Parque Augusta

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Parque Augusta
Vista parque ao fundo.
Localização (Cerqueira César), Consolação, São Paulo, SP
Tipo Espaço privado
Área 24.603 m²
Administração A definir

O Parque Augusta é uma área de 24.603 metros quadrados, localizada na confluência da Rua Augusta com a Rua Caio Prado e a Rua Marquês de Paranaguá, no centro da cidade de São Paulo.

É uma propriedade privada, mas com áreas registradas em cartório como públicas (80% dela não pode, por lei, ser alterada) e que uma parcela significativa da população paulistana quer ver transformada em parque público sem edificações em seu interior.[carece de fontes?]

História[editar | editar código-fonte]

Situado na Rua Augusta, quadrilátero compreendido entre as Ruas Caio Prado e Marquês de Paranaguá, Cerqueira César distrito da Consolação em São Paulo-SP.

De propriedade de Dona Veridiana Valéria da Silva Prado, a área foi cedida a Associação Instructiva da Juventude Feminina, em 20/03/1907.[carece de fontes?]

Sediou o Colégio Des Oiseaux, instituição educacional das freiras agostinianas. Cinco anos após o fechamento da escola em 1974, houve a demolição ilegal do Des Oiseaux. Na década de 1970 abrigou o colégio e curso pré-vestibular EQUIPE na Rua Marquês de Paranaguá e na década de 1980, abrigou o Projeto SP, que promoveu apresentações de diversas bandas como Capital Inicial, Blitz, Titãs, Paralamas do Sucesso, entre outras, em sua estrutura coberta por lona, como se fosse um circo.[carece de fontes?]

Em 1996, o terreno foi adquirido pelo ex-banqueiro e incorporador Armando Conde.[1]

Em 2001 a SAMORCC - Associação de Moradores do Bairro Cerqueira César, através da sua então Presidente, iniciou um abaixo assinado, pedindo para que a área fosse destinada a Parque Público Municipal.

O bosque de Mata Atlântica, existente em parte do terreno, foram tombados pelo CONPRESP, em dezembro de 2004, a pedido da Associação de Moradores, em virtude da relevância da avifauna e da diversidade arbórea e arbustiva existente no lote em região de escassez de áreas verdes.[carece de fontes?]

Em 2006, a pedido da SAMORCC, começou a tramitar na Câmara Municipal de São Paulo, o projeto de lei 345/2006, de autoria dos vereadores Jucelino Gadelha e Aurélio Nomura, que propunha a criação do Parque Municipal Augusta na totalidade do terreno.[2]

Após intensas pressões de grupos ativistas defensores do Parque Augusta sem Prédios,[3] a Câmara Municipal de São Paulo, aprovou, em duas votações, o Projeto de Lei 345/2006 e enviou a Lei Ordinária Municipal 15.941 ao prefeito Fernando Haddad, que a sancionou em 23/12/2013.[4]

Processos judiciais[editar | editar código-fonte]

Em 27 de janeiro de 2015, o CONPRESP (Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo), aprovou a construção de prédios no Parque Augusta, contrariando as expectativas criadas pela sanção da lei 15.941 pelo prefeito Fernando Haddad, em dezembro de 2013.[5]

Em 13 de fevereiro de 2015, o Ministério Público Estadual de São Paulo, determinou que as indenizações (cerca de R$ 120 milhões) pagas à Prefeitura de São Paulo pelos bancos UBS, CITIBANK e DEUTSCH por conta dos recursos públicos desviados pelo ex-prefeito Paulo Maluf durante obras da Avenida Roberto Marinho (antiga Águas Espraiadas) deverão ser usadas para viabilizar o Parque Augusta Sem Prédios, em toda sua área de 24 mil metros quadrados.[6]

Em março de 2015, mais de um ano após a sanção da lei, o Parque Augusta seguia fechado, abandonado e ocioso. A Prefeitura de São Paulo alegava falta de recursos, embora especialistas em planejamento urbano assegurem que, com a recente aprovação do plano diretor da cidade, e a transformação do Parque Augusta em ZEPAM (Zona Especial de Proteção Ambiental) o potencial construtivo do terreno pode se tornar desinteressante para as empreiteiras, fazendo com que se mobilizem em transferi-lo para outro local. Dessa forma, a Prefeitura de São Paulo poderia viabilizar o Parque Augusta Sem Prédios a custo zero para o erário público.[7] Diante da demora da prefeitura de São Paulo em cumprir a lei 15.941, ativistas ocuparam e limparam o terreno do Parque Augusta e o abriram à população paulistana com a oferta de várias atividades auto-gestionadas.[8]

Os Movimentos populares, que apoiam a luta em prol do Parque Augusta Sem Prédios organizaram de 1 a 4 de março o evento com várias atrações gratuitas como apresentações musicais, picnics, brincadeiras, oficinas de grafite e stencil, entre outras contra a reintegração de posse do terreno, marcada para dia 4 de março de 2015, com força policial.[9]

No dia 3 de março de 2015, o juiz Gustavo Coube de Carvalho, da 5ª Vara Cível do Fórum Central da Comarca de SP, manteve a reintegração de Posse do Parque Augusta para 4 de março de 2015, pela manhã, após indeferir pedido de suspensão da mesma por 90 dias, solicitada pelo movimento ativista.[10]

A Reintegração de Posse do Parque Augusta, no dia 4 de março de 2015, teve violência policial contra ativista desarmada e pacífica, marcha em direção à Prefeitura de São Paulo e plantio de árvores no Vale do Anhangabaú, ameaçado por projeto de requalificação realizado pela iniciativa privada e Prefeitura de SP, sem participação popular.[11] [12] [13]

No dia 5 de março de 2015, as Construtoras Cyrela e Setin perfuraram as calçadas do entorno do Parque Augusta, com a intenção de levantar tapumes. Esta manobra foi denunciada pelos ativistas defensores do Parque Augusta sem Prédios que mantém vigília no local.[14]

No dia 9 de março de 2015, aconteceu audiência pública envolvendo os movimento ativistas defensores do Parque Augusta sem Prédios, O Ministério Público do Estado de SP, e entidades da sociedade civil organizada. Foram aventadas propostas para se resolver o impasse. Uma delas seria a doação do terreno pelas construtoras proprietárias à à cidade de São Paulo.[15] [16]

No dia 11 de março de 2015, o promotor Sílvio Marques deu prazo de dois dias para que as construtoras proprietárias do terreno do Parque Augusta o vendessem à Prefeitura de São Paulo. Caso contrário, o Ministério Público do Estado de São Paulo entraria com ação civil pública contra as construtoras proprietárias por irregularidades na aprovação do projeto dos edifícios e por crimes ambientais.[17]

No dia 13 de março de 2015, advogados representantes das construtoras Setin e Cyrela, proprietárias do terreno do Parque Augusta, reuniram-se com o promotor de justiça Sílvio Marques, na sede do Ministério Público do Estado de SP e aceitaram negociar a venda do terreno do Parque Augusta à Prefeitura de São Paulo. Os representantes legais das empresas pediram prazo de duas semanas para arbitrar valores financeiros para a transferência da última área verde do centro da cidade de São Paulo à municipalidade.[18]

No dia 7 de abril de 2015, o Tribunal de Justiça de São Paulo, através de sua Terceira Câmara de Direito Público, decidiu, por 2 votos (dos desembargadores Antônio Carlos Malheiros e Jose Luis de Almeida) a 1 (do desembargador relator Maurício Fiorito) que o terreno do Parque Augusta deveria ser reaberto à população de São Paulo em 30 dias após publicação da sentença. Caberia recurso, mas as proprietárias do terreno, divulgaram à imprensa que não recorreriam.[19]

No dia 18 de maio de 2015, foi veiculada a informação de que o terreno do Parque Augusta poderia abrigar significativo patrimônio arqueológico, completamente ignorado e negligenciado pelo poder público, a partir de estudos e investigações de pesquisadores independentes. A construção de prédios, dessa forma, poderia ser comprometida, a fim de se preservar o futuro sítio arqueológico do Parque Augusta.[20]

No dia 1 de julho de 2015, uma pequena parte do Parque Augusta, cercada por tapumes metálicos, e sem condições adequadas de acessibilidade, saneamento básico e conservação foi reaberta ao público, por força de determinação legal, expedida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, a pedido do Movimento Parque Augusta Sem Prédios.[21]

No dia 30 de abril de 2016, foi divulgada a informação de que o Ministério Público do Estado de São Paulo, decidiu que o Parque Augusta deve ser reaberto à população, sem prédios, conforme expectativa gerada com sanção da lei 15.941, de 2013, pelo prefeito da Cidade de São Paulo, Fernando Haddad. O Ministério Público do Estado de São Paulo exige ainda que a última área verde do centro da cidade de São Paulo seja entregue à prefeitura de São Paulo, em virtude de dívidas oriundas do não pagamento de multas pelo fechamento indevido do Parque Augusta.[22]

No dia 4 de agosto de 2016, houve mais uma manifestação popular na cidade de São Paulo para reivindicar o Parque Augusta sem Prédios. Desta vez, dezenas de crianças da rede pública de educação, educadores e educadoras, artistas e ativistas realizaram um cortejo pelas ruas do centro de São Paulo e realizaram um abraço simbólico à última área verde do centro da cidade de São Paulo.[23]

No dia 22 de agosto de 2016, ocorreu mais uma audiência de conciliação promovida pela 13.ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo entre a prefeitura de São Paulo e os proprietários do terreno de 25 mil metros quadrados do Parque Augusta. A juíza Maria Gabriella Pavlopoulos Spaolonzi sugeriu a utilização da transferência do potencial construtivo, prevista no Estatuto das Cidades, para viabilizar o cumprimento da Lei 15.941, sancionada pelo prefeito Fernando Haddad em dezembro de 2013, e garantir a implantação do Parque Augusta sem Prédios e sem custos exorbitantes ao erário público.[24]

As proprietárias do terreno do Parque Augusta recusaram a oferta realizada pela prefeitura de São Paulo e o acordo, estimulado pelo Ministério Público e pela Justiça do Estado de São Paulo, não logrou êxito. O Ministério Público do estado de São Paulo continua mobilizado para alcançar o objetivo do Parque Augusta sem Prédios e o cumprimento da Lei 15.941, sancionada pelo Prefeito Fernando Haddad em dezembro de 2013.[25]

No dia 26 de agosto de 2016, o Movimento Parque Augusta Sem Prédios participou da Virada Sustentável 2016, com mais uma edição do tradicional Pic Nic no Asfalto da Rua Augusta, das 14 às 18 hs, com o objetivo de divulgar os preceitos da Sustentabilidade e a preservação da última área verde do centro da cidade de São Paulo.[26]

No dia 25 de outubro de 2016, diante do não cumprimento da Lei 15.941, sancionada pelo Prefeito da cidade de São Paulo Fernando Haddad em dezembro de 2013, e de manifestações do prefeito eleito de São Paulo João Doria Junior, afirmando que o Parque Augusta sem Prédios não seria prioritário, manifestações espontâneas em defesa da última área verde do centro da cidade de São Paulo, voltaram a ocorrer.[27]

No dia 11 de fevereiro de 2017, o Prefeito João Doria (PSDB-SP), durante a operação Cidade Linda na Praça da República foi surpreendido por manifestação popular espontânea que exigia o cumprimento da Lei Municipal 15.941, que versa sobre a Criação do Parque Municipal Augusta sem Prédios, e que foi sancionada em dezembro de 2013 pelo prefeito Fernando Haddad(PT-SP).[28]

No dia 4 de abril de 2017, após várias manifestações populares ocorridas no fim de 2016 e no começo de 2017, a Prefeitura de São Paulo, já sob a gestão João Doria (PSDB-SP) divulgou que o Conselho de Gestão, formado por voluntários, da Secretaria Municipal de Justiça, iria estudar a viabilidade da implantação do Parque Augusta sem Prédios, como expresso na lei 15.941, sancionada pelo prefeito Fernando Haddad (PT-SP) em dezembro de 2013.[29]

No dia 17 de abril de 2017, em meio a várias manifestações populares em defesa do Parque Augusta sem Prédios, a última área verde do centro da cidade de São Paulo, ameaçada pela especulação imobiliária, o prefeito João Doria (PSDB-SP) recebeu a proposta do Ministério Público do Estado de São Paulo de realizar permuta com outros terrenos públicos para viabilizar o cumprimento da Lei 15.941, sancionada pelo ex-prefeito Fernando Haddad (PT-SP), e que prevê a criação do Parque Augusta na totalidade do terreno de 25 mil metros quadrados encravados entre as ruas Augusta, Caio Prado e Marquês de Paranaguá. [30]

No dia 4 de Agosto de 2017, O prefeito de São Paulo João Doria encontra uma solução definitiva para essa saga que perdurou por décadas e após reunião com diversas entidades, entraram em acordo e finalmente anuncia que a cidade de São Paulo terá mais uma área verde e de lazer para a população. O prefeito João Doria assinou na sexta-feira (4/08/17) o protocolo de intenções para a criação do Parque Augusta, após um acordo entre a Prefeitura, Ministério Público e as construtoras Cyrela e Setin, proprietárias do terreno de quase 24.603 m² localizado entre as ruas Caio Prado e Marquês de Paranaguá, na região central.

O acordo envolveu representantes da Prefeitura, do Ministério Público e das incorporadoras. O projeto passará por diferentes etapas judiciais, administrativas e junto à Câmara Municipal. A estimativa é que as obras do parque sejam iniciadas e concluídas em 2018.

O acordo consiste na permuta entre a prefeitura com as incorporadoras de uma área de cerca de 18 mil m² localizada em um terreno de 48 mil m², próximo à Marginal Pinheiros, local que até a presente data ainda funciona a prefeitura regional de Pinheiros e uma base da CET. O acordo impôs que as construtoras se comprometessem a realizar as seguintes contrapartidas para a prefeitura:

Elaboração do projeto básico e executivo do local, implantar o Parque Augusta e ser responsável pela sua manutenção durante 24 meses;

Implantação de um Centro de Educação Infantil (CEI) para o atendimento de 200 crianças entre zero e três anos e 11 meses de idade, preferencialmente na região Sul;

Implantação de um Centro Temporário de Atendimento (CTA) para o atendimento de 260 pessoas em situação de rua;

Construção de um novo edifício para sediar a Prefeitura Regional de Pinheiros;

Revitalização e manutenção da Praça Roosevelt, no Centro de São Paulo, por 24 meses;

Revitalização e manutenção da Praça Victor Civita, em Pinheiros, por 24 meses;

Implantar na Rua Gravataí um corredor verde que faça a Integração entre a Praça Roosevelt com o novo Parque Augusta;

Descontaminação do terreno em Pinheiros.

A Prefeitura ficou responsável por obter a autorização legislativa para a elaboração do Projeto de Intervenção Urbana (PIU), que viabilizará a permuta, e obtenção de abertura da matrícula junto ao cartório.

Perícias na área

O município também se responsabilizou por elaborar os estudos preliminares de implantação dos equipamentos que serão construídos, acompanhar os projetos executivos e os memoriais descritivos das obras projetadas. Para a realização dos projetos e avaliação das contrapartidas, serão feitas perícias para a comparação dos valores de mercado dos terrenos do Parque Augusta e de Pinheiros.

O secretário municipal de Justiça, Anderson Pomini, informou que o potencial construtivo, localização da área, o investimento por metro quadrado e outros fatores deveriam ser considerados para a definição da metragem da área em Pinheiros que seria permutada com as construtoras. “Há a necessidade de apurarmos o valor da área equivalente do Parque Augusta. Para que não haja prejuízo à Prefeitura, e também não haja prejuízo aos proprietários das áreas, perícias serão realizadas. Tudo será homologado pelo Judiciário, que indicará um perito, justamente para que faça a apuração desses dois valores. Ou seja, tomará o cuidado de se certificar que a Prefeitura em momento algum estará em desvantagem em relação ao acordo que está proposto.”

O andamento do acordo será constantemente acompanhado por técnicos da Prefeitura e pelos promotores Sílvio Marques, José Carlos Blat, Valter Santin e Luís Roberto Proença, da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público, Social e Ambiental, que fiscalizam todo o processo para a viabilização do Parque Augusta. O município também garantirá a participação da sociedade civil para que opinem em ideias e soluções para a criação do parque em uma audiência pública, prevista para acontecer em dezembro de 2017.

No dia 7 de agosto de 2017, durante a apresentação pública do pré projeto do Parque Augusta, que foi solicitada pela SAMORCC no Hotel Jaraguá, os ativistas do Movimento Parque Augusta sem Prédios questionaram a imposição de um método e um ritmo de decisões que não considera e respeita a diversidade e a democracia. A ausência de sustentabilidade hídrica e energética do projeto da Prefeitura de São Paulo para o Parque Augusta sem prédios também foi objeto de críticas. O Movimento Parque Augusta sem Prédios defende que a implantação da futura área verde possa acontecer imediatamente, com abertura de seus portões à população de São Paulo, e que haja um canteiro vivo que possa incorporar ao longo do processo histórico contribuições dos ativistas e dos cidadãos de São Paulo. Além disso, o Movimento Parque Augusta sem Prédios preconiza a instalação de chuveiros para moradores em situação de rua, cozinha comunitária e a realização de atividades de cura física e mental.[31]

Referências

  1. «Parque na Augusta: um impasse de 40 anos - noticias - Estadao.com.br - Acervo». Consultado em 22 de agosto de 2016 
  2. «Projeto de Lei nº 345/2006 - Radar Municipal». www.radarmunicipal.com.br. Consultado em 22 de agosto de 2016 
  3. «Moradores se mobilizam pelo Parque Augusta - 22/08/2016 - Cotidiano - Fotografia - Folha de S.Paulo». Consultado em 22 de agosto de 2016 
  4. «Lei Ordinária 15941 2013 de São Paulo SP». www.leismunicipais.com.br. Consultado em 22 de agosto de 2016 
  5. «Conpresp libera prédios no Parque Augusta - São Paulo - Estadão». Consultado em 22 de agosto de 2016 
  6. «Ministério Público do Estado de São Paulo - noticia». www.mpsp.mp.br 
  7. «Sobre Minhocão e parques - 06/10/2014 - Raquel Rolnik - ex-colunista - Folha de S.Paulo». www1.folha.uol.com.br. Consultado em 22 de agosto de 2016 
  8. «Parque aberto por ativistas». Consultado em 22 de agosto de 2016 
  9. «Ativistas do parque Augusta fazem evento contra reintegração de posse - 01/03/2015 - Cotidiano - Folha de S.Paulo». www1.folha.uol.com.br. Consultado em 22 de agosto de 2016 
  10. «Parque Augusta: juiz mantém reintegração de posse». Consultado em 22 de agosto de 2016 
  11. «FOTOS: reintegração de posse do Parque Augusta». g1. Consultado em 22 de agosto de 2016 
  12. «Ativistas protestam contra reintegração do Parque Augusta». 4 de março de 2015. Consultado em 22 de agosto de 2016 
  13. «Arquitetura da Gentrificação». Arquitetura da Gentrificação. Consultado em 22 de agosto de 2016 
  14. «Parque Augusta é cercado por tapumes - São Paulo - Estadão». Consultado em 22 de agosto de 2016 
  15. «Parques urbanos são importantes para o equilíbrio climático». CBN. Consultado em 22 de agosto de 2016 
  16. «Doação de terreno do Parque Augusta colocaria o nome das construtoras na história da cidade». CBN. Consultado em 22 de agosto de 2016 
  17. «MP dá prazo até sexta para empresas definirem se vendem Parque Augusta». 11 de março de 2015. Consultado em 22 de agosto de 2016 
  18. «Construtoras negociam venda do terreno do parque Augusta, em SP - Notícias - Cotidiano». Consultado em 22 de agosto de 2016 
  19. «Tribunal de Justiça determina a reabertura do Parque Augusta - TV UOL». TV UOL. Consultado em 22 de agosto de 2016 
  20. «Arqueologia ameaça prédios e parque na Augusta». Consultado em 22 de agosto de 2016 
  21. «Parque Augusta é reaberto com infraestutura precária e irregularidades no terreno». Consultado em 22 de agosto de 2016 
  22. «MPE pede que construtoras devolvam parque Augusta à prefeitura, diz TV - 30/04/2016 - Cotidiano - Folha de S.Paulo». www1.folha.uol.com.br. Consultado em 22 de agosto de 2016 
  23. «Crianças dão 'Abraço' no Parque Augusta pedindo sua abertura». 2 de agosto de 2016. Consultado em 22 de agosto de 2016 
  24. «Juíza faz proposta para a criação do Parque Augusta - São Paulo - Estadão». Consultado em 22 de agosto de 2016 
  25. «Construtoras recusam proposta da Prefeitura pelo Parque Augusta». 22 de agosto de 2016. Consultado em 22 de agosto de 2016 
  26. Comunicação, RGB. «Virada Sustentável - Evento de Sustentabilidade». viradasustentavel.com. Consultado em 6 de abril de 2017 
  27. «Desfile de Fernanda Yamamoto é marcado por protesto pró Parque Augusta - Emais - Estadão». Estadão 
  28. «Doria ajuda a limpar estátua e ouve pedido por 'praça sem prédio'». Folha de S.Paulo 
  29. «Mônica Bergamo: Futuro do parque Augusta será analisado por conselho da prefeitura». Folha de S.Paulo 
  30. http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/mp-propoe-a-doria-oferecer-terrenos-da-prefeitura-em-troca-do-parque-augusta.ghtml
  31. http://sao-paulo.estadao.com.br/noticias/geral,ativistas-questionam-proposta-da-prefeitura-para-o-parque-augusta,70001927823