Aécio Neves
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| Aécio Neves da Cunha | |
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Governador de Minas Gerais  |
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| Mandato: | 1 de janeiro de 2003 em exercício |
| Precedido por: | Itamar Franco |
| Sucedido por: | — |
| Nascimento: | 10 de Março de 1960 Belo Horizonte, MG |
| Partido político: | PSDB |
| Profissão: | Economista |
Aécio Neves da Cunha (Belo Horizonte, 10 de março de 1960) é um economista e político brasileiro. Foi deputado federal por Minas Gerais e presidente da Câmara Federal no biênio 2001/2002.
Em 2002 foi eleito governador do estado de Minas Gerais em primeiro turno e reeleito em 2006 também no primeiro turno, tendo uma votação proporcional menor somente que a de Paulo Hartung (PMDB do Espírito Santo) (os dois obtiveram, respectivamente, 77,03% e 77,27% dos votos válidos).
Em 2008, Aécio Neves se tornou o segundo governador a permanecer mais tempo no Palácio da Liberdade, só perdendo para Benedito Valadares.
Índice |
[editar] Biografia
Aécio Neves é proveniente de uma família de políticos tradicionais. Seu avô materno foi Dr.Tancredo Neves, foi governador de Minas Gerais e presidente eleito do Brasil por via indireta (colégio eleitoral), tendo morrido antes de assumir o cargo. Do lado paterno, tanto seu avô Tristão Ferreira da Cunha quanto seu pai Aécio Cunha são ex-deputados federais.
Aécio nasceu em 1960, ano no qual seu avô Dr. Tancredo fazia uma grande união dos mineiros em torno de sua candidatura ao Palácio da Liberdade.
É economista formado pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Iniciou sua carreira política aos 22 anos, como secretário particular de seu avô Tancredo, então governador de Minas Gerais.
Em 1986, foi eleito deputado federal pela primeira vez, em 1992 foi candidato a prefeito de Belo Horizonte ficando em terceiro lugar. Ganhou as três eleições seguintes, sendo que em 1998 foi o deputado reeleito com maior número de votos do seu estado. Nesse último mandato, elegeu-se presidente da Câmara dos Deputados em 2001, servindo até 2003.
Em outubro de 2002, Aécio Neves venceu a disputa pelo governo de Minas já no primeiro turno. Obteve 5.282.043 votos, o que correspondeu a 58% dos votos válidos.
Aécio Neves é filiado ao PSDB. Em seu governo, implantou um novo sistema de gestão, com o fim de regularizar as finanças e procedimentos de Minas Gerais e seu nome passou a ser cotado para suceder o presidente Luís Inácio Lula da Silva, especialmente quando surgiram denúncias envolvendo membros do PT.
Um dos pontos principais da sua filosofia de governo é o chamado "choque de gestão", que visa à redução de despesas, a reorganização e modernização do aparato institucional do Estado, implementando de novos modelos de gestão. Essa filosofia propõe um envolvimento de todos os órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, com o objetivo de melhorar a qualidade e reduzir os custos dos serviços públicos do estado. A médio e longo prazo, o Choque de Gestão contempla a obtenção de resultados baseados na qualidade e na produtividade, mediante critérios de incentivos que induzam o maior comprometimento dos atores responsáveis. Ele também prevê o investimento na capacitação do servidor público do Estado e a adoção de novos modelos de parcerias público-privadas que possibilitem a oferta de melhores serviços aos cidadãos.
No fim de 2005 começaram as obras da Linha Verde, com a finalidade de iniciar o processo de crescimento e desenvolvimento da região metropolitana de Belo Horizonte. As obras, que têm o término previsto para o final de 2008, beneficiarão o eixo norte de Belo Horizonte e também dez municípios da região metropolitana da capital do estado. Este é considerado um dos marcos do seu período de governo.
Em 2006, o governo Aécio pagou todas as dívidas de precatórios trabalhistas atrasadas do Estado, quitando o valor de R$292,08 milhões entre 2003 a 2006.
Em maio de 2008, o Banco Mundial aprovou um financiamento de US$ 976 milhões para Minas Gerais, dentro de sua nova Estratégia de Parceria com o Brasil. O financiamento tem uma característica relevante e inédita: é a maior operação de empréstimo do banco a um Estado federado, sem exigir contrapartida financeira. Nesse caso, a contrapartida consiste em 24 metas estipuladas em programas sociais do governo de Minas, em áreas como educação, saúde, gestão e desenvolvimento econômico.
[editar] Desenvolvimento social
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Entre os programas sociais, o governo de Aécio Neves apresenta resultados expressivos no Projeto de Combate à Pobreza Rural (PCPR), desenvolvido com financiamento total de US$ 70 milhões do Banco Mundial, dividido em duas parcelas iguais. O banco atesta os resultados do projeto nas páginas 1.636 e 1.637 do documento "FY 07 – Report on the Status of Projects in Execution – FY 07 (SOPE)". [1]
Conforme informações publicadas na Agência Minas, o projeto abrange 188 municípios situados no Norte de Minas, Vale do Jequitinhonha, Vale do Mucuri, Vale do São Mateus e parte da Região Central, áreas de mais baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Estado. O objetivo do projeto é a melhoria da renda e da qualidade de vida da população rural. São as próprias comunidades que se organizam e definem suas prioridades. Os projetos vão desde a construção de creches ao estabelecimento de associações de artesanato ou de piscicultura.
Do início do projeto, em 2006, até junho de 2008, foram assinados 1.283 convênios, no valor de US$ 28 milhões. Foram beneficiadas 74,6 mil famílias. Com isso, o governo de Minas se habilitou a receber do Banco Mundial a segunda parcela de US$ 35 milhões, para aplicação a partir de 2009. [2]
Também na área social, o governo Aécio Neves lançou, em março de 2007, o programa Poupança Jovem, com a meta de atender, até 2010, 50 mil alunos do ensino médio da rede estadual que vivem em áreas de maior risco social. Cada um desses estudantes vai receber, ao final do terceiro ano do ensino médio, uma poupança de R$ 3 mil, dinheiro que poderá ser empregado no início da carreira profissional do jovem, conforme descrito no site oficial do programa Poupança Jovem[3] e pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) de Minas Gerais. [4]
Para receber o dinheiro, os jovens devem assumir uma série de compromissos relativos ao desempenho escolar, como freqüência e aprovação, e ao comportamento pessoal. Eles não podem, por exemplo, se envolver em ocorrências policiais e devem prestar serviços comunitários. Os estudantes são engajados em atividades extracurriculares culturais e profissionalizantes e recebem acompanhamento de psicólogos e assistentes sociais.
O Poupança Jovem foi implantado, inicialmente, em escolas de Ribeirão das Neves, na Grande BH, contando com a adesão de 3.888 alunos. Em 2008, o programa foi iniciado em Governador Valadares (Leste de Minas), Ibirité e Esmeraldas (RMBH), de acordo com notícia da Agência Minas. [5]
[editar] Desenvolvimento econômico
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Na área de desenvolvimento econômico, a gestão de Aécio Neves apresentou avanços notáveis, demonstrando capacidade para aproveitar o ciclo de expansão da economia internacional A ação do governo de Minas para criar um ambiente propício aos negócios no Estado pode ser medida em indicadores econômicos de fontes diversas. De acordo com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho e Emprego, em 2007 Minas foi o segundo Estado do País em geração de empregos formais (com carteira assinada), com a 168.398 novos postos, o que corresponde 10,4% do total de vagas criadas no Brasil.
As exportações de Minas também foram destaque em 2007, de acordo com dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). As vendas externas atingiram US$ 18,35 bilhões, valor acima da meta (R$ 17 bilhões) e recorde da série histórica anual. A expansão acumulada em comparação ao ano anterior foi de 17,1%, superior à média nacional, que foi de 16,3%. Cresceu também a participação de Minas em relação às exportações brasileiras, passando de 11,36% em 2006 para 11,44% em 2007.
A produção industrial de Minas em 2007 cresceu 8,6% sobre 2006, acima da média nacional (8,5%) atingindo, em dezembro, o 18º mês consecutivo de expansão, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O Estado lidera o crescimento da produção industrial no País, demonstrando a vitalidade de sua economia.
Por fim, em abril, segundo a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede), os investimentos públicos e privados anunciados em Minas desde 2003, para implantação até 2012, atingiram a cifra de R$ 164,3 bilhões. São cerca de 1.700 projetos, de diversos setores, com potencial de geração de 310 mil empregos diretos.
[editar] Transportes
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Na área de transportes, um dos principais projetos do governo Aécio Neves é o Programa de Pavimentação de Ligações e Acessos Rodoviários (Proacesso). Iniciado em 2004, com recursos próprios e financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento [6]o programa prevê o asfaltamento do acesso de 224 municípios aos principais eixos rodoviários do Estado. Em 2010, prazo estimado de conclusão, o Proacesso totalizará 5.572 km de acessos pavimentados, beneficiando 1,5 milhão de pessoas. Os objetivos principais do programa são, por meio da melhoria da infra-estrutura dos municípios, auxiliar o desenvolvimento econômico e social das cidades beneficiadas e melhorar a qualidade de vida das populações ao facilitar seu acesso a serviços e mercados regionais. [7]
O Proacesso recebeu R$ 840 milhões, em recursos do Tesouro do Estado, dos R$ 2,8 bilhões previstos. Dos trechos já autorizados, 80 foram concluídos em 2007, e 48 iniciaram 2008 com obras em execução. Cerca de 60% dos municípios contemplados estão nas regiões dos vales do Jequitinhonha, Mucuri e Rio Doce, Norte de Minas e Noroeste de Minas. Em torno de 88% das cidades têm menos de 10 mil habitantes e 97% têm Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) menor que a média do Estado de Minas Gerais, o que demonstra o impacto social do projeto. [8]
[editar] Aprovação do governo e eleições 2006
[editar] Aprovação
Aécio Neves manteve durante todo o seu governo altas taxas de aprovação. Em pesquisa realizada pelo instituto Datafolha em julho de 2006, 21% dos entrevistados dão nota dez ao seu governo. Sessenta e nove (69%) dos eleitores mineiros consideram que Aécio Neves está realizando um governo ótimo ou bom, 21% o vêem como regular e, para 7%, o governo de Aécio é ruim ou péssimo. Essas taxas se mantiveram praticamente inalteradas na comparação com a pesquisa de maio de 2006.
Em Belo Horizonte, a taxa de aprovação ao desempenho de Aécio Neves chega a 74%. A nota média atribuída ao seu mandato até a data do levantamento é 7,0, em um escala de zero a dez[9]
[editar] Reeleição
Na votação realizada no dia 1ºde outubro de 2006, Aécio Neves foi reeleito governador de Minas Gerais tendo alcançado a segunda maior votação percentual do país para o cargo, sendo superado apenas por Paulo Hartung (governador reeleito do Estado do Espírito Santo, pelo PMDB, que obteve 77,27% dos votos válidos). De acordo com os resultados oficiais do TSE, Aécio foi reeleito com 7.482.809 de votos (73,03% dos votos válidos), seguido pelo candidato do PT, Nilmário Miranda, que obteve 2.140.373 votos (22,03% dos votos válidos).
Também em 2006, Aécio foi criticado por alguns políticos e jornalistas de ser personalista, não querendo apoiar a candidatura do candidato de seu partido à Presidência, Geraldo Alckmin, almejando sua própria candidatura ao cargo nas eleições de 2010. Apesar das evidências, o governador já eleito subiu no palanque com Alckmin diversas vezes no segundo turno que houve entre ele e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores.
Foi especulado que Aécio poderia migrar para o PMDB em nome de uma candidatura própria à Presidência em 2010, mas o governador negou os boatos.
Aécio é conhecidamente pré-candidato do PSDB à Presidência da República em 2010. Outro possível candidato do partido é o governador de São Paulo, José Serra, eleito em 2006; o que gera confrontos internos dentro do PSDB.
Sua estratégia para 2010, começou com a aliança com o PT em relação às eleições municipais para prefeito em Belo Horizonte, em novembro de 2008, e em outros municípios mineiros, visando a união dos mineiros.
[editar] Críticas
Críticos, como o jornalista José Maria Rabêlo, ligado ao PDT, de seu programa de governo, caracterizado pelo chamado "choque de gestão" (que os críticos consideram uma "variante do Estado mínimo"), dizem que o ajuste fiscal se deu por meio de cortes nos gastos sociais, enquanto as despesas com publicidade e segurança pública teriam aumentado - e as indenizações a torturados da época da ditadura militar, pelo menos até 2005, diminuído. Diferentemente dessa visão sobre o "choque de gestão", diversas publicações brasileiras de circulação elevada e comprovada, fizeram extensas reportagens mostrando a realidade positiva do novo modelo de administração em Minas Gerais. A pioneira foi da revista Veja (edição de 28 de abril de 2004), intitulada "O Trem no Trilho", que mostra como métodos de gerência assimilados da iniciativa privada ajudaram a reorganizar a economia do governo mineiro. Também a revista Exame e o jornal Valor Econômico se dedicaram ao tema, mostrando a eficácia do rumo adotado.
Segundo reportagem da Folha de São Paulo publicada no dia 13 de agosto de 2006, a SMPB, agência de Marcos Valério Fernandes de Souza fez ampla campanha publicitária em novembro de 2004 para comemorar e divulgar o "déficit zero". Ainda segundo a Folha, o discurso oficial foi acolhido sem contestação pela imprensa. Para os críticos, a campanha teria passado para o público a idéia de que, em apenas dois anos, a gestão Aécio Neves teria eliminado todas as dívidas, o que não ocorreu. Sempre segundo a reportagem, havia, em 2004, insuficiência de caixa de 3,7 bilhões de reais (2,9 bilhões em 2005) e a dívida pública do estado evolui de 32,9 bilhões de reais em 2002 para 39,7 bilhões em 2005. De acordo com José Maria Rabêlo, Minas Gerais devia mais de 60 bilhões de reais: 40 bilhões para a União, 13 bilhões com precatórios, 8 bilhões de restos a pagar e 2 bilhões com o IPSEMG, órgão responsável pela assistência médica ao funcionalismo. Essa argumentação, porém, desconsidera a realidade. Depois de 14 anos, o governo federal reconheceu o equilíbrio das contas do Estado e autorizou o governo de Minas a voltar a captar recursos no exterior já em 2005, conforme comunicado do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) sobre empréstimo liberado em 21/12/2005. O Banco Mundial, por sua vez, ofereceu ao Estado um empréstimo cuja contrapartida é a excelência da gestão, segunda relatam a revista Veja (edição de 23/04/2008) e o jornal Valor Econômico (02/05/2008). Enquanto alguns críticos faziam restrições ao Choque de Gestão de Minas Gerais, um dos principais formuladores dessa política, o professor Vicente Falconi, tornou-se cada vez mais procurado para aplicar o método em outras esferas da administração pública, inclusive pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, segundo reportagem do jornal Valor Econômico publicada no dia 28/07/2004 e entrevista à revista Época (Edição 444, de 20/11/2006)
A mesma reportagem, afirma que seu governo fez maquiagem contábil nas prestações de contas de 2003 e 2004, para esconder a não-aplicação de recursos em serviços de saúde nos percentuais determinados pela Constituição. O artifício ocorreu no período em que Aécio lançou os programas do "déficit zero" e do "choque de gestão", carros-chefes da campanha para a reeleição em outubro. Ou para uma eventual disputa pela Presidência da República em 2010. Minas Gerais registrava no início de 2004 um déficit acumulado de R$ 1 bilhão nas políticas públicas de saúde, segundo o Ministério Público Federal. A inadimplência do Estado com a saúde vinha desde 2000. O governo mineiro contabilizou como gastos em serviços de saúde para a população despesas com a erradicação da febre aftosa e outras doenças de animais. Incluiu exposições agropecuárias; precatórios; saneamento (cujos serviços são tarifados); construção de praças e até a locação de serviços de limpeza para o hotel de Araxá. [10]. De fato, a Emenda 29 da Constituição [11] estabeleceu, em 13 de dezembro de 2000, uma aplicação mínima de 12% dos recursos próprios em gastos com ações e serviços públicos de saúde, mas até agora não houve regulamentação por parte do Congresso Nacional, o que vem propiciando, ao longo dos anos, interpretações diversas por parte do governo federal e dos governos estaduais quanto aos cálculos que devem ser feitos. É o que pode ser comprovado nas análises regulares que faz o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saude (Siops), órgão do Ministério da Saúde encarregado da verificação dos 12%. Na mais recente avaliação anual (Nota Técnica nº 21, de 31 de dezembro de 2007 e referente a 2006 [12]), o Siops constata que 20 estados brasileiros declararam estar cumprindo os 12% e outros seis estados admitiram aplicar menos. Entretanto, na avaliação independente do Siops, na realidade apenas nove estados se enquadravam no teto mínimo. A regulamentação da Emenda 29 ajudaria a sanar essa divergência de metodologias.
Em outubro de 2005, uma reportagem da Folha de S. Paulo afirmou[carece de fontes] que o governo havia gastado com publicidade mais que 550% do previsto no orçamento anual, apenas nos dez primeiros do ano. Este se defendeu argumentando que as despesas de todas as áreas, não apenas a publicidade, são subestimadas no orçamento estadual. Ao longo do ano, com a entrada de recursos nos cofres públicos, as verbas seriam liberadas. Segundo o governo, esse artifício teria sido usado para se conseguir o equilíbrio das contas do Estado. Em notícia sobre a abertura de licitação de contas de publicidade do governo mineiro, o Jornal Estado de Minas de 05/04/2008 publicou levantamento que mostra que Minas Gerais tem um dos mais baixos gastos com publicidade no país. Entre 14 estados que licitaram suas contas em 2007 e 2008, Minas ficou em 10º lugar, com um investimento per capita inferior, por exemplo, a outros Estados do Sudeste.
No ano de 2005, foi feito o anúncio, acompanhado de uma pesada campanha publicitária, de uma redução de impostos que, para ser feita, dependia em parte da aprovação da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais. O fato foi denunciado em reportagem da Folha de S. Paulo[carece de fontes]. O governo jogou a responsabilidade do anúncio antes da hora para a empresa de publicidade. E alega que, assim que foi avisado da precipitação, teria corrigido o erro, com a publicação de uma "errata" abaixo da propaganda. A campanha dizia que a iniciativa de baixar os impostos era do governo do Estado, o que era verdade. O Ministério Público Estadual arquivou o pedido de inquérito sobre o assunto por falta de fundamento na denúncia.
A transferência das secretarias, da Praça da Liberdade (localizada em uma área central de Belo Horizonte) para um novo centro administrativo em construção às margens da Linha Verde (próximo ao Hipódromo Serra Verde, nos limites da capital com a cidade de Vespasiano) é outro ponto polêmico de sua administração. Os objetivos declarados do projeto são a criação de um circuito cultural na praça e a preservação do patrimônio histórico representado pelos prédios das secretarias. A maioria da população da cidade, contudo, se opõe ao projeto, como revelado em pesquisa publicada em 2004 pelo jornal Estado de Minas[carece de fontes]. Um dos motivos alegados é que ele dificultará a vida do cidadão belorizontino que porventura precise de se deslocar até às secretarias. Porém, os defensores do deslocamento citam a suposta atribuição de um voto de confiança do governo do estado em relação ao desenvolvimento econômico do eixo norte da Região Metropolitana de Belo Horizonte. Além disso, apesar de que os residentes da região Centro-Sul da capital mineira seriam prejudicados, os da zona norte da cidade e da Região Metropolitana seriam beneficiados pela transferência. Sob um ponto de vista técnico, arquitetos, como o diretor da Faculdade de Arquitetura da UFMG, Leonardo Castriota, têm criticado o plano de restauração de prédios na Praça da Liberdade, dizendo que este prevê a destruição de espaços internos que deveriam ser preservados, por causa da importância dos últimos para o patrimônio arquitetônico da cidade, como seria condizente com a justificativa alegada para o projeto.[13] Interessante notar que os projetos do Circuito são aprovados, pelo Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural do Município de Belo Horizonte, pela Fundação Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais e pelo Conselho Estadual do Patrimônio, todos eles órgãos compostos por diversos arquitetos e especialistas, além, de ser acompanhado pelo Ministério Publico Estadual. Ou seja, existe fiscalização e a opinião contrária é minoritária.
Na Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, a oposição, representada pelo bloco PT-PCdoB, denuncia a inclusão dos gastos com saneamento básico na conta das despesas com saúde.[carece de fontes] Segundo a oposição, essa seria uma forma de "burlar" o mínimo de investimentos em saúde estabelecido pela Constituição. A situação diz que espera uma definição constitucional mais precisa do que seria "gasto com saúde" para modificar, ou não, a contabilidade do orçamento.
Por fim, críticos, como o Sindicato dos Jornalistas de Minas Gerais, denunciam o que chamam de "autoritarismo" das relações de Aécio com a imprensa. Enxergam ligações entre a família Neves e os três veículos que compõem a "grande mídia" em Minas Gerais: o jornal Estado de Minas, a rádio Itatiaia e a Rede Globo Minas. Falam dos boatos correntes sobre demissão e remoção de jornalistas de órgão da imprensa supostamente por influência do governo de Minas e motivadas por críticas ao governo, o que foi denunciado pela Polícia Militar quando de uma greve recente. O apresentador de TV Jorge Kajuru teve seu programa interrompido e foi demitido pela rede Bandeirantes, após ter criticado Aécio Neves pela reserva de ingressos para políticos e autoridades em um jogo entre Brasil e Argentina no estádio Mineirão. O próprio apresentador, porém, em entrevistas publicadas no Observatório da Imprensa, em 22/06/2004, e na revista Playboy (edição de agosto de 2004) descartou a influência do governo mineiro em sua demissão. O professor de Ciência Política da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais) Fernando Massote, desafeto do governador, teve sua última crônica censurada[carece de fontes] pela edição do jornal Estado de Minas e sua participação semanal na seção Opinião do jornal, encerrada em 2003. O comitê de imprensa da campanha de Aécio, em 2002, já havia enviado uma carta ao jornal, atacando artigo do professor e tachando um de seus artigos como "propaganda contra o candidato".[carece de fontes] A redação do jornal Estado de Minas, porém, nega qualquer esquema de "blindagem" em relação a Aécio Neves, cuja assessoria afirma que o governo nunca fez qualquer tipo de ingerência nas decisões de qualquer empresa privada e atribui as acusações à disputa eleitoral.
Referências
- ↑ Relatório Banco Mundial (em inglês)
- ↑ Minas é exemplo de combate à pobreza rural, avalia Bird
- ↑ Site oficial Poupança Jovem[1]
- ↑ Site oficial Seplag [2]
- ↑ Poupança Jovem chega a Governador Valadares nesta segunda
- ↑ Anúncio oficial do BID sobre o Proacesso (em inglês)
- ↑ Site oficial Seplag [3]
- ↑ Dados atualizados do DER/MG [4]
- ↑ [5]
- ↑ http://http://www.sindifiscomg.com.br/midia/midia2006/fsp.13082006.brasil.html
- ↑ Emenda29 [6]
- ↑ Nota Técnica Siops [7]
- ↑ http://www.lagoasanta.com.br/reportagens/mg10_serra_verde_centro_adm_gov_mg.htm
| Precedido por Michel Temer |
Presidente da Câmara dos Deputados 2001 — 2002 |
Sucedido por João Paulo Cunha |
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