Ordem de Precedência no Brasil

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A ordem de precedência no Brasil é uma hierarquia simbólica que existe entre os funcionários públicos brasileiros usada para direcionar protocolos. É regulamentada pelo Decreto Presidencial número 70.274, de 9 de Março de 1972, assinado pelo presidente Emílio Médici. A seguinte ordem aplica-se a cerimônias oferecidas pelo governo federal e a questões burocráticas.[1][2][3]

A colocação de Cardeais da Igreja Católica Romana na ordem de precedência, apesar da separação da Igreja e do Estado em vigor no Brasil, é justificada com o argumento de que eles são Príncipes de uma potência estrangeira (Santa Sé) residentes no Brasil e/ou possuindo nacionalidade brasileira.

Ordem de precedência[editar | editar código-fonte]

Conforme legislação relacionada ao cerimonial público.[2]

  1. Presidente da República Federativa do Brasil (Jair Bolsonaro)
  2. Vice-presidente da República Federativa do Brasil (Hamilton Mourão)
  3. Presidente do Senado Federal do Brasil (Davi Alcolumbre)
  4. Presidente da Câmara dos Deputados (Rodrigo Maia)
  5. Presidente do Supremo Tribunal Federal (Dias Toffoli)
  6. Cardeais da Igreja Católica Apostólica Romana no Brasil (José Freire Falcão, Serafim Fernandes de Araújo, Cláudio Hummes, Geraldo Majella Agnelo, Eusébio Oscar Scheid, Odilo Pedro Scherer, Raymundo Damasceno Assis, João Braz de Aviz, Orani João Tempesta, Sérgio da Rocha)
  7. Ministros de Estado
  8. Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (Augusto Heleno)
  9. Chefe da Casa Civil (Onyx Lorenzoni)
  10. Diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Janér Tesch Hosken Alvarenga)
  11. Os Chefes das Forças Armadas do Brasil: Comandante da Marinha do Brasil Almirante Ilques Barbosa Junior, Comandante do Exército Brasileiro General Edson Leal Pujol, Comandante da Força Aérea Brasileira Tenente-Brigadeiro Antônio Carlos Moretti Bermudez, Chefe do Estado Maior Conjunto das Forças Armadas Brigadeiro Raul Botelho e Secretário-Geral do Ministério da Defesa Almirante Almir Garnier Santos.
  12. Advogado Geral da União (André Luiz Mendonça)
  13. enviados estrangeiros
  14. embaixadores estrangeiros
  15. Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (Rosa Weber)
  16. Ministros do Supremo Tribunal Federal
  17. Procurador-Geral da República (Raquel Dodge)
  18. Governadores de Estado.
  19. Governador do Distrito Federal (Ibaneis Rocha)
  20. Senadores
  21. Deputados Federais
  22. Almirante da Marinha do Brasil
  23. Marechais do Exército Brasileiro
  24. Marechais-do-Ar da Força Aérea Brasileira
  25. Almirantes-de-Esquadras da Marinha do Brasil
  26. Generais do Exército Brasileiro
  27. Embaixadores - Presentes diplomatas estrangeiros, esses passarão os Almirantes-de-Esquadra
  28. Tenentes-Brigadeiros da Força Aérea Brasileira
  29. Presidente do Superior Tribunal de Justiça (João Otávio de Noronha)
  30. Presidente do Superior Tribunal Militar (José Coêlho Ferreira)
  31. Presidente do Tribunal Superior do Trabalho (João Batista Brito Pereira)
  32. Juízes do Tribunal Superior Eleitoral
  33. Encarregados de negócios de países estrangeiros
  34. Juízes do Superior Tribunal de Justiça
  35. Juízes do Superior Tribunal Militar
  36. Juízes do Tribunal Superior do Trabalho
  37. Vices Almirantes da Marinha do Brasil
  38. Generais de Divisão do Exército Brasileiro
  39. Majores-Brigadeiros da Força Aérea Brasileira
  40. Arcebispos Católicos
  41. Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Romão Cícero de Oliveira)
  42. Secretários Gerais do Senado Federal e da Câmara dos Deputados
  43. Procuradores da República nos Estados da União
  44. Procuradores-gerais dos Estados da União
  45. Diretores de Diretorias dos Ministérios do Brasil
  46. Reitores das Universidades Federais
  47. Diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal (Rogério Galloro)
  48. Presidente do Banco Central do Brasil (Ilan Goldfajn)
  49. Presidente do Banco do Brasil (Marcelo Augusto Dutra Labuto)
  50. Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Dyogo Henrique de Oliveira)
  51. Secretário da Secretaria da Receita Federal do Brasil (Jorge Antonio Deher Rachid)
  52. Presidente da Caixa Econômica Federal (Nelson Antônio de Souza)
  53. Prefeitos das cidades de mais de um milhão (1.000.000) de habitantes
  54. Contra-Almirantes da Marinha do Brasil
  55. Generais-de-Brigada do Exército Brasileiro
  56. Brigadeiros da Força Aérea Brasileira
  57. Vice-Governadores dos Estados da União
  58. Presidentes das Assembleias Legislativas dos Estados da União
  59. Presidentes dos Tribunais de Justiça dos Estados da União
  60. Presidente da Comissão Permanente do Livro do Mérito
  61. Presidente da Academia Brasileira de Letras (Marco Lucchesi)
  62. Presidente da Academia Brasileira de Ciências (Luiz Davidovich)
  63. Presidente da Associação Brasileira de Imprensa (Domingos Meirelles)
  64. Reitores das Universidades Estaduais e Particulares
  65. Secretários Estaduais
  66. Bispos católicos
  67. Presidentes das Confederações Patronais e de Trabalhadores de âmbito nacional
  68. Diretores do Banco Central do Brasil
  69. Diretores do Banco do Brasil
  70. Diretores do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
  71. Capitães-de-Mar-e-Guerra da Marinha do Brasil
  72. Coronéis do Exército Brasileiro
  73. Coronéis da Força Aérea Brasileira
  74. Deputados Estaduais
  75. Comandantes da Policias Militares dos Estados da União
  76. Desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados da União
  77. Cônsules estrangeiros
  78. Juízes Federais
  79. Monsenhores católicos
  80. Capitães-de-Fragata da Marinha do Brasil
  81. Tenentes-Coronéis do Exército Brasileiro
  82. Tenentes-Coronéis da Força Aérea Brasileira
  83. Presidentes das Federações Patronais e de Trabalhadores de âmbito regional ou estadual
  84. Presidentes das Câmaras Municipais das cidades de mais de quinhentos mil (500.000.) habitantes
  85. Juízes de Direito
  86. Promotores Públicos
  87. Chefes de Departamento das Universidades Federais
  88. Prefeitos das cidades de mais de cem mil (100.000) habitantes
  89. Capitães-de-Corveta da Marinha do Brasil
  90. Majores do Exército Brasileiro
  91. Majores da Força Aérea Brasileira
  92. Chefes de Departamento das Universidades Estaduais e Particulares
  93. Presidentes das Câmaras Municipais das cidades de mais de cem mil (100.000) habitantes
  94. Professores de Universidade
  95. Demais Prefeitos
  96. Cónegos católicos
  97. Capitães-Tenentes da Marinha do Brasil
  98. Capitães do Exército Brasileiro
  99. Capitães da Força Aérea Brasileira
  100. Presidentes das demais Câmaras Municipais
  101. Padres católicos
  102. Diretores de Escolas de Ensino Médio
  103. Vereadores Municipais

Ordem de precedência entre os estados brasileiros[editar | editar código-fonte]

A precedência entre os Estados brasileiros é determinada pela ordem de constituição histórica e existência do estado de forma contínua sob soberania brasileira (ou portuguesa no caso de estados reconquistados de invasores estrangeiros durante a era colonial ou criados antes da independência brasileira):[2]

  1. Bahia (1534)
  2. Rio de Janeiro (1565)
  3. Maranhão (1534, reconquistado em 1615)
  4. Pará (1616)
  5. Pernambuco (1534, reconquistado em 1643)
  6. São Paulo (1709)
  7. Minas Gerais (1720)
  8. Goiás (1748)
  9. Mato Grosso (1748)
  10. Rio Grande do Sul (1760)
  11. Ceará (1799)
  12. Paraíba (1799)
  13. Espírito Santo (1810)
  14. Piauí (1811)
  15. Rio Grande do Norte (1817)
  16. Santa Catarina (1738)
  17. Alagoas(1817)
  18. Sergipe(1820)
  19. Amazonas (1850)
  20. Paraná (1853)
  21. Distrito Federal (1960)
  22. Acre (1962)
  23. Mato Grosso do Sul (1979)
  24. Rondônia (1982)
  25. Tocantins (1988)
  26. Roraima (1988)
  27. Amapá (1988)

Ordem de precedência entre as Forças Armadas Brasileiras[editar | editar código-fonte]

A precedência entre as Forças Armadas Brasileiras é determinada pela ordem de constituição histórica:[2]

  1. Marinha do Brasil (1822)
  2. Exército Brasileiro (1822)
  3. Força Aérea Brasileira (1941)

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. «BRASIL. Presidência da República: Decreto n.º 70.274 de 09/03/1972». Consultado em 2 de setembro de 2018 
  2. a b c d Brasil. (1972). Decreto nº 70.274, de 9 de março de 1972. Aprova as Normas do Cerimonial público e a Ordem Geral de Precedência. [S.l.]: Brasília/DF, Senado Federal. 
  3. «BRASIL. Presidência da República: Ritos e Solenidades». Consultado em 2 de setembro de 2018