Unidades federativas do Brasil

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Mapa político do Brasil, mostrando a divisão por estados e regiões

As unidades federativas do Brasil são entidades subnacionais autônomas (autogoverno, autolegislação e autoarrecadação) dotadas de governo e constituição próprios que juntas formam a República Federativa do Brasil.[1] A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos.[1] Nos estados, o Poder Executivo é exercido por um governador eleito quadrienalmente e o Poder Judiciário por tribunais estaduais de primeira e segunda instância que cuidam da justiça comum.[1]

Cada estado possui uma Assembleia Legislativa unicameral com deputados estaduais que votam as leis estaduais. As Assembleias Legislativas fiscalizam as atividades do Poder Executivo dos estados e municípios. Para isto, possuem um Tribunal de Contas com a finalidade de prover assessoria quanto ao uso de verbas públicas. Apenas dois municípios (São Paulo e Rio de Janeiro) possuem Tribunais de Contas separados e ligados às suas Câmaras de Vereadores, sendo vedada a criação de novos tribunais de contas municipais.[1]

O Distrito Federal tem características comuns aos estados e aos municípios. Ao contrário dos estados, não é dividido em municípios, mas sim em regiões administrativas. Por outro lado, pode arrecadar tributos atribuídos como se fosse um estado e, também, como município.[1]

História

Ver artigo principal: Capitanias do Brasil e Inconfidência mineira
Evolução da divisão administrativa do Brasil

Império

Com o advento do Império do Brasil após a independência de Portugal, as antigas capitanias passam definitivamente a serem denominadas províncias.

A comarca do Rio São Francisco, região situada na margem esquerda do rio São Francisco, foi desmembrada de Pernambuco e anexada a Minas Gerais como punição àquela província pela participação na Confederação do Equador em 1824. O desmembramento foi ordem direta do então imperador dom Pedro I em decreto datado de 7 de julho de 1824. Após três anos sob administração mineira, a região foi anexada definitivamente à Bahia em 1827.[2][3][4]

Em 1853 a porção sul da província de São Paulo foi desmembrada criando a província do Paraná como punição pela participação paulista na revolta anti-imperial de 1842.

República

Em 1943, com a entrada do Brasil na Segunda Guerra Mundial, o governo de Getúlio Vargas decide desmembrar seis territórios estratégicos de fronteira do país para administrá-los diretamente: Ponta Porã, Iguaçu, Amapá, Rio Branco, Guaporé e o arquipélago de Fernando de Noronha. Ponta Porã e Iguaçu retornam à condição original após a guerra, enquanto os quatro restantes são mantidos (Rio Branco é renomeado como Roraima e Guaporé batizado de Rondônia em homenagem ao Marechal Rondon).


Em 1960, um território quadrangular foi desmembrado do estado de Goiás para abrigar a nova capital do país, Brasília, que foi sediada no novo Distrito Federal. Simultaneamente, o território do antigo Distrito Federal foi transformado em estado da Guanabara, compreendendo apenas a cidade do Rio de Janeiro e sua área rural. Em 1962, o Território Federal do Acre foi elevado à condição de estado.

Em 1975, o estado da Guanabara foi incorporado ao estado do Rio de Janeiro e a cidade do Rio de Janeiro passou a ser sua capital. Já em 1977 a porção sul de Mato Grosso foi emancipada como o novo estado de Mato Grosso do Sul tendo como capital a cidade de Campo Grande.

Em 22 de dezembro de 1981, foi criado o estado de Rondônia e instalado em 4 de janeiro de 1982, pelo então presidente do Brasil João Batista Figueiredo, tendo a cidade de Porto Velho como capital.

A Constituição de 1988 deixou a estrutura das divisões como ela é hoje. Apesar de manter a definição legal de territórios federais, acabou com os existentes até então, elevando Roraima e Amapá à condição de estados e integrando Fernando de Noronha ao estado de Pernambuco. No mesmo ato, a porção norte de Goiás foi desmembrada como estado do Tocantins, tendo como capital provisória a cidade de Miracema do Tocantins.[5] Em julho de 1989, a Assembleia Legislativa do Estado aprovou projeto de lei do Executivo que criava a cidade de Palmas, a ser construída no centro geográfico do estado, para ser a capital definitiva do Tocantins.[5]

Lista de unidades federativas brasileiras

Bandeira Unidade federativa Abreviação Sede de governo Área (km²) População (Censo 2022) Densidade (2005) PIB (2015) (% total) (2015) PIB per capita (R$) (2015) IDH (2010) Alfabetização (2016) Mortalidade infantil (2016) Expectativa de vida (2016)
Acre AC Rio Branco 164 122,2 830 018 4,30 13 622 000 0,2 16 953,46 0,663 86,9% 17,0‰ 73,9 anos
Alagoas AL Maceió 27 767,7 3 127 683 108,61 46 364 000 0,8 13 877,53 0,631 80,6% 19,5‰ 71,6 anos
Amapá AP Macapá 142 814,6 733 759 4,16 13 861 000 0,2 18 079,54 0,708 95% 23,2‰ 73,9 anos
Amazonas AM Manaus 1 570 745,7 3 941 613 2,05 86 560 000 1,4 21 978,95 0,674 93,1% 18,2‰ 71,9 anos
Bahia BA Salvador 564 692,7 14 141 626 24,46 245 025 000 4,1 16 115,89 0,660 87% 17,3‰ 73,5 anos
Ceará CE Fortaleza 148 825,6 8 794 957 54,40 130 621 000 2,2 14 669,14 0,682 84,8% 14,4‰ 73,8 anos
Distrito Federal DF Brasília 5 822,1 2 817 381 400,73 215 613 000 3,6 73 971,05 0,824 97,4% 10,5‰ 78,1 anos
Espírito Santo ES Vitória 46 077,5 3 833 712 73,97 120 363 000 2 30 627,45 0,740 93,8% 8,8‰ 78,2 anos
Goiás GO Goiânia 340 086,7 7 056 495 16,52 173 632 000 2,9 26 265,32 0,735 93,5% 14,9‰ 74,2 anos
Maranhão MA São Luís 331 983,3 6 755 805 18,38 78 475 000 1,3 11 366,23 0,639 83,3% 21,3‰ 70,6 anos
Mato Grosso MT Cuiabá 903 357,9 3 658 649 3,10 107 418 000 1,8 32 894,96 0,725 93,5% 16,9‰ 74,2 anos
Mato Grosso do Sul MS Campo Grande 357 125,0 2 757 013 6,34 83 082 000 1,4 31 337,22 0,729 93,7% 14,0‰ 75,5 anos
Minas Gerais MG Belo Horizonte 586 528,3 20 539 989 32,79 519 326 000 8,7 24 884,94 0,731 93,8% 10,9‰ 77,2 anos
Pará PA Belém 1 247 689,5 8 121 025 5,58 130 883 000 2,2 16 009,98 0,646 90,7% 16,6‰ 72,1 anos
Paraíba PB João Pessoa 56 439,8 3 974 687 63,71 56 140 000 0,9 14 133,32 0,658 83,7% 16,1‰ 73,2 anos
Paraná PR Curitiba 199 314,9 11 444 380 51,48 376 960 000 6,3 33 768,62 0,749 95,5% 9,3‰ 77,1 anos
Pernambuco PE Recife 98 311,6 9 058 931 85,58 156 955 000 2,6 16 795,34 0,673 87,2% 12,7‰ 73,9 anos
Piauí PI Teresina 251 529,2 3 271 199 11,95 39 148 000 0,7 12 218,51 0,646 82,8% 19,1‰ 71,1 anos
Rio de Janeiro RJ Rio de Janeiro 43 696,1 16 055 174 352,05 659 137 000 11 39 826,95 0,761 97,3% 11,5‰ 76,2 anos
Rio Grande do Norte RN Natal 52 796,8 3 302 729 56,88 57 250 000 1 16 631,86 0,684 85,3% 14,7‰ 75,7 anos
Rio Grande do Sul RS Porto Alegre 281 748,5 11 882 965 38,49 381 985 000 6,4 33 960,36 0,746 96,8% 9,6‰ 77,8 anos
Rondônia RO Porto Velho 237 576,2 1 581 196 6,46 36 563 000 0,6 20 677,95 0,690 93,3% 20,0‰ 71,3 anos
Roraima RR Boa Vista 224 299,0 636 707 1,74 10 354 000 0,2 20 476,71 0,707 93,4% 17,2‰ 71,5 anos
Santa Catarina SC Florianópolis 95 346,2 7 610 361 61,53 249 073 000 4,2 36 525,28 0,774 97,2% 9,2‰ 79,1 anos
São Paulo SP São Paulo 248 209,4 44 411 238 162,93 1 939 890 000 32,4 43 694,68 0,783 97,2% 9,9‰ 78,1 anos
Sergipe SE Aracaju 21 910,3 2 210 004 89,81 38 554 000 0,6 17 189,28 0,665 85,3% 16,2‰ 72,7 anos
Tocantins TO Palmas 277 620,9 1 511 460 4,70 28 930 000 0,5 19 094,16 0,699 89,6% 15,8‰ 73,4 anos

Ver também

Referências

  1. ↑ a b c d e Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
  2. ↑ «Confederação do Equador». Britannica Escola. Consultado em 6 de junho de 2015 
  3. ↑ «Comarca do São Francisco». PE-AZ. Consultado em 6 de junho de 2015 
  4. ↑ A formação territorial do Oeste Baiano: a constituição do “Além São Francisco” (1827-1985), por Paulo Roberto Baqueiro Brandão, professor assistente da Universidade Federal da Bahia (Campus de Barreiras) [1]
  5. ↑ a b http://www.rootsweb.ancestry.com/~brawgw/to/mapato.html

Ligações externas

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