Hamilton Mourão

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Hamilton Mourão
Mourão em 2020
25.º Vice-presidente do Brasil
Período 1 de janeiro de 2019
até a atualidade
Presidente Jair Bolsonaro
Antecessor(a) Michel Temer
Dados pessoais
Nome completo Antônio Hamilton Martins Mourão
Nascimento 15 de agosto de 1953 (68 anos)
Porto Alegre, Rio Grande do Sul
Nacionalidade brasileiro
Progenitores Mãe: Wanda Coronel Martins Mourão
Pai: Antonio Hamilton Mourão
Alma mater Academia Militar das Agulhas Negras
Escola de Comando e Estado-Maior do Exército
Cônjuge Elisabeth Mourão (c. 1976; v. 2016)
Paula Mourão (c. 2018)
Partido PRTB (2018-presente)
Religião Católico
Residência Palácio do Jaburu
Assinatura Assinatura de Hamilton Mourão
Serviço militar
Lealdade  Brasil
Serviço/ramo Brasão do Exército Brasileiro Exército Brasileiro
Anos de serviço 19722018 (46 anos)
Graduação General do Exército.gif General de Exército
Comandos
Condecorações Ordem de Rio Branco
Ordem do Mérito Militar[1]
Ordem do Mérito da Defesa

Antônio Hamilton Martins Mourão GCRBGCMMGCMD (Porto Alegre, 15 de agosto de 1953) é um general da reserva do Exército Brasileiro e o atual vice-presidente do Brasil, desde 2019.[2]

Em 28 de fevereiro de 2018, após longa atuação na carreira militar — marcada por diversos comandos exercidos e algumas opiniões polêmicas — passou para a reserva remunerada.[3] Em 5 de agosto, foi anunciado como candidato a vice-presidente da República, na chapa encabeçada pelo deputado Jair Bolsonaro,[4] sendo eleito ao cargo, em 28 de outubro daquele ano.[5]

Biografia

General Mourão em 2016

Vida pessoal

De ascendência indígena,[6] Hamilton Mourão é filho do general de divisão Antônio Hamilton Mourão (natural do Amazonas) e de Wanda Coronel Martins Mourão (de Bagé).[7] Foi casado com Ana Elisabeth Rossell Mourão desde 1976, com quem teve dois filhos: Antônio e Renata. Viúvo em 2016, casou-se dois anos depois com Paula Mourão.

Morou dois anos em Washington,[8] nos Estados Unidos, no período de junho de 1967 até junho de 1969, enquanto seu pai, o então coronel Antônio Hamilton Mourão estudava no Colégio Interamericano de Defesa[9] no Forte Lesley J. McNair.[10]

Carreira militar

Ingressou no Exército em fevereiro de 1972, na Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN) onde, em 12 de dezembro de 1975, foi declarado aspirante-a-oficial da Arma de Artilharia.[2]

Em seguida obteve cursos de formação, de aperfeiçoamento, de altos estudos militares da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército e do Curso de Política, Estratégia e Alta Administração do Exército, além dos cursos básico paraquedista, mestre de salto e salto livre, também possui o curso de guerra na selva.[2]

Durante sua vida militar, foi instrutor da Academia Militar das Agulhas Negras, cumpriu Missão de Paz em Angola – UNAVEM III – e foi adido militar na Embaixada do Brasil na Venezuela. Comandou o 27° Grupo de Artilharia de Campanha em Ijuí (Rio Grande do Sul), a 2ª Brigada de Infantaria de Selva em São Gabriel da Cachoeira (Amazonas), e a 6ª Divisão de Exército, em Porto Alegre.[2]

Foi Vice-Chefe do Departamento de Educação e Cultura do Exército e, ao ser promovido ao último posto, Comandante Militar do Sul, entre 28 de abril de 2014 e 26 de janeiro de 2016.[11] Na sequência, chefiou a Secretaria de Economia e Finanças, de onde foi exonerado em 9 de dezembro de 2017.[12][13] Na época, a sua exoneração foi associada ao teor de suas declarações durante palestras que ministrava em Clubes do Exército ao redor do país, no entanto a assessoria do Exército Brasileiro não informou o real motivo para a exoneração do general.

Deixou o serviço ativo em 28 de fevereiro de 2018, após 46 anos de serviço, sendo transferido para a reserva remunerada.[3][14][15]

Termo de posse de Hamilton Mourão como vice-presidente

Vida na reserva

Segundo a Revista Sociedade Militar, o general Hamilton Mourão se inscreveu e se consagrou, sem necessidade de eleições (por aclamação), como novo presidente do Clube Militar.[16]

Filiou-se ao Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) e ingressou na política, sendo candidato eleito à vice-presidência da República na chapa de Jair Bolsonaro.[17][18]

Posições políticas

Mourão em 2018

O militar ganhou notoriedade no ano de 2015 durante as crises políticas do mandato da presidente Dilma Rousseff, quando foi transferido do Comando Militar do Sul (CMS) para a Secretaria de Economia e Finanças, no Distrito Federal, transferência esta normal pelas normas do Exército após completar 02 (dois) anos de comando do Comando Militar do Sul.[19][20]

Em pronunciamento público na loja maçônica Grande Oriente do Brasil em setembro de 2017, no Distrito Federal, afirmou que entre os deveres do Exército Brasileiro está a garantia do funcionamento das instituições e da lei e da ordem, e que se o judiciário não fosse capaz de sanar a política existente no país isso seria imposto pelo exército por meio de uma intervenção militar, que na visão dele estaria prevista na Constituição Federal de 1988.[21][22] Porém, durante um pronunciamento referente à greve dos caminhoneiros, que ocorreu no primeiro semestre de 2018, ele deixou claro que a intervenção militar não seria a solução para a crise vivida no país.

"Tem gente que quer as Forças Armadas incendiando tudo. E a coisa não pode ser assim, não pode ser desse jeito. Não concordo. Soluções dessa natureza a gente sabe como começam e não sabe como terminam. Acho que a coisa tem que ser organizada, concertada. Se o governo não tem condições de governar, vai embora, renuncia. Antecipa as eleições, faz qualquer coisa, mas sai do imobilismo dele." — General Hamilton Mourão, 27 de maio de 2018.[23]

No dia 23 de novembro de 2018, concedeu entrevista à Folha de S.Paulo, na qual afirmou que defende pragmatismo e cautela em temas como economia e relações com China, Venezuela e Oriente Médio.[24] Mourão é considerado por parte da imprensa como uma voz moderada no governo Bolsonaro.[25][26][27][15]

Controvérsias

Transmissão temporária de Cargo de Presidente da República de Jair Bolsonaro a Hamilton Mourão

Durante a recuperação de Jair Bolsonaro após o atentado, Mourão deu declarações consideradas controversas e revelou ter desejo de ir aos debates no lugar dele.[28]

Mourão disse ter intenção de convocar uma nova constituinte, composta apenas por "notáveis" e não por pessoas eleitas democraticamente.[29] Mourão também causou polêmica ao criticar do décimo terceiro salário, chamando-o de uma das "jabuticabas brasileiras" e que teria custos aos empresários, mas disse que isso não significa que iria pôr fim a ele.[30][31] Bolsonaro disse ao Jornal Nacional que as afirmações de Mourão foram "infelizes", que o "décimo terceiro salário do trabalhador está previsto no art. 7° da Constituição em capítulo das cláusulas pétreas" e que "só quem desconhece a Constituição critica benefício".[32]

Em 6 de outubro de 2018, Mourão causou uma nova controvérsia ao afirmar que seu neto é um "cara bonito" por conta do "branqueamento da raça" ao conceder uma entrevista no Aeroporto de Brasília. Mourão já havia se envolvido em uma polêmica relativa a questões raciais quando assumiu o posto de vice da chapa de Bolsonaro. Ele havia afirmado em uma palestra que o Brasil tinha a "indolência" dos indígenas, a "herança do privilégio" dos ibero-americanos e a "malandragem" dos negros.[33]

Pedido de impeachment
Mourão em 2019, como vice-presidente

Em abril de 2019, Mourão foi alvo de um pedido de impeachment do deputado federal Marco Feliciano, que acusou de "conduta indecorosa, desonrosa e indigna” e de “conspirar” para conseguir o cargo do presidente Jair Bolsonaro. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, acabou arquivando o pedido e disse em nota, no dia 24 do mesmo mês, que a denúncia é “inadmissível” e tem “propósito acusador”, pois não se trata de condutas referentes ao exercício do cargo.[34]

Entre os motivos que levaram Marco a apresentar a denúncia, está uma postagem crítica realizada pela jornalista Rachel Sheherazade e endossada pelo Mourão. Na publicação, curtida por Mourão, Raquel indica que o vice-presidente é a melhor opção para administrar o Brasil.[34]

Comemoração do Golpe de 1964

Em 31 de março de 2020, o general Hamilton Mourão elogiou o Golpe de Estado no Brasil em 1964, que instaurou a ditadura militar brasileira. Seu posicionamento foi alvo de críticas de políticos da oposição.[35] Segundo o entendimento da subprocuradora-geral da República Luiza Frischeisen, coordenadora da Câmara Criminal do Ministério Público Federal, o posicionamento do general poderia ser considerado crime previsto na Lei de Segurança Nacional (Lei 7.170/83), na Lei dos Crimes de Responsabilidade (Lei 1.079/50) e no próprio Código Penal (artigo 287).[36]

Análise de discurso

Em maio de 2020, Eduardo Fernandes, do site Congresso em Foco, analisou o discurso de Hamilton Mourão, no artigo publicado no jornal O Estado de S. Paulo, e notou que existem nele traços autoritários: "Logo na primeira frase diz: “A esta altura está claro que a pandemia de covid-19 não é só uma questão de saúde: por seu alcance, sempre foi social; pelos seus efeitos, já se tornou econômica; e por suas consequências pode vir a ser de segurança. Caso o fim do auxílio emergencial venha a dar origem a saques e (mais) violência, isso poderia ser considerado uma “questão de segurança”? Em caso positivo, faltariam “juristas” a justificar uma “intervenção” das forças armadas em sua missão constitucional de garantir a Lei e a Ordem? Segundo o jornalista, ainda que o artigo do vice tenha aspectos cifrados, há mensagens claras. A primeira é o fato de que “nos tornamos incapazes de sentar à mesa, conversar e debater”. Nisso, segundo Fernandes, tem razão o general, embora ele não tenha se lembrado de citar quem, no dia 3 de maio de 2020, em frente ao quartel general das Forças Armadas em Brasília, afirmou “Chegamos ao limite. Não tem mais conversa”, frase dita pelo presidente da República Jair Bolsonaro.[37] Em seguida, Mourão afirma que a imprensa “precisa rever seus procedimentos”, e passar a dar “o mesmo espaço a opiniões distintas, favoráveis e contrárias ao governo”. Ou seja, segundo Fernandes, para Mourão, críticas e louvações às ações do governo devem ter espaço igual, retirando da imprensa o direito de se posicionar, exercendo a liberdade de imprensa.[38]

Discussão com Macron

Em janeiro de 2021, o presidente da França Emmanuel Macron disse que "continuar a depender da soja brasileira seria ser conveniente [sic] com o desmatamento da Amazônia".[nota 1] Após a declaração, o general Mourão, presidente do Conselho Nacional da Amazônia, iniciou uma discussão com o presidente da França em rede social. O general Mourão disse em uma das postagens que Macron "desconhece a produção de soja no Brasil. Nossa produção de soja é feita no cerrado ou no sul do País. A produção agrícola na Amazônia é ínfima".[39] A informação de Mourão correspondia à realidade, pois a produção brasileira de soja em 2020/21 era de 135,4 milhões de toneladas e os estados que mais produziam nesta época, em números de maio de 2021, segundo a Embrapa, eram: Mato Grosso (35,9 milhões de toneladas), Rio Grande do Sul (20,1 milhões de toneladas), Paraná (19,8 milhões de toneladas) e Goiás (13,7 milhões de toneladas), vindo depois os estados do Mato Grosso do Sul (10,5 milhões de toneladas), Bahia (5,3 milhões de toneladas), Minas Gerais (5 milhões de toneladas), Maranhão (3 milhões de toneladas), São Paulo (3 milhões de toneladas), Tocantins (3 milhões de toneladas), Piauí (2,4 milhões de toneladas) e Santa Catarina (2,3 milhões de toneladas). [40][41][42][43][44]

Na BBC News Brasil, Britaldo Soares-Filho, professor do Departamento de Cartografia do Instituto de Geociências da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), disse que "O depoimento do general (vice-presidente, Hamilton Mourão) é apenas um achismo (não se baseia em evidências científicas)" - ignorando o fato de que a produção de soja no brasil só cresceu exponencialmente graças à criação, pela EMBRAPA, de plantas que crescessem adequadamente no Cerrado brasileiro.[45]O professor mencionou o estudo "As maçãs podres do agronegócio do Brasil", que apontou que no Brasil teriam sido produzidas 500 mil toneladas de soja de forma ilegal na Amazônia - menos de 0,5% da produção nacional, corroborando a fala de Mourão.[46]

Condecorações

  • Ordem do Mérito Militar, nos graus de Oficial (2006)[1] e posteriormente Grã-Cruz
  • Medalha Militar de Ouro com Passador de Platina
  • Medalha do Pacificador
  • Medalha do Serviço Amazônico com Passador de Bronze
  • Medalha Corpo de Tropa com passador de Bronze
  • Cruz Militar ao Mérito Desportivo - Venezuela
  • Ordem do Mérito Estrela de Carabobo - Venezuela
  • Medalha das Nações Unidas - UNAVEM III
  • Medalha Marechal Osorio - O Legendário

Ver também

Notas

  1. Houve um provável erro da fonte na tradução da declaração de Macron. A expressão "conveniente com o desmatamento da Amazônia" não tem sentido gramatical e o termo correto provavelmente seja "conivente".

Referências

  1. a b BRASIL, Decreto de 20 de março de 2006.
  2. a b c d «DefesaNet - Terrestre - Comando Militar do Sul terá novo comandante». DefesaNet 
  3. a b «Judiciário tem que 'expurgar' Temer, diz general Mourão». O Globo. 28 de fevereiro de 2018 
  4. «Bolsonaro anuncia general Hamilton Mourão como vice». G1 
  5. «Jair Bolsonaro é eleito presidente e interrompe série de vitórias do PT». G1 
  6. «"É só olhar para o meu rosto", diz vice de Bolsonaro sobre se declarar indígena». Folha de S.Paulo. 17 de agosto de 2018. Consultado em 10 de agosto de 2021 
  7. Fábio Victor (1 de dezembro de 2018). «O Vice a cavalo». Piauí. Consultado em 21 de outubro de 2020 
  8. Juliana Dal Piva e Daniela Pinheiro. Revista Época (8 de novembro de 2018). «O vice-presidente eleito Hamilton Mourão montou no cavalo certo». Consultado em 9 de dezembro de 2020 
  9. Jornal do Brasil (16 de junho de 1967). «Coronel vai estudar nos EUA». Consultado em 9 de dezembro de 2020 
  10. Jornal do Brasil (7 de agosto de 1968). «Para Washington». Consultado em 9 de dezembro de 2020 
  11. «Galeria de Ex-Comandantes do CMS». Consultado em 22 de novembro de 2018 
  12. «DECRETO DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017 - Diário Oficial da União - Imprensa Nacional». www.imprensanacional.gov.br. Consultado em 9 de agosto de 2018 
  13. «Informex n.º 41, de 09 de dezembro de 2017» (PDF). Exército Brasileiro. Cópia arquivada em 10 de outubro de 2018 
  14. «Boletim do Exército Nº 9/2018». www.sgex.eb.mil.br. 2 de março de 2018. Consultado em 3 de setembro de 2018 
  15. a b Anderson, Jon Lee (25 de março de 2019). «Jair Bolsonaro's Southern Strategy». The New Yorker (em inglês). ISSN 0028-792X. Consultado em 24 de abril de 2019 
  16. smbr (19 de maio de 2018). «General Mourão é o NOVO PRESIDENTE do Clube Militar. - Revista Sociedade Militar». Revista Sociedade Militar 
  17. «Sob gritos de 'mito', Bolsonaro anuncia general Mourão como vice». Folha de S.Paulo. 5 de agosto de 2018 
  18. «Militares elogiam Mourão, mas creem que chapa militar pode isolar Bolsonaro - Notícias - UOL Eleições 2018». UOL Eleições 2018 
  19. «Comandante do Exército demite general que pediu 'despertar de luta patriótica' - Política». Estadão. 29 de outubro de 2015. Consultado em 28 de dezembro de 2020 
  20. «Ministério da Defesa exonera general que criticou governo». O Globo. 29 de outubro de 2015. Consultado em 28 de dezembro de 2020 
  21. Chico Marés (18 de setembro de 2017). «Quem é o general que falou em intervenção militar para resolver crise política do país». Gazeta do Povo. Consultado em 4 de outubro de 2017 
  22. Defesanet (15 de setembro de 2017). Palestra General Mourão Grande Oriente do Brasil 15 Set 2017. YouTube. Em cena em 01:36:00 
  23. «General repudia ação militar contra governo e diz que população se torna refém das manifestações». Folha de S.Paulo. 27 de maio de 2018. Arquivado do original em 28 de maio de 2018 
  24. Mônica Bergamo (23 de novembro de 2018). Folha de S.Paulo, ed. «Não é o caso de comprar brigas que não podemos vencer». Consultado em 24 de novembro de 2018 
  25. Benício, Jeff (26 de janeiro de 2019). «Gentil e acessível, vice Mourão vira queridinho da imprensa». Terra. Consultado em 24 de abril de 2019 
  26. Domingos, João (26 de janeiro de 2019). «Mourão vence a guerra». Estadão. Consultado em 24 de abril de 2019 
  27. Franco, Bernardo Mello (27 de janeiro de 2019). «Mourão virou a voz moderada do governo». O Globo. Consultado em 24 de abril de 2019 
  28. «Mourão deseja ir aos debates no lugar de Bolsonaro». Gazeta do Povo 
  29. Estelita Hazz Carazzai (13 de setembro de 2018). «Vice de Bolsonaro defende nova Constituição sem Constituinte». Folha de S.Paulo. Consultado em 24 de outubro de 2018 
  30. Ian Ferraz (27 de setembro de 2018). «Mourão diz que 13° salário é invenção do Brasil:"Jabuticabas"». Metrópoles. Consultado em 23 de outubro de 2018 
  31. «Mourão disse que não iria extinguir do décimo-terceiro». Extra. Globo. Consultado em 19 de outubro de 2018 
  32. «Após vice chamar de 'jabuticaba' o 13°, Bolsonaro diz que só quem desconhece a Constituição critica benefício». G1. 27 de setembro de 2018. Consultado em 23 de outubro de 2018 
  33. Eduardo Bresciani (6 de outubro de 2018). O Globo, ed. «Mourão diz que neto é 'branqueamento da raça'». Consultado em 20 de outubro de 2018 
  34. a b «Rodrigo Maia nega pedido de impeachment de Mourão e diz que denúncia é 'inadmissível'». Estado de Minas. 24 de abril de 2019. Consultado em 27 de abril de 2019 
  35. «Mourão elogia ditadura militar nos 56 anos do golpe e é criticado na web». UOL. Consultado em 31 de março de 2020. Cópia arquivada em 31 de março de 2020 
  36. «Apologia à ditadura militar é crime segundo a legislação brasileira, defende Câmara Criminal do MPF». Ministério Público Federal. Consultado em 31 de março de 2020. Cópia arquivada em 31 de março de 2020 
  37. Nivaldo Carboni, Nathan Victor (3 de maio de 2020). «"Chegamos ao limite": Bolsonaro discursa em manifestação e cita Forças Armadas». Poder360. Consultado em 5 de julho de 2020 
  38. Eduardo Fernades (16 de maio de 2020). «Bolsonaro e Mourão: dois artigos e uma leitura». Congresso em Foco. UOL. Consultado em 5 de julho de 2020. Cópia arquivada em 5 de julho de 2020 
  39. «Mourão diz que Nacron externou interesses protecionistas ao criticar soja brasileira». G1. 13 de janeiro de 2021. Consultado em 9 de setembro de 2021 
  40. «Dados econômicos - Portal Embrapa». www.embrapa.br. Consultado em 23 de março de 2018 
  41. «IBGE prevê safra recorde de grãos em 2020». agenciadenoticias.ibge.gov.br. Consultado em 31 de outubro de 2020 
  42. Brasil deve colher maior produção de soja da história, diz Conab
  43. Confira como está a colheita da soja em cada estado do país
  44. Rondônia deve produzir 1,2 milhão de toneladas de soja na safra 2019/2020
  45. «Plantio de soja no Cerrado é responsável por mais de 63% da produção nacional». www.embrapa.br. Consultado em 9 de setembro de 2021 
  46. «Macron x Mourão: declaração de vice brasileiro sobre soja é 'achismo', diz especialista». BBC News Brasil. 13 de janeiro de 2021. Consultado em 19 de fevereiro de 2021. Cópia arquivada em 17 de fevereiro de 2021 

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