Legislação sobre a homossexualidade no mundo

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Direitos dos homossexuais
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Cronologia
dos direitos homossexuais


Direitos
Leis ao redor do mundo
Casamento homossexual
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Tópicos relacionados
Homofobia
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Violência contra pessoas LGBT


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A legislação sobre pessoas LGBT varia de acordo com a cultura de cada país. Na atualidade existe uma enorme variedade no alcance das leis afetas à pessoas LGBT no mundo. Essas diferenças nos direitos relativos à pessoas LGBT estiveram presentes ao longo da história das civilizações humanas, persistindo até aos tempos atuais. Desde países que criminalizam a homossexualidade com a pena de morte, tais como, a Arábia Saudita, a Mauritânia ou o Iêmen, até aqueles países que já legalizaram o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, como Países Baixos, Espanha ou Canadá.

As principais organizações mundiais de saúde, incluindo muitas de psicologia, não mais consideram a homossexualidade uma doença, distúrbio ou perversão. Desde 1973, a homossexualidade deixou de ser classificada como tal pela Associação Americana de Psiquiatria. Em 1975 a Associação Americana de Psicologia adotou o mesmo procedimento, deixando de considerar a homossexualidade como doença.[1] No Brasil, em 1985, o Conselho Federal de Psicologia deixa de considerar a homossexualidade como um desvio sexual e, em 1999, estabelece regras para a atuação dos psicólogos em relação à questões de orientação sexual, declarando que "a homossexualidade não constitui doença, nem distúrbio e nem perversão" e que os psicólogos não colaborarão com eventos e serviços que proponham tratamento e cura da homossexualidade.[2] No dia 17 de Maio de 1990 a Assembléia-geral da Organização Mundial de Saúde (sigla OMS) retirou a homossexualidade da sua lista de doenças mentais, a Classificação internacional de doenças (sigla CID).[1] [2] Por fim, em 1991, a Anistia Internacional passa a considerar a discriminação contra homossexuais uma violação aos direitos humanos.[2] Apesar da despatologização da homossexualidade, pessoas trans ainda têm sua identidade de gênero patologizada pela OMS e por quase todos os países, exceto a França (ver Transexualidade).

A reversão do entendimento da homossexualidade como uma doença mental para uma orientação sexual menos comum numericamente é certa, mas irreversível e identitária do ponto de vista antropológico, além de alguns estudos que revelam diferenças entre o cérebro de pessoas homossexuais e pessoas heterossexuais,[3] foi crucial para que vários países pudessem rever as leis que puniam a homossexualidade, garantindo assim em alguns casos os mesmos direitos dos casais heterossexuais.

História[editar | editar código-fonte]

Protestos à favor dos direitos dos homossexuais em Nova Iorque, em 1976.

Os registros arquelógicos mais antigos onde interpreta-se uma conotação homoerótica apontam para 12000 A.C. Civilizações antigas da Índia, Egito, Grécia, América têm registros históricos de períodos onde a homossexualidade era retratada em cerâmica, escultura e pinturas. Entende-se que em vários períodos da história a homossexualidade era admitida em várias civilizações.

No Alcorão, se dois homens estão envolvidos em uma relação imoral, eles devem ser punidos, porém, se eles se arrependerem, devem ser deixados livres, porque Deus é misericordioso, e aceita o arrependimento dos que fazem o mal por ignorância.[4]

Acredita-se que o primeiro código penal que punia a homossexualidade foi editado no império de Gengis Khan ao proibir a sodomia com a pena de morte.[5] No ocidente, as primeiras edições de leis que puniam a sodomia datam de 1533 através da edição do código "Buggery Act" de 1533[6] pelo Rei Henrique VIII da Inglaterra e de alterações no Código Penal de Portugal, também em 1533, realizadas por influência da Inquisição.[7] As leis que proibiam a sodomia, sobretudo nas relações homossexuais, passaram a ser editadas em vários países ocidentais. Considerando que tanto a Inglaterra, Portugal e Espanha eram grandes potências colonizadoras na época, as leis que proibiam as relações homossexuais também foram impostas em suas colônias, tal como verifica-se com a edição da Seção 377 do Código Penal Indiano, inspirada no código "Buggery Act" da Inglaterra. As civilizações pré-coloniais da América do Sul, colonizadas principalmente por portugueses e espanhóis também foram introduzidas aos novos costumes.[8] No mesmo sentido, a Alemanha, edita o Parágrafo 175 em 1871. Apesar de sucessivas tentativas de reverter o Parágrafo 175 em 1907 e 1929 ela acaba sendo mantida e posteriormente utilizada pelo nazismo para punir também os homossexuais. Após a queda do nazismo, os homossexuais condenados deixaram os campos de concentração mas continuaram a cumprir as penas previstas pelo Parágrafo 175.

Direitos LGBT e as Nações Unidas
     Apoio Países que assinaram uma declaração da Assembleia Geral sobre os direitos LGBT e/ou apoiaram o Conselho de Direitos Humanos em sua resolução de 2011 sobre direitos LGBT (94 membros).
     Oposição Países que assinaram a declaração de 2008 contra os direitos LGBT (inicialmente 57 membros, agora 54 membros, na maior parte países de maioria islâmica).
     Neutro Países que, no que respeita à ONU, não manifestaram apoio ou oposição oficial em relação aos direitos LGBT (46 membros).

Num caminho semelhante de punir a homossexualidade, as teorias psicológicas vigentes na época passaram a privilegiar o entendimento de que a homossexualidade era uma doença mental. Vários métodos psiquiátricos de cura da "perversão" foram sugeridos, incluindo a castração, a terapia de choque e a lobotomia. Nenhuma dessas técnicas, no entanto, teve o efeito pretendido.[9] Sigmund Freud contribuiu para que a idéia se transformasse, embora considere-se fundamental os estudos de Alfred Kinsey[10] (1948) para a revisão das teorias psicológicas vigentes na época. Os movimentos gays, por sua vez, começaram a desmascarar pressupostos errôneos sobre sua vida, seus sentimentos e ações. Um dos protestos pioneiros pelos direitos homossexuais foi realizado na cidade de Nova Iorque em 1976. Em 15 de dezembro de 1973, a American Psychiatric Association já havia retirado a homossexualidade da lista de distúrbios mentais. A partir daí, os entendimentos passaram a abordar a ótica do que se considerava patológico e provocado pelo homossexualismo era fruto do estigma social, que não permitia aos gays estabelecerem sua identidade pessoal e social, ou seja, a neurose podia acometê-los tanto quanto aos heterossexuais.[9] A exclusão da homossexualidade como doença mental foi revista pela Organização Mundial de Saúde (OMS) apenas em no dia 17 de maio de 1990 e ratificada em 1992.

A reversão do entendimento da homossexualidade como uma doença mental para um comportamento sexual possível entre seres humanos foi fundamental para que vários países pudessem rever as leis que puniam a homossexualidade, garantindo em alguns casos os mesmos direitos auferidos aos heterossexuais.

Origem da proibição das relações homossexuais[editar | editar código-fonte]

Considerando que várias civilizações antigas admitiam a homossexualidade em suas culturas[11] fica pouco claro porque a homossexualidade e a transgenereidade foram tão proibidas no mundo ocidental entre os séculos XV e XX. Uma das tentativas de explicação remetem a um crescimentento populacional forçado. O intuito das leis que proibiam a sodomia durante o império de Gengis Khan parecem ter uma estratégia objetiva: aumentar rapidamente o exército de combatentes mongóis a fim de enfrentar o Império da China.[5] De forma semelhante as leis que proibiam a sodomia no ocidente a partir do século XV parecem se fundamentar no mesmo princípio: incentivar o crescimento populacional a fim de colonizar as novas terras, recém descobertas. Nessa teoria a condenação moral e mediante leis de direito, regem-se apenas através de interesses de dominância entre povos, forçando um crescimento populacional através do artifício de proibições da sodomia e de relações homossexuais.

Complexidade dos direitos homossexuais[editar | editar código-fonte]

A questão dos direitos homossexuais no mundo é complexa: ela está amarrada à cultura e história de cada país que têm leis divergentes sobre o assunto. No Brasil as relações homossexuais foram proibidas entre 1533[7] e 1830.[12] Contudo, a questão da transexualidade permaneceu obscura por muitos anos além, evoluindo significativamente apenas nos últimos 30 anos. Segundo COUTO (1999),[13] a primeira cirurgia, que prefere chamar de adequação sexual, realizada no Brasil foi em 1971 pelo Dr. Roberto Farina. O custo desse pioneirismo foram dois processos, um criminal e outro no Conselho Federal de Medicina. O médico foi considerado culpado nos dois processos. No Irã, em contra partida, as relações homossexuais continuam a ser proibidas e puníveis com a pena de morte ao mesmo tempo em que transexuais são assistidos gratuitamente na realização de operações de mudança de sexo graças a um fatwa (decreto religioso) emitido vinte anos atrás pelo aiatolá Khomeini.[14] No Irã muitos homossexuais não transexuais realizam a cirurgia para escapar das punições aos homossexuais; no Brasil, algumas transexuais como Roberta Close realizaram cirurgias no exterior pois essas cirurgias eram proibidas no país na década de 1970. Esses exemplos mostram o quanto é complexa a questão dos direitos homossexuais no mundo e o quanto as leis rígidas de um lado e permitidas de outro lado.

Principais direitos reivindicados[editar | editar código-fonte]

Homossexualidade legal:
  União civil (ou outro tipo de parceria)1
  Reconhecimento de casamentos realizados em outras jurisdições
  Casamento reconhecido apenas em nível federal
  Não há uniões do mesmo sexo
Homossexualidade ilegal:
  Restrições à liberdade de expressão
  Punida, mas sem prisão
  Prisão

1Pode incluir leis ou decisões judiciais recentes que criaram reconhecimento legal para relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo, mas que ainda não entraram em vigor
 v  e 

Os direitos reivindicados variam de país para país e mesmo entre segmentos das comunidades LGBT. Nos países que prevêem a pena de morte para as relações homossexuais é natural que os defensores dos direitos LGBT desses países busquem uma revisão na rigidez das penas aplicáveis para as relações homossexuais. Do mesmo modo, gays de alguns países podem estar mais propensos a defender direitos civis, como o direito ao casamento e a sucessão de bens, enquanto travestis podem estar mais propensas a defendr direitos de tratamentos hormonais e cirúrgicos, e transexuais propensas a defender os direitos de assistência de cirurgias de redesignação de sexo, mudança do nome e sexo nos registros civis. Concatenando essas reivindicações de direitos, destacam-se portanto:

  • O direito à vida, independente de orientação sexual, identidade de gênero e identidade sexual, etc.
  • O direito à integridade social, refutando todas as formas de preconceito, entre heterossexuais, gays, lésbicas, travestis, transexuais, transgêneros, etc.
  • Os direitos civis, incluindo o direito ao casamento civil e à união estável entre pessoas do mesmo sexo, refletindo nos direitos de pensão, sucessão de bens, adoção de filhos, etc, garantidos aos casais heterossexuais.
  • O direito de tratamento médico, onde travestis e transexuais buscam ser atendidas pelos órgãos de saúde públicos para realizar as mudanças hormonais e/ou cirúrgicas que condizem com as suas identidades.
  • O direito de revisão do nome e sexo nos registros civis para transexuais.

Casamento Civil[editar | editar código-fonte]

No Brasil o Casamento entre pessoas do mesmo sexo até 2011 era juridicamente inexistente, mesmo se realizado num país que o reconheça. Atualmente, com a decisão do STF sobre a união estável entre homossexuais, o casamento tornou-se viável, porém sendo um direito variável de acordo com a região. Não há uma garantia pela Constituição de que ele ocorra em todo o país. Juridicamente é reconhecido, porém o congresso nacional não o conhece como um direito cívico da comunidade LGBTT. [15]

Em Portugal, desde 2010, o casamento entre pessoas do mesmo sexo é permitido, embora não seja autorizada a adoção por parte de homossexuais casados.

Direitos dos homossexuais por país ou território[editar | editar código-fonte]

África[editar | editar código-fonte]

Norte da África[editar | editar código-fonte]

Direitos LGBT em: Atos homossexuais são legais? Reconhecimento de relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo Casamento entre pessoas do mesmo sexo Adoção por pessoas do mesmo sexo Permite que homossexuais assumidos sirvam às forças armadas? Anti-discriminação (orientação sexual) Leis sobre identidade de gênero/expressão
Argélia Argélia No Ilegal
(Penalidade: O Artigo 338 do Código Penal Argelino diz que "qualquer pessoa culpada de um ato homossexual deve ser punida com pena de prisão entre dois meses e dois anos, além de multa de 500 a 2000 Dinares argelinos." A lei foi regulamentada pelo Decreto 66-156, de 8 de junho de 1966)[16]
Sem dados No Não. Sem dados Sem dados Sem dados Sem dados
Egito Egito NoA prática de atos sexuais consentidos entre pessoas adultas do mesmo sexo em locais privados não é proibida por lei. No entanto, a Lei de Combate à Prostituição e vários artigos do Código Penal Egipcío têm sido usados ​​contra pessoas LGBT nos últimos anos, a exemplo do Artigo 278.[16] No Não. No Não. No Não. No Não. No Não. Sem dados
Líbia Líbia No Ilegal
(Penalidade: Multa e/ou até 5 anos de detenção).
Sem dados No Não. Sem dados Sem dados Sem dados Sem dados
Marrocos Marrocos
(incl. Saara Ocidental)
No Ilegal
(Penalidade: 6 meses a 3 anos de detenção).
Sem dados No Não. Sem dados Sem dados Sem dados Sem dados
Sudão Sudão No Ilegal
(Penalidade: 5 anos de detenção ou pena de morte).
Sem dados No Não. Sem dados Sem dados Sem dados Sem dados
Sudão do Sul Sudão do Sul No Ilegal
(Penalidade: Até 10 anos de detenção).
No Não. No Proibido constitucionalmente em 2011. No Não. No Não. No Não. No Não.
Tunísia Tunísia No Ilegal
(Penalidade: Multa e/ou 3 anos de detenção).
Sem dados No Não. Sem dados Sem dados Sem dados Sem dados

África Ocidental[editar | editar código-fonte]

Direitos LGBT em: Atos homossexuais são legais? Reconhecimento de relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo Casamento entre pessoas do mesmo sexo Adoção por pessoas do mesmo sexo Permite que homossexuais assumidos sirvam às forças armadas? Anti-discriminação (orientação sexual) Leis sobre identidade de gênero/expressão
Benim Benin Yes Legal desde 2009[17] No Não. No Não. Sem dados Sem dados No Não. Sem dados
Burkina Faso Burkina Faso Yes Legal Sem dados No Proibido constitucionalmente em 1991. No Não. Sem dados No Não. Sem dados
Cabo Verde Cabo Verde Yes Legal desde 2004
+ Ass. decl. ONU
No Não. No Não. No Não. Sem dados Yes Proíbe algumas discriminações anti-gays. Sem dados
Costa do Marfim Costa do Marfim Yes Legal. No Não. No Não. No Não. Sem dados No Não. Sem dados
Gâmbia Gâmbia No Ilegal
(Penalidade: até 14 anos de detenção)[18] .
No Não. No Não. Sem dados No Não. No Não. Sem dados
Gana Gana Emblem-question.svg Feminino status desconhecido
No Masculino ilegal (Penalidade: Até 3 anos de detenção em atos consensuais)
No Não. No Não. Sem dados No Não. No Não. Sem dados
Guiné Guiné No Ilegal
(Penalidade: 6 meses a 3 anos de detenção).
No Não. No Não. Sem dados Sem dados No Não. Sem dados
Guiné-Bissau Guiné-Bissau Yes Legal desde 1993
+ Ass. decl. ONU.
No Não. No Não. No Não. Sem dados No Não. Sem dados
Libéria Libéria No Ilegal
(Penalidade: Multa e/ou 1 ano de detenção).
No Não. No Não. No Não. Sem dados No Não. Sem dados
Mali Mali Yes Legal No Não. No Não. No Não. Sem dados No Não. Sem dados
Mauritânia Mauritânia No Ilegal
(Penalidade: Pena de morte)
No Não. No Não. No Não. No Não. No Não. Sem dados
Níger Níger Yes Legal No Não. No Não. No Não. Sem dados No Não. Sem dados
Nigéria Nigéria No Masculino ilegal
Yes Homossexualidade feminina legal em áreas que não estão sob a Charia.
No Feminino ilegal em áreas sob a Charia
(Penalidade em áreas sob a legislação proveniente da Charia: pena de morte para homens e até 50 chicotadas e 6 meses de detenção para mulheres. Penalidade para homens em áreas que não estão sob a Charia: até 14 anos de prisão)
No Não. No No Não. Sem dados No Não. No Não.
Senegal Senegal No Ilegal
(Penalidade: 1 mês a 5 anos de detenção)
Sem dados No Não. Sem dados Sem dados No Não. Sem dados
Serra Leoa Serra Leoa Yes Feminino legal
No Masculino ilegal
(Penalidade: O Artigo 61 do Ato de Crimes contra a Pessoa criminaliza a sodomia e bestialidade, com uma pena de prisão perpétua)[16]
+ Ass. decl. ONU
No Não. No Não. No Não. Sem dados No Não. Sem dados
Togo Togo No Ilegal
(Penalidade:Multa e/ou 3 anos de detenção).
No Não. No Não. No Não. Sem dados No Não. Sem dados

África Central[editar | editar código-fonte]

Direitos LGBT em: Atos homossexuais são legais? Reconhecimento de relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo Casamento entre pessoas do mesmo sexo Adoção por pessoas do mesmo sexo Permite que homossexuais assumidos sirvam às forças armadas? Anti-discriminação (orientação sexual) Leis sobre identidade de gênero/expressão
Camarões Camarões No Ilegal
(Penalidade: O Código Penal Camaronês, aprovado entre 1965 e 1967 e alterado em 1972, prevê no Artigo 72: "Quem tem relações sexuais com uma pessoa do mesmo sexo é punido com pena de prisão de seis meses a 5 anos e/ou multa de 20.000 a 200.000 francos.")[16]
No Não. No Não. No Não. Sem dados No Não. Sem dados
República Centro-Africana República Centro-Africana Yes Legal
+ Ass. decl. ONU
No No Sem dados Sem dados No Sem dados
Chade Chade Yes Legal desde 1967 No No Sem dados Sem dados No Sem dados
República Democrática do Congo República Democrática do Congo (formerly Zaire) Yes Legal No No Proibição constitucional desde 2005. Sem dados Sem dados No Sem dados
Guiné Equatorial Guiné Equatorial Yes Legal [19] Sem dados No Sem dados Sem dados Sem dados Sem dados
Gabão Gabão Yes Legal
+ Ass. decl. ONU
No No Sem dados Sem dados Sem dados Sem dados
República do Congo República do Congo Yes Legal No No Sem dados Sem dados No Sem dados
São Tomé e Príncipe São Tomé e Príncipe Yes Legal desde 2011 + Ass. decl. ONU Sem dados No Sem dados Sem dados Sem dados Sem dados

África Oriental[editar | editar código-fonte]

Direitos LGBT em: Atos homossexuais são legais? Reconhecimento de relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo Casamento entre pessoas do mesmo sexo Adoção por pessoas do mesmo sexo Permite que homossexuais assumidos sirvam às forças armadas? Anti-discriminação (orientação sexual) Leis sobre identidade de gênero/expressão
Burundi Burundi No Ilegal desde 2009
(Penalidade: A Lei nº 1/05 de 22 de abril de 2009, relativo à revisão do Código Penal, estabeleceu o seguinte: Artigo 567 - "Quem tem relações sexuais com alguém do mesmo sexo, é punido com pena de prisão de três meses a dois anos e multa de 50.000 a 100.000 francos Burundianos.")[20] [16]
No Não. No Proibição constitucional desde 2005.[16] No Não. Sem dados No Não. Sem dados
Comores Comores No Ilegal.
(Penalidade: De acordo com o Artigo 138 do Código Penal das Comores "quem cometer um ato contra a sua natureza ou com uma pessoa do mesmo sexo será punido com pena de prisão entre um e cinco anos e multa de 50.000 a 1.000.000 de francos. Se o ato for cometido com uma pessoa menor de idade, a pena máxima será sempre aplicada.")[16]
No Não. No Não. No Não. Sem dados No Não. Sem dados
Djibouti Djibouti No Illegal (Penalidade: 10-12 anos) Sem dados No Sem dados Sem dados Sem dados Sem dados
Eritreia Eritreia No Ilegal
(Penalidade: De acordo com o Artigo 600, do Código Penal de 1957, vigente no país, "Todo aquele que executa com outra pessoa do mesmo sexo um ato correspondente ao ato sexual, ou qualquer outro ato indecente, é punível com prisão simples, que consiste entre 10 dias a três anos.")[16]
No Não. No Não. No Não. Sem dados No Não. No Não.
Etiópia Etiópia No Ilegal (Penalidade: até 5 anos[21] ) Sem dados No Sem dados Sem dados Sem dados Sem dados
Quénia Quênia No Entre homens é ilegal (Penalidade: até 14 anos)
Yes Entre mulheres é legal
Sem dados No Sem dados Sem dados Sem dados Sem dados
Madagáscar Madagascar Yes Legal No No Sem dados Sem dados No Sem dados
Malawi Malawi No Ilegal Sem dados No Sem dados Sem dados Sem dados Sem dados
Maurícia Maurícia No Ilegal (Penalidade: 5 anos) + Ass. decl. ONU (debate nacional sobre a revogação da lei) Sem dados No Sem dados Sem dados Yes Pune algumas discriminações anti-gays[22] Sem dados
Moçambique Moçambique Yes [23] [24] No No Sem dados Sem dados Yes Pune algumas discriminações anti-gays[25] Sem dados
França Réunion (Departamento ultramarino da França) Yes Legal desde 1791
+ Ass. decl. ONU
Yes Pacte civil de solidarité
desde 1999
No No Solteiros homossexuais podem adotar Yes Yes Pune algumas discriminações anti-gays Sem dados
Ruanda Ruanda Yes Legal [26] [27] No No Sem dados Sem dados No Sem dados
Seychelles Seychelles No Entre homens é ilegal
Yes Entre mulheres é legal
Sem dados No Sem dados Sem dados Sem dados Sem dados
Somália Somália No Ilegal (Penalidade: Morte) Sem dados No Sem dados Sem dados Sem dados Sem dados
Uganda Uganda No Todos os atos homossexuais são ilegais (Penalidade: multa até sentença de morte) No No Proibição constitucional desde 2005 No No No No
Tanzânia Tanzânia No Entre homens é ilegal (Penalidade: Prisão perpétua) Sem dados No Sem dados Sem dados Sem dados Sem dados
Zâmbia Zâmbia No Entre homens é ilegal (Penalidade: multa até 15 anos)
Yes Entre mulheres é legal
Sem dados No Sem dados Sem dados Sem dados Sem dados
Zimbabwe Zimbabwe No Entre homens é ilegal (Penalidade: até 10 anos[28] )
Yes Entre mulheres é legal
Sem dados No Sem dados Sem dados Sem dados Sem dados

África Austral[editar | editar código-fonte]

Direitos LGBT em: Atos homossexuais são legais? Reconhecimento de relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo Casamento entre pessoas do mesmo sexo Adoção por pessoas do mesmo sexo Permite que homossexuais assumidos sirvam às forças armadas? Anti-discriminação (orientação sexual) Leis sobre identidade de gênero/expressão
Angola Angola No Não são expressamente proibidos, embora outras leis podem ser aplicadas.
(Penalidade: Os Artigos 70 e 71 do Código Penal Angolano prevê a imposição de medidas de segurança sobre as pessoas que habitualmente praticam atos contra a natureza).[16]
No Não. No Não. No Não. Sem dados No Não. Sem dados
Botswana Botswana No Ilegal
(Penalidade: O Artigo 164 do Código Penal Botsuanês afirma que "qualquer ato contra a natureza e/ou práticas indecentes, seja em público ou privado, são considerados delitos graves e levam à condenação e prisão por um prazo não superior a sete anos.")[16]
Sem dados No Sem dados Sem dados Sem dados Sem dados
Lesoto Lesoto No Ilegal [29] Sem dados No Sem dados Sem dados Sem dados Sem dados
Namíbia Namíbia No Ilegal (não executada)[30] Sem dados No Sem dados Sem dados No Cláusula anti-discriminação gay ineficaz após a aprovação da nova Lei do Trabalho Sem dados
África do Sul África do Sul Yes Legal desde 1994 Yes Legal desde 1996 Yes Legal desde 2006 Yes Legal desde 2002 Yes Yes Proíbe todas as discriminações anti-gays Sem dados
Suazilândia Suazilândia No Entre homens é ilegal (Penalidade: Multa de US$90 - prisão.)
Yes Entre mulheres é legal[31]
Sem dados No Sem dados Sem dados Sem dados Sem dados

Américas[editar | editar código-fonte]

América do Norte[editar | editar código-fonte]

Direitos LGBT em: Atos homossexuais são legais? Reconhecimento de relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo Casamento entre pessoas do mesmo sexo Adoção por pessoas do mesmo sexo Permite que homossexuais assumidos sirvam às forças armadas? Anti-discriminação (orientação sexual) Leis sobre identidade de gênero/expressão
Bermudas Bermuda (Território ultramarino do Reino Unido) Yes Legal desde 1994 No No Sem dados Yes (devido à política de conscrição) No No
Canadá Canadá Yes Legal desde 1969
+ Ass. decl. ONU
Yes Yes Legal desde 2005 Yes [32] [33] Yes Desde 1992[34] YesBane todas as discriminações anti-gay YesMudança de sexo legalmente reconhecida; proteções anti-discriminação explícita apenas em NWT, implícito pelo resto do país[35]
México México Yes Legal desde 1871
+ Ass. decl. ONU
No/Yes Legal na Cidade do México e Coahuila desde 2007. No/Yes Legal na Cidade do México (efetivo em 4 de Março de 2010).[36] No/Yes Adoção legal por casais homossexuais na Cidade do México desde 2010.[36] Em todo o país, homossexuais solteiros podem adotar.[37] No Yesdesde 2003.[38] No/Yes Transgêneros podem mudar seu sexo jurídico e o nome na Cidade do México desde 2008.[39]
Flag of France.svg Saint-Pierre e Miquelon (território ultramarino da França) Yes Legal desde 1791
+ Ass. decl. ONU
Yes Pacte civil de solidarité desde 1999 No No Solteiros homossexuais podem adotar Yes Yes Pune algumas discriminações anti-gays No
Estados Unidos Estados Unidos Yes Legal em todo o país desde 2003
+ Ass. decl. ONU
No / Yes Varia por estado No / Yes Varia por estado No / Yes Solteiros homossexuais podem adotar, para casais varia por estado Yes No / Yes Sem proteções federais. Banido em 20 estados. Incluídos na lei federal de crimes de ódio desde 2009. Veja Matthew Shepard Act No / Yes Sem proteções legal nacionalmente, as leis variam por estado.

América Central[editar | editar código-fonte]

Direitos LGBT em: Atos homossexuais são legais? Reconhecimento de relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo Casamento entre pessoas do mesmo sexo Adoção por pessoas do mesmo sexo Permite que homossexuais assumidos sirvam às forças armadas? Anti-discriminação (orientação sexual) Leis sobre identidade de gênero/expressão
Belize Belize No Entrre homens: Ilegal desde 2003 (Penalidade: sentença de 10 anos de prisão) Yes
Entre mulheres: Legal
No No No No No No
Costa Rica Costa Rica Yes Legal desde 1971 No(There is a project in the Congress) No Sem dados (Acontece em alguns casos) Não é aplicável. Não há forças militares na Costa Rica, no entanto, podem servir na polícia Yes Proíbe algumas discriminações anti-gays.
El Salvador El Salvador Yes Legal No No Sem dados Yes Sim Yes Proíbe algumas discriminações anti-gays. No
Guatemala Guatemala Yes Legal No No Sem dados Sem dados Yes Anti-discriminação na Lei da Infância e da Juventude desde 1997.
Honduras Honduras Yes Legal No No Proibição constitucional No Proibição constitucional No No
Nicarágua Nicarágua Yes Legal desde 2008
+ Ass. decl. ONU
No No - - Yes Proíbe algumas discriminações anti-gays.[40]
Panamá Panamá Yes Legal desde 2008 No No Sem dados No No

Ilhas do Caribe[editar | editar código-fonte]

Direitos LGBT em: Atos homossexuais são legais? Reconhecimento de relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo Casamento entre pessoas do mesmo sexo Adoção por pessoas do mesmo sexo Permite que homossexuais assumidos sirvam às forças armadas? Anti-discriminação (orientação sexual) Leis sobre identidade de gênero/expressão
Anguilla Anguilla (Território ultrmarino do Reino Unido) Yes Legal desde 2000 No No Sem dados Yes Sem dados Sem dados
Antigua e Barbuda Antigua e Barbuda No Ilegal (Penalidade: sentença de 15 anos de prisão) Sem dados Sem dados Sem dados Sem dados Sem dados Sem dados
Aruba Aruba (País autônomo no Reino dos Países Baixos) Yes Legal No Apenas uniões homossexuais feitas nos Países Baixos são reconhecidas. No Apenas casamentos homossexuais feitos nos Países Baixos são reconhecidos. Sem dados Yes Sem dados Sem dados
Bahamas Bahamas Yes Legal desde 1991 (Idade de consentimento discrepância) No No Sem dados Yes No No
Barbados Barbados No Ilegal (Penalidade: prisão perpétua) Sem dados Sem dados Sem dados Sem dados Sem dados Sem dados
Ilhas Virgens Britânicas Ilhas Virgens Britânicas Yes Legal desde 2000 No No Sem dados Yes Yes Proíbe algumas discriminações anti-gays. No
Ilhas Cayman Ilhas Cayman Yes Legal desde 2000 No No Sem dados Yes Sem dados No
Cuba Cuba Yes Legal desde 1979
+ Ass. decl. ONU
No Mas proposto No Sem dados No Sem dados No
Domínica Dominica No Ilegal (Penalidade: sentença de 10 anos de prisão) Sem dados Sem dados Sem dados Sem dados Sem dados Sem dados
República Dominicana República Dominicana Yes No No No No No No
Granada (país) Grenada No Entre homens é ilegal (Penalidade: sentença de 10 anos de prisão)
Yes Entre mulheres é legal
Sem dados Sem dados Sem dados Sem dados Sem dados Sem dados
França Guadalupe (Departamento ultramarino da França) Yes Legal desde 1791
+ Ass. decl. ONU
Yes Pacte civil de solidarité
desde 1999
No No Solteiros homossexuais podem adotar Yes Yes Proíbe algumas discriminações anti-gays.
Haiti Haiti Yes Legal Sem dados Sem dados Sem dados Sem dados Sem dados Sem dados
Jamaica Jamaica No Ilegal (Penalidade: 10 anos de trabalho pesado)
Yes Entre mulheres é legal
Sem dados Sem dados Sem dados Sem dados Sem dados Sem dados
França Martinica (Departamento ultramarino da França) Yes Legal desde 1791
+ Ass. decl. ONU
Yes Pacte civil de solidarité
desde 1999
No No Solteiros homossexuais podem adotar Yes Yes Proíbe algumas discriminações anti-gays.
Montserrat Montserrat Yes Legal desde 2000 No No Sem dados Yes Sem dados
Antilhas Holandesas Antilhas Holandesas Yes Legal No Apenas uniões homossexuais feitas nos Países Baixos são reconhecidas. No Apenas casamentos homossexuais feitos nos Países Baixos são reconhecidos. Sem dados Yes Sem dados
Porto Rico Porto Rico (Estados autônomo dos Estados Unidos) Yes A lei de sodomia foi removida do código penal em 2005, anulada pela Suprema Corte dos Estados Unidos (Lawrence vs. Texas, em 2003). No Proposta de "Defesa do Casamento" invalidando o reconhecimento legal de qualquer tipo de união de mesmo sexo (Projeto 99) no sendado de Porto Rico em 2009. NoO casamento do mesmo sexo não é permitido, Porto Rico é coberto pelo US Defense of Marriage Act. Yes De momento não existem leis contra a adoção por uma única pessoa gay Yes No Porto Rico pela lei federal estadunidense de crimes de ódio. No #1725 em consideração em Porto Rico, atualmente não tem disposições que protegem as pessoas transsexuais.
São Cristóvão e Nevis São Cristóvão e Nevis No Entre homens é ilegal (Penalidade: 10 anos)
Yes Entre mulheres é legal
Sem dados Sem dados Sem dados Sem dados Sem dados Sem dados
Santa Lúcia Santa Lúcia No Entre homens é ilegal (Penalidade: multa e/ou sentença de 10 anos de prisão)
Yes Entre mulheres é legal
Sem dados Sem dados Sem dados Sem dados Sem dados Sem dados
São Vicente e Granadinas São Vicente e Granadinas No Ilegal (Penalidade: multa e/ou sentença de 10 anos de prisão) Sem dados Sem dados Sem dados Sem dados Sem dados Sem dados
Trinidad e Tobago Trinidad e Tobago No Ilegal (Penalidade: sentença de 25 anos de prisão) Sem dados Sem dados Sem dados Sem dados Sem dados Sem dados
Ilhas Turks e Caicos Turks e Caicos Yes Legal desde 2000 No No Sem dados Yes Sem dados
Ilhas Virgens Americanas Ilhas Virgens Americanas (Área insular dos Estados Unidos) Yes Legal Sem dados No Sem dados Yes - -

América do Sul[editar | editar código-fonte]

Direitos LGBT em: Atos homossexuais são legais? Reconhecimento de relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo Casamento entre pessoas do mesmo sexo Adoção por pessoas do mesmo sexo Permite que homossexuais assumidos sirvam às forças armadas? Anti-discriminação (orientação sexual) Leis sobre identidade de gênero/expressão
Argentina Argentina Yes Legal desde
+ Ass. decl. ONU
Yes Legal Yes Legal desde 2010 (primeiro país da América Latina em legalizar o casamento entre pessoas do mesmo sexo) Yes Legal desde 2010 Yes Desde 2009.[41] No Não/Yes Sim (Sem proteção legal no país todo, mas as cidades de Buenos Aires e Rosário têm leis de proteção desde 1996.) YesSim[42]
Bolívia Bolívia Yes Legal desde
+ Ass. decl. ONU
No No Constitucionalmente proibido em 2007 No Sem dados Yes Proíbe algumas discriminações anti-gays. Proíbe qualquer discriminação com base na identidade de gênero[43]
Brasil Brasil Yes Legal desde 1830
+ Ass. decl. ONU
Yes União Estável desde 2011.[44] Yes Legal desde 2013[45] [46] Yes Legal desde 2010.[47] Yes Desde 1969.[48] No Não/Yes Sim (Proteção legal em alguns estados, mas a criminalização da homofobia em esfera nacional está sendo discutida no Senado Federal)[49] Yes Legal desde 2009 [50] [51]
Chile Chile Yes Legal desde 1998 (Discrepância na idade de consentimento)
+ Ass. decl. ONU
No Não (Mas proposto) No Não (Mas proposto) No Não Sem dados Yes Sim (Proíbe discriminações anti-gays) Yes Sim (Permitida troca de gênero em caso de cirurgia de troca de sexo.)
Colômbia Colômbia Yes Legal desde 1981
+ Ass. decl. ONU
Yes Legal desde 2007 No Não No Não, mas solteiros homossexuais podem adotar. Yes Sim, desde 1999. Desde 2009 o sistema de segurança social especial militar pode ser usado por casais do mesmo sexo no exército Yes Sim Yes Sim[52] Desde 1993. O nome do gênero pode ser alterado facilmente no RG nacional, para alterar o campo do sexo uma cirurgia é necessária.
Equador Equador Yes Legal desde 1997
+ Ass. decl. ONU
Yes Sim[53] Uniões civis são reconhecidas desde 2009. No Não (Proibido constitucionalmente) No Não Sem dados Yes Sim, proíbe algumas discriminações anti-gays. Sem dados
Ilhas Malvinas Ilhas Malvinas (território ultramarino do Reino Unido, reivindicado pela Argentina) Yes Legal Yes Legal desde 2005 No Não Yes Sim Yes Sim Yes Sim, proíbe algumas discriminações anti-gays Sem dados
Guiana Francesa Guiana Francesa (território ultramarino da França.) Yes Legal desde 1791
+ Ass. decl. ONU
Yes Pacte civil de solidarité desde 1999 No Não No Não, mas solteiros homossexuais podem adotar Yes Sim Yes Sim, proíbe algumas discriminações anti-gays Sem dados
Guiana Guiana No Entre homens é ilegal (Penalidade: prisão perpétua)
Yes Entre mulheres é legal.
Sem dados Sem dados Sem dados Yes Sim [54] No Não. Adicionado a constituição em 2004, mas retirada posteriormente pelo governo. Sem dados
Paraguai Paraguai Yes Legal desde 1880 (Discrepância na idade de consentimento)
+ Ass. decl. ONU
No Não (Proibido constitucionalmente desde 1992)[55] No Não (Proibido constitucionalmente desde 1992)[56] Sem dados Sem dados Sem dados Sem dados
Peru Peru Yes Legal desde 1837 No Não No Não Sem dados Yes Sim (desde 2009) [57] Yes Sim (Proíbe algumas discriminações anti-gays) Sem dados
Ilhas Geórgia do Sul e Sandwich do Sul Ilhas Geórgia do Sul e Sandwich do Sul Yes Legal Yes Sim (Legal desde 2005) No Não Yes Sim Yes Sim Yes Sim (Proíbe algumas discriminações anti-gays) Sem dados
Suriname Suriname Yes Legal desde 1869 (Discrepância na idade de consentimento) No Não No Não Sem dados Sem dados Sem dados Sem dados
Uruguai Uruguai Yes Legal desde 1934
+ Ass. decl. ONU
Yes Uniões civis desde 2008.[58] Yes check.svg Sim (Desde 2013). Yes Sim (Desde 2009).[59] Yes Sim (Desde 2009).[60] Yes Sim (Proteção legal desde 2004.)[61] Yes Sim (Proteção legal desde 2004.)[61]

Transgêneros podem mudar os documentos desde 2009.[62]

Venezuela Venezuela Yes Legal
+ Ass. decl. ONU
No Não/Yes Sim (União civil aprovada em primeira leitura, torna-se lei se passar na segunda), União civil aprovada no estado de Mérida. [63] No Não No Não No Não No Proibição revogada da constituição de 1999 no último minuto; em consideração (aprovada em primeira leitura) No Não (Em consideração aprovada em primeira leitura)

Ásia[editar | editar código-fonte]

Ásia Central[editar | editar código-fonte]

Direitos LGBT em: Atos homossexuais são legais? Reconhecimento de relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo Casamento entre pessoas do mesmo sexo Adoção por pessoas do mesmo sexo Permite que homossexuais assumidos sirvam às forças armadas? Antidiscriminação (orientação sexual) Leis sobre identidade de gênero/expressão
Cazaquistão Cazaquistão Yes Legal desde 1998 No No Sem dados Sem dados No Sem dados
Quirguistão Quirguistão/Quirguízia Yes Legal desde 1998 No No No Sem dados No No
Tajiquistão Tajiquistão/Tadjiquistão Yes Legal desde 1998 No No No Sem dados No No
Turquemenistão Turcomenistão No Homossexualidade masculina ilegal(Penalidade:Até dois anos de prisão)
Yes Homossexualidade feminina legal
No No No Sem dados No No
Uzbequistão Uzbequistão No Homossexualidade masculina ilegal (sexo anal apenas) (Penalidade: a partir de 3 anos de prisão d)

Yes Homossexualidade feminina legal

No No No Sem dados No No

Sudoeste Asiático[editar | editar código-fonte]

Direitos LGBT em: Atos homossexuais são legais? Reconhecimento de relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo Casamento entre pessoas do mesmo sexo Adoção por pessoas do mesmo sexo Permite que homossexuais assumidos sirvam às forças armadas? Anti-discriminação (orientação sexual) Leis sobre identidade de gênero/expressão
Azerbaijão Azerbaijão Yes Legal desde 2000 No Não No Não No Não No Não (Banimento do serviço militar) No Não Sem dados
Bahrain Bahrein No Ilegal No No No No No No
Iraque Iraque Yes Legal desde 2003 No No No No No No
Israel Israel Yes Legal de fato, desde 1963. Legal de jure desde 1988 + Ass. decl. ONU Yes Coabitação não registrada desde 1994 No Uniões feitas no exterior são reconhecidas Yes desde 2005. (Por conta da decisão da Suprema Corte Israelense) [64] [65] Yes Yes Bane algumas discriminações Yes
Jordânia Jordânia Yes Legal desde 1951
No No No Sem dados No Sem dados
Kuwait Kuwait No Ilegal (Penalidade: Dez anos de prisão) No No No No No No
Líbano Líbano No Ilegal (Penalidade: 1 ano ou mais de prisão). (mas há uma crescente campanha à favor de legalizar a homossexualidade.)[66]
No No No No No No
Oman Omã No Ilegal (Penalidade: 3 anos ou mais de prisão) No No No No No No
Territórios palestinos Palestina (Faixa de Gaza) No Homossexualidade masculina ilegal (Penalidade: 10 anos de prisão)
Yes Homossexualidade feminina legal
No No No Sem dados No Sem dados
Territórios palestinos Palestina (Cisjordânia) Yes Legal desde 1951[17] No No No Sem dados No Sem dados
Catar Qatar No Ilegal (Penalidade: 5 anos ou mais de prisão) No No No No No No
Arábia Saudita Arábia Saudita No Ilegal (Penalidade: pena de morte) No No No No No No
Síria Síria No Ilegal de jure, legal de fato. No No No No No No
Turquia Turquia Yes Legal desde 1858 No Não No Não No No particular legal ban. Yes Sim (Eles estão isentos do serviço militar e marcados como doentes mentais) No Não (Adicionado à constituição em 2004, mas retirado depois pelo governo) Yes Sim
Emirados Árabes Unidos Emirados Árabes Unidos No Ilegal (Penalidade: pena de morte ou deportação) No No No No No No
Iémen Iêmen No Ilegal(Penalidade: pena de morte) No No No No No No

Ásia Meridional[editar | editar código-fonte]

Direitos LGBT em: Atos homossexuais são legais? Reconhecimento de relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo Casamento entre pessoas do mesmo sexo Adoção por pessoas do mesmo sexo Permite que homossexuais assumidos sirvam às forças armadas? Anti-discriminação (orientação sexual) Leis sobre identidade de gênero/expressão
Afeganistão Afeganistão No Ilegal
(Penalidade: O Artigo 247 do Código Penal de 1976, baseado na lei da Charia, pune com pena de morte quaisquer cidadãos que tenham relações sexuais com alguém do mesmo sexo).
No Não. No Não. No Não. No Não. No Não. No Não.
Bangladesh Bangladesh No Ilegal No No No No No No
Butão Butão No Ilegal (Penalidade: prisão até 1 ano; nenhum caso de pena realmente executada) No No No No No No
Índia Índia No Ilegal desde 2013 No No No No [67] No Transgêneros permitido assinalar em passaporte e formulários de identificação de eleitores
Irão Irã No Ilegal (Penalidade: pena de morte) No No No No No No
Maldivas Maldivas No Ilegal No No No No No No
Nepal Nepal Yes Legal desde 2007[68] + UN decl. sign. No No Ordenada pela Suprema Corte; governo deverá incluir leis de casamento de gênero neutro na elaboração da próxima Constituição. [17] sob consideração Yes Yes Suprema Corte decidiu aplicar leis contra a discriminação aos homossexuais. Yes Certidões de "terceiro gênero" foram emitidos desde setembro de 2007, legalmente protegidas[69]
Paquistão Paquistão No Ilegal (Penalidade: 2 anos ou prisão perpétua) No No No No No No
Sri Lanka Sri Lanka No Sodomia pode ser ilegal - lei nunca implementada No No No No No No

Ásia Oriental[editar | editar código-fonte]

Direitos LGBT em: Atos homossexuais são legais? Reconhecimento de relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo Casamento entre pessoas do mesmo sexo Adoção por pessoas do mesmo sexo Permite que homossexuais assumidos sirvam às forças armadas? Anti-discriminação (orientação sexual) Leis sobre identidade de gênero/expressão
República Popular da China China Yes Legal desde 1997 No Não No Não  ?  ?; os militares não se especializam nos atos homossexuais No Não No Não
Japão Japão Yes Legal
+ UN decl. sign.
No Não No Não  ? Yes Sim[70] No Não/Yes Sim (Não há nenhuma proteção federal, mas algumas cidades proíbem todas as discriminações anti-gay[71] Yes Sim (É permitida a mudança de gênero)
Mongólia Mongólia Yes Legal desde 2002  ? No Não  ?  ?  ?  ?
Coreia do Norte Coreia do Norte No Não é considerado de acordo com os ideais do ditador. Campos de prisioneiros para os dissidentes. No Não No Não No Não No Não No Não No Não (Fortemente obedecido os papéis de gênero para ambos os sexos masculino e feminino.)
Coreia do Sul Coreia do Sul Yes Legal No Não No Não No Não No Não No Não  ?
República da China Taiwan Yes Legal No Não No Não Mas leis pendentes permite a união civil para pessoas do mesmo sexo casamento.  ? Yes Sim (Devido ao alistamento militar) Yes Proíbe "algumas" discriminações anti-gay (no trabalho e na educação)  ?

Sudeste Asiático[editar | editar código-fonte]

Direitos LGBT em: Atos homossexuais são legais? Reconhecimento de relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo Casamento entre pessoas do mesmo sexo Adoção por pessoas do mesmo sexo Permite que homossexuais assumidos sirvam às forças armadas? Anti-discriminação (orientação sexual) Leis sobre identidade de gênero/expressão
Brunei Brunei No Ilegal (Penalidade: Multa a 10 anos de prisão) No No No No No No
Camboja Camboja Yes Legal No Não. No Tecnicamente proibida, embora tenha havido pelo menos um caso registado de casamento entre pessoas do mesmo sexo reconhecido. Yes Sim. desconhecido desconhecido desconhecido
Timor-Leste Timor Leste Yes Legal
+ Ass. decl. ONU
No No desconhecido desconhecido desconhecido desconhecido
Indonésia Indonésia Yes Legal[72] menos em Muslims e Província de Aceh[73] No No desconhecido desconhecido No desconhecido
Laos Laos Yes Legal No No desconhecido desconhecido No desconhecido
Malásia Malásia No Illegal (Penalidade: multas, pena de prisão (2-20 anos), ou chicotadas) No No No No No No
Myanmar Myanmar No Illegal (Penalidade: de 10 anos a prisão perpétua) No No No No No No
Filipinas Filipinas Yes Legal.[74] [75] No[75] No[75] Yes [76] No Since 2009 No lei pendente Unknown
Singapura Singapura No Homossexualidade masculina: ilegal (de jure, legal de fato, lei de sodomia não aplicada desde 1999)

Yes homossexualidade feminina: legal

No No No No desconhecido No
Tailândia Tailândia Yes Legal desde 1956 No No desconhecido Yes desde 2005 desconhecido desconhecido
Vietname Vietname Yes Legal (nunca houve uma lei que penalizava a homossexualidade) No (Mas proposto) No (Mas proposto para 2013) desconhecido desconhecido No desconhecido

Europa[editar | editar código-fonte]

EU flag
Atualmente existem seis países que proíbem qualquer tipo de discriminação heterossexista: Bélgica, Países Baixos, Espanha, Portugal, Noruega e Suécia. A União Europeia não só exige a revogação de qualquer tipo de legislação anti-homosexualidade, como o Tratado de Amsterdã também exige legislação anti-dicriminação, a ser promulgada pelos seus Estados membros.[77]

Europa setentrional[editar | editar código-fonte]

Direitos LGBT em: Atos homossexuais são legais? Reconhecimento de relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo Casamento entre pessoas do mesmo sexo Adoção por pessoas do mesmo sexo Permite que homossexuais assumidos sirvam às forças armadas? Anti-discriminação (orientação sexual) Leis sobre identidade de gênero/expressão
Ilhas Åland Åland

(Região autônoma da Finlândia)

Yes Legal desde 1971 Yes Legal desde 2002 No Não. Yes Sim. Yes Sim, sob responsabilidade da Finlândia. Yes Bane algumas discriminações anti-gay
Dinamarca Dinamarca Yes Legal desde 1933
+ Ass. decl. ONU
Yes Legal desde 1989 yes Sim, em vigor desde 15 de junho de 2012. [78] Yes Sim. Yes Sim. Yes Bane todas as discriminações anti-gay
Estónia Estônia Yes Legal desde 1992
+ Ass. decl. ONU
No Não, mas há proposta. No Não. No Não. Yes Sim. Yes Bane algumas discriminações anti-gay
Ilhas Faroe Ilhas Faroé (Região Autônoma da Dinamarca) Yes Legal desde 1933 No Não, mas há proposta. No Não. No Não. Yes Sim, sob responsabilidade da Dinamarca. Yes Bane algumas discriminações anti-gay
Finlândia Finlândia Yes Legal desde 1971
+ Ass. decl. ONU
Yes Legal desde 2002 No Não, mas há proposta.[79] Yes Sim.[80] Yes Sim. Yes Bane algumas discriminações anti-gay
Gronelândia Groenlândia (Região Autônoma da Dinamarca) Yes Legal desde 1933
Yes Legal desde 1996 No Não. Yes Não. Yes Sob responsabilidade da Dinamarca. Yes Bane algumas discriminações anti-gay
Islândia Islândia Yes Legal desde 1940
+ Ass. decl. ONU
Yes Legal desde 1996 yes [81] Yes Sim. Desmilitarizada Yes Bane todas as discriminações anti-gay Yes Mudanças de sexo são legais e os documentos podem ser alterados para o sexo reconhecido.
República da Irlanda Irlanda Yes Legal desde 1993
+ Ass. decl. ONU
Yes Legal desde 2011. No Não, mas reconhece uniões civis registradas no exterior.[82] Apenas homossexuais solteiros podem adotar Yes Sim. Yes Bane todas as discriminações anti-gay.
Ilha de Man Ilha de Man Yes Legal desde 1994 Yes Legal desde 2011[83] No Não. No Não, mas há proposta. Yes Sim. Yes Bane algumas discriminações anti-gay. Yes Ato de Reconhecimento de Gênero 2009
Letónia Letônia Yes Legal desde 1992
+ Ass. decl. ONU
No Não. No Banido constitucionalmente em 2006. No Apenas homossexuais solteiros podem adotar. Yes Sim. Yes Bane algumas discriminações anti-gay.
Lituânia Lituânia Yes Legal desde 1993
+ Ass. decl. ONU
No Não. No Banido constitucionalmente em 1992. No Apenas casais legalmente casados podem adotar. Yes Sim. Yes Bane todas as discriminações anti-gay.
Noruega Noruega Yes Legal desde 1972
+ Ass. decl. ONU
Yes Legal desde 1993. Yes Legal desde 2009. Yes Sim. Yes Sim. Yes Bane todas as discriminações anti-gay. Yes Mudança de sexo é legal e a troca de documentos apenas depois da cirurgia de adequação sexual.
Suécia Suécia Yes Legal desde 1944
+ Ass. decl. ONU
Yes Legal desde 1995 Yes Legal desde 2009 Yes Sim. Yes Sim. Yes Bane todas as discriminações anti-gay, inclusive o discurso de ódio. Yes Mudança de sexo legal.
Reino Unido Reino Unido Yes Legal desde 1967 na Inglaterra e País de Gales, desde 1980 na Escócia e desde 1982 na Irlanda do Norte
+ Ass. decl. ONU
Yes União Civil desde 2005 Yes Sim. A legislação que permite o casamento entre pessoas do mesmo sexo foi promulgada por Consentimento Real na Inglaterra e País de Gales em 17 de julho de 2013.[84] Na Escócia há uma proposta de legalização, e na Irlanda do Norte o casamento gay é ilegal. Yes Sim. Yes Sim. Yes Bane todas as discriminação anti-gay [85] Yes Sim, conforme o Gender Recognition Act 2004.

Europa ocidental[editar | editar código-fonte]

Direitos LGBT em: Atos homossexuais são legais? Reconhecimento de relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo Casamento entre pessoas do mesmo sexo Adoção por pessoas do mesmo sexo Permite que homossexuais assumidos sirvam às forças armadas? Anti-discriminação (orientação sexual) Leis sobre identidade de gênero/expressão
Bélgica Bélgica Yes Legal desde 1843
+ Ass. decl. ONU
Yes Legal desde 2000 Yes Legal desde 2003 Yes Sim Yes Sim Yes Bane todas as discriminações anti-gay
França França Yes Legal desde 1791
+ Ass. decl. ONU
Yes Pacte civil de solidarité
desde 1999
Yes Legal desde 29 de maio de 2013.[86] [87] Yes Legal desde 2013 Yes Sim Yes Bane todas as discriminações anti-gay Yes Protege a identidade de gênero contra a discriminação.[88]
Guernsey Guernsey Yes legal desde 1983 (discrepância na idade de consentimento) No No No Yes Reino Unido responsável pela defesa No
Jersey Jersey Yes legal desde 1990 No Lei de União Civil pendente No Yes Yes Reino Unido responsável pela defesa Yes Bane algumas discriminações anti-gay
Luxemburgo Luxemburgo Yes Legal desde 1795
+ Ass. decl. ONU
Yes Legal desde 2004 No (proposto) No Apenas homossexuais solteiros podem adotar (adoção plena foi proposta) Yes Yes Bane algumas discriminações anti-gay
Mónaco Mônaco Yes Legal desde 1793 No No No Yes França responsável pela defesa No
Países Baixos Países Baixos Yes Legal desde 1811
+ Ass. decl. ONU
Yes Legal desde 1998 Yes Legal desde 2001. Primeiro país do mundo a legalizar casamentos deste tipo Yes Yes Yes Bane todas as discriminações anti-gay Yes

Europa central[editar | editar código-fonte]

Direitos LGBT em: Atos homossexuais são legais? Reconhecimento de relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo Casamento entre pessoas do mesmo sexo Adoção por pessoas do mesmo sexo Permite que homossexuais assumidos sirvam às forças armadas? Anti-discriminação (orientação sexual) Leis sobre identidade de gênero/expressão
Áustria Áustria Yes Legal desde 1971
+ Ass. decl. ONU
Yes União Civil desde 2010 No No Yes Yes Bane algumas discriminações anti-gay
Croácia Croácia Yes Legal desde 1977
+ Ass. decl. ONU
Yes Coabitação não registrada desde 2003 No No Yes Yes Bane todas as discriminações anti-gay YesAto de eliminação da discriminação
República Checa República Tcheca Yes Legal since 1962
+ Ass. decl. ONU
Yes União Civil desde 2006 No No Apenas homossexuais solteiros podem adotar Yes Yes Bane algumas discriminações anti-gay
Alemanha Alemanha Yes Legal desde 1968 na Alemanha Oriental e 1969 na Alemanha Ocidental
+ Ass. decl. ONU
Yes União Civil desde 2001 No (Proposto) No/Yes Apenas adoção de enteados (Adoção plena foi proposta) [89] Yes Yes Bane algumas discriminações anti-gay
Hungria Hungria Yes Legal desde 1962
+ Ass. decl. ONU
Yes União Civil desde 2009 No No Yes Yes Bane algumas discriminações anti-gay
Liechtenstein Liechtenstein Yes Legal desde 1989
+ UN decl. sign.
YesUnião Civil aprovada em 2011[90] No No desmilitarizada No (proposto)
Polónia Polônia Yes Legal até o século 18, criminalizado no século 19 e descriminalizado em 1932
+ Ass. decl. ONU
No (Proposto) No a constituição define o casamento apenas entre um homem e uma mulher Apenas homossexuais solteiros podem adotar Yes Yes Bane algumas discriminações anti-gay
Eslováquia Eslováquia Yes Legal desde 1962
+ Ass. decl. ONU
No No No Yes Yes Bane algumas discriminações anti-gay
Eslovénia Eslovênia Yes Legal desde 1977
+ Ass. decl. ONU
Yes União Civil desde 2006 No (proposto) No (proposto) Yes Yes Bane algumas discriminações anti-gay Yes Cirurgia de adequação sexual e possibilidade de troca de documentos[91]
Suíça Suíça Yes Geneva, Vaud, Valais e Ticino: legal desde 1798. Nacionalmente desde 1942
+ Ass. decl. ONU
Yes Legal desde 2007 No Homossexuais solteiros podem adotar. Companheiro deve fornecer tutelas educacionais e financeiros para a criança de seu parceiro. Yes Yes Bane algumas discriminações anti-gay

Leste europeu[editar | editar código-fonte]

Direitos LGBT em: Atos homossexuais são legais? Reconhecimento de relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo Casamento entre pessoas do mesmo sexo Adoção por pessoas do mesmo sexo Permite que homossexuais assumidos sirvam às forças armadas? Anti-discriminação (orientação sexual) Leis sobre identidade de gênero/expressão
Albânia Albânia Yes Legal desde 1995
+ UN decl. sign.
No No Não, mas há proposta.[92] No Não Yes Sim Yes Proibe todas as discriminações contra os LGBT. [93] Yes Os transgêneros são uma classe protegida por lei.[94]
Arménia Armênia Yes Legal desde 2002
+ UN decl. sign.
No Não No Não No Não Sem dados No Não Sem dados
Bielorrússia Bielorrússia Yes Legal desde 1994 No Não No Não No Não No Não (Banimento do serviço militar) No Não Sem dados
Bósnia e Herzegovina Bósnia e Herzegovina Yes Legal desde 1998
+ UN decl. sign.
No Não No Não No Não Yes Sim Yes Sim, proíbe algumas discriminações anti-gay Sem dados
Bulgária Bulgária Yes Legal desde 1968
+ UN decl. sign.
No Não No Não, proibido constitucionalmente No Apenas homossexuais solteiras podem adotar Yes Sim Yes Sim, proíbe algumas discriminações anti-gay Sem dados
Geórgia Geórgia Yes Legal desde 2000
+ UN decl. sign.
No Não No Não No Não Yes Sim Yes Sim, proíbe algumas discriminações anti-gay.[95] Yes Transgêneros são reconhecidos após a cirurgia de adequação sexual.
República da Macedónia Macedônia Yes Legal desde 1996
+ UN decl. sign.
No Não No Não No Não Yes Sim Yes Sim (Algumas proibições das discriminações anti-gay) Sem dados
Moldávia Móldova Yes Legal desde 1995 No Não No Não (Proibido constitucionalmente) No Não Yes Sim No Não Sem dados
Montenegro Montenegro Yes Legal desde 1977
+ UN decl. sign.
No Não No Não (Proibido constitucionalmente) No Não Yes Sim Yes Sim (Algumas proibições das discriminações anti-gay) Sem dados
Roménia Romênia Yes Legal desde 1996
+ UN decl. sign.
No Não No Não No Não Yes Sim Yes Sim (Algumas proibições das discriminações anti-gay) Sem dados
Rússia Rússia Yes Legal desde 1993. (De 1917 a 1930 também foi legal, depois sendo proibido). No Não No Não No Não Yes Sim No Não Sem dados
Sérvia Sérvia Yes Legal desde 1994
+ UN decl. sign.
No Não No Não (Proibido constitucionalmente) No Não No Política Don't ask, don't tell (similar ao dos EUA) Yes Sim (Algumas proibições das discriminações anti-gay) Sem dados
Ucrânia Ucrânia Yes Legal desde 1992 No Não No Não (Proibido constitucionalmente) No Não Yes Sim No Não Sem dados

Europa meridional[editar | editar código-fonte]

Direitos LGBT em: Atos homossexuais são legais? Reconhecimento de relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo Casamento entre pessoas do mesmo sexo Adoção por pessoas do mesmo sexo Permite que homossexuais assumidos sirvam às forças armadas? Anti-discriminação (orientação sexual) Leis sobre identidade de gênero/expressão
Andorra Andorra Yes Legal since 1790
+ Ass. decl. ONU
Yes Legal since 2005 No (mas proposto) Yes Legal desde 2005 desmilitarizada Yes Bane algumas discriminações
Chipre Chipre Yes Legal desde 1998
+ Ass. decl. ONU
No No No Yes Yes Bane algumas discriminações
Gibraltar Gibraltar (território ultramarino do R.U.) Yes Legal desde 1993 (discrepância na idade de consentimento) No No No Yes Yes Bane algumas discriminações
Grécia Grécia Yes Legal desde 1951 (discrepância na idade de consentimento)
+ Ass. decl. ONU
No No No No Banidos do serviço militar Yes Bane algumas discriminações
Itália Itália Yes Legal desde 1890
+ Ass. decl. ONU
No No No Apenas casais casados podem adotar Yes Yes Bane algumas discriminações
Malta Malta Yes Legal desde 1973
+ Ass. decl. ONU
No No No Yes Yes Bane algumas discriminações Yes Mudança de sexo legal
Portugal Portugal Yes Legal desde 1983
+ Ass. decl. ONU
Yes Legal desde 2001 Yes Promulgado em 17 Maio 2010. No Apenas homossexuais solteiros podem adoptar. Yes Desde 1999 Yes Proíbe todos os tipos de discriminação anti-gay, de acordo com a Constituição Yes Mudança de sexo legal
San Marino São Marino Yes Legal desde 2001
+ Ass. decl. ONU
No No No Unknown No
Espanha Espanha Yes Legal desde 1979
+ Ass. decl. ONU
Yes Legal since 1998 Yes Legal since 2005 Yes Yes Yes Bane todas as discriminações anti-gay Yes La Ley de Identidad de Género, desde de 2007.

Territórios disputados[editar | editar código-fonte]

Direitos LGBT em: Atos homossexuais são legais? Reconhecimento de relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo Casamento entre pessoas do mesmo sexo Adoção por pessoas do mesmo sexo Permite que homossexuais assumidos sirvam às forças armadas? Anti-discriminação (orientação sexual) Leis sobre identidade de gênero/expressão
Kosovo Kosovo (reconhecido por 94 países membros da ONU, reinvindicado como parte da soberania da Sérvia.) Yes Legal desde 1970. No Não. No Não. No Não. Yes Sim, desde 1994 Yes Proíbe todas as discriminações de orientação sexual. Yes Sim.
Flag of the Turkish Republic of Northern Cyprus.svg Chipre do Norte Yes Legal desde 2014. No Não. No Não. No Não. Yes sim, desde 2014 Yes Proíbe todas as discriminações de orientação sexual. No Não.

Oceania[editar | editar código-fonte]

Australásia[editar | editar código-fonte]

Direitos LGBT em: Atos homossexuais são legais? Reconhecimento de relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo Casamento entre pessoas do mesmo sexo Adoção por pessoas do mesmo sexo Permite que homossexuais assumidos sirvam às forças armadas? Anti-discriminação (orientação sexual) Leis sobre identidade de gênero/expressão
Austrália Austrália (incluindo as ilhas Christmas, Cocos (Keeling) e Norfolk) Yes Legal desde 1994 + UN decl. sign. Yes Sim, nos estados de Território da Capital Australiana, Tasmânia, Vitória, Queensland e Nova Gales do Sul. No Não, proposta em discussão em alguns estados. Yes/No Adoção permitida nos estados de Território da Capital Australiana, Tasmânia, Nova Gales do Sul e Austrália Ocidental.
Proposta em discussão no estado de Vitória.
Yes Legal desde 1992. Yes Banido todos os tipo de discriminação. Yes Sim.
Nova Zelândia Nova Zelândia Yes Legal desde 1986.

+ UN decl. sign.

Yes Legal desde 2004. Yes Legal a partir de 19 de agosto de 2013 Yes Legal a partir de 19 de agosto de 2013 Yes Sim, desde 1993. Yes Banido todos os tipo de discriminação. Yes Sim.

Melanésia[editar | editar código-fonte]

Direitos LGBT em: Atos homossexuais são legais? Reconhecimento de relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo Casamento entre pessoas do mesmo sexo Adoção por pessoas do mesmo sexo Permite que homossexuais assumidos sirvam às forças armadas? Anti-discriminação (orientação sexual) Leis sobre identidade de gênero/expressão
Fiji Fiji No Masculino ilegal
Yes Feminino legal
Desconhecido No Não. Desconhecido Desconhecido No Proíbe algumas discriminações de orientação sexual. Desconhecido
Nova Caledônia Nova Caledônia (coletividade de ultramar da França) Yes Legal. Yes Sim. Yes Sim, desde 2013. Yes Sim, conforme legislação da França. Yes Sob responsabilidade da França. Desconhecido Desconhecido
Papua-Nova Guiné Papua Nova Guiné No Ilegal. Desconhecido No Não. No Não. Desconhecido Desconhecido Desconhecido
Ilhas Salomão Ilhas Salomão No Ilegal. Desconhecido No Não. Desconhecido Desconhecido Desconhecido Desconhecido
Vanuatu Vanuatu Yes Legal Desconhecido Desconhecido Desconhecido Desconhecido Desconhecido Desconhecido

Micronésia[editar | editar código-fonte]

Direitos LGBT em: Atos homossexuais são legais? Reconhecimento de relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo Casamento entre pessoas do mesmo sexo Adoção por pessoas do mesmo sexo Permite que homossexuais assumidos sirvam às forças armadas? Anti-discriminação (orientação sexual) Leis sobre identidade de gênero/expressão
Guam Guam (território dos Estados Unidos) Yes Legal desde 1979. No Em debate. No Não. yes Sim, desde 2002. yes Sim, sob responsabilidade dos Estados Unidos. Yes Proíbe toda a discriminação anti-gay, assim como na legislação dos EUA. Yes Sim, conforme legislação dos EUA.
Estados Federados da Micronésia Estados Federados da Micronésia Yes Legal. No Não. No Não. No Desconhecido. No Desconhecido. No Não. No Não.
Kiribati Kiribati No Masculina ilegal;
Yes Feminina legal
No Não. No Não. No Não. No Não. No Não. No Não.
Ilhas Marshall Ilhas Marshall Yes Legal desde 2005. No Não. No Não. No Não. No Não. No Não. No Não.
Nauru Nauru No Masculina ilegal
Yes Feminina legal
No Não. No Não. No Não. No Não. No Não. No Não.
Marianas Setentrionais Marianas do Norte Yes Legal, desde 1983. No Não. No Não. No Não. No Não. No Não. No Não.
Palau Palau No Masculina ilegal
Yes Feminina legal
No Não. No Não. No Não. No Não. No Não. No Não.

Polinésia[editar | editar código-fonte]

Direitos LGBT em: Atos homossexuais são legais? Reconhecimento de relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo Casamento entre pessoas do mesmo sexo Adoção por pessoas do mesmo sexo Permite que homossexuais assumidos sirvam às forças armadas? Anti-discriminação (orientação sexual) Leis sobre identidade de gênero/expressão
Samoa Americana Samoa Americana (território dos Estados Unidos) [96] Yes Legal, desde 1899. No Não. No Não. yes Sim, desde 2002. yes Sim, sob responsabilidade dos Estados Unidos. Yes Proíbe toda a discriminação anti-gay, assim como na legislação dos EUA. Yes Sim, conforme legislação dos EUA.
Ilhas Cook Ilhas Cook (parte do território da Nova Zelândia) No Masculina ilegal
Yes Feminina legal
No Não. No Não. No Não. yes Sim, sob responsabilidade da Nova Zelândia. No Não. No Não.
Polinésia Francesa Polinésia Francesa (coletividade de ultramar da França) Yes Legal No Sim No Sim, desde 2013. No Sim, desde 2013. yes Sim, sob responsabilidade da França. Desconhecido. Desconhecido.
Niue Niue (parte do território de Nova Zelândia) Yes Legal, desde 2007. No Não. No Não. No Não. yes Sim, sob responsabilidade da Nova Zelândia. No Não. No Não.
Ilhas Pitcairn Ilhas Pitcairn (território do Reino Unido) Yes Legal, desde 1967. Yes Sim, conforme legislação do Reino Unido. No Não. Yes Sim, conforme legislação do Reino Unido. Yes Sim, sob responsabilidade do Reino Unido. Yes Sim, conforme legislação do Reino Unido. Yes Sim, conforme legislação do Reino Unido.
Samoa Samoa No Ilegal. No Não. No Não. No Não. No Não. No Não. No Não.
Tokelau Tokelau (parte do território da Nova Zelândia.) Yes Legal, desde 2007. No Não. No Não. No Não. yes Sim, sob responsabilidade da Nova Zelândia. No Não. No Não.
Tonga Tonga Yes Feminina legal
No Masculina ilegal
(Penalidade: O Artigo 140 do Código Penal Tonganês criminaliza a penetração anal durante o sexo entre homens. Caso haja provas, através da emissão de esperma, o Tribunal decide se a pessoa pode ser condenada a ser chicoteada em conformidade com as disposições do artigo).
No Não. No Não. No Não. No Não. No Não. No Não.
Tuvalu Tuvalu No Masculina ilegal
Yes Feminina legal
No Não. No Não. No Não. No Não. No Não. No Não.
Flag of France.svg Wallis e Futuna (coletividade de ultramar da França) Yes Legal No Sim No Sim, desde 2013. No Sim, desde 2013. yes Sim, sob responsabilidade da França. Desconhecido. Desconhecido.

Referências

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Ver também[editar | editar código-fonte]

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

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