António Costa
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António Luís Santos da Costa[1] GCIH (Lisboa, São Sebastião da Pedreira, 17 de julho de 1961) é um político e jurista português. Servindo como o 119º e atual Primeiro-Ministro de Portugal desde 26 de novembro de 2015, presidindo ao XXI (2015 –2019), XXII (2019–2022) e XXIII Governo Constitucional (2022–presente). Anteriormente, foi secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares de 1995 a 1997, ministro dos Assuntos Parlamentares de 1997 a 1999, ministro da Justiça de 1999 a 2002, ministro da Administração Interna de 2005 a 2007 e Presidente da Câmara Municipal de Lisboa de 2007 a 2015. Foi eleito Secretário-Geral do Partido Socialista em setembro de 2014, assumindo a liderança do partido.
Infância e educação
Nascido na freguesia de São Sebastião da Pedreira em Lisboa, António Costa tem origem goesa católica do lado paterno, sendo filho do publicitário e escritor, também militante destacado do Partido Comunista, Orlando da Costa (filho dum goês católico e neto materno duma francesa, descendente direto por varonia de Marada Poi, Brâmane Gaud Saraswat do século XVI) e de sua primeira mulher, a jornalista Maria Antónia Palla, a primeira mulher a integrar a direção do Sindicato dos Jornalistas. É meio-irmão do jornalista Ricardo Costa (filho de Orlando da Costa e de Inácia Martins Ramalho de Paiva); primo em segundo grau do político moçambicano Sérgio Vieira e do socialite José Castelo Branco.[2]
Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, foi dirigente associativo da Associação Académica desta Faculdade (AAFDL, 1982–1984) e diretor da Revista da AAFDL (1986–1987). Obteve posteriormente uma pós-graduação em Estudos Europeus, no Instituto Europeu da Universidade Católica Portuguesa.
Foi admitido em 1988 na Ordem dos Advogados, depois de estagiar no escritório de José Vera Jardim e Jorge Sampaio, Jardim, Sampaio, Caldas e Associados (a qual adotou posteriormente a denominação de Jardim, Sampaio, Magalhães e Silva & Associados).[3]
Carreira profissional e política
Entrada na política (1975—1995)
Filiou-se na Juventude Socialista com 14 anos de idade, em 1975, onde começou a colar cartazes nos tempos conturbados do Processo Revolucionário em Curso.
Militante do Partido Socialista, a primeira função política que António Costa exerceu foi como membro da Assembleia Municipal de Lisboa, onde se estreou na sequência das eleições autárquicas de 1983; seria reeleito em 1987.
Promovido à direção nacional do PS pelo sampaísta Vítor Constâncio, apoiou Jorge Sampaio para a liderança do partido contra António Guterres, em 1992, e foi o seu diretor de campanha para as eleições presidenciais de 1996.
Depois de dois anos como deputado à Assembleia da República — foi eleito, pela primeira vez, nas legislativas de 1991 — o PS escolheu Costa como cabeça de lista à Câmara Municipal de Loures nas autárquicas de 1993. Por dezenas de votos não conquistou essa autarquia à CDU (PCP-PEV), mas ficaria famosa a corrida que organizou durante a campanha, entre um burro e um Ferrari, na Calçada de Carriche e à hora de ponta, ganha pelo burro, para demonstrar os graves problemas de acessibilidade ao concelho.[3] Apesar da derrota, a campanha dar-lhe-ia, pela primeira vez, alguma visibilidade mediática. Ficaria como vereador, ao mesmo tempo que exercia a função de deputado até 1995.
Precisamente em 1995, na sequência das legislativas ganhas pelo PS, e que levou à formação do XIII Governo Constitucional, Costa estreou-se em funções governativas.
Participação nos governos de António Guterres (1995—2002)
Apesar de antigo apoiante de Jorge Sampaio (contra Guterres, no mencionado congresso de 1992), Costa entrou no XIII Governo Constitucional, o primeiro de António Guterres, como Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares.
Dois anos depois passava a Ministro dos Assuntos Parlamentares do mesmo governo. Consta aliás que Guterres o convidara para substituir António Vitorino na pasta da Defesa, mas que Costa alegou não ter a experiência necessária para merecer o respeito das chefias militares, e acabou promovido nos Assuntos Parlamentares. No mesmo ano assumiu a coordenação do dossiê da Expo'98, até 1999.[3]
No segundo governo de Guterres, o XIV Governo Constitucional, é-lhe atribuída a pasta da Justiça, da qual se demitiu em 2002.
Regresso à Assembleia da República e eleição para o Parlamento Europeu (2002—2005)
Apoiou Eduardo Ferro Rodrigues para a sucessão a Guterres[3] e, de volta à Assembleia da República, após as legislativas de 2002, presidiu ao Grupo Parlamentar do PS, de 2002 a 2004.
No processo Casa Pia, no âmbito da detenção de Paulo Pedroso, Costa e Ferro Rodrigues foram alvos de escutas. Um dia antes da detenção do então deputado, a 22 de maio de 2003, Costa — assim como Ferro Rodrigues — tentara "arranjar forma de impedir a detenção [de Pedroso]". Posteriormente, a 8 de outubro, Pedroso foi libertado; e em 2018 Portugal foi condenado a pagar uma indemnização pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.[4]
Na sequência das eleições europeias de 2004 foi eleito deputado e vice-presidente no Parlamento Europeu, cargo que exerceu até 2005.
Entrada no governo de José Sócrates (2005—2007)
Apoiante de José Sócrates nas eleições diretas do PS que opuserem este a Manuel Alegre e João Barroso Soares, em 2004, Costa encabeçou a candidatura do PS no círculo de Leiria nas legislativas de 2005. Com a vitória do PS, que alcançou a sua primeira maioria absoluta, Costa foi convidado para o governo de Sócrates, tornando-se assim Ministro de Estado e da Administração Interna do XVII Governo Constitucional.
Presidência da Câmara de Lisboa (2007—2015)
Em 2007 José Sócrates, primeiro-ministro e líder do PS propõe a Costa que encabece a candidatura do partido à Câmara Municipal de Lisboa, que realizava eleições intercalares após a demissão de António Carmona Rodrigues. Sucedido no ministério pelo então juiz do Tribunal Constitucional Rui Pereira, Costa seria eleito Presidente da Câmara Municipal com 29,54% dos votos, contra Fernando Negrão, do PSD. Conseguiria a reeleição em 2009, com 40,22% dos votos, e em 2013, com 50,91% dos votos.[carece de fontes]
António Costa participou no programa de debate político da SIC Notícias, Quadratura do Círculo, entre 2008 e 2014.[carece de fontes]
Renunciou ao mandato a 6 de abril de 2015, sucedendo-lhe nesse mesmo dia Fernando Medina.[5]
Secretário-geral do Partido Socialista (2014—atualidade)
Em 2014, após as eleições europeias, anunciou que iria disputar a liderança do PS a António José Seguro, que marcou eleições primárias para 28 de setembro. Viria a sair vencedor nestas eleições, com 67,88% dos votos, contra 31,65% de Seguro, que se demitiu do cargo de secretário-geral do PS nesse mesmo dia. Costa passou a ser o candidato do partido ao cargo de Primeiro-Ministro nas eleições legislativas de 2015. Na sequência da demissão de Seguro, realizaram-se eleições diretas para o cargo de secretário-geral do PS a 21 e 22 de novembro, às quais António Costa foi candidato sem oposição, tendo sido eleito com cerca de 22 mil votos (96% do total).[6]
Como secretário-geral do Partido Socialista e candidato a formar governo, António Costa fez um conjunto de promessas a realizar se no futuro estiver no governo. Chegou mesmo a afirmar que "os portugueses não suportam mais promessas que não possam ser cumpridas. E o país numa fase de depressão, não suporta mais a frustração de programas eleitorais depois não cumpridos".[7]
Legislativas de 2015
Na sequência desta tomada de posição do líder do Partido Socialista, e após uma surpreendente derrota nas eleições legislativas para a Assembleia da República a 4 de Outubro de 2015, para a coligação Portugal à Frente (PàF) dos partidos PSD/CDS que liderou Portugal entre 2011 e 2015, mas que não conseguiu uma maioria parlamentar apenas com os seus deputados eleitos, António Costa, astuciosamente, procura e consegue entendimentos com a Coligação Democrática Unitária[8] e com o Bloco de Esquerda.[9]
Várias figuras dentro do Partido Socialista demonstraram o seu descontentamento com uma coligação entre o PS e os partidos à sua esquerda. Uma delas foi Sérgio Sousa Pinto, que, a 10 de Outubro, apresentou a sua demissão dos órgãos nacionais do partido em protesto.[10]
O XX Governo Constitucional, da coligação PAF, foi empossado a 30 de Outubro de 2015. No entanto, a 10 de Novembro de 2015, uma moção de rejeição ao programa do Governo foi aprovada com os votos do PS, BE, PCP, PEV e PAN, obrigando à queda do governo. Impossibilitado de convocar novas eleições legislativas, por se encontrar nos seis últimos meses do seu mandato, o presidente Cavaco Silva, após ouvir os sete partidos com representação parlamentar (PSD, PS, CDS/PP, BE, PCP, PEV e PAN), indigitou, a 24 de Novembro, António Costa como Primeiro-Ministro, cujo XXI Governo tomou posse a 26 de Novembro de 2015.
Legislativas de 2019
Eleito com maioria relativa a 6, a 26 de Outubro de 2019 tomou novamente posse do cargo de Primeiro-Ministro do XXII Governo, com o apoio oficioso ocasional do BE ou com a abstenção do PAN.
A 23 de Janeiro de 2021 foi noticiado que escutas suas em conversa com o Ministro do Ambiente e da Ação Climática vão assumir relevância numa fase mais adiantada do processo sobre a concessão da exploração de hidrogénio verde em Sines ao consórcio EDP-Galp-REN e devem, por isso, ser conservadas, de acordo com os Procuradores.[11]
A 30 de janeiro de 2022, o PS, liderado por António Costa, obteve maioria absoluta com 42% dos votos e 120 deputados, tendo António Costa formado o XXIII Governo para a legislatura 2022-2026.
Vida pessoal
Casou em Lisboa, na 6.ª Conservatória do Registo Civil, a 31 de julho de 1987 com Fernanda Maria Gonçalves Tadeu (Lisboa, 18 de outubro de 1959), com quem tem um filho e uma filha, Pedro Miguel Tadeu da Costa (24 de julho de 1990), antigo aluno do Colégio Moderno e estudante de Direito na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, alma mater de seu pai, e Catarina Tadeu da Costa (16 de maio de 1993).[carece de fontes]
Funções governamentais e autárquicas exercidas
- Presidente do Conselho Europeu de 1 de Janeiro de 2021 a 30 de Junho de 2021
- Primeiro-ministro do XXI Governo Constitucional de Portugal desde 26 de Novembro de 2015
- Presidente da Câmara Municipal de Lisboa de 1 de Agosto de 2007 a 6 de Abril de 2015
- Ministro de Estado e da Administração Interna do XVII Governo Constitucional de Portugal de 12 de Março de 2005 a 17 de Maio de 2007
- Vice-Presidente do Parlamento Europeu entre 2004 e 2005
- Ministro da Justiça do XIV Governo Constitucional de Portugal de 25 de Outubro de 1999 a 6 de Abril de 2002
- Ministro dos Assuntos Parlamentares do XIII Governo Constitucional de Portugal de 25 de Novembro de 1997 a 25 de Outubro de 1999
- Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares do XIII Governo Constitucional de Portugal de 30 de Outubro de 1995 a 25 de Novembro de 1997
Resultados eleitorais
Eleições legislativas
| Data | Partido | Circulo eleitoral | Posição | Cl. | Votos | % | +/- | Status | Notas | |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1991 | PS | Lisboa | 8.º (em 50) | 2.º | 365 112 | 29,7 / 100,0 |
Eleito | |||
| 1995 | 9.º (em 50) | 1.º | 559 551 | 44,3 / 100,0 |
 14,6
|
Eleito | ||||
| 2002 | Leiria | 1.º (em 10) | 2.º | 70 339 | 29,5 / 100,0 |
Eleito | Presidente do Grupo Parlamentar do PS (2002-2004) | |||
| 2015 | Lisboa | 1.º (em 47) | 2.º | 386 534 | 33,5 / 100,0 |
Eleito | Primeiro-Ministro Secretário-Geral do PS | |||
| 2019 | 1.º (em 48) | 1.º | 404 677 | 36,7 / 100,0 |
3,2
|
Eleito | ||||
| 2022 | 1.º | 482 606 | 40,8 / 100,0 |
4,1
|
Eleito | |||||
Eleições autárquicas
Câmaras Municipais
| Data | Partido | Concelho | Posição | Cl. | Votos | % | +/- | Status | Notas | |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1993 | PS | Loures | 1.º (em 11) | 2.º | 53 335 | 33,7 / 100,0 |
Eleito | Vereador | ||
| 2007 | Lisboa | 1.º (em 17) | 1.º | 57 907 | 29,5 / 100,0 |
Eleito | Presidente da Câmara Municipal de Lisboa (2007-2015) | |||
| 2009 | 1.º (em 17) | 1.º | 123 372 | 44,0 / 100,0 |
14,5
|
Eleito | ||||
| 2013 | 1.º (em 17) | 1.º | 116 425 | 50,9 / 100,0 |
6,9
|
Eleito | ||||
Assembleias Municipais
| Data | Partido | Concelho | Posição | Cl. | Votos | % | +/- | Status | Notas | |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1982 | PS | Lisboa | 2.º | 132 746 | 27,7 / 100,0 |
Eleito | ||||
| 1985 | 3.º | 84 305 | 21,3 / 100,0 |
Eleito | ||||||
Eleições europeias
| Data | Partido | Posição | Cl. | Votos | % | Status | Notas | |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2004 | PS | 1º (em 24) | 1.º | 1 516 001 | 44,5 / 100,0 |
Eleito | Vice-Presidente do Parlamento Europeu (2004-2005). | |
Eleições para candidato do Partido Socialista a Primeiro-Ministro
| Data | Cl. | Votos | % | Status |
|---|---|---|---|---|
| 2014 | 1.º | 120 188 | 67,8 / 100,0 |
Eleito |
Condecorações
Grã-Cruz da Ordem do Infante D. Henrique de Portugal (1 de Março de 2006)[12]
Grã-Cruz da Ordem do Mérito Real da Noruega (25 de Setembro de 2009)[13]
Cruz de 3.ª Classe da Ordem da Terra Mariana da Estónia (16 de Julho de 2010)[13]
Grã-Cruz da Ordem do Mérito da Lituânia (16 de Julho de 2010)[13]
Grã-Cruz da Ordem do Mérito do Chile (31 de Agosto de 2010)
Grã-Cruz da Ordem Pro Merito Melitensi da Ordem Soberana e Militar Hospitalária de São João de Jerusalém, de Rodes e de Malta (23 de Novembro de 2010)[13]
Comendador com Estrela da Ordem da Polónia Restituta da Polónia (18 de Julho de 2012)[13]
Comendador da Ordem de Rio Branco do Brasil (19 de Maio de 2014)[13]
Grã-Cruz da Ordem do Tesouro Sagrado do Japão (16 de Fevereiro de 2015)- Grande-Oficial da Ordem do Mérito da Polónia (16 de Fevereiro de 2015)[13]
Excelentíssimo Senhor Grã-Cruz da Real e Distinguida Ordem Espanhola de Carlos III de Espanha (25 de Novembro de 2016)[13]
Grã-Cruz da Ordem de Honra da Grécia (21 de Abril de 2017)[13]
Grã-Cruz da Ordem do Mérito do Luxemburgo (8 de Fevereiro de 2019)[13]
Referências
- ↑ «Curriculum Vitae de António Costa» (PDF). cm-lisboa.pt
- ↑ Paulo Spranger (26 de Maio de 2007). «Das castas altas da Índia». Diário de Notícias. Consultado em 5 de Abril de 2015. Arquivado do original em 13 de fevereiro de 2015
- ↑ a b c d «LisboaEleicoes Antonio Costa o exnumero dois do Governo que quer governar a capital Perfil». www.jn.pt. Consultado em 12 de julho de 2021
- ↑ «Rui Rio: Há escutas telefónicas da Casa Pia em que António Costa tenta "interferir na justiça". É verdade?». 6 de maio de 2021
- ↑ Jornal de Negócios (1 de Abril de 2015). «Fernando Medina toma posse como presidente da Câmara de Lisboa a 6 de Abril». Consultado em 6 de Abril de 2015
- ↑ Jornal de Negócios (23 de novembro de 2014). «António Costa eleito secretário-geral do PS com 96% dos votos»
- ↑ «Eleições: Costa diz que país não suporta mais programas políticos «incumpríveis»». 30 de julho de 2015
- ↑ «António Costa quer pôr fim ao muro que separa», Sapo.
- ↑ JN
- ↑ «Sérgio Sousa Pinto demite-se do Secretariado nacional do PS», Sap, Económico.
- ↑ António Sérgio Azenha e Miguel Alexandre Ganhão (23 de Janeiro de 2021). «Golpe no hidrogénio: Ministério Público não quer destruir escutas de Costa com ministro do Ambiente». Correio da Manhã. Consultado em 23 de Janeiro de 2021
- ↑ «Cidadãos Nacionais Agraciados com Ordens Portuguesas». Resultado da busca de "António Luís dos Santos da Costa". Presidência da República Portuguesa. Consultado em 18 de outubro de 2014
- ↑ a b c d e f g h i j «Cidadãos Nacionais Agraciados com Ordens Estrangeiras». Resultado da busca de "António Luís dos Santos da Costa". Presidência da República Portuguesa. Consultado em 18 de outubro de 2014
Ligações externas
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