Processo de cassação de Delcídio do Amaral

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Processo de cassação de Delcídio do Amaral
Painel do Senado durante votação de cassação de Delcídio do Amaral.jpg
Painel eletrônico do Senado durante votação de cassação do mandato de Delcídio do Amaral.
Acusado Delcídio do Amaral
Proponentes Rede Sustentabilidade e Partido Popular Socialista
Período 16 de março de 2016 a 10 de maio de 2016
Situação Concluído pela perda do mandato em 10 de maio de 2016
Consequências: perda dos direitos políticos por 10 anos de Delcídio e perda imediata do mandato
Acusações Obstrução de justiça, corrupção ativa
Votações
Votação na Comissão de Ética e Decoro Parlamentar
Placar 27 votos favoráveis
0 votos contrários
Resultado Aprovado
Votação no plenário do Senado Federal
Placar 74 votos favoráveis
0 votos contrários
1 abstenções
1 presidente
5 ausentes
Resultado Aprovado

O processo de cassação de Delcídio do Amaral foi aberto oficialmente no dia 16 de março de 2016, quando os senadores aprovaram por unanimidade o parecer do relator Telmário Mota (PDT-RR), que alegou quebra de decoro parlamentar.[1] O processo então passou a tramitar na Comissão de Ética do Senado Federal.

O senador foi preso pela Polícia Federal em novembro de 2015 por suspeita de tentar obstruir as investigações da Operação Lava Jato. Numa gravação, ele ofereceu R$ 50 mil mensais para família de Nestor Cerveró na tentativa de convencer o ex-diretor da área internacional da Petrobras a não selar um acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF),[2] e também sugeriu uma rota de fuga do país ao ex-executivo. Cerveró fechou acordo de delação premiada no qual apontou irregularidades e envolvimento de Delcídio em atos de corrupção ligados a contratos de navios-sonda e à compra da refinaria de Pasadena.[3]

O filho de Cerveró, Bernardo, gravou uma reunião no qual o plano foi discutido. A partir daí, Delcídio e o advogado de Cerveró, Edson Ribeiro, travam um diálogo que foi entendido pela Procuradoria-Geral da República como um plano para pressionar ministros do Supremo Tribunal Federal por decisões favoráveis aos réus da Lava Jato.[3]

Tramitação do processo[editar | editar código-fonte]

Delcídio do Amaral em reunião do Conselho de Ética do Senado, em 9 de maio de 2016.

Em 1º de dezembro de 2015, a Rede Sustentabilidade (Rede) e o Partido Popular Socialista (PPS) protocoloram no Conselho de Ética do Senado uma representação pedindo a cassação do mandato do senador por quebra de decoro parlamentar.[3]

Depois de o Conselho de Ética do Senado recomendar a cassação do mandato de Delcídio, o relator do processo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), apresentou no dia 4 de maio de 2016 um parecer que garantiu que o procedimento estava de acordo com as leis.[2][4]

A apreciação pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), marcada para o dia 9 de abril de 2016, foi adiada para 5 de maio de 2016. O motivo disto foi para dar mais um prazo para a defesa do senador e evitar questionamentos.[5]

Em 10 de maio de 2016, o senador Delcídio do Amaral teve seu mandato cassado pelo plenário do Senado Federal. A punição foi aprovada por 74 dos 81 senadores após o Conselho recomendar a cassação.[6] Desta forma, Delcídio ficou inelegível durante onze anos.[6]

Além dos senadores que votaram a favor da cassação, houve uma abstenção e o presidente do Senado, Renan Calheiros, não votou.[6] O processo só ocorreu neste dia pois Calheiros ameaçou adiar a votação do processo de impeachment da presidente Dilma Rouseff.[7]

Depois de Luís Estêvão e Demóstenes Torres, informou a Secretaria Geral do Senado, Delcídio do Amaral se tornou o terceiro parlamentar da história da Casa a ter seu mandato cassado.[8]

Eventos relacionados[editar | editar código-fonte]

Na terça-feira, 3 de maio de 2016, baseado na delação de Delcídio, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, solicitou ao STF autorização para abertura de inquérito para investigar a presidente Dilma Rousseff, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o advogado-geral da União, ministro José Eduardo Cardozo, por obstrução à Justiça, na tentativa de atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato.[2]

Referências

  1. Isabela Bonfim (16 de março de 2016). «Senado abre processo contra Delcídio e senador depõe na próxima semana». Guarulhos Web. Consultado em 6 de maio de 2016 
  2. a b c Laís Alegretti (4 de maio de 2016). «Relator na CCJ dá aval para processo de cassação de Delcídio ir ao plenário». G1. Consultado em 6 de maio de 2016 
  3. a b c Felipe Amorim (1 de dezembro de 2015). «Partidos pedem para Conselho de Ética abrir processo contra Delcídio». UOL. Consultado em 6 de maio de 2016 
  4. Laryssa Borges (4 de maio de 2016). «Relator na CCJ dá aval a processo de cassação de Delcídio». Veja. Consultado em 6 de maio de 2016 
  5. Débora Álvares (5 de maio de 2016). «Após pressão de Delcídio, CCJ remarca votação da cassação para segunda». Folha de S.Paulo. Consultado em 6 de maio de 2016 
  6. a b c Felipe Amorim (10 de maio de 2016). «Com 74 votos, Senado cassa mandato de Delcídio do Amaral». UOL. Consultado em 10 de maio de 2016 
  7. Fabiana Maranhão (10 de maio de 2016). «Por que Renan condicionou votação do impeachment à conclusão do caso Delcídio?». UOL. Consultado em 10 de maio de 2016 
  8. «Delcídio é o terceiro parlamentar cassado da história do Senado». G1 Notícias. 11 de maio de 2016. Consultado em 11 de maio de 2016