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57.ª Legislatura do Congresso Nacional do Brasil

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57.ª Legislatura do Congresso Nacional do Brasil
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Palácio do Congresso Nacional (2019)
Visão geral
Órgão legislativo Congresso Nacional
Local de reunião Palácio do Congresso Nacional
Mandato 1 de fevereiro de 2023 – 31 de janeiro de 2027
Eleição 2 de outubro de 2022
Governo Lula III
Oposição PL, NOVO e PSDB[1]
Website congressonacional.leg.br
Senado Federal
Membros 81 senadores
Presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG)
Câmara dos Deputados
Membros 513 deputados
Presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL)
Sessões
1º 1 de fevereiro de 2023 – 22 de dezembro de 2023
2º 5 de fevereiro de 2024 – presente

A 57ª Legislatura do Congresso Nacional é a atual reunião do poder legislativo do Governo Federal do Brasil, composta pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados. Ela foi convocada em Brasília em 1 de fevereiro de 2023, um mês após a posse do vencedor da eleição presidencial de 2022.

Nas eleições de 2022, o Partido Liberal tornou-se o maior partido na Câmara com 99 deputados e no Senado com 13 senadores.[2][nota 1]

Principais eventos

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  • 2 de fevereiro de 2023: Sessão conjunta do Congresso Nacional para inaugurar oficialmente a 57ª Legislatura.[5]
  • 30 de maio de 2023: A Câmara aprova por 311 a 137 o novo Marco Temporal (PL 490/2007), que proíbe novos registros de terras indígenas após 5 de outubro de 1988 e novas demarcações de terras devem ser analisadas pelo Congresso.[7][8]
  • 6 de julho de 2023: A Câmara aprova, em primeiro turno, por 382 a 118, e, em segundo turno, por 375 a 113, o plano de Reforma Tributária (PEC 45/2019), que unifica a maioria dos impostos sobre consumo em um imposto sobre valor agregado.[10][11]
  • 21 de junho de 2023: O Senado aprova, com alterações, o plano de Marco Fiscal de Impostos (PLP 93/2023), em votação de 57 a 17. O projeto retorna à Câmara para última revisão.[12]
  • 22 de agosto de 2023: A Câmara aprova a última revisão do plano de Marco Fiscal de Impostos (PLP 93/2023) por 379 a 64 votos.[13]
  • 27 de setembro de 2023: O Senado aprova por 43 a 21 o novo Marco Temporal (PL 490/2007).[14]
  • 25 de outubro de 2023: A Câmara aprova por 323 a 119 um projeto de lei para tributar ativos no exterior e fundos de alta renda (PL 5173/23).[19]
  • 8 de novembro de 2023: O Senado aprova, com alterações, o plano de Reforma Tributária (PEC 45/2019) por 53 a 24 votos. O projeto retorna à Câmara para última revisão.[20]
  • 22 de novembro de 2023: O Senado aprova, em dois turnos, uma emenda constitucional para limitar os poderes do Supremo Tribunal Federal (PEC 8/2021) por 52 a 18 votos.[21]
  • 13 de dezembro de 2023: O Senado aprova por 47-31 a nomeação de Flávio Dino para o Supremo Tribunal Federal e por 65-11 a nomeação de Paulo Gonet para Procurador-Geral da República.[23]
  • 5 de fevereiro de 2024: O Congresso foi convocado para a abertura da 2ª sessão da 57ª Legislatura. Uma mensagem enviada pelo presidente Lula foi lida pelo Primeiro Secretário do Congresso, Luciano Bivar.[24][25]
  • 10 de abril de 2024: A Câmara aprova por 277 a 129 uma resolução para manter o deputado Chiquinho Brazão (Ind.-RJ) preso (CMC 1/2024, convertida na Resolução 9/2024).[27]
  • 16 de abril de 2024: O Senado aprova por 53 a 9 uma emenda constitucional para proibir a posse e o porte de qualquer quantidade de drogas (PEC 45/2023).[28]

Liderança

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Presidente do Senado
Rodrigo Pacheco (PSD-MG)

Senado Federal

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Ver artigo principal: Eleição para mesa diretora do Senado Federal do Brasil em 2023
Candidato Número de Votos Partido %
Rodrigo Pacheco (MG) 49 PSD 60,49
Rogério Marinho (RN) 32 PL 39,51
Brancos 0 – 0
Eleitores aptos 81 – 100

Câmara dos Deputados

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Ver artigo principal: Eleição para mesa diretora da Câmara dos Deputados do Brasil em 2023
Presidente da Câmara
Arthur Lira (PP-AL)
Candidato Número de Votos Partido %
Arthur Lira (AL) 464 PP 92,06
Chico Alencar (RJ 21 PSOL 4,17
Marcel van Hattem RS 19 NOVO 3,77
Brancos 5 – 0,98
Abstenções 4 – 0,78
Votos válidos 504 – 99,02
Votos totais 509 – 100
Eleitores aptos 513 – 99,22

Resumo dos partidos (pós-eleição)

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Partidos Câmara Senado
Votos [30] % de votos Assentos[31] % de assentos +/– Votos [32] % de votos Assentos eleitos Assentos totais % de assentos +/–
PL Partido Liberal 18.200.300 16,64% 99 19,29% Aumento 66 25.278.764 25,38% 8 14[33] 18,51% Aumento 6
FE Brasil Federação Brasil da Esperança [nota 2] 15.345.988 14,03% 81 15,59% Aumento 13 12.799.306 12,85% 4 9 11,11% Aumento 2
UNIÃO União Brasil [nota 3] 10.215.433 9,34% 59 11,50% Baixa 22 5.465.486 5,48% 5 10 12,34% Aumento 2
PP Progressistas 8.692.918 7,95% 47 9,16% Aumento 9 7.592.391 7,62% 3 6 7,40% Baixa 1
PSD Partido Social Democrático 8.293.956 7,58% 42 8,18% Aumento 7 11.312.512 11,36% 2 11 13,58% Baixa 1
MDB Movimento Democrático Brasileiro 7.870.810 7,19% 42 8,18% Aumento 8 3.882.458 3,89 1 10[33] 11,11% Baixa 4
Republicanos Republicanos 7.610.894 6,96% 40 7,79% Aumento 10 4.259.279 4,27% 2 3 3,70% Aumento 2
PSDB-Cidadania Federação PSDB Cidadania [nota 4] 4.923.167 4,50% 18 3,50% Baixa 19 1.384.871 1,39% 0 5 6,17% Baixa 2
PDT Partido Democrático Trabalhista 3.828.367 3,50% 17 3,31% Baixa 11 1.586.922 1,59% 0 3 3,70% Estável
PSOL-REDE Federação PSOL REDE [nota 5] 4.635.163 4,24% 14 2,72% Aumento 3 683.377 0,68% 0 1 1,23% Estável
PSB Partido Socialista Brasileiro 4.173.479 3,81% 14 2,72% Baixa 18 13.615.846 13,67% 1 1 1,23% Estável
PODE Podemos [nota 6] 3.610.634 3,30% 12 2,33% Baixa 5 1.776.283 1,78% 0 6 7,40% Baixa 2
Avante Avante 2.192.518 2,00% 7 1,36% Estável 1.359.455 1,36% 0 0 0% Estável
PSC Partido Social Cristão 1.944.678 1,78% 6 1,16% Baixa 2 4.285.485 4,30% 1 1 1,23% Estável
Solidariedade Solidariedade 1.702.519 1,56% 4 0,77% Baixa 9 17.339 0,01% 0 0 0% Estável
Patriota Patriota [nota 7] 1.526.570 1,40% 4 0,77% Baixa 5 76.729 0,07% 0 0 0% Estável
PROS Partido Republicano da Ordem Social 799.661 0,73% 3 0,77% Baixa 5 213.247 0,21% 0 1 1,23% Estável
NOVO Partido Novo 1.526.570 1,40% 3 0,58% Baixa 5 479.593 0,48% 0 0 0% Estável
PTB Partido Trabalhista Brasileiro 1.422.652 1,30% 1 0,19% Baixa 9 2.046.003 2,05% 0 0 0% Baixa 2
PRTB Partido Renovador Trabalhista Brasileiro 292.371 0,27% 0 0% Estável 758.938 0,76% 0 0 0% Estável
PMN Partido da Mobilização Nacional 256.578 0,23% 0 0% Baixa 3 27.812 0,02% 0 0 0% Estável
Agir Agir 158.868 0,15% 0 0% Baixa 2 24.076 0,02% 0 0 0% Estável
DC Democracia Cristã 97.741 0,09% 0 0% Baixa 1 94.098 0,09% 0 0 0% Estável
PCB Partido Comunista Brasileiro 85.511 0,08% 0 0% Estável 64.569 0,06% 0 0 0% Estável
PMB Partido da Mulher Brasileira 83.055 0,08% 0 0% Estável 61.350 0,06% 0 0 0% Estável
UP Unidade Popular 54.586 0,05% 0 0% Novo 291.294 0,29% 0 0 0% Novo
PSTU Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado 27.995 0,03% 0 0% Estável 132.680 0,13% 0 0 0% Estável
PCO Partido da Causa Operária 7.308 0,01% 0 0% Estável 5.572 0% 0 0 0% Estável
Total 109.408.474 100% 513 100% 99.575.735 100% 27 81 100%

Membros

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Senado Federal

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Ver artigo principal: Lista de senadores do Brasil da 57.ª legislatura

Câmara dos Deputados

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Ver artigo principal: Lista de deputados federais do Brasil da 57.ª legislatura

Comissões permanentes

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Senado Federal

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Comissão Presidente UF Site
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária Soraya Thronicke (PODE)  Mato Grosso do Sul Link
Comissão de Assuntos Econômicos Vanderlan Cardoso (PSD)  Goiás Link
Comissão de Assuntos Sociais Humberto Costa (PT)  Pernambuco Link
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática Carlos Viana (PODE)  Minas Gerais Link
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania Davi Alcolumbre (UNIÃO)  Amapá Link
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo Marcelo Castro (MDB)  Piauí Link
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa Paulo Paim (PT)  Rio Grande do Sul Link
Comissão de Educação, Cultura e Esporte Flávio Arns (PSB)  Paraná Link
Comissão de Meio Ambiente Leila Barros (PDT)  Distrito Federal Link
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional Renan Calheiros (MDB)  Alagoas Link
Comissão de Segurança Pública Sérgio Petecão (PSD)  Acre Link
Comissão de Serviços de Infraestrutura Confúcio Moura (MDB)  Rondônia Link
Comissão de Transparência e Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor Omar Aziz (PSD)  Amazonas Link
Comissão Senado do Futuro Link

Câmara dos Deputados

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Comissão Presidente (partido) Unidade Federativa Site
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Vicentinho Júnior (PP) Tocantins Link
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Luisa Canziani (PSD) Paraná Link
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Caroline de Toni (PL) Santa Catarina Link
Comissão de Cultura Aliel Machado (PV) Paraná Link
Comissão de Defesa do Consumidor Fabio Schiochet (UNIÃO) Santa Catarina Link
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Lêda Borges (PSDB) Goiás Link
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa Pedro Aihara (PRD) Minas Gerais Link
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Weliton Prado (Solidariedade) Minas Gerais Link
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e Serviços Danilo Forte (UNIÃO) Ceará Link
Comissão de Desenvolvimento Urbano Acácio Favacho (MDB) Amapá Link
Comissão de Direitos Humanos e Minorias Daiana Santos (PCdoB) Rio Grande do Sul Link
Comissão de Educação Nikolas Ferreira (PL) Minas Gerais Link
Comissão de Esporte Antonio Carlos Rodrigues (PL) São Paulo Link
Comissão de Finanças e Tributação Mário Negromonte Júnior (PP) Bahia Link
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Bia Kicis (PL) Distrito Federal Link
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia Fabio Garcia (UNIÃO) Mato Grosso Link
Comissão de Legislação Participativa Glauber Braga (PSOL) Rio de Janeiro Link
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável José Priante (MDB) Pará Link
Comissão de Minas e Energia Rodrigo de Castro (UNIÃO) Minas Gerais Link
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Lucas Redecker (PSDB) Rio Grande do Sul Link
Comissão de Saúde Dr. Francisco (PT) Piauí Link
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Alberto Fraga (PL) Distrito Federal Link
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Pastor Eurico (PL) Pernambuco Link
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Lucas Ramos (PSB) Pernambuco Link
Comissão de Turismo Romero Rodrigues (PSC) Paraíba Link
Comissão de Viação e Transportes Gilberto Abramo (REP) Minas Gerais Link

Notas

  1. ↑ No Brasil, o governo é formado por uma coalizão, tornando difícil para um partido alcançar a maioria de 257 deputados e/ou 41 senadores. Portanto, o partido majoritário é aquele com mais membros em cada casa.
  2. ↑ Formada pelo PT, PV e PCdoB que incorporou o PPL em 2019
  3. ↑ Formada em 2021 pela fusão do PSL e DEM
  4. ↑ Formada pelo PSDB e Cidadania
  5. ↑ Formada pelo PSOL e REDE
  6. ↑ Incorporou o PHS em 2019
  7. ↑ Incorporou o PRP em 2019
  8. ↑ Renunciou para assumir o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal.[34]

Referências

  1. ↑ «Em meio a esvaziamento, PSDB nega que fará parte do governo Lula e promete 'apresentar propostas em 2026». O Globo. 2 de agosto de 2023 
  2. ↑ «PL de Bolsonaro conquista a maior bancada no Congresso Nacional». Diário do Poder. 3 de outubro de 2022. Consultado em 7 de outubro de 2022 
  3. ↑ «Rodrigo Pacheco é reeleito presidente do Senado». CNN Brasil. 1 de fevereiro de 2023. Consultado em 1 de fevereiro de 2023 
  4. ↑ Maia, Gustavo (1 de fevereiro de 2023). «Arthur Lira é reeleito para comandar a Câmara com votação recorde». Veja. Consultado em 1 de fevereiro de 2023 
  5. ↑ «Congresso inaugura trabalhos legislativos e recebe mensagem de Lula nesta quinta-feira». Senado Notícias. 31 de janeiro de 2023. Consultado em 2 de fevereiro de 2023 
  6. ↑ «Câmara aprova texto-base do projeto do arcabouço fiscal; votação prossegue nesta quarta-feira». Câmara dos Deputados. 23 de maio de 2023. Consultado em 30 de maio de 2023 
  7. ↑ «Câmara aprova o PL do Marco Temporal». Terra. 30 de maio de 2023. Consultado em 30 de maio de 2023 
  8. ↑ Mendonça, Ana (19 de agosto de 2021). «Entenda o que é o PL 490 e os impactos sobre as terras indígenas». Estado de Minas. Consultado em 30 de maio de 2023 
  9. ↑ Netto, Paulo Roberto; Martins, Leonardo; Durães, Mariana; Ferreira, Lola; Nogueira, Carolina (21 de junho de 2023). «Senado aprova indicação de Zanin ao STF por 58 votos a 18». UOL Notícias. Consultado em 21 de junho 2023 
  10. ↑ Bimbati, Ana Paula; Vinhal, Gabriela; Pereira, Felipe; Nogueira, Carolina (6 de julho de 2023). «Câmara aprova com folga texto-base da reforma tributária em primeiro turno». UOL Economia. Consultado em 6 de julho de 2023 
  11. ↑ Castro, Ana Paula; Clavery, Elisa; Barbiéri, Luiz Felipe (7 de julho de 2023). «Câmara aprova texto da reforma tributária em 2° turno». G1. Consultado em 7 de julho de 2023 
  12. ↑ «Senado aprova o novo marco fiscal e devolve o texto à Câmara». Senado Federal. 21 de junho de 2023. Consultado em 23 de agosto de 2023 
  13. ↑ Clavery, Elisa; Barbiéri, Luiz Felipe; Castro, Ana Paula (22 de agosto de 2023). «Câmara aprova arcabouço fiscal e deixa de fora regra defendida pelo governo». G1. Consultado em 23 de agosto de 2023 
  14. ↑ Gomes, Beatriz (27 de setembro de 2023). «PL do Marco Temporal é aprovado no Senado: veja como votaram os senadores». UOL Notícia. Consultado em 27 de setembro de 2023 
  15. ↑ da Paz, Mayara (10 de outubro de 2023). «Câmara aprova moção de repúdio a ataques do Hamas contra Israel». CNN Brasil. Consultado em 16 de outubro de 2023 
  16. ↑ da Paz, Mayara (18 de outubro de 2023). «Câmara aprova entrada da Bolívia no bloco do Mercosul; texto vai ao Senado». CNN Brasil. Consultado em 24 de outubro de 2023 
  17. ↑ Lima, Kevin; Rodrigues, Paloma; Cassela, Vinícius; Resende, Sara; Falcão, Márcio (18 de outubro de 2023). «CPI dos Atos Golpistas aprova relatório final, e pede indiciamento de Bolsonaro e mais 60». G1. Consultado em 24 de outubro de 2023 
  18. ↑ Pajolla, Murilo; Moncau, Gabriela (25 de outubro de 2023). «Marco temporal: veto de Lula barrou principais retrocessos, mas pontos sancionados preocupam indígenas e indigenistas». Brasil de Fato. Consultado em 26 de outubro 2023 
  19. ↑ «Câmara aprova projeto que tributa investimentos de brasileiros em offshores e fundos de alta renda». Câmara dos Deputados. 25 de outubro de 2023. Consultado em 26 de outubro de 2023 
  20. ↑ Máximo, Wellton (8 de novembro de 2023). «Senado aprova reforma tributária; texto volta à Câmara». Agência Brasil. Consultado em 9 de novembro de 2023 
  21. ↑ «Senado aprova PEC que limita poderes do STF». CNN Brasil. 22 de novembro de 2023. Consultado em 22 de novembro de 2023 
  22. ↑ Cury, Teo; Schroeder, Lucas (27 de novembro de 2023). «Lula confirma indicação de Flávio Dino ao STF e Paulo Gonet à PGR». CNN Brasil. Consultado em 27 de novembro 2023 
  23. ↑ Cassela, Vinícius (13 de dezembro de 2023). «Senado aprova Flávio Dino para o STF e Paulo Gonet a PGR». G1. Consultado em 13 de dezembro de 2023 
  24. ↑ «Com mensagens dos Poderes, Congresso abre ano legislativo na segunda». Senado Notícias. 2 de fevereiro de 2024. Consultado em 6 de fevereiro de 2024 
  25. ↑ «Em mensagem enviada ao Congresso, Lula cita expectativa sobre nova política industrial». Câmara dos Deputados. 5 de fevereiro de 2024. Consultado em 6 de fevereiro de 2024 
  26. ↑ Sadi, Andréia; Tavares, Bruno; Tralli, César; Lima, Daniela; Helder, Darlan; Pierre, Eduardo; Leitão, Leslie; Martins, Marco Antônio; Nery, Natuza; Guedes, Octavio; Nascimento, Rafael (24 de março de 2024). «PF prende Domingos Brazão e Chiquinho Brazão por mandar matar Marielle; delegado Rivaldo Barbosa também é preso». G1. Consultado em 24 de março de 2024 
  27. ↑ Lima, Kevin; Barbiéri, Luiz Felipe; Rodrigues, Paloma (10 de abril de 2024). «Câmara mantém prisão de deputado Chiquinho Brazão por suposto envolvimento no assassinato de Marielle Franco». G1. Consultado em 10 de abril de 2024 
  28. ↑ «Senado aprova PEC sobre drogas, que segue para a Câmara». Senado Notícias. 16 de abril de 2024. Consultado em 18 de abril de 2024 
  29. ↑ da Paz, Mayara (6 de maio de 2024). «Chuvas no RS: Câmara reconhece calamidade para dar celeridade ao repasse de verbas». CNN Brasil. Consultado em 6 de maio de 2024 
  30. ↑ «Resultado das eleições de 2022 - Cargo de Deputado Federal». Tribunal Superior Eleitoral. Consultado em 28 de outubro de 2022 
  31. ↑ «TSE anula candidatura e Marçal perde vaga para petista». Poder360. Consultado em 31 de outubro de 2022 
  32. ↑ «Resultado das eleições de 2022 - Cargo Senador». Tribunal Superior Eleitoral. Consultado em 24 de janeiro de 2023 
  33. ↑ a b «Ivete da Silveira, viúva de Luiz Henrique, assume cadeira no Senado de forma definitiva». 31 de outubro de 2022. Consultado em 31 de outubro de 2022 
  34. ↑ «Flávio Dino apresentará proposta para demissão sem salário para juízes e militares que cometerem crimes». Brasil de Fato. 19 de fevereiro de 2024. Consultado em 22 de fevereiro de 2024 
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