Renan Calheiros

Renan Calheiros

José Renan Vasconcelos Calheiros (Murici, AL, 16 de setembro de 1955) é um político brasileiro filiado ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB). Foi presidente do Senado Federal.

Vida familiar

Filho de Olavo Calheiros Novais e de Ivanilda Vasconcelos, Renan tem sete irmãos, três deles, Olavo e Renildo e Remi, que como ele, também optaram pela carreira política - os dois primeiros como deputados federais: Olavo por Alagoas e Renildo por Pernambuco, entre 1991 e 1995 e Remi como Prefeito de Murici, entre 1999 e 2003.

Casado com a artista plástica Maria Verônica Rodrigues Calheiros, ele tem, desse casamento, três filhos. Um deles, Renan Calheiros Filho, é o atual prefeito da cidade natal de toda a família Calheiros, Murici. Renan tem, também, uma filha nascida de uma relação extraconjugal com a jornalista Mônica Veloso, pivô do escândalo que o levou a enfrentar um processo de cassação, do qual foi absolvido no dia 12 de setembro de 2007.

Desde 1994, é um dos três representantes do estado de Alagoas no Senado Federal, casa da qual foi presidente de 2005 a 2007.

Renan Calheiros é autor de quatro livros, Em Defesa de um Mandato Popular, Contadores de Balelas, Do Limão, uma Limonada e Sem Justiça não há Cidadania

Atuação política

Início da carreira

Renan Calheiros cumprimenta o presidente Lula no primeiro dia de seu segundo mandato

No final da década de 70, o estudante universitário Renan Calheiros já dava sinais de que acabaria seguindo a carreira política quando presidiu o diretório acadêmico (DAC) da área de ciências humanas e sociais da Universidade Federal de Alagoas e se filiou à legenda do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), partido de oposição ao Regime Militar. O Brasil de então ainda vivia sob a ditadura e o regime político era bipartidário.

Deputado estadual (1978-1982)

Em novembro de 1978, candidatou-se e foi eleito deputado estadual pelo MDB. Com a extinção do bipartidarismo e a conseqüente reorganização partidária, filiou-se ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), sucessor do MDB. Entre 1980 e 1981, foi o deputado estadual líder da bancada do PMDB na Assembléia do Estado de Alagoas.

Na época, o prefeito da cidade de Maceió era Fernando Collor de Melo, alvo de ferozes críticas do PMDB. Em seus discursos na Assembléia, Renan chamava o prefeito de "príncipe herdeiro da corrupção".

No ano de 1982, dois eventos importantes na vida e na carreira de Renan Calheiros: recebe o diploma da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Alagoas e é eleito deputado federal, no mês de novembro, sendo obrigado a se mudar para Brasília com a esposa, Maria Verônica.

Deputado federal

Primeiro mandato (1982-1986)

Em seu primeiro mandato como deputado federal, foi titular de três comissões: Comissão de Trabalho e Legislação Social (CTLS), Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e Comissão de Trabalho, Comércio e Indústria (CTCI). Posicionou-se contra todos os decretos-leis que determinaram o arrocho salarial e a favor do projeto de lei que proibia a demissão imotivada do trabalhador.

Em 1984, assumiu a vice-liderança do PMDB, ocupando-a até o ano seguinte. No dia 25 de abril de 1984, a Câmara dos Deputados se reuniu para votar a emenda Dante de Oliveira, que propunha o restabelecimento das eleições diretas para presidente da República em novembro do mesmo ano. Neste dia, Calheiros estava de licença.

No dia 15 de janeiro de 1985, o colégio eleitoral elegeu o mineiro Tancredo Neves presidente da república pela Aliança Democrática, uma união do PMDB com a Frente Liberal (dissidentes do extinto PDS). A Frente Liberal acabaria por se transformar no extinto PFL, hoje Democratas. Calheiros votou com o partido, em Neves, mas este não chegou a assumir: faleceu no dia 21 de abril, ironicamente, dia de Tiradentes, um mineiro que morrera pela liberdade. Quem assumiu foi o homem que um dia viria a se tornar grande aliado de Renan Calheiros: José Sarney. O maranhense já vinha exercendo o cargo de presidente da república interinamente desde 15 de março.

Ainda em 1985, Renan enfrentou uma disputa interna em seu partido para ser o candidato peemedebista à prefeitura de Maceió, mas foi derrotado por Djalma Falcão. A derrota lhe rendeu a presidência regional do partido, com o apoio do usineiro João Lira, um personagem que futuramente acabaria lhe rendendo boas dores de cabeça. Fato é que, apoiado por Lira, Calheiros candidatou-se novamente e foi reeleito deputado federal com a maior votação do PMDB e a segunda maior do estado de Alagoas, obtendo um total de 54.888 votos.

Segundo mandato (1986-1992)

• De 1986 a novembro de 1989

Em seu segundo mandato como deputado federal, foi titular de algumas subcomissões e suplente de outras. No ano de 1987, foi eleito vice-presidente do PMDB de Alagoas. Chegou a viajar à China, a convite do governo chinês, e a ocupar a Secretaria de Educação do Estado de Alagoas.

No dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da nova constituição nacional, Renan assumiu a Comissão de Constituição e Justiça. Defendeu o parlamentarismo e a regulamentação do direito de greve, inclusive do funcionário público, além da garantia de todas as conquistas sociais asseguradas na carta magna (como é conhecida a constituição). Na questão da reforma agrária, defendeu não só a limitação do direito de propriedade, mas também a desapropriação de terras improdutivas.

Em 24 de junho de 1988, foi um dos fundadores do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB). Confira no site do partido : https://www2.psdb.org.br/opartido/ahistoria.asp

• De novembro de 1989 a outubro de 1990

Em novembro e dezembro de 1989, foram realizadas as primeiras eleições diretas para presidente da República, após 25 anos de regime militar. Filiado ao Partido da Reconstrução Nacional (PRN), Renan Calheiros assumiu a assessoria de Fernando Collor de Melo, candidato à presidência da República. Na ocasião, questionou-se sua aproximação com o candidato, já que no início dos anos 1980, quando era líder da oposição na Assembléia Legislativa, ele se notabilizara pelos discursos contundentes contra o então prefeito de Maceió, a quem acusava de "príncipe herdeiro da corrupção". Em resposta, Renan declarou ser amigo pessoal do candidato, a quem se unira para "derrotar as oligarquias".

A primeira etapa do processo eleitoral efetivou-se em 15 de novembro, concentrando a disputa entre Fernando Collor de Melo e Luís Inácio Lula da Silva, da Frente Brasil Popular, coligação de esquerda comandada pelo Partido dos Trabalhadores (PT). A campanha se caracterizara por uma aguda polarização entre os dois postulantes. A vitória de Collor confirmou-se no segundo turno, realizado em 17 de dezembro, e a margem de votos foi pequena. No mesmo mês, já como líder do PRN na Câmara, Renan Calheiros garantiu que o pacote emergencial a ser baixado pela presidência para sanear o país e viabilizar a retomada do crescimento econômico promoveria reformas nas áreas patrimonial, fiscal e administrativa, além de definir as novas políticas de renegociação da dívida interna e externa. Anunciou também uma devassa na administração de José Sarney.

Em março de 1990, tão logo tomou posse como líder do governo no Congresso Nacional, Renan Calheiros divulgou o pacote de medidas baixado por Collor, entre as quais destacava-se o confisco de parcela dos ativos depositados em cadernetas de poupança.

Candidato ao governo de Alagoas, Renan iniciou uma acirrada disputa política com o deputado federal Geraldo Bulhões, outro amigo pessoal do presidente. Convidado a assumir a pasta da agricultura em substituição a Joaquim Roriz - indicação feita por Collor, que assim tentava resolver o impasse provocado pela briga entre os dois amigos - recusou o convite, declarando que permaneceria na liderança do governo até junho.

Em abril, afirmou que o governo havia obtido a aprovação das medidas provisórias relativas ao Plano Collor no Congresso sem negociar cargos públicos, o que considerava "uma verdadeira revolução". Declarou: "O Brasil mudou em dezembro, o Congresso em abril, e quem não entendeu isso vai perder o bonde da História".

No dia 25 de abril, rebateu acusações feitas pelo líder do PMDB na Câmara, Ibsen Pinheiro, de que o governo estaria praticando fisiologismo nas suas relações com os parlamentares, afirmando que os 38 deputados do PMDB que tinham votado favoravelmente à reforma monetária não haviam sido cooptados, mas agido na "convicção da sintonia do seu gesto com a vontade majoritária do povo brasileiro de ver aprovado o plano de estabilização econômica". No dia seguinte, entretanto, admitiu que ao enviar para o Congresso a Medida Provisória nº 180, que regulava os poderes da ministra da Economia, Zélia Cardoso de Melo, em relação aos prazos e limites de saque do dinheiro bloqueado pela reforma monetária, cometera um grave erro, dando à oposição a oportunidade de alterar o que o governo considerava a espinha dorsal do plano econômico.

Em junho, ante a ameaça de desagregação da maioria parlamentar que apoiava o governo, e que reivindicava nomeações para cargos do segundo escalão, Renan Calheiros apresentou um projeto de resolução para que os líderes de partidos com no mínimo 80 parlamentares pudessem exigir a votação nominal de matérias em qualquer momento das sessões. No final de junho, deu início à sua campanha ao governo de Alagoas, acusando Bulhões de oferecer dinheiro a deputados estaduais na tentativa de granjear apoios. Apesar da adesão de ministros de Estado em pronunciamentos veiculados na TV, as pesquisas eleitorais indicaram a ascensão de Bulhões. Surpreso, Renan criticou a participação do então governador de Alagoas, Moacir Andrade, na campanha do seu adversário.

• De outubro de 1990 a janeiro de 1991

Em outubro de 1990, assim que as primeiras urnas foram apuradas apontando a vantagem de Geraldo Bulhões, Calheiros acusou-o de fraudar a eleição, conflitando diretamente com o Palácio do Planalto, já que o tesoureiro da campanha do PST fora o empresário, advogado e amigo pessoal de Collor, Paulo César Farias, que havia desempenhado idêntica função na campanha presidencial de 1989. Em meados de novembro, inconformado com o silêncio do presidente em face das acusações de fraude eleitoral, rompeu com ele, acusando-o de traição. Derrotado no primeiro e no segundo turnos, Renan Calheiros anunciou que se retiraria do PRN. Deixou a Câmara dos Deputados ao término da legislatura, em janeiro de 1991.

Do impeachment à eleição de FHC

janeiro de 1992 - outubro de 1994)

Instaurada a grave crise política que se desencadeou a partir da divulgação das denúncias do empresário Pedro Collor, irmão de Fernando Collor, sobre a existência de um grande esquema de corrupção no governo, envolvendo o próprio presidente e Paulo César Farias, em maio de 1992, Renan Calheiros acusou PC de comandar um "governo paralelo". No mês seguinte, afirmou que Collor tinha conhecimento do esquema, e pediu o impeachment do presidente. Instalada a comissão parlamentar de inquérito que investigou as atividades de P.C. Farias, Calheiros prestou depoimento, confirmando as suas acusações e denunciando a existência de um "alto comando" da corrupção, sediado no Planalto, integrado pelo ministro-chefe do Gabinete Militar, Agenor Homem de Carvalho, pelo ex-secretário de Assuntos Estratégicos, Pedro Paulo Leoni Ramos, e pelo ex-secretário da presidência da República, Cláudio Vieira.

Segundo Renan Calheiros, uma das formas de atuação desse esquema era a centralização das nomeações para cargos no governo, todas elas submetidas a uma comissão informal presidida por PC. A primeira-dama, Rosane Collor, então presidente da Legião Brasileira de Assistência (LBA), teria enviado 250 mil cestas básicas a Alagoas, a fim de influenciar o eleitorado a votar em Geraldo Bulhões nas eleições de 1990. Collor chegara mesmo a cogitar a nomeação de sua mulher para o Ministério da Ação Social, e era Paulo César Farias quem pagava os extratos de cartão de crédito de Rosane. Representantes do governo na CPI rebateram tais afirmações, acusando-o de usar em suas campanhas eleitorais, também, verbas fornecidas por Paulo César Farias. Acusado de calúnia, injúria e difamação por Collor, Calheiros compareceu ao Departamento de Polícia Federal e apresentou como peça de sua defesa o relatório final da mesma comissão, que responsabilizava o presidente por ter sido omisso na apuração de tráfico de influência no seu governo.

Na sessão da Câmara dos Deputados de 29 de setembro de 1992, foi aprovada a abertura do processo de impeachment de Collor. Afastado da presidência, Collor renunciou ao mandato em 29 de dezembro de 1992, horas antes da conclusão do processo pelo Senado Federal, que decidiu pelo seu impedimento. Foi então efetivado na presidência da República o vice de Collor, Itamar Franco, que já vinha exercendo o cargo interinamente desde 2 de outubro.

Em outubro de 1992, Renan Calheiros voltou à cidade natal para fazer a campanha do pai, Olavo Calheiros, candidato à prefeitura de Murici pela legenda do PMDB. Na ocasião, ele denunciou a prática do voto-carbono, artifício utilizado por Glauber Tenório, do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), apoiado por Paulo César Farias, também natural de Murici, através do qual os eleitores comprovavam o seu voto mediante a impressão em papel-carbono da cédula eleitoral.

Vice-presidente executivo da Petrobras Química S.A. (Petroquisa) (de 1993 a 1994), Renan Calheiros firmou o compromisso de evitar a criação de oligopólios e criticou a privatização da empresa, do grupo da Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras.

Senador

Primeiro mandato (1994 - 2002)

Em outubro de 1994, Renan Calheiros elegeu-se senador com 235.332 votos, assumindo o mandato em fevereiro de 1995.

Em abril de 1995, coordenou o grupo de trabalho de Reforma e Modernização do Senado Federal, constatando os imensos gastos do Congresso brasileiro - 1,5 bilhão de dólares anuais para 10 mil funcionários, contra os dois bilhões de dólares e 32 mil funcionários do Congresso americano. Diante disso, declarou que pretendia acabar com o "desperdício e a inércia administrativa". Nomeado segundo-secretário do Senado (de 1995 a 1997), presidiu, a partir de julho de 1995, a Comissão Representativa do Congresso, e desde outubro, a Comissão Mista de Planos, Orçamento Público e Fiscalização, que examinou a proposta de Orçamento de 1996 e formulou a denúncia de manipulação das verbas orçamentárias por um grupo de deputados que ficou conhecido como "anões do orçamento". Ao longo dos trabalhos, Calheiros foi encarregado de escolher os relatores que investigariam as contas do governo Collor.

Presidente da Comissão de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (1995) e presidente nacional da Campanha Nacional de Escolas da Comunidade (1995-1996), em março de 1996, foi indicado para integrar a chamada CPI dos Bancos, criada para apurar irregularidades no sistema financeiro, em especial com respeito à atuação do Banco Central. Instaurada com o apoio do grupo liderado pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB), do qual fazia parte, e contra a vontade da bancada de apoio ao presidente Fernando Henrique Cardoso, nem chegou a iniciar seus trabalhos.

Em junho de 1997, juntamente com os senadores alagoanos Teotônio Vilela Filho (PSDB) e Guilherme Palmeira, do extinto Partido da Frente Liberal (PFL, atual DEM), Renan Calheiros atuou nas negociações entre o governo federal e o governo de Alagoas, com vistas ao encaminhamento de soluções para a crise financeira e a rolagem de dívida estadual, e que levaram à renúncia do governador Divaldo Suruagi, substituído pelo vice, Manuel Gomes de Barros (PTB), e à reforma de todo o secretariado estadual.

Em agosto, Calheiros foi designado relator da emenda constitucional que prorrogou o Fundo de Estabilização Fiscal (FEF) até dezembro de 1999. O FEF deu ao governo poderes para gastar até 20% das receitas orçamentárias antes vinculadas às áreas de saúde e de educação, sendo considerado vital, pelo governo, para o equilíbrio das contas públicas. Renan condicionou a rápida aprovação do FEF a mudanças na chamada Lei Kandir - que isentara exportações e investimentos do recolhimento de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) - como compensação pelas perdas sofridas pelos estados e municípios - e à ampliação do número de municípios atendidos pelo Programa Comunidade Solidária.

Em meados do mesmo ano, votou a favor da emenda constitucional que previa a reeleição de presidente da República, governadores e prefeitos sem desincompatibilização, e pelo aumento do imposto de renda, o fim da aposentadoria especial dos magistrados, a destinação de verbas públicas para custear campanhas eleitorais, a reforma da Previdência e à prorrogação do FEF.

Titular das comissões de Constituição e Justiça, de Infra-Estrutura, de Educação e de Assuntos Sociais do Senado Federal (de 1997 a 1998), com a reforma ministerial implementada por Fernando Henrique Cardoso, Renan Calheiros foi indicado pelo senador Jader Barbalho (PMDB-PA) para ocupar o Ministério da Justiça, em substituição a Íris Resende, que se desincompatibilizara para concorrer ao governo do estado de Goiás. Apesar das resistências ao seu nome, uma vez ter sido ele líder do ex-presidente Fernando Collor, a indicação foi mantida e Renan tomou posse no dia 7 de abril de 1998.

Três dias após assumir o ministério, ele e o ministro da Reforma Agrária, Raul Jungmann, convocaram a Eldorado dos Carajás (sul do Pará) os dois juízes responsáveis pelo julgamento do massacre de 19 trabalhadores sem-terra ocorrido naquela localidade no dia 17 de abril de 1996. Renan Calheiros obteve informações sobre o andamento dos processos e anunciou que o julgamento seria marcado o mais rápido possível. No ensejo, os dois ministros anunciaram o Programa Conjunto de Combate à Violência e à Impunidade, incluindo a criação da Vara Agrária - a segunda do país, especializada em conflitos de terra - o envio de mais agrônomos do INCRA para acelerar a vistoria de oitocentos mil hectares de terra na região, até o fim daquele ano, e a aplicação de 130 milhões de reais na reforma agrária no sul do Pará. Calheiros anunciou, também, que os soldados que estivessem no Pará passariam a atuar em situações de conflito de terras, independentemente de consulta à presidência da República e ao Ministério do Exército.

Os conflitos envolvendo a disputa pela posse de terra e entre entidades de trabalhadores rurais e fazendeiros caracterizaram um dos principais alvos da ação do então ministro Calheiros. Em maio de 1998, Renan anunciou a instauração, pela Polícia Federal, de três inquéritos criminais contra nove líderes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) por incitação, apoio à organização e participação em saques em cidades atingidas pela seca, no Nordeste. No mesmo mês, determinou a abertura de inquérito com pedido de prisão preventiva contra o presidente da Associação Nacional de Produtores Rurais, Narciso Clara, acusado de usar o programa Conexão Rural, da TV Eldorado, do Pará, para conclamar os fazendeiros da região a formar milícias armadas e a reagir com violência às invasões de suas propriedades.

O assassinato do delegado corregedor de São Paulo, Alcioni Serafim Santana, que apurava o envolvimento de policiais no contrabando e no narcotráfico, deu início a uma séria crise entre o então Procurador-Geral da República, Geraldo Brindeiro, e a Polícia Federal, instituição sob a jurisdição do Ministério da Justiça. Pressionado por Brindeiro, que denunciou as ameaças de morte feitas a procuradores do Rio de Janeiro e de São Paulo, e pelo próprio presidente da República, Renan Calheiros anunciou a criação de uma comissão especial responsável pela apuração de irregularidades na Polícia Federal.

Em julho de 1998, Calheiros publicou um dossiê preparado pelo Ministério Público com nomes de 147 integrantes da Polícia Federal contra os quais existiam processos criminais e administrativos. A lista incluía dois superintendentes estaduais e um subdiretor, e foi analisada por comissão nomeada pelo ministro para afastar policiais envolvidos em falcatruas. Na mesma ocasião, o governo editou medida provisória para poder afastar, antes da decisão judicial, os elementos envolvidos. No confronto do dossiê, divulgado por Calheiros, com as informações da corregedoria da Polícia Federal, responsável por inquéritos internos, a comissão descobriu que muitos policiais citados no dossiê já haviam sidos demitidos. Foram excluídos da lista, também, aqueles que continuavam no cargo por decisão judicial. Com isso, apenas quatro policiais poderiam ser enquadrados de imediato na MP e afastados.

Durante a sua gestão no Ministério da Justiça, Renan Calheiros também atuou nas áreas de defesa do consumidor e direito econômico, tomando iniciativas para coibir a agiotagem praticada por pessoas físicas e empresas, e promover a anulação ou revisão de cláusulas dos contratos das administradoras de cartão de crédito, consideradas abusivas.

No mesmo mês, desempenhou as funções de vice-presidente da XI Conferência dos Ministros da Justiça dos Países Ibero-Americanos, realizada em Lisboa, e no mês de novembro presidiu o encontro dos ministros do Interior do Mercosul, Bolívia e Chile, em Brasília.

Mantido na pasta da Justiça pelo presidente Fernando Henrique Cardoso ao iniciar seu segundo mandato presidencial em 1º de janeiro de 1999, Renan Calheiros deixou o cargo em julho, sendo substituído pelo advogado criminalista José Carlos Dias. Em seguida, reassumiu sua cadeira no Senado Federal.

Exerceu os cargos de presidente do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) e do Conselho Nacional de Segurança Pública (CONASP). Em 2002, foi um dos mentores do Estatuto do Desarmamento.

Segundo mandato (2002 - 2007)

Reeleito senador em 2002, Calheiros e o PMDB decidiram apoiar o recém-empossado presidente Luís Inácio Lula da Silva. José Sarney foi eleito presidente do senado federal neste ano, e ocupou o cargo até 2005, quando Calheiros assumiu a cadeira - que ocupou até dezembro de 2007, pois foi reeleito em fevereiro do mesmo ano.

O escândalo do Renangate

Em junho de 2007, Renan Calheiros foi acusado de receber ajuda financeira de um lobista, Cláudio Gontijo. O assunto teve destaque na edição da Revista Veja, de circulação nacional, que chegou às bancas no dia 25 de maio de 2007. Na capa, apareciam o dono da empreiteira baiana Gautama, Zuleido Veras, o então Ministro de Minas e Energia, Silas Rondeau, e o próprio Calheiros.

Um dia depois de a revista Veja publicar que o presidente do Senado, Renan Calheiros, recebia ajuda financeira de um lobista, assessor da construtora Mendes Júnior, houve muito movimento na casa do senador, com a visita de líderes do PMDB. Renan se declarou tranqüilo.

Na quarta-feira da semana seguinte, 30 de maio, Renan foi ao plenário para se defender das acusações. Na primeira fileira estava sua esposa, Verônica. O senador apresentou vários documentos que supostamente comprovariam sua inocência no caso. Em seu discurso, disse que os advogados enviariam documentos sigilosos, como movimentações bancárias, à Corregedoria do Senado, e que não os tornaria público para preservar a identidade de pessoas sem envolvimento no caso. Ao final da sessão, Verônica foi abraçá-lo.

Segundo a reportagem, de janeiro de 2004 a dezembro de 2006, o lobista Cláudio Gontijo teria pago pensão mensal de doze mil reais para uma filha de três anos que o senador tem com a jornalista Mônica Veloso, além do aluguel de 4,5 mil reais, de um apartamento de quatro quartos em Brasília.

Os pagamentos, segundo a revista, seriam feitos todos os meses à mãe da menina, em dinheiro vivo, dentro de um envelope: dezesseis mil reais. Gontijo disse à Veja que é amigo do senador; admitiu que entregava o dinheiro, mas que os recursos não eram dele, nem da construtora. Renan Calheiros disse à revista que o dinheiro era dele, dizendo que vinha de venda de gado de fazendas que, reveladas, não haviam sido declaradas no imposto de renda do Senador anteriormente. Mais tarde, para complicar ainda mais a explicação, uma reportagem do Jornal Nacional descobriu que o Senador não havia vendido gado como dissera, não podendo ter o montante que dizia ser seu. Como senador, ele recebe um salário bruto mensal de R$ 12.700,00.

O Senador corre sério risco de cassação, com a PF mostrando incoerências em sua defesa como vendedor de gado. Além disso, outra denúncia na revista Veja o colocou como cabeça de um esquema que usava laranjas por trás de negócios ilegais. A revista afirma que o Senador se tornou dono oculto de duas rádios e um jornal em Alagoas, pagando um total de 1,3 milhão de reais em dinheiro vivo.

Votação no Senado

Renan Calheiros deixa o Senado após sessão em que foi absolvido

No dia 12 de setembro de 2007, realizou-se a portas fechadas e com voto secreto, a votação pela cassação do mandato do Senador Renan Calheiros.

O início da sessão foi atribulado. Treze deputados federais, liderados por Fernando Gabeira (PV-RJ) e Raul Jungmann (que era Ministro da Reforma Agrária em 1998 e atuou junto a Renan no caso de Eldorado dos Carajás), conseguiram autorização do Supremo Tribunal Federal para presenciar a sessão do Senado. No entanto, o senador Tião Viana (PT-AC) ordenara aos seguranças que detivessem qualquer pessoa alheia ao evento, o que gerou cenas de pancadaria na entrada do Congresso.

Por fim, os deputados conseguiram entrar. Dentro do plenário, horas depois, encontravam-se os oitenta e um senadores, dois funcionários da casa, os treze deputados e a ex-senadora Heloísa Helena, líder do PSOL, partido que impetrara as acusações. Segundo o jornalista Ricardo Noblat, do jornal O Globo (que não estava presente, mas alega que tinha "informantes" lá dentro), Renan tentou intimidar Heloísa Helena, Pedro Simon (PMDB-RS) e Jefferson Peres (PDT-AM) . Calheiros disse: Senadora Heloísa Helena, a senhora sonegou o pagamento de impostos em Alagoas. Deve mais de um milhão de reais. Tenho um documento aqui que prova isso. E nem por isso eu o usei contra a senhora. Sentada no meio do plenário, Heloísa gritou: É mentira! Mentira!

Em seguida, Calheiros dirigiu-se a Jefferson Peres e disse: Veja bem, Senador Jefferson Peres. Eu poderia ter contratado a Mônica [Veloso, ex-amante de Calheiros] como funcionária do meu gabinete, mas não o fiz, dando a entender que Peres contratara parentes para seu gabinete. O senador amazonense nada disse.

Por último, Renan se dirigiu a Pedro Simon: A Mônica Veloso tem uma produtora. Eu poderia ter contratado a produtora dela para fazer um filmete e pendurar a conta na Secretaria de Comunicação do Senado. Eu não fiz isso. Simon, da mesma forma que Peres, ouviu calado.

Dos 81 senadores, 40 votaram a favor de Renan, 35 contra e 6 abstiveram-se. O mínimo para que tivesse seus direitos cassados era de 41 votos, que é a maioria absoluta.

Apesar da absolvição, Calheiros ainda sofre outros três processos por quebra de decoro que podem tirar-lhe o cargo.

Em 4 de dezembro do mesmo ano, Renan foi novamente absolvido, tendo havido, dessa vez, 48 votos contra a cassação, 29 a favor e 3 abstenções.

Repercussões

Em viagem oficial à Dinamarca, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que o importante é que a Casa volte ao funcionamento normal, votando projetos de interesse do país. "Temos a CPMF, temos a reforma tributária, temos coisas de interesse do brasileiro. É isso que conta na realidade" . Ao ser perguntado sobre a absolvição de Renan, respondeu: "Acho que nós precisamos acatar o resultado das instituições a que nós nos submetemos. Eu não posso admitir que eu só posso acatar o resultado quando favorece aquilo que eu pensava". Na noite anterior, quando soube do resultado da votação, o presidente preferiu não fazer nenhum comentário.

Diversos congressistas lamentaram a absolvição, dentre os quais Tasso Jereissati (PSDB-CE), Cristóvam Buarque (PDT-DF), José Agripino (DEM-RN), Álvaro Dias (PSDB-PR), Fernando Gabeira (PV-RJ), Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) e Demóstenes Torres (DEM-GO). Alguns aproveitaram para criticar as abstenções e creditá-las ao Partido dos Trabalhadores. Arthur Virgílio, senador pelo PSDB do Amazonas, disse que "a diferença [em favor de Renan] foram os seis votos safados pela abstenção. Seis votos calhordas de quem não tem coragem de absolver e nem de condenar".

Dois manifestantes, vestidos de presidiários, protestam diante do Congresso Nacional contra a absolvição de Renan Calheiros

Por outro lado, Ideli Salvatti (PT-SC), Wellington Salgado (PMDB-MG) e Romero Jucá (PMDB-RR) defenderam a decisão da maioria. Almeida Lima, senador pelo PMDB de Sergipe e aliado político de Renan, disse que "o Senado dá uma demonstração de força e mostra que não julga de acordo com pressões [externas]".

Renan Calheiros divulgou uma nota oficial afirmando que sua absolvição "foi uma vitória da democracia".

Em Alagoas, parte da população comemorou a absolvição de Renan. Renan Filho, prefeito de Murici e filho do senador, foi a Juazeiro do Norte, no Ceará, cumprir uma promessa ao Padre Cícero. Houve queima de fogos e distribuição de bebidas aos moradores.

No resto do país, a reação foi, no geral, bem diferente. Em todos os sites que realizaram enquetes sobre a cassação, Renan perderia o cargo por placares esmagadores.

Segundo o Jornal Nacional de 13 de setembro de 2007, o site do Senado Federal ficou fora do ar por problemas técnicos durante boa parte do dia. O serviço telefônico "Alô Senado" registrou cerca de 700 ligações, a maioria criticando os senadores, até que saiu do ar - também por problemas técnicos.

O papel da imprensa

O papel da imprensa no escândalo Renangate será sempre assunto de discussões. O estopim do caso ocorreu durante as investigações feitas pela Polícia Federal no caso que ficou conhecido como Operação Navalha, em que o então Ministro de Minas e Energia, Silas Rondeau, perdeu o cargo, mesmo sem ter havido prova concreta de seu envolvimento - apenas uma gravação feita pela PF de uma mulher saindo de seu gabinete com um papelão, no qual supostamente havia dinheiro.

Na sexta-feira, dia 25 de maio de 2007, A Revista Veja, publicada pela Editora Abril, em uma de suas edições mais polêmicas, pôs, em sua primeira página, fotos do empreiteiro Zuleido Veras, do então ministro Silas Rondeau e de Renan Calheiros. A reportagem alegava que "(...)a Operação Navalha, depois de cortar algumas cabeças, estava chegando ao pescoço de Renan Calheiros".

Foi essa edição da revista que fez com que o país inteiro descobrisse que Calheiros tivera uma relação extraconjugal com Mônica Veloso, e que tivera uma filha com a jornalista, cuja pensão era paga em dinheiro vivo, através de um lobista.

O Presidente do Senado foi obrigado a dar explicações, e tentou fazê-lo apresentando documentos que, conforme investigações posteriores comprovaram, não esclareciam a situação por completo. Além disso, o discurso de Calheiros no Senado deu a entender que a reportagem de Veja estaria interessado também em destruir seu casamento com Verônica Calheiros, que estava presente no plenário nesse dia, e que, portanto, a imprensa estaria indo além do seu papel constitucional. Seus adversários no Congresso alegam, entretanto, que esse discurso foi uma estratégia de Renan e de sua esposa para transformar o escândalo político em um mero bafafá extraconjugal.

Emblemática, nesse sentido, foi a conversa entre o apresentador Jô Soares e a cientista política e jornalista Lúcia Hippólito, no Programa do Jô do dia 27 de junho. Soares perguntou a Lúcia se um Senador da República pode ter relações extraconjugais. Lúcia, numa declaração polêmica, foi taxativa ao afirmar que não, de forma alguma um Senador poderia ter feito o que Calheiros fizera, pois o ocupante de um cargo de tamanha importância deveria dar o exemplo.

No mesmo programa, Jô Soares lembrou o discurso de Renan no Senado no dia 30 de maio, quando chamou de "calvário" o momento pelo qual passava. Soares perguntou a cada uma de suas convidadas - além de Hippólito, Lilian Witte Fibe, Cristiana Lôbo e Ana Maria Tahan - quais eram seus apelidos na infância. "A filha do Renan vai ser chamada pelos coleguinhas de Calvário. Esse apelido é o pior de todos", concluiu Jô.

A opinião dos jornalistas

No dia seguinte à absolvição de Renan, Paulo Henrique Amorim escreveu, em seu blog, que "a Veja, a Globo, o Estadão, a Folha e O Globo e seus inúmeros e inúteis colunistas jogaram todas as fichas na cassação" . A forte afirmação de Amorim é apenas o estopim para a abertura do debate sobre o papel da imprensa no caso Renangate.

Lúcia Hippólito, no mesmo dia, perguntou, em seu blog: "Mídia golpista ou sociedade civil indignada?" , e cita manchetes de vários jornais de 13 de setembro de 2007, como O Estado de S. Paulo, Folha de S. Paulo, O Globo, Jornal do Brasil, Correio Braziliense e Zero Hora.

Já Reinaldo Azevedo foi taxativo: a tal "mídia" não existe — é só uma teoria conspiratória de larápios, confrontando a posição de Paulo Henrique Amorim, por ele denominado um "anão do jornalismo" e "lambe-botas do Planalto".

O caso dos 41 senadores

O fato de maior destaque envolvendo a imprensa no caso Renangate foi o caso dos 41 senadores. No dia da votação, 12 de setembro, a Folha de São Paulo estampava na primeira página que exatamente 41 senadores votariam pela cassação - e citava os nomes de todos. No plenário, a verdade foi outra: 35 votaram pela saída de Calheiros.

É claro que os jornalistas não iriam deixar o fato passar em branco e, imediatamente após a votação, foram entrevistar os senadores. Ocorreu o óbvio: todos os 41 disseram que votaram pela cassação.

Foram eles: Adelmir Santana (DEM-DF), Álvaro Dias (PSDB-PR), Arthur Virgílio (PSDB-AM), Augusto Botelho (PT-RR), César Borges (DEM-BA), Cícero Lucena (PSDB-PB), Cristóvam Buarque (PDT-DF), Demóstenes Torres (DEM-GO), Eduardo Azeredo (PSDB-MG), Eduardo Suplicy (PT-SP), Efraim Morais (DEM-PB), Eliseu Resende (DEM-MG), Flávio Arns (PT-PR), Flexa Ribeiro (PSDB - PA), Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), Gerson Camata (PMDB-ES), Heráclito Fortes (DEM-PI), Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), Jayme Campos (DEM-MT), Jonas Pinheiro (DEM-MT), José Agripino (DEM-RN), José Nery (Psol-PA), Kátia Abreu (DEM-TO), Lúcia Vânia (PSDB-GO), Magno Malta (PR-ES), Mão Santa (PMDB-PI), Marco Maciel (DEM-PE), Mário Couto (PSDB-PA), Marisa Serrano (PSDB-MS), Osmar Dias (PDT-PR), Papaléo Paes (PSDB-AP), Patrícia Saboya (PSB-CE), Paulo Paim (PT-RS), Pedro Simon (PMDB-RS), Raimundo Colombo (DEM-SC), Renato Casagrande (PSB-ES), Romeu Tuma (DEM-SP), Rosalba Ciarlini (DEM-RN), Sérgio Guerra (PSDB-PE), Sérgio Zambiasi (PTB-RS) e Tasso Jereissati (PSDB-CE).

Saída de Renan Calheiros

No dia 11 de outubro, Renan anunciou que solicitou uma licença de 45 dias da presidência do senado, em uma entrevista gravada à emissora do senado. Em dezembro, Renan Calheiros renunciou ao cargo de presidente, mas manteve o mandato de senador.

Ligações externas

• [Estrume da politica nacional

http://www.senado.gov.br/renan Página oficial no Senado]