana	Legal + Ass. decl. ONU			Sem dados	Sem dados		Sem dados
Chade	Legal desde 1967			Sem dados	Sem dados		Sem dados
República Democrática do Congo (formerly Zaire)	Legal		Proibição constitucional desde 2005.	Sem dados	Sem dados		Sem dados
Guiné Equatorial	Legal	Sem dados		Sem dados	Sem dados	Sem dados	Sem dados
Gabão	Legal + Ass. decl. ONU			Sem dados	Sem dados	Sem dados	Sem dados
República do Congo	Legal			Sem dados	Sem dados		Sem dados
São Tomé e Príncipe	legal desde 2011 + Ass. decl. ONU	Sem dados		Sem dados	Sem dados	Sem dados	Sem dados

África Oriental

Direitos LGBT em:	Atos homossexuais são legais?	Reconhecimento de relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo	Casamento entre pessoas do mesmo sexo	Adoção por pessoas do mesmo sexo	Permite que homossexuais assumidos sirvam às forças armadas?	Anti-discriminação (orientação sexual)	Leis sobre identidade de gênero/expressão
Burundi	Ilegal desde 2009 (Penalidade: 3 meses a 2 anos de prisão e multa de 50,000 a 100,000 francos Burundianos )	Sem dados		Sem dados	Sem dados	Sem dados	Sem dados
Comores	Atos "contra a natureza" são ilegais	Sem dados		Sem dados	Sem dados	Sem dados	Sem dados
Djibouti	Illegal (Penalidade: 10-12 anos)	Sem dados		Sem dados	Sem dados	Sem dados	Sem dados
Eritrea	Ilegal (Penalidade: 3-10 anos)	Sem dados		Sem dados	Sem dados	Sem dados	Sem dados
Etiópia	Ilegal (Penalidade: até 5 anos )	Sem dados		Sem dados	Sem dados	Sem dados	Sem dados
Quênia	Entre homens é ilegal (Penalidade: até 14 anos) Entre mulheres é legal	Sem dados		Sem dados	Sem dados	Sem dados	Sem dados
Madagascar	Legal			Sem dados	Sem dados		Sem dados
Malawi	Ilegal	Sem dados		Sem dados	Sem dados	Sem dados	Sem dados
Maurícia	Ilegal (Penalidade: 5 anos) + Ass. decl. ONU (debate nacional sobre a revogação da lei)	Sem dados		Sem dados	Sem dados	Pune algumas discriminações anti-gays	Sem dados
Moçambique				Sem dados	Sem dados	Pune algumas discriminações anti-gays	Sem dados
Réunion (Departamento ultramarino da França)	Legal desde 1791 + Ass. decl. ONU	Pacte civil de solidarité desde 1999		Solteiros homossexuais podem adotar		Pune algumas discriminações anti-gays	Sem dados
Ruanda	Legal			Sem dados	Sem dados		Sem dados
Seychelles	Entre homens é ilegal Entre mulheres é legal	Sem dados		Sem dados	Sem dados	Sem dados	Sem dados
Somália	Ilegal (Penalidade: Morte)	Sem dados		Sem dados	Sem dados	Sem dados	Sem dados
Uganda	Todos os atos homossexuais são ilegais (Penalidade: multa até sentença de morte)		Proibição constitucional desde 2005
Tanzânia	Entre homens é ilegal (Penalidade: Prisão perpétua)	Sem dados		Sem dados	Sem dados	Sem dados	Sem dados
Zâmbia	Entre homens é ilegal (Penalidade: multa até 15 anos) Entre mulheres é legal	Sem dados		Sem dados	Sem dados	Sem dados	Sem dados
Zimbabwe	Entre homens é ilegal (Penalidade: até 10 anos ) Entre mulheres é legal	Sem dados		Sem dados	Sem dados	Sem dados	Sem dados

África Austral

Direitos LGBT em:	Atos homossexuais são legais?	Reconhecimento de relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo	Casamento entre pessoas do mesmo sexo	Adoção por pessoas do mesmo sexo	Permite que homossexuais assumidos sirvam às forças armadas?	Anti-discriminação (orientação sexual)	Leis sobre identidade de gênero/expressão
Botswana	Ilegal (Penalidade: Multa - anos)	Sem dados		Sem dados	Sem dados	Sem dados	Sem dados
Lesoto	Ilegal	Sem dados		Sem dados	Sem dados	Sem dados	Sem dados
Namíbia	Ilegal (não executada)	Sem dados		Sem dados	Sem dados	Cláusula anti-discriminação gay ineficaz após a aprovação da nova Lei do Trabalho	Sem dados
África do Sul	Legal desde 1994	Legal desde 1996	Legal desde 2006	Legal desde 2002		Proíbe todas as discriminações anti-gays	Sem dados
Suazilândia	Entre homens é ilegal (Penalidade: Multa de US$90 - prisão.) Entre mulheres é legal	Sem dados		Sem dados	Sem dados	Sem dados	Sem dados

Américas

América do Norte

Ver artigo principal: Homossexualidade na América do Norte

Direitos LGBT em:	Atos homossexuais são legais?	Reconhecimento de relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo	Casamento entre pessoas do mesmo sexo	Adoção por pessoas do mesmo sexo	Permite que homossexuais assumidos sirvam às forças armadas?	Anti-discriminação (orientação sexual)	Leis sobre identidade de gênero/expressão
Bermuda (Território ultramarino do Reino Unido)	Legal desde 1994			Sem dados	(devido à política de conscrição)
Canadá	Legal desde 1969 + Ass. decl. ONU		Legal desde 2005		Desde 1992	Bane todas as discriminações anti-gay	Mudança de sexo legalmente reconhecida; proteções anti-discriminação explícita apenas em NWT, implícito pelo resto do país
México	Legal desde 1871 + Ass. decl. ONU	/ Legal na Cidade do México e Coahuila desde 2007.	/ Legal na Cidade do México (efetivo em 4 de Março de 2010).	/ Adoção legal por casais homossexuais na Cidade do México desde 2010. Em todo o país, homossexuais solteiros podem adotar.		desde 2003.	/ Transgêneros podem mudar seu sexo jurídico e o nome na Cidade do México desde 2008.
Saint-Pierre e Miquelon (território ultramarino da França)	Legal desde 1791 + Ass. decl. ONU	Pacte civil de solidarité desde 1999		Solteiros homossexuais podem adotar		Pune algumas discriminações anti-gays
Estados Unidos	Legal em todo o país desde 2003 + Ass. decl. ONU	/ Varia por estado	/ Varia por estado	/ Solteiros homossexuais podem adotar, para casais varia por estado		/ Sem proteções federais. Banido em 20 estados. Incluídos na lei federal de crimes de ódio desde 2009. Veja Matthew Shepard Act	/ Sem proteções legal nacionalmente, as leis variam por estado.

América Central

Ver artigo principal: Homossexualidade na América Central

Direitos LGBT em:	Atos homossexuais são legais?	Reconhecimento de relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo	Casamento entre pessoas do mesmo sexo	Adoção por pessoas do mesmo sexo	Permite que homossexuais assumidos sirvam às forças armadas?	Anti-discriminação (orientação sexual)	Leis sobre identidade de gênero/expressão
Belize	Entrre homens: Ilegal desde 2003 (Penalidade: sentença de 10 anos de prisão) Entre mulheres: Legal
Costa Rica	Legal desde 1971			Sem dados (Acontece em alguns casos)	Não é aplicável. Não há forças militares na Costa Rica, no entanto, podem servir na polícia	Proíbe algumas discriminações anti-gays.
El Salvador	Legal			Sem dados	Sim	Proíbe algumas discriminações anti-gays.
Guatemala	Legal			Sem dados	Sem dados	Anti-discriminação na Lei da Infância e da Juventude desde 1997.
Honduras	Legal		Proibição constitucional	Proibição constitucional
Nicarágua	Legal desde 2008 + Ass. decl. ONU			-	-	Proíbe algumas discriminações anti-gays.
Panamá	Legal desde 2008			Sem dados

Ilhas do Caribe

Ver artigo principal: Homossexualidade no Caribe

Direitos LGBT em:	Atos homossexuais são legais?	Reconhecimento de relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo	Casamento entre pessoas do mesmo sexo	Adoção por pessoas do mesmo sexo	Permite que homossexuais assumidos sirvam às forças armadas?	Anti-discriminação (orientação sexual)	Leis sobre identidade de gênero/expressão
Anguilla (Território ultrmarino do Reino Unido)	Legal desde 2000			Sem dados		Sem dados	Sem dados
Antigua e Barbuda	Ilegal (Penalidade: sentença de 15 anos de prisão)	Sem dados	Sem dados	Sem dados	Sem dados	Sem dados	Sem dados
Aruba (País autônomo no Reino dos Países Baixos)	Legal	Apenas uniões homossexuais feitas nos Países Baixos são reconhecidas.	Apenas casamentos homossexuais feitos nos Países Baixos são reconhecidos.	Sem dados		Sem dados	Sem dados
Bahamas	Legal desde 1991 (Idade de consentimento discrepância)			Sem dados
Barbados	Ilegal (Penalidade: prisão perpétua)	Sem dados	Sem dados	Sem dados	Sem dados	Sem dados	Sem dados
Ilhas Virgens Britânicas	Legal desde 2000			Sem dados		Proíbe algumas discriminações anti-gays.
Ilhas Cayman	Legal desde 2000			Sem dados		Sem dados
Cuba	Legal desde 1979 + Ass. decl. ONU	Mas proposto		Sem dados		Sem dados
Dominica	Ilegal (Penalidade: sentença de 10 anos de prisão)	Sem dados	Sem dados	Sem dados	Sem dados	Sem dados	Sem dados
República Dominicana
Grenada	Entre homens é ilegal (Penalidade: sentença de 10 anos de prisão) Entre mulheres é legal	Sem dados	Sem dados	Sem dados	Sem dados	Sem dados	Sem dados
Guadalupe (Departamento ultramarino da França)	Legal desde 1791 + Ass. decl. ONU	Pacte civil de solidarité desde 1999		Solteiros homossexuais podem adotar		Proíbe algumas discriminações anti-gays.
Haiti	Legal	Sem dados	Sem dados	Sem dados	Sem dados	Sem dados	Sem dados
Jamaica	Ilegal (Penalidade: 10 anos de trabalho pesado) Entre mulheres é legal	Sem dados	Sem dados	Sem dados	Sem dados	Sem dados	Sem dados
Martinica (Departamento ultramarino da França)	Legal desde 1791 + Ass. decl. ONU	Pacte civil de solidarité desde 1999		Solteiros homossexuais podem adotar		Proíbe algumas discriminações anti-gays.
Montserrat	Legal desde 2000			Sem dados		Sem dados
Antilhas Holandesas	Legal	Apenas uniões homossexuais feitas nos Países Baixos são reconhecidas.	Apenas casamentos homossexuais feitos nos Países Baixos são reconhecidos.	Sem dados		Sem dados
Porto Rico (Estados autônomo dos Estados Unidos)	A lei de sodomia foi removida do código penal em 2005, anulada pela Suprema Corte dos Estados Unidos (Lawrence vs. Texas, em 2003).	Proposta de "Defesa do Casamento" invalidando o reconhecimento legal de qualquer tipo de união de mesmo sexo (Projeto 99) no sendado de Porto Rico em 2009.	O casamento do mesmo sexo não é permitido, Porto Rico é coberto pelo US Defense of Marriage Act.	De momento não existem leis contra a adoção por uma única pessoa gay		Porto Rico pela lei federal estadunidense de crimes de ódio.	#1725 em consideração em Porto Rico, atualmente não tem disposições que protegem as pessoas transsexuais.
São Cristóvão e Nevis	Entre homens é ilegal (Penalidade: 10 anos) Entre mulheres é legal	Sem dados	Sem dados	Sem dados	Sem dados	Sem dados	Sem dados
Santa Lúcia	Entre homens é ilegal (Penalidade: multa e/ou sentença de 10 anos de prisão) Entre mulheres é legal	Sem dados	Sem dados	Sem dados	Sem dados	Sem dados	Sem dados
São Vicente e Granadinas	Ilegal (Penalidade: multa e/ou sentença de 10 anos de prisão)	Sem dados	Sem dados	Sem dados	Sem dados	Sem dados	Sem dados
Trinidad e Tobago	Ilegal (Penalidade: sentença de 25 anos de prisão)	Sem dados	Sem dados	Sem dados	Sem dados	Sem dados	Sem dados
Turks e Caicos	Legal desde 2000			Sem dados		Sem dados
Ilhas Virgens Americanas (Área insular dos Estados Unidos)	Legal	Sem dados		Sem dados		-	-

América do Sul

Ver artigo principal: Homossexualidade na América do Sul

Direitos LGBT em:	Atos homossexuais são legais?	Reconhecimento de relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo	Casamento entre pessoas do mesmo sexo	Adoção por pessoas do mesmo sexo	Permite que homossexuais assumidos sirvam às forças armadas?	Anti-discriminação (orientação sexual)	Leis sobre identidade de gênero/expressão
Argentina	Legal desde + Ass. decl. ONU	Legal	Legal desde 2010 (primeiro país da América Latina em legalizar o casamento entre pessoas do mesmo sexo)	Legal desde 2010	Desde 2009.	Não/ Sim (Sem proteção legal no país todo, mas as cidades de Buenos Aires e Rosário têm leis de proteção desde 1996.)	Sim
Bolívia	Legal desde + Ass. decl. ONU		Constitucionalmente proibido em 2007		Sem dados	Proíbe algumas discriminações anti-gays.	Proíbe qualquer discriminação com base na identidade de gênero
Brasil	Legal desde 1830 + Ass. decl. ONU	União Estável desde 2011.	Legal desde 2013	Legal desde 2010.	Sim	Não/ Sim (Proteção legal em alguns estados, mas a criminalização da homofobia em esfera nacional está sendo discutida no Senado Federal)	Sim
Chile	Legal desde 1998 (Discrepância na idade de consentimento) + Ass. decl. ONU	Não (Mas proposto)	Não (Mas proposto)	Não	Sem dados	Sim (Proíbe discriminações anti-gays)	Sim (Permitida troca de gênero em caso de cirurgia de troca de sexo.)
Colômbia	Legal desde 1981 + Ass. decl. ONU	Legal desde 2007	Não (Legal apartir de 2013 se não houver intervenção do congresso)	Não, mas solteiros homossexuais podem adotar.	Sim, desde 1999. Desde 2009 o sistema de segurança social especial militar pode ser usado por casais do mesmo sexo no exército	Sim	Sim Desde 1993. O nome do gênero pode ser alterado facilmente no RG nacional, para alterar o campo do sexo uma cirurgia é necessária.
Equador	Legal desde 1997 + Ass. decl. ONU	Sim Uniões civis são reconhecidas desde 2009.	Não (Proibido constitucionalmente)	Não	Sem dados	Sim, proíbe algumas discriminações anti-gays.	Sem dados
Ilhas Malvinas (território ultramarino do Reino Unido, reivindicado pela Argentina)	Legal	Legal desde 2005	Não	Sim	Sim	Sim, proíbe algumas discriminações anti-gays	Sem dados
Guiana Francesa (território ultramarino da França.)	Legal desde 1791 + Ass. decl. ONU	Pacte civil de solidarité desde 1999	Não	Não, mas solteiros homossexuais podem adotar	Sim	Sim, proíbe algumas discriminações anti-gays	Sem dados
Guiana	Entre homens é ilegal (Penalidade: prisão perpétua) Entre mulheres é legal.	Sem dados	Sem dados	Sem dados	Sim	Não. Adicionado a constituição em 2004, mas retirada posteriormente pelo governo.	Sem dados
Paraguai	Legal desde 1880 (Discrepância na idade de consentimento) + Ass. decl. ONU	Não (Proibido constitucionalmente desde 1992)	Não (Proibido constitucionalmente desde 1992)	Sem dados	Sem dados	Sem dados	Sem dados
Peru	Legal desde 1837	Não	Não	Sem dados	Sim (desde 2009)	Sim (Proíbe algumas discriminações anti-gays)	Sem dados
Ilhas Geórgia do Sul e Sandwich do Sul	Legal	Sim (Legal desde 2005)	Não	Sim	Sim	Sim (Proíbe algumas discriminações anti-gays)	Sem dados
Suriname	Legal desde 1869 (Discrepância na idade de consentimento)	Não	Não	Sem dados	Sem dados	Sem dados	Sem dados
Uruguai	Legal desde 1934 + Ass. decl. ONU	Uniões civis desde 2008.	Sim (Desde 2013).	Sim (Desde 2009).	Sim (Desde 2009).	Sim (Proteção legal desde 2004.)	Sim (Proteção legal desde 2004.) Transgêneros podem mudar os documentos desde 2009.
Venezuela	Legal + Ass. decl. ONU	Não/ Sim (União civil aprovada em primeira leitura, torna-se lei se passar na segunda), União civil aprovada no estado de Mérida.	Não	Não	Não	Proibição revogada da constituição de 1999 no último minuto; em consideração (aprovada em primeira leitura)	Não (Em consideração aprovada em primeira leitura)

Ásia

Ver artigo principal: Homossexualidade na Ásia

Ásia Central

Direitos LGBT em:	Atos homossexuais são legais?	Reconhecimento de relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo	Casamento entre pessoas do mesmo sexo	Adoção por pessoas do mesmo sexo	Permite que homossexuais assumidos sirvam às forças armadas?	Antidiscriminação (orientação sexual)	Leis sobre identidade de gênero/expressão
Cazaquistão	Legal desde 1998			Sem dados	Sem dados		Sem dados
Quirguistão/Quirguízia	Legal desde 1998				Sem dados
Tajiquistão/Tadjiquistão	Legal desde 1998				Sem dados
Turcomenistão	Homossexualidade masculina ilegal(Penalidade:Até dois anos de prisão) Homossexualidade feminina legal				Sem dados
Uzbequistão	Homossexualidade masculina ilegal (sexo anal apenas) (Penalidade: a partir de 3 anos de prisão d) Homossexualidade feminina legal				Sem dados

Sudoeste Asiático

Direitos LGBT em:	Atos homossexuais são legais?	Reconhecimento de relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo	Casamento entre pessoas do mesmo sexo	Adoção por pessoas do mesmo sexo	Permite que homossexuais assumidos sirvam às forças armadas?	Anti-discriminação (orientação sexual)	Leis sobre identidade de gênero/expressão
Azerbaijão	Legal desde 2000	Não	Não	Não	Não (Banimento do serviço militar)	Não	Sem dados
Bahrein	Ilegal
Iraque	Legal desde 2003
Israel	Legal de fato, desde 1963. Legal de jure desde 1988 + Ass. decl. ONU	Coabitação não registrada desde 1994	Uniões feitas no exterior são reconhecidas	desde 2005. (Por conta da decisão da Suprema Corte Israelense)		Bane algumas discriminações
Jordânia	Legal desde 1951				Sem dados		Sem dados
Kuwait	Ilegal (Penalidade: Dez anos de prisão)
Líbano	Ilegal (Penalidade: 1 ano ou mais de prisão). (mas há uma crescente campanha à favor de legalizar a homossexualidade.)
Omã	Ilegal (Penalidade: 3 anos ou mais de prisão)
Palestina (Faixa de Gaza)	Homossexualidade masculina ilegal (Penalidade: 10 anos de prisão) Homossexualidade feminina legal				Sem dados		Sem dados
Palestina (Cisjordânia)	Legal desde 1951				Sem dados		Sem dados
Qatar	Ilegal (Penalidade: 5 anos ou mais de prisão)
Arábia Saudita	Ilegal (Penalidade: pena de morte)
Síria	Ilegal de jure, legal de fato.
Turquia	Legal desde 1858	Não	Não	No particular legal ban.	Sim (Eles estão isentos do serviço militar e marcados como doentes mentais)	Não (Adicionado à constituição em 2004, mas retirado depois pelo governo)	Sim
Emirados Árabes Unidos	Ilegal (Penalidade: pena de morte ou deportação)
Iêmen	Ilegal(Penalidade: pena de morte)

Ásia Meridional

Direitos LGBT em:	Atos homossexuais são legais?	Reconhecimento de relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo	Casamento entre pessoas do mesmo sexo	Adoção por pessoas do mesmo sexo	Permite que homossexuais assumidos sirvam às forças armadas?	Anti-discriminação (orientação sexual)	Leis sobre identidade de gênero/expressão
Afghanistan	Illegal
Bangladesh	Illegal
Butão	Illegal (Penalty: prison sentence up to 1 year; no cases of penalty actually enforced)
Índia	Legal since 2009						Transgender people allowed to tick O (Other) in passport and voter identification forms
Irã	Illegal (Penalty: Death)
Maldivas	Illegal
Nepal	Legal since 2007 + UN decl. sign.		Ordered by Supreme Court; government expected to include gender-neutral marriage laws in the drafting of the upcoming constitution. [19]	Under consideration		Supreme Court ruled discrimination laws apply to homosexuals	"Third gender" cards have been issued since September 2007, legally protected class
Paquistão	Ilegal (Penalidade: 2 years to life sentence)
Sri Lanka	Sodomy may be illegal - British-enacted law, never implemented

Ásia Oriental

Direitos LGBT em:	Atos homossexuais são legais?	Reconhecimento de relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo	Casamento entre pessoas do mesmo sexo	Adoção por pessoas do mesmo sexo	Permite que homossexuais assumidos sirvam às forças armadas?	Anti-discriminação (orientação sexual)	Leis sobre identidade de gênero/expressão
China	Legal desde 1997	Não	Não	?	?; os militares não se especializam nos atos homossexuais	Não	Não
Japão	Legal + UN decl. sign.	Não	Não	?	Sim	Não/ Sim (Não há nenhuma proteção federal, mas algumas cidades proíbem todas as discriminações anti-gay	Sim (É permitida a mudança de gênero)
Mongólia	Legal desde 2002	?	Não	?	?	?	?
Coreia do Norte	Não é considerado de acordo com os ideais do ditador. Campos de prisioneiros para os dissidentes.	Não	Não	Não	Não	Não	Não (Fortemente obedecido os papéis de gênero para ambos os sexos masculino e feminino.)
Coreia do Sul	Legal	Não	Não	Não	Não	Não	?
Taiwan	Legal	Não	Não Mas leis pendentes permite a união civil para pessoas do mesmo sexo casamento.	?	Sim (Devido ao alistamento militar)	Proíbe "algumas" discriminações anti-gay (no trabalho e na educação)	?

Sudeste Asiático

Direitos LGBT em:	Atos homossexuais são legais?	Reconhecimento de relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo	Casamento entre pessoas do mesmo sexo	Adoção por pessoas do mesmo sexo	Permite que homossexuais assumidos sirvam às forças armadas?	Anti-discriminação (orientação sexual)	Leis sobre identidade de gênero/expressão
Brunei	Ilegal (Penalidade: Multa a 10 anos de prisão)
Camboja	Legal		Tecnicamente proibida, embora tenha havido pelo menos um caso registado de casamento entre pessoas do mesmo sexo reconhecido		desconhecido	desconhecido	desconhecido
Timor-Leste Timor Leste	Legal + Ass. decl. ONU			desconhecido	desconhecido	desconhecido	desconhecido
Indonésia	Legal menos em Muslims e Província de Aceh			desconhecido	desconhecido		desconhecido
Laos	Legal			desconhecido	desconhecido		desconhecido
Malásia	Illegal (Penalidade: multas, pena de prisão (2-20 anos), ou chicotadas)
Myanmar	Illegal (Penalidade: de 10 anos a prisão perpétua)
Filipinas	Legal.				Since 2009	lei pendente	Unknown
Singapura	Homossexualidade masculina: ilegal (de jure, legal de fato, lei de sodomia não aplicada desde 1999) homossexualidade feminina: legal					desconhecido
Tailândia	Legal desde 1956			desconhecido	desde 2005	desconhecido	desconhecido
Vietname	Legal (nunca houve uma lei que penalizava a homossexualidade)	(Mas proposto)	(Mas proposto para 2013)	desconhecido	desconhecido		desconhecido

Europa

Ver artigo principal: Homossexualidade na Europa

Atualmente existem seis países que proíbem qualquer tipo de discriminação heterossexista: Bélgica, Países Baixos, Espanha, Portugal, Noruega e Suécia. A União Europeia não só exige a revogação de qualquer tipo de legislação anti-homosexualidade, como o Tratado de Amsterdã também exige legislação anti-dicriminação, a ser promulgada pelos seus Estados membros.

Europa setentrional

Direitos LGBT em:	Atos homossexuais são legais?	Reconhecimento de relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo	Casamento entre pessoas do mesmo sexo	Adoção por pessoas do mesmo sexo	Permite que homossexuais assumidos sirvam às forças armadas?	Anti-discriminação (orientação sexual)	Leis sobre identidade de gênero/expressão
Åland (Região autônoma da Finlândia)	Legal desde 1971	Legal desde 2002			(Finlândia responsável pela defesa)	Bane algumas discriminações anti-gay
Dinamarca	Legal desde 1933 + Ass. decl. ONU	Legal desde 1989	(Entra em vigor dia 15/06/2012)			Bane todas as discriminações anti-gay
Estônia	Legal desde 1992 + Ass. decl. ONU	(Proposto)				Bane algumas discriminações anti-gay
Ilhas Faroé (Região Autônoma da Dinamarca)	Legal desde 1933	(Proposto)			(Dinamarca responsável pela defesa)	Bane algumas discriminações anti-gay
Finlândia	Legal desde 1971 + Ass. decl. ONU	Legal desde 2002	(Proposto)			Bane algumas discriminações anti-gay
Groenlândia (Região Autônoma da Dinamarca)	Legal desde 1933	Legal desde 1996			(Dinamarca responsável pela defesa)	Bane algumas discriminações anti-gay
Islândia	Legal desde 1940 + Ass. decl. ONU	Legal since 1996			Desmilitarizada	Bane todas as discriminações anti-gay	Mudanças de sexo são legais e os documentos podem ser alteradas para o sexo reconhecido.
Irlanda	Legal desde 1993 + Ass. decl. ONU	Desde 2011	Mas reconhece uniões feitas no exterior.	Apenas homossexuais solteiros podem adotar		Bane todas as discriminações anti-gay
Ilha de Man	Legal desde 1994	Desde 2011		(Proposto)		Bane algumas discriminações anti-gay	Ato de Reconhecimento de Gênero 2009
Letônia	Legal desde 1992 + Ass. decl. ONU		Banido constitucionalmente em 2006	Apenas homossexuais solteiros podem adotar		Bane algumas discriminações anti-gay
Lituânia	Legal desde 1993 + Ass. decl. ONU		Banido constitucionalmente em 1992	Apenas casais casados podem adotar		Bane todas as discriminações anti-gay
Noruega	Legal desde 1972 + Ass. decl. ONU	Legal desde 1993	Legal desde 2009			Bane todas as discriminações anti-gay	Mudança de sexo é legal e a troca de documentos apenas depois da cirurgia de adequação sexual
Suécia	Legal desde 1944 + Ass. decl. ONU	Legal desde 1995	Legal desde 2009			Bane todas as discriminações anti-gay, inclusive o discurso de ódio.	Mudança de sexo legal
Reino Unido	Legal desde 1967 na Inglaterra e País de Gales, desde 1980 na Escócia e desde 1982 na Irlanda do Norte + Ass. decl. ONU	União Civil desde 2005	(Prosposto)			Bane todas as discriminação anti-gay

Europa ocidental

Direitos LGBT em:	Atos homossexuais são legais?	Reconhecimento de relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo	Casamento entre pessoas do mesmo sexo	Adoção por pessoas do mesmo sexo	Permite que homossexuais assumidos sirvam às forças armadas?	Anti-discriminação (orientação sexual)	Leis sobre identidade de gênero/expressão
Bélgica	Legal desde 1843 + Ass. decl. ONU	Legal desde 2000	Legal desde 2003			Bane todas as discriminações anti-gay
França	Legal desde 1791 + Ass. decl. ONU	Pacte civil de solidarité desde 1999	Legal desde 2013	Legal desde 2013		Bane todas as discriminações anti-gay
Guernsey	legal desde 1983 (discrepância na idade de consentimento)				Reino Unido responsável pela defesa
Jersey	legal desde 1990	Lei de União Civil pendente			Reino Unido responsável pela defesa	Bane algumas discriminações anti-gay
Luxemburgo	Legal desde 1795 + Ass. decl. ONU	Legal desde 2004	(proposto)	Apenas homossexuais solteiros podem adotar (adoção plena foi proposta)		Bane algumas discriminações anti-gay
Mônaco	Legal desde 1793				França responsável pela defesa
Países Baixos	Legal desde 1811 + Ass. decl. ONU	Legal desde 1998	Legal desde 2001. Primeiro país do mundo a legalizar casamentos deste tipo			Bane todas as discriminações anti-gay

Europa central

Direitos LGBT em:	Atos homossexuais são legais?	Reconhecimento de relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo	Casamento entre pessoas do mesmo sexo	Adoção por pessoas do mesmo sexo	Permite que homossexuais assumidos sirvam às forças armadas?	Anti-discriminação (orientação sexual)	Leis sobre identidade de gênero/expressão
Áustria	Legal desde 1971 + Ass. decl. ONU	União Civil desde 2010				Bane algumas discriminações anti-gay
Croácia	Legal desde 1977 + Ass. decl. ONU	Coabitação não registrada desde 2003				Bane todas as discriminações anti-gay	Ato de eliminação da discriminação
República Tcheca	Legal since 1962 + Ass. decl. ONU	União Civil desde 2006		Apenas homossexuais solteiros podem adotar		Bane algumas discriminações anti-gay
Alemanha	Legal desde 1968 na Alemanha Oriental e 1969 na Alemanha Ocidental + Ass. decl. ONU	União Civil desde 2001	(Proposto)	/ Apenas adoção de enteados (Adoção plena foi proposta)		Bane algumas discriminações anti-gay
Hungria	Legal desde 1962 + Ass. decl. ONU	União Civil desde 2009				Bane algumas discriminações anti-gay
Liechtenstein	Legal desde 1989 + UN decl. sign.	União Civil aprovada em 2011			desmilitarizada	(proposto)
Polônia	Legal até o século 18, criminalizado no século 19 e descriminalizado em 1932 + Ass. decl. ONU	(Proposto)	a constituição define o casamento apenas entre um homem e uma mulher	Apenas homossexuais solteiros podem adotar		Bane algumas discriminações anti-gay
Eslováquia	Legal desde 1962 + Ass. decl. ONU					Bane algumas discriminações anti-gay
Eslovênia	Legal desde 1977 + Ass. decl. ONU	União Civil desde 2006	(proposto)	(proposto)		Bane algumas discriminações anti-gay	Cirurgia de adequação sexual e possibilidade de troca de documentos
Suíça	Geneva, Vaud, Valais e Ticino: legal desde 1798. Nacionalmente desde 1942 + Ass. decl. ONU	Legal desde 2007		Homossexuais solteiros podem adotar. Companheiro deve fornecer tutelas educacionais e financeiros para a criança de seu parceiro.		Bane algumas discriminações anti-gay

Leste europeu

Direitos LGBT em:	Atos homossexuais são legais?	Reconhecimento de relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo	Casamento entre pessoas do mesmo sexo	Adoção por pessoas do mesmo sexo	Permite que homossexuais assumidos sirvam às forças armadas?	Anti-discriminação (orientação sexual)	Leis sobre identidade de gênero/expressão
Albânia	Legal desde 1995 + UN decl. sign.		Não (mas proposto)	Não	Sim	Proibe todas as discriminações contra os LGBT.	Os transgêneros são uma classe protegida por lei.
Armênia	Legal desde 2002 + UN decl. sign.	Não	Não	Não	Sem dados	Não	Sem dados
Bielorrússia	Legal desde 1994	Não	Não	Não	Não (Banimento do serviço militar)	Não	Sem dados
Bósnia e Herzegovina	Legal desde 1998 + UN decl. sign.	Não	Não	Não	Sim	Sim (Algumas proibições das discriminações anti-gay)	Sem dados
Bulgária	Legal desde 1968 + UN decl. sign.	Não	Não (Proibido constitucionalmente)	Não (Pessoa homossexual solteira pode adotar)	Sim	Sim (Algumas proibições das discriminações anti-gay)	Sem dados
Geórgia	Legal desde 2000 + UN decl. sign.	Não	Não	Não	Sem dados	Sim (Algumas proibições das discriminações anti-gay)	Sem dados
Macedônia	Legal desde 1996 + UN decl. sign.	Não	Não	Não	Sim	Sim (Algumas proibições das discriminações anti-gay)	Sem dados
Móldova	Legal desde 1995	Não	Não (Proibido constitucionalmente)	Não	Sim	Não	Sem dados
Montenegro	Legal desde 1977 + UN decl. sign.	Não	Não (Proibido constitucionalmente)	Não	Sim	Sim (Algumas proibições das discriminações anti-gay)	Sem dados
Romênia	Legal desde 1996 + UN decl. sign.	Não	Não	Não	Sim	Sim (Algumas proibições das discriminações anti-gay)	Sem dados
Rússia	Legal desde 1993. (De 1917 a 1930 também foi legal, depois sendo proibido).	Não	Não	Não	Sim	Não	Sem dados
Sérvia	Legal desde 1994 + UN decl. sign.	Não	Não (Proibido constitucionalmente)	Não	Política Don't ask, don't tell (similar ao dos EUA)	Sim (Algumas proibições das discriminações anti-gay)	Sem dados
Ucrânia	Legal desde 1992	Não	Não (Proibido constitucionalmente)	Não	Sim	Não	Sem dados

Europa meridional

Direitos LGBT em:	Atos homossexuais são legais?	Reconhecimento de relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo	Casamento entre pessoas do mesmo sexo	Adoção por pessoas do mesmo sexo	Permite que homossexuais assumidos sirvam às forças armadas?	Anti-discriminação (orientação sexual)	Leis sobre identidade de gênero/expressão
Andorra	Legal since 1790 + Ass. decl. ONU	Legal since 2005	(mas proposto)	Legal desde 2005	desmilitarizada	Bane algumas discriminações
Chipre	Legal desde 1998 + Ass. decl. ONU					Bane algumas discriminações
Gibraltar (território ultramarino do R.U.)	Legal desde 1993 (discrepância na idade de consentimento)					Bane algumas discriminações
Grécia	Legal desde 1951 (discrepância na idade de consentimento) + Ass. decl. ONU				Banidos do serviço militar	Bane algumas discriminações
Itália	Legal desde 1890 + Ass. decl. ONU			Apenas casais casados podem adotar		Bane algumas discriminações
Malta	Legal desde 1973 + Ass. decl. ONU					Bane algumas discriminações	Mudança de sexo legal
Portugal	Legal desde 1983 + Ass. decl. ONU	Legal desde 2001	Promulgado em 17 Maio 2010.	Apenas homossexuais solteiros podem adoptar.	Desde 1999	Proíbe todos os tipos de discriminação anti-gay, de acordo com a Constituição	Mudança de sexo legal
São Marino	Legal desde 2001 + Ass. decl. ONU				Unknown
Espanha	Legal desde 1979 + Ass. decl. ONU	Legal since 1998	Legal since 2005			Bane todas as discriminações anti-gay	La Ley de Identidad de Género, desde de 2007.

Territórios disputados

Direitos LGBT em:	Atos homossexuais são legais?	Reconhecimento de relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo	Casamento entre pessoas do mesmo sexo	Adoção por pessoas do mesmo sexo	Permite que homossexuais assumidos sirvam às forças armadas?	Anti-discriminação (orientação sexual)	Leis sobre identidade de gênero/expressão
Kosovo (only partially recognised, claimed by Serbia)	Legal desde 1994					Bane todas as discriminações anti-gay
Chipe do Norte	Homossexualidade feminina legal Homossexualidade masculina ilegal

Oceania

Ver artigo principal: Homossexualidade na Oceania

Australásia

Direitos LGBT em:	Atos homossexuais são legais?	Reconhecimento de relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo	Casamento entre pessoas do mesmo sexo	Adoção por pessoas do mesmo sexo	Permite que homossexuais assumidos sirvam às forças armadas?	Anti-discriminação (orientação sexual)	Leis sobre identidade de gênero/expressão
Australia (incl. Ilha Christmas, Ilhas Cocos (Keeling), Ilha Norfolk)	Legal nationwide since 1994. + UN decl. sign.	Unregistered cohabitation in all states. Registered partnerships in ACT, Tasmania and Victoria.		/ Joint adoption in ACT and Western Australia. Stepchild adoption in Tasmania.	Legal since 1992.	Bans most anti-gay discrimination	Covered by all state and territory laws only.
New Zealand	Legal since 1986. + UN decl. sign.	Legal since 2004.	Legal apartir de 19 de Agosto de 2013	Legal apartir de 19 de Agosto de 2013		Bans all anti-gay discrimination	Covered under the "sex discrimination" provision of the Human Rights Act 1993 since 2006.

Melanésia

Direitos LGBT em:	Atos homossexuais são legais?	Reconhecimento de relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo	Casamento entre pessoas do mesmo sexo	Adoção por pessoas do mesmo sexo	Permite que homossexuais assumidos sirvam às forças armadas?	Anti-discriminação (orientação sexual)	Leis sobre identidade de gênero/expressão
Timor-Leste East Timor (terminology "Oceania" varies on border defintions)	Legal + UN decl. sign	Unknown	Unknown	Unknown	Unknown	Unknown
Fiji	Male illegal Female legal	Desconhecido		Unknown	Unknown	1997 constitution that banned all anti-gay discrimination has been suspended	Desconhecido
New Caledonia (overseas collectivity of France)	Legal	Civil union	No	Unknown	Yes since?	Unknown
Papua New Guinea	Ilegal	Unknown			Unknown	Unknown	Unknown
Solomon Islands	Ilegal	Unknown		Unknown	Unknown	Unknown	Unknown
Vanuatu	Legal	Unknown	Unknown	Unknown	Unknown	Unknown

Micronésia

Direitos LGBT em:	Atos homossexuais são legais?	Reconhecimento de relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo	Casamento entre pessoas do mesmo sexo	Adoção por pessoas do mesmo sexo	Permite que homossexuais assumidos sirvam às forças armadas?	Anti-discriminação (orientação sexual)	Leis sobre identidade de gênero/expressão
Guam (unincorporated territory of the United States)	Legal since 1979	Currently debated			Unknown	Bans all anti-gay discrimination
Estados Federados da Micronésia Federated States of Micronesia	Yes, according to most reports			Unknown	Defense responsibility of the US, which has "Don't Ask, Don't Tell."
Kiribati	Male illegal Female legal	Unknown		Unknown	Unknown	Unknown	Unknown
Marshall Islands	Legal since?				Unknown
Nauru	Male illegal Female legal	Unknown		Unknown	Unknown	Unknown	Unknown
Northern Mariana Islands	Unknown	Unknown	Unknown	Unknown	Unknown	Unknown
Palau	Unknown	Unknown	Unknown	Unknown	Unknown	Unknown

Polinésia

Direitos LGBT em:	Atos homossexuais são legais?	Reconhecimento de relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo	Casamento entre pessoas do mesmo sexo	Adoção por pessoas do mesmo sexo	Permite que homossexuais assumidos sirvam às forças armadas?	Anti-discriminação (orientação sexual)	Leis sobre identidade de gênero/expressão
American Samoa (unincorporated territory of the United States)	Legal since 1899				US military has "Don't ask, don't tell" policy	Unknown
Easter Island (overseas territory of the Chile)	Legal since 1998				Unknown
Cook Islands (part of the realm of New Zealand)	Male illegal Female legal	Unknown		Unknown	Has no military forces	Unknown	Unknown
French Polynesia (overseas collectivity of France)	Legal since ?	Unknown	Unknown	Unknown		Unknown
Niue (part of the realm of New Zealand)	Legal since 2007	Unknown			Has no military forces	Unknown
Pitcairn Islands (overseas territory of the United Kingdom)	Legal since 1967	Civil partnerships since 2005				Bans most anti-gay discrimination
Samoa		Unknown		Unknown	Has no military forces	Unknown	Unknown
Tokelau (part of the realm of New Zealand)	Legal since 2007	Unknown			Has no military forces	Unknown
Tonga	Male illegal Female legal	Unknown		Unknown	Unknown	Unknown	Unknown
Tuvalu	Male illegal Female legal	Unknown		Unknown	Has no military forces	Unknown	Unknown
Wallis and Futuna (overseas collectivity of France)	Legal since ?	Unknown	Unknown	Unknown		Unknown

Referências

Ver também

• Homofobia
• Direitos LGBT no Brasil

Ligações externas

• Laws around the World . Acesso em 2007-10-14.