Ordem de Precedência no Brasil

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A ordem de precedência no Brasil é uma hierarquia simbólica que existe entre os funcionários públicos brasileiros, usada para direcionar protocolos. É regulamentada pelo Decreto Presidencial número 70.274, de 9 de Março de 1972, assinado pelo então Presidente Emílio Médici.[1] A seguinte ordem aplica-se a cerimônias oferecidas pelo governo federal e a questões burocráticas.

A colocação de Cardeais da Igreja Católica Romana, na ordem de precedência, apesar da separação da Igreja e do Estado em vigor no Brasil, é justificada com o argumento de que eles são Príncipes, de uma potência estrangeira (Santa Sé), residentes no Brasil.

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Ordem de precedência[1][editar | editar código-fonte]

  1. Presidente da República Federativa do Brasil (Michel Temer)
  2. Vice-presidente da República Federativa do Brasil (Cargo Vago)
  3. Presidente do Senado Federal (Eunício Oliveira)
  4. Presidente da Câmara dos Deputados (Rodrigo Maia)
  5. Presidente do Supremo Tribunal Federal (Cármen Lúcia)
  6. Cardeais da Igreja Católica Apostólica Romana no Brasil (José Freire Falcão, Serafim Fernandes de Araújo, Cláudio Hummes, Geraldo Majella Agnelo, Eusébio Oscar Scheid, Odilo Pedro Scherer, Raymundo Damasceno Assis, João Braz de Aviz, Orani João Tempesta, Sérgio da Rocha)
  7. Ministros de Estado
  8. Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (Sérgio Etchegoyen)
  9. Chefe da Casa Civil (Eliseu Padilha)
  10. Diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Janér Tesch Hosken Alvarenga)
  11. Os Chefes das Forças Armadas do Brasil (Chefe do Estado Maior Conjunto das Forças Armadas Almirante Ademir Sobrinho, Comandante da Marinha do Brasil Almirante Eduardo Bacellar Leal Ferreira, Comandante do Exército Brasileiro General Eduardo Dias da Costa Villas Bôas, Comandante da Força Aérea Brasileira Brigadeiro Nivaldo Luiz Rossato)
  12. Advogado Geral da União (Grace Mendonça)
  13. enviados estrangeiros
  14. embaixadores estrangeiros
  15. Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (Gilmar Mendes)
  16. Ministros do Supremo Tribunal Federal
  17. Governadores de Estado.
  18. Governador do Distrito Federal (Rodrigo Rollemberg)
  19. Senadores
  20. Deputados Federais
  21. Almirante da Marinha do Brasil
  22. Marechais do Exército Brasileiro
  23. Marechais-do-Ar da Força Aérea Brasileira
  24. Almirantes-de-Esquadras da Marinha do Brasil
  25. Generais do Exército Brasileiro
  26. Tenentes-Brigadeiros da Força Aérea Brasileira
  27. Presidente do Superior Tribunal de Justiça (Laurita Vaz)
  28. Presidente do Superior Tribunal Militar (William de Oliveira Barros)
  29. Presidente do Tribunal Superior do Trabalho (Ives Gandra da Silva Martins Filho)
  30. Juízes do Tribunal Superior Eleitoral
  31. Encarregados de negócios de países estrangeiros
  32. Juízes do Superior Tribunal de Justiça
  33. Juízes do Superior Tribunal Militar
  34. Juízes do Tribunal Superior do Trabalho
  35. Vices Almirantes da Marinha do Brasil
  36. Generais de Divisão do Exército Brasileiro
  37. Majores-Brigadeiros da Força Aérea Brasileira
  38. Arcebispos Católicos e equivalentes de outras religiões
  39. Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Mario Machado Vieira Netto)
  40. Secretários Gerais do Senado Federal e da Câmara dos Deputados
  41. Promotores de Justiça
  42. Diretores de Diretorias dos Ministérios do Brasil
  43. Reitores das Universidades Federais
  44. Diretores do Departamento de Polícia Federal
  45. Presidente do Banco Central do Brasil (Ilan Goldfajn)
  46. Presidente do Banco do Brasil (Paulo Caffarelli)y
  47. Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Maria Silvia Bastos Marques)
  48. Secretário da Secretaria da Receita Federal do Brasil (Jorge Antonio Deher Rachid)
  49. Coronéis Do Exercito
  50. Prefeitos

Ordem de precedência entre os Estados Brasileiros[1][editar | editar código-fonte]

A precedência entre os Estados brasileiros é determinada pela ordem de constituição histórica:

  1. Bahia (1534)
  2. Rio de Janeiro (1565)
  3. Maranhão (1534, reconquistado em 1615)
  4. Pará (1616)
  5. Pernambuco (1534, reconquistado em 1643)
  6. São Paulo (1709)
  7. Minas Gerais (1720)
  8. Goiás (1748)
  9. Mato Grosso (1748)
  10. Rio Grande do Sul (1760)
  11. Ceará (1799)
  12. Paraíba (1799)
  13. Espírito Santo (1810)
  14. Piauí (1811)
  15. Rio Grande do Norte (1817)
  16. Santa Catarina (1738)
  17. Alagoas(1817)
  18. Sergipe(1820)
  19. Amazonas (1850)
  20. Paraná (1853)
  21. Acre (1962)
  22. Mato Grosso do Sul (1979)
  23. Rondônia (1982)
  24. Tocantins (1988)
  25. Roraima (1988)
  26. Amapá (1988)
  27. Distrito Federal (1960)

Ordem de precedência entre as Forças Armadas Brasileiras[1][editar | editar código-fonte]

A precedência entre as Forças Armadas Brasileiras é determinada pela ordem de constituição histórica:

  1. Marinha do Brasil (1822)
  2. Exército Brasileiro (1822)
  3. Força Aérea do Brasil(1941)

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. a b c d Brasil. (1972). Decreto nº 70.274, de 9 de março de 1972. Aprova as Normas do Cerimonial público e a Ordem Geral de Precedência. [S.l.]: Brasília/DF, Senado Federal.