Parque Augusta - Prefeito Bruno Covas

Parque Augusta- Prefeito Bruno Covas
Tipo	Espaço público
Localização	Baixo Augusta Cerqueira César Consolação São Paulo, SP
Área	24.603 m²
Inauguração	6 de novembro de 2021 (4 anos)
Administração	A definir
Coordenadas	23° 33′ 03″ S, 46° 38′ 57″ O

O Parque Augusta - Prefeito Bruno Covas é uma área de 24.603 metros quadrados, localizada na confluência da Rua Augusta com a Rua Caio Prado e a Rua Marquês de Paranaguá, no bairro Cerqueira César, região do Baixo Augusta, distrito da Consolação, próximo ao centro da cidade de São Paulo.

Após um longo processo de negociações, mobilizações sociais e disputas envolvendo o futuro do terreno do antigo Colégio Des Oiseaux, a Prefeitura de São Paulo assinou a escritura da área em 2019, viabilizando a implantação do parque. Inaugurado em 6 de novembro de 2021, o espaço recebeu oficialmente o nome de "Parque Augusta - Prefeito Bruno Covas", em homenagem ao ex-prefeito de São Paulo, Bruno Covas, falecido naquele mesmo ano. Hoje, o Augusta integra a rede de parques municipais da cidade, oferecendo áreas destinadas ao lazer, à convivência e ao contato com a natureza.

Perspectiva Geológica e Hidrogeológica

Mapa Geológico do Parque Augusta, elaborado por Cristina G. M. Brasileira a pedido do Conselheiro Gestor Augusto Luiz por ocasião do aniversário de 4 anos do Parque Augusta.

O terreno onde se localiza o Parque Augusta possui uma relevância geológica e hidrogeológica que o insere no contexto da Bacia Sedimentar de São Paulo (BSS), uma formação geológica de idade Cenozóica (cerca de 66 milhões de anos) . A BSS é notável por ser uma importante fonte de água subterrânea na cidade de São Paulo .

O mapa geológico anexo (ver imagem) indica que a área do parque é composta por sedimentos do Grupo Taubaté, notadamente as Formações Resende e São Paulo, e pelo afloramento da Formação Itaquaquecetuba e depósitos aluviais. Esses depósitos, controlados pela tectônica do Rifte Continental do Sudeste Brasileiro (RCSB), são cruciais para a recarga do lençol freático na região central .

Preservação Hídrica e o Movimento Popular

A importância hídrica do local foi um ponto central na mobilização popular para a criação do parque. Ativistas do Movimento Parque Augusta (como o "Parque Augusta sem Prédios") insistentemente reivindicaram um projeto que explorasse a autossuficiência do parque em relação à água e energia, defendendo a captação e disponibilização da água existente nas nascentes locais .

Embora o parque não esteja diretamente sobre um rio completamente oculto como o vizinho Rio Anhanguera (cuja foz está na Rua General Jardim, não muito distante) , o projeto do escritório Metro Arquitetos Associados, que participou de discussões em 2017, e muito antes disso, os projetos populares para a área, já contemplavam de diversas maneiras a ideia de um "parque hídrico". A proposta era tornar a presença da água protagonista, recolhendo e armazenando o excesso de água do lençol freático descartado pelos edifícios do entorno nas sarjetas, incorporando-o ao paisagismo e buscando a autossuficiência do parque, além do manejo da água da chuva .

A preservação da permeabilidade do solo no Parque Augusta, portanto, garante a continuidade do ciclo hídrico, atuando como uma infraestrutura verde vital no combate às enchentes e para a manutenção dos recursos hídricos subterrâneos da cidade .

História Pré-Colonial

SACAGNI, Beatriz Ferreira. O Traço do Peabiru: rastros desvelados em paisagens paulistanas. 2021. 129 f. Trabalho Final de Graduação (Graduação em Arquitetura e Urbanismo) – Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2021, p. 48 (excerto).

O território onde se encontra o Parque Augusta está historicamente ligado à antiga rede de caminhos indígenas que antecederam a fundação de São Paulo. Esta área, próxima ao chamado Espigão da Paulista, insere-se no contexto das rotas de circulação que conectavam o litoral ao interior do continente.

O Parque Augusta está situado na rota do ramal do **Peabiru** que atravessava a cidade de São Paulo. O Peabiru (do tupi-guarani *pe* = caminho; *abiru* = gramado amassado) era uma extensa rede de trilhas pré-colombianas que ligava o Oceano Pacífico ao Oceano Atlântico, facilitando a comunicação e o intercâmbio entre diferentes povos indígenas.

• Especificamente, o trajeto do Peabiru na região central de São Paulo seguia eixos que hoje correspondem às ruas José Bonifácio, Ladeira do Ouvidor, atravessando o Vale do Anhangabaú, subindo pela Rua Quirino de Andrade, e seguindo pela **Rua da Consolação**.
• Posteriormente, a apropriação desses caminhos pelos europeus deu-se em decorrência da perseguição e captura de indígenas, sendo as trilhas ressignificadas como rotas para o escoamento de produtos e como conexão colonial.

O Peabiru como um "Caminho do Cuidado" (Tape Porã)

A relevância da rede de caminhos indígenas, incluindo a rota do Peabiru que passa na Rua da Consolação, é reconhecida em propostas contemporâneas de requalificação urbana que buscam visibilizar a memória local e promover a inclusão social e o bem-estar. Tais propostas preveem, por exemplo, a instalação de sinalização informativa e artística na região central sobre a história do **Caminho do Peabiru** e das **rotas de quilombos e escravização** como parte de um "Caminho Vermelho" (cultural).

Indígenas no Conselho Gestor e na vida do Parque

Atividade Indígena no Parque atualmente. Foto do acervo do Conselho Gestor - Atividades do 3° aniversário do Parque Augusta.

Desde o primeiro mandato do Conselho Gestor do Parque, composto antes mesmo de sua inauguração, fez-se a presença indígena na história atual pela Conselheira Sônia Barbosa, bem como antes disso por diversas participações, pessoas e povos indígenas tem se feito presentes e sido convidados para as atividades pelo Parque. Tal presença permanece ativa e propositiva na definição de atividades, rumos e orientações para o Conselho e Comunidade.

História

A área atualmente ocupada pelo Parque Augusta – Prefeito Bruno Covas corresponde a imóveis localizados entre as ruas Augusta, Caio Prado e Marquês de Paranaguá, no bairro de Cerqueira César, na região central da cidade de São Paulo. O conjunto remanescente do antigo Colégio Des Oiseaux, incluindo o bosque, exemplares arbóreos, edificações e estruturas históricas, foi tombado pelo Conpresp por meio da Resolução nº 23/CONPRESP/2004.

No início do século XX, foi construído no terreno o Palacete Uchoa, residência projetada pelo arquiteto francês Victor Dubugras para a família de Fábio Uchôa. Concluída em 1902, a edificação foi posteriormente adaptada para receber uma instituição de ensino.

Em 1907, as Cônegas de Santo Agostinho instalaram no local o Colégio Des Oiseaux, instituição de ensino feminino frequentada principalmente por integrantes das camadas de alta renda da sociedade paulistana. Ao longo das décadas seguintes, o complexo educacional foi ampliado com novos edifícios e jardins.

No mesmo complexo funcionaram outras instituições educacionais. Em 1933, foi criado o Instituto Superior de Filosofia, Ciências e Letras Sedes Sapientiae, posteriormente denominado Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras Sedes Sapientiae. A instituição, voltada inicialmente ao público feminino, foi oficialmente reconhecida como faculdade livre em 1937 e mais tarde passou a integrar a PUC-SP.

O Palacete Uchoa foi demolido na década de 1960, e o Colégio Des Oiseaux encerrou suas atividades em 1969. Durante a primeira metade da década de 1970, parte das antigas instalações foi utilizada pelo Colégio Equipe e por atividades promovidas por seu centro cultural. Em 1974, o edifício principal do antigo colégio foi demolido, e o terreno passou posteriormente a funcionar como estacionamento.

Entre 1985 e 1987, o terreno abrigou o Projeto SP, espaço cultural instalado sob uma estrutura semelhante a uma lona de circo. O local recebeu apresentações de artistas brasileiros e estrangeiros, entre eles Cazuza, Milton Nascimento, Titãs e Stanley Clarke.

A preservação da área começou a ser discutida formalmente na década de 1990, quando moradores da região apresentaram ao Conpresp um pedido de tombamento. O processo resultou no tombamento definitivo, aprovado em dezembro de 2004. A resolução protegeu o bosque, os exemplares arbóreos e arbustivos, as edificações remanescentes do antigo colégio, os muros, os portais e os caminhos históricos existentes na propriedade.

Após o tombamento, intensificaram-se as discussões sobre a transformação do terreno em parque público. Em 2006, começou a tramitar na Câmara Municipal de São Paulo o Projeto de Lei nº 345/2006, que propunha a criação do Parque Municipal Augusta no local. O projeto foi aprovado pela Câmara e deu origem à Lei Municipal nº 15.941, sancionada pelo prefeito Fernando Haddad em 23 de dezembro de 2013.

A lei autorizou o Poder Executivo municipal a criar o Parque Municipal Augusta na confluência das ruas Augusta, Caio Prado e Marquês de Paranaguá. Também estabeleceu que o parque deveria contemplar atividades físicas, educação ambiental e preservação da memória paulistana.

Durante a década de 2010, movimentos da sociedade civil organizaram manifestações, ocupações e atividades públicas em defesa da implantação do parque em toda a extensão do terreno. A mobilização social passou a integrar as negociações envolvendo a Prefeitura, o Ministério Público do Estado de São Paulo, os proprietários da área e as empresas interessadas em sua exploração imobiliária.

Após negociações e processos judiciais, foi firmado um acordo que previa a transferência da propriedade ao município mediante a utilização do instrumento urbanístico da transferência do direito de construir. Em 6 de abril de 2019, a Prefeitura de São Paulo assinou a escritura de recebimento por doação do terreno, formalizando sua incorporação ao patrimônio municipal.

As obras de implantação começaram no segundo semestre de 2019 e incluíram a recuperação de caminhos antigos, a preservação do bosque e a restauração de elementos históricos e arqueológicos encontrados no terreno.

O parque foi inaugurado em 6 de novembro de 2021, com aproximadamente 24 mil metros quadrados. O espaço passou a contar com bosque, trilhas, áreas gramadas, playground, cachorródromo, equipamentos de ginástica, redário, arquibancada e estruturas destinadas a atividades culturais e de lazer.

A implantação do parque

Disputa pelo terreno (2015–2016)

Em janeiro de 2015, o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo (Conpresp) aprovou um projeto que previa a construção de edifícios no terreno do futuro Parque Augusta, decisão que gerou questionamentos de entidades e movimentos favoráveis à implantação integral do parque.

Em fevereiro de 2015, o Ministério Público do Estado de São Paulo defendeu que recursos recuperados em ações relacionadas ao ex-prefeito Paulo Maluf fossem destinados à implantação do parque.

Ao longo de 2015, o terreno permaneceu fechado enquanto prosseguiam negociações entre a Prefeitura de São Paulo, as empresas proprietárias, o Ministério Público e representantes da sociedade civil. Durante esse período ocorreram manifestações, ocupações temporárias do terreno, audiências públicas e ações judiciais relacionadas ao futuro uso da área.

Em março de 2015, a Justiça manteve a decisão de reintegração de posse do terreno. A operação, realizada em 4 de março, foi acompanhada por protestos e confrontos entre manifestantes e policiais.

Nos meses seguintes, o Ministério Público promoveu audiências de conciliação e propôs alternativas para a aquisição do terreno pela Prefeitura. Em março, representantes das construtoras Setin e Cyrela iniciaram negociações para uma eventual venda da área ao município.

Em abril de 2015, o Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a reabertura do terreno ao público, decisão parcialmente cumprida em julho daquele ano.

Ainda em 2015, estudos independentes levantaram a possibilidade de existência de vestígios arqueológicos na área, hipótese que passou a integrar as discussões sobre o futuro do terreno.

Durante 2016, prosseguiram as negociações judiciais e administrativas para a criação do parque. O Ministério Público defendeu a transferência definitiva da área ao município, enquanto audiências de conciliação buscaram um acordo entre a Prefeitura e as proprietárias do terreno.

Ao longo do ano também ocorreram manifestações públicas organizadas por movimentos sociais em defesa da implantação do parque, incluindo atos durante a Virada Sustentável e outras mobilizações no centro da cidade.

Negociações e acordo para implantação (2017–2019)

Em 2017, as negociações para a criação do Parque Augusta avançaram com a participação da Prefeitura de São Paulo, do Ministério Público do Estado de São Paulo, das incorporadoras proprietárias da área e de representantes da sociedade civil. Ao longo do primeiro semestre, ocorreram manifestações públicas em defesa da implantação do parque e o Ministério Público apresentou propostas para viabilizar a transferência do terreno ao município.

Em 4 de agosto de 2017, a Prefeitura, o Ministério Público e as construtoras Cyrela e Setin assinaram um protocolo de intenções para a criação do parque. O acordo previa a transferência do terreno ao município mediante compensações urbanísticas e contrapartidas assumidas pelas empresas, incluindo a elaboração dos projetos executivos, a implantação do parque e investimentos em equipamentos públicos e espaços urbanos da cidade. O processo ainda dependeria de etapas administrativas, legislativas e judiciais para sua efetivação.

Após a divulgação do projeto preliminar, movimentos sociais apresentaram contribuições relacionadas ao desenho do parque, ao modelo de gestão e a aspectos ambientais e patrimoniais, como a preservação do muro histórico da Rua Augusta e a incorporação de soluções sustentáveis ao projeto.

Em 2018, uma perícia judicial apontou divergências entre as avaliações dos terrenos envolvidos na proposta de permuta, o que levou à revisão das negociações. Em seguida, Prefeitura, Ministério Público e proprietárias da área passaram a discutir uma solução baseada na Transferência do Direito de Construir (TDC), instrumento previsto no Plano Diretor Estratégico do município.

Em agosto de 2018, foi firmado um acordo entre a Prefeitura de São Paulo, o Ministério Público e as construtoras para viabilizar a implantação definitiva do parque. Pelo acordo, o terreno seria transferido ao município, enquanto as empresas receberiam títulos de potencial construtivo e assumiriam obrigações financeiras destinadas à implantação e manutenção do parque, além de investimentos em outros equipamentos públicos. Movimentos sociais reconheceram o avanço representado pelo acordo, mas continuaram defendendo maior participação da sociedade civil nas etapas de implantação e futura gestão do espaço.

Em setembro de 2018, a Justiça homologou o acordo, encerrando o principal impasse jurídico envolvendo a área. A decisão confirmou a transferência do terreno para a Prefeitura de São Paulo e estabeleceu as bases para o início das obras de implantação do parque.

Em abril de 2019, foi assinada pelo então prefeito Bruno Covas a escritura definitiva de transferência do terreno à Prefeitura de São Paulo, formalizando a incorporação da área ao patrimônio municipal. A cerimônia contou com a participação de representantes do Ministério Público, da Prefeitura, das empresas proprietárias e de movimentos que acompanharam o processo desde os primeiros anos das negociações.

As obras de implantação tiveram início no segundo semestre de 2019. Em novembro do mesmo ano, foram realizadas as eleições para composição do primeiro Conselho Gestor do parque.

Construção e inauguração (2020–2021)

Em 2020, as obras de implantação do Parque Augusta prosseguiram sob responsabilidade da Prefeitura de São Paulo. Durante esse período, estudos arqueológicos realizados na área não identificaram evidências de ocupações indígenas, mas localizaram vestígios materiais do final do século XIX. O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) recomendou o acompanhamento arqueológico permanente durante as obras, medida incorporada ao projeto.

A pandemia de COVID-19 provocou atrasos no cronograma de implantação do parque em razão das restrições sanitárias adotadas ao longo de 2020.

Em 2021, a Prefeitura anunciou que o parque seria inaugurado em 6 de novembro, após a conclusão das obras e das vistorias técnicas.

O parque foi aberto ao público em 6 de novembro de 2021, passando a integrar a rede municipal de parques urbanos da cidade de São Paulo. O espaço foi implantado em uma área de aproximadamente 24,6 mil metros quadrados e passou a contar com trilhas, áreas gramadas, bosque preservado, playground, cachorródromo, equipamentos de ginástica, sanitários, espaços para atividades culturais, bicicletários e remanescentes históricos do antigo Colégio Des Oiseaux, além de vestígios arqueológicos preservados.

A cerimônia de inauguração contou com a presença de autoridades municipais e apresentações culturais. Durante o evento também ocorreram manifestações de servidores públicos e integrantes de movimentos sociais relacionados a pautas distintas da inauguração do parque.