Ordem de precedência no Brasil
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A ordem de precedência no Brasil é uma hierarquia simbólica que existe entre os funcionários públicos brasileiros usada para direcionar protocolos. É regulamentada pelo Decreto Presidencial número 70.274, de 9 de Março de 1972, assinado pelo presidente Emílio Médici. A seguinte ordem aplica-se a cerimônias oferecidas pelo governo federal e a questões burocráticas.[1][2][3]
A colocação de Cardeais da Igreja Católica Romana na ordem de precedência, apesar da separação da Igreja e do Estado em vigor no Brasil, é justificada com o argumento de que eles são Príncipes de uma potência estrangeira (Santa Sé) residentes no Brasil e/ou possuindo nacionalidade brasileira.[carece de fontes]
Ordem de precedência
[editar | editar código-fonte]Conforme legislação relacionada ao cerimonial público.[2]
- Presidente da República Federativa do Brasil (Luiz Inácio Lula da Silva)
- Vice-presidente da República Federativa do Brasil (Geraldo Alckmin)
- Cardeais da Igreja Católica no Brasil (por antiguidade como cardeal)
- Odilo Pedro Scherer (Arcebispo de São Paulo)
- Raymundo Damasceno Assis (Arcebispo-emérito de Aparecida)
- João Braz de Aviz (Prefeito da Congregação para os Institutos de Vida Consagrada e as Sociedades de Vida Apostólica no Vaticano)
- Orani João Tempesta (Arcebispo do Rio de Janeiro)
- Sérgio da Rocha (Arcebispo de Salvador)
- Leonardo Ulrich Steiner (Arcebispo de Manaus)
- Paulo Cezar Costa (Arcebispo de Brasília)
- Embaixadores extraordinários e plenipotenciários de missão diplomática estrangeira no Brasil
- Presidente do Congresso Nacional (Rodrigo Pacheco)
- Presidente da Câmara dos Deputados (Arthur Lira)
- Presidente do Supremo Tribunal Federal (Luís Roberto Barroso)
- Ex-Presidentes do Brasil (por antiguidade de posse, desde que não tenham outros cargos públicos)
- José Sarney (21 de abril de 1985 - 15 de março de 1990)
- Fernando Collor (15 de março de 1990 - 29 de dezembro de 1992)
- Fernando Henrique Cardoso (1º de janeiro de 1995 - 1º de janeiro de 2003)
- Dilma Rousseff (1º de janeiro de 2011 - 31 de agosto de 2016)
- Michel Temer (31 de agosto de 2016 - 1º de janeiro de 2019)
- Jair Bolsonaro (1° de janeiro de 2019 - 1° de janeiro de 2023)
- Ministros de Estado (por ordem de criação do ministério)
- Ministro da Justiça e Segurança Pública (Ricardo Lewandowski)
- Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional (Waldez Góes)
- Ministro das Relações Exteriores (Mauro Vieira)
- Ministro da Fazenda (Fernando Haddad)
- Ministro da Defesa (José Múcio Monteiro)
- Ministro da Agricultura e Pecuária (Carlos Fávaro)
- Ministro dos Transportes (Renan Filho)
- Ministro da Educação (Camilo Santana)
- Ministro do Trabalho e Emprego (Luiz Marinho)
- Ministra da Saúde (Nísia Trindade)
- Ministro de Minas e Energia (Alexandre Silveira)
- Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Geraldo Alckmin, que por ser o Vice-presidente, possui maior precedência)
- Ministra do Planejamento e Orçamento (Simone Tebet)
- Ministro das Comunicações (Juscelino Filho)
- Ministro da Previdência Social (Carlos Lupi)
- Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima (Marina Silva)
- Ministra da Cultura (Margareth Menezes)
- Ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação (Luciana Santos)
- Ministro do Esporte (André Fufuca)
- Ministra das Mulheres (Cida Gonçalves)
- Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania (Silvio Almeida)
- Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (Paulo Teixeira)
- Ministro do Turismo (Celso Sabino)
- Ministro das Cidades (Jader Barbalho Filho)
- Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (Wellington Dias)
- Ministro das Relações Institucionais (Alexandre Padilha)
- Ministro da Pesca (André de Paula)
- Ministro da Controladoria-Geral da União (Vinícius Marques de Carvalho)
- Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (Esther Dweck)
- Ministra da Igualdade Racial (Anielle Franco)
- Ministro dos Portos e Aeroportos (Silvio Costa Filho)
- Ministra dos Povos Indígenas (Sônia Guajajara)
- Ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Márcio França)
- Ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (Marcos Antonio Amaro dos Santos)
- Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República (Rui Costa)
- Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência (Luiz Fernando Corrêa)[4]
- Os Chefes das Forças Armadas do Brasil (por criação da Força Armada):
- Comandante da Marinha do Brasil Almirante Marcos Olsen
- Comandante do Exército Brasileiro General Tomás Miguel Ribeiro Paiva
- Comandante da Força Aérea Brasileira Tenente-Brigadeiro Marcelo Kanitz Damasceno
- Chefe do Estado Maior Conjunto das Forças Armadas Almirante Renato de Aguiar Freire
- Advogado-Geral da União (Jorge Messias)
- Enviados Extraordinários e Ministros Plenipotenciários estrangeiros
- Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (Alexandre de Moraes)
- Ministros do Supremo Tribunal Federal (por ordem de antiguidade no cargo)
- Gilmar Mendes
- Cármen Lúcia
- Dias Toffoli
- Luiz Fux
- Edson Fachin
- Alexandre de Moraes (por ser presidente do TSE, possui maior precedência)
- Luís Roberto Barroso (por ser presidente do STF, possui maior precedência)
- Nunes Marques
- André Mendonça
- Cristiano Zanin
- Flávio Dino
- Procurador-Geral da República (Paulo Gonet)
- Governador do Distrito Federal (Ibaneis Rocha)
- Governadores de Estado (por data de criação)
- Governador da Bahia (Jerônimo Rodrigues)
- Governador do Rio de Janeiro (Cláudio Castro)
- Governador do Maranhão (Carlos Brandão)
- Governador do Pará (Helder Barbalho)
- Governadora de Pernambuco (Raquel Lyra)
- Governador de São Paulo (Tarcísio de Freitas)
- Governador de Minas Gerais (Romeu Zema)
- Governador de Goiás (Ronaldo Caiado)
- Governador do Mato Grosso (Mauro Mendes)
- Governador do Rio Grande do Sul (Eduardo Leite)
- Governador do Ceará (Elmano de Freitas)
- Governador da Paraíba (João Azevedo)
- Governador do Espírito Santo (Renato Casagrande)
- Governador do Piauí (Rafael Fonteles)
- Governadora do Rio Grande do Norte (Fátima Bezerra)
- Governador de Alagoas (Paulo Dantas)
- Governador de Sergipe (Fábio Mitidieri)
- Governador de Santa Catarina (Jorginho Mello)
- Governador do Amazonas (Wilson Miranda Lima)
- Governador do Paraná (Ratinho Júnior)
- Governador do Acre (Gladson Cameli)
- Governador de Mato Grosso do Sul (Eduardo Riedel)
- Governador de Rondônia (Marcos Rocha)
- Governador do Tocantins (Wanderlei Barbosa)
- Governador de Roraima (Antonio Denarium)
- Governador do Amapá (Clécio Luís)
- Senadores
- Deputados Federais
- Almirantes da Marinha do Brasil
- Marechais do Exército Brasileiro
- Marechais do Ar da Força Aérea Brasileira
- Chefe do Estado-Maior da Armada (Almirante José Augusto Vieira da Cunha Menezes)[5]
- Chefe do Estado-Maior do Exército (General Valério Stumpf Trindade)[6]
- Secretária-Geral de Relações Exteriores (Maria Laura da Rocha)[7]
- Chefe do Estado-Maior da Aeronáutica (Tenente-Brigadeiro João Tadeu Fiorentini)[8]
- Almirantes de Esquadra da Marinha do Brasil
- Generais de Exército do Exército Brasileiro
- Embaixadores Extraordinários (presentes diplomatas estrangeiros, esses passarão os Almirantes de Esquadra)
- Tenentes-Brigadeiros da Força Aérea Brasileira
- Presidente do Superior Tribunal de Justiça (Maria Thereza de Assis Moura)
- Presidente do Superior Tribunal Militar (Ten Brig Ar Francisco Joseli Parente Camelo)[9]
- Presidente do Tribunal Superior do Trabalho (Lelio Bentes Corrêa) [10]
- Ministros do Tribunal Superior Eleitoral
- Encarregados de negócios de países estrangeiros
- Ministros do Superior Tribunal de Justiça
- Ministros do Superior Tribunal Militar
- Ministros do Tribunal Superior do Trabalho
- Vices Almirantes da Marinha do Brasil
- Generais de Divisão do Exército Brasileiro
- Embaixadores (ministros de 1.ª classe)
- Majores-Brigadeiros da Força Aérea Brasileira
- Chefes de Igreja sediados no Brasil
- Arcebispos da Igreja Católica ou equivalentes de outras religiões
- Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (José Cruz Macedo)[11]
- Presidente do Tribunal de Contas da União (Bruno Dantas) [12]
- Presidente do Tribunal Marítimo (Vice-Almirante Ralph Dias Da Silveira Costa)
- Diretores-Gerais das Secretarias do Senado Federal e da Câmara dos Deputados
- Procuradores-Gerais da Justiça Militar, Justiça do Trabalho e do Tribunal de Contas da União
- Secretários-Gerais dos Ministérios
- Reitores das Universidades Federais
- Diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal (Andrei Augusto Passos Rodrigues)
- Presidente do Banco Central do Brasil (Roberto Campos Neto)
- Presidente do Banco do Brasil (Tarciana Medeiros)
- Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Aloizio Mercadante)
- Secretário da Receita Federal do Brasil (Robinson Barreirinhas)
- Ministros do Tribunal de Contas da União
- Ministros do Tribunal Superior do Trabalho
- Subprocuradores Gerais da República
- Personalidades inscritas no Livro do Mérito
- Prefeitos das cidades de mais de um milhão (1.000.000) de habitantes
- Presidente da Caixa Econômica Federal (Maria Rita Serrano)
- Ministros-Conselheiros estrangeiros
- Adidos Militares estrangeiros (Oficiais-Generais)
- Contra-Almirantes da Marinha do Brasil
- Generais de Brigada do Exército Brasileiro
- Embaixadores Comissionados ou Ministros de 2ª classe
- Brigadeiros da Força Aérea Brasileira
- Vice-Governadores dos Estados da União
- Presidentes das Assembleias Legislativas dos Estados da União
- Presidentes dos Tribunais de Justiça dos Estados da União
- Secretários Particulares do Presidente da República
- Chefe do Cerimonial da Presidência da República (Fernando Igreja)[13]
- Secretários de Imprensa da Presidência da República.
- Presidente da Empresa Brasil de Comunicação (Jean Lima)
- Chefe do Gabinete da Secretaria Executiva do Conselho de Defesa Nacional
- Chefes dos Gabinetes dos Ministros de Estado
- Diretores da Casa Civil da Presidência da República
- Diretores-Gerais de Departamento dos Ministérios
- Superintendentes da Agência Brasileira de Inteligência
- Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais
- Procuradores da República
- Procuradores-Gerais dos Estados da União
- Presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho
- Presidentes dos Tribunais de Contas do Distrito Federal e dos Estados da União
- Presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Ricardo Galvão)
- Presidente do Conselho Nacional de Educação (Luiz Roberto Liza Curi) [14]
- Chanceler da Ordem Nacional do Mérito
- Presidente da Academia Brasileira de Letras (Merval Pereira)
- Presidente da Academia Brasileira de Ciências (Helena Nader)
- Presidente da Associação Brasileira de Imprensa (Octávio Costa)
- Diretores do Gabinete Civil da Presidência da República
- Diretores-Gerais dos Departamentos de Ministérios
- Superintendentes de Órgãos Federais
- Presidentes dos Institutos e Fundações Nacionais
- Presidentes dos Conselhos e Comissões Federais
- Presidentes das Entidades Autárquicas, Sociedades de Economia Mista e Empresas Públicas de âmbito nacional
- Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais
- Presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho
- Presidentes dos Tribunais de Contas do Distrito Federal e dos Estados da União
- Chefes dos Gabinetes dos Ministros de Estado
- Reitores das Universidades Estaduais e Particulare
- Membros do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
- Membros do Conselho Nacional de Educação
- Secretários Distritais do Governo do Distrito Federal
- Bispos da Igreja Católica ou equivalentes de outras religiões
- Conselheiros estrangeiros
- Cônsules-Gerais estrangeiros
- Adidos e Adjuntos Militares estrangeiros (Capitães de Mar e Guerra e Coronéis)
- Presidentes das Confederações Patronais e de Trabalhadores de âmbito nacional
- Consultores Jurídicos dos Ministérios
- Membros da Academia Brasileira de Letras
- Membros da Academia Brasileira de Ciências
- Diretores do Banco Central do Brasil
- Diretores do Banco do Brasil
- Diretores do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
- Diretores da Caixa Econômica Federal
- Capitães de Mar e Guerra da Marinha do Brasil
- Coronéis do Exército Brasileiro
- Conselheiros
- Coronéis da Força Aérea Brasileira
- Secretários de Estado dos Governos dos Estados da União
- Deputados Estaduais
- Chefes dos Gabinetes Militares Estaduais
- Chefes das Casas Civis Estaduais
- Comandantes das Policias Militares do Distrito Federal e dos Estados da União
- Desembargadores dos Tribunais de Justiça do Distrito Federal e dos Estados da União
- Adjuntos dos Gabinetes de Segurança Institucional (Tenentes-Coronéis) e da Casa Civil da Presidência da República
- Prefeitos das Capitais dos Estados da União e das cidades de mais de quinhentos mil (500 000) habitantes
- Primeiros Secretários estrangeiros
- Procuradores da República nos Estados da União
- Advogados-Gerais do Distrito Federal e dos Estados da União
- Juízes do Tribunal Marítimo
- Desembargadores dos Tribunais Regionais Eleitorais
- Desembargadores dos Tribunais Regionais do Trabalho
- Presidentes das Câmaras Municipais das cidades de mais de um milhão (1.000.000) de habitantes
- Adidos e Adjuntos Militares estrangeiros (Capitães de Fragata, e Tenentes-Coronéis)
- Juízes dos Tribunais de Contas do Distrito Federal e dos Estados da União
- Juízes Federais
- Delegados dos Ministérios nos Estados da União
- Conselheiros dos Tribunais de Contas do Distrito Federal e dos Estados da União.
- Presidentes dos Institutos e Fundações Regionais e Estaduais
- Presidentes das Entidades Autárquicas, Sociedades de Economia Mista e Empresas Públicas de âmbito regional ou estadual.
- Monsenhores católicos ou equivalentes de outras religiões.
- Capitães de Fragata da Marinha do Brasil
- Tenentes-Coronéis do Exército Brasileiro
- Primeiros Secretários
- Tenentes-Coronéis da Força Aérea Brasileira
- Ajudantes de Ordens do Presidente da República (Majores)
- Adjuntos do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (Majores)
- Chefes dos Serviços do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (Majores)
- Adjunto do Serviços do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (Majores)
- Presidentes das Federações Patronais e de Trabalhadores de âmbito regional ou estadual
- Presidentes das Câmaras Municipais das Capitais dos Estados da União e das cidades de mais de quinhentos mil (500.000) habitantes
- Juízes de Direito dos Estados da União
- Procuradores Regionais do Trabalho
- Diretores de Repartições Federais
- Juízes Auditores da Justiça Militar
- Auditores dos Tribunais de Contas
- Promotores Públicos
- Procuradores Adjuntos da República
- Diretores das Faculdades Estaduais Particulares
- Segundos Secretários estrangeiros
- Cônsules estrangeiros
- Adidos e Adjuntos Militares estrangeiros (Capitães de Corveta, e Majores)
- Oficiais da Casa Civil da Presidência da República
- Chefes de Departamento das Universidades Federais
- Diretores de Divisão dos Ministérios
- Prefeitos das cidades de mais de cem mil (100.000) habitantes
- Capitães de Corveta da Marinha do Brasil
- Majores do Exército Brasileiro
- Segundos Secretários
- Majores da Força Aérea Brasileira
- Ajudantes de Ordens do Presidente da República (Capitães)
- Adjuntos dos Serviços do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (Capitães)
- Diretores de Departamento das Secretarias do Distrito Federal e dos Estados da União
- Presidentes dos Conselhos Estaduais
- Chefes de Departamento das Universidades Estaduais e Particulares
- Presidentes das Câmaras Municipais das cidades de mais de cem mil (100.000) habitantes
- Terceiros Secretários estrangeiros
- Adidos e Adjuntos Militares estrangeiros (Capitães-Tenentes e Capitães)
- Professores de Universidade
- Demais Prefeitos Municipais
- Cónegos católicos ou equivalentes de outras religiões
- Capitães-Tenentes da Marinha do Brasil
- Capitães do Exército Brasileiro
- Terceiro Secretários
- Capitães da Força Aérea Brasileira
- Presidentes das demais Câmaras Municipais
- Diretores de Repartições do Distrito Federal, dos Estados da União e Territórios
- Diretores de Escolas de Ensino Médio
- Vereadores Municipais
Ordem de precedência entre os estados brasileiros
[editar | editar código-fonte]A precedência entre os Estados brasileiros é determinada pela ordem de constituição histórica e existência do estado de forma contínua sob soberania brasileira (ou portuguesa no caso de estados reconquistados de invasores estrangeiros durante a era colonial ou criados antes da independência brasileira). É ignorado o período em que os estados eram capitanias subalternas (ou seja subordinadas) a outras capitanias portuguesas durante a era colonial, por não possuirem autonomia na condição de capitania subalterna:[2]
- Bahia (1534)
- Rio de Janeiro (1565)
- Maranhão (1534, reconquistado em 1615)
- Pará (1616)
- Pernambuco (1534, reconquistado em 1643)
- São Paulo (1709)
- Minas Gerais (1720)
- Goiás (1748)
- Mato Grosso (1748)
- Rio Grande do Sul (1760)
- Ceará (1799)
- Paraíba (1799)
- Espírito Santo (1810)
- Piauí (1811)
- Rio Grande do Norte (1817)
- Alagoas (1817)
- Sergipe (1820)
- Santa Catarina (1821)
- Amazonas (1850)
- Paraná (1853)
- Distrito Federal (1960)
- Acre (1962)
- Mato Grosso do Sul (1979)
- Rondônia (1982)
- Tocantins (1988)
- Roraima (1988)
- Amapá (1988)
Ordem de precedência entre as Forças Armadas Brasileiras
[editar | editar código-fonte]A precedência entre as Forças Armadas Brasileiras é determinada pela ordem de constituição histórica:[2]
Ver também
[editar | editar código-fonte]- Hierarquia militar (Brasil)
- Linha de sucessão presidencial do Brasil
- Hierarquia na Polícia e Corpo de Bombeiros Militar no Brasil
- Linha de sucessão presidencial da Câmara dos Deputados do Brasil
Referências
- ↑ «BRASIL. Presidência da República: Decreto n.º 70.274 de 09/03/1972». Consultado em 2 de setembro de 2018
- ↑ a b c d Brasil. (1972). Decreto nº 70.274, de 9 de março de 1972. Aprova as Normas do Cerimonial público e a Ordem Geral de Precedência. [S.l.]: Brasília/DF, Senado Federal.
- ↑ «BRASIL. Presidência da República: Ritos e Solenidades». Consultado em 2 de setembro de 2018
- ↑ https://www.gov.br/abin/pt-br/assuntos/noticias/novo-diretor-geral-da-abin-e-aprovado-pelo-senado#:~:text=O%20Senado%20Federal%20aprovou%20a,%2Dfeira%20%E2%80%93%2017%20de%20maio.
- ↑ https://www.nuclep.gov.br/pt-br/imprensa/noticias/nuclep-prestigia-transmissao-de-cargo-do-novo-chefe-do-estado-maior-da-armada
- ↑ http://www.eme.eb.mil.br/index.php/pt/chefedoeme
- ↑ https://www.poder360.com.br/governo/estaremos-dispostos-a-solucionar-desafios-globais-diz-embaixadora/#:~:text=A%20diplomata%20Maria%20Laura%20da,das%20estruturas%20internas%20do%20%C3%B3rg%C3%A3o.
- ↑ https://www.defesaemfoco.com.br/emaer-realiza-cerimonia-de-passagem-de-chefia/
- ↑ «Superior Tribunal Militar». Superior Tribunal Militar. 16 de março de 2023
- ↑ https://www.tst.jus.br/-/ministro-lelio-bentes-corr%C3%AAa-toma-posse-como-presidente-do-tst
- ↑ https://www.tjdft.jus.br/institucional/administracao-superior/presidencia
- ↑ https://portal.tcu.gov.br/imprensa/noticias/ministro-bruno-dantas-toma-posse-como-presidente-do-tcu-nesta-quarta-feira.htm#:~:text=Bruno%20Dantas%20foi%20eleito%20novo,unanimidade%2C%20com%20oito%20votos%20favor%C3%A1vei.
- ↑ https://www.poder360.com.br/governo/embaixador-fernando-igreja-assume-chefia-do-cerimonial-de-lula/
- ↑ https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/ministro-empossa-novos-conselheiros-e-luiz-curi-e-eleito-presidente-do-cne#:~:text=Novo%20presidente%20do%20CNE%3A,do%20Conselho%20Nacional%20de%20Educa%C3%A7%C3%A3o.