América portuguesa

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A América portuguesa constituía o conjunto dos territórios do continente americano pertencentes à Coroa de Portugal.[1] Atualmente, a América Portuguesa consiste em sua maior parte na atual República Federativa do Brasil, mas também pelas atuais províncias canadense da Terra Nova e Labrador (tanto a ilha da Terra Nova quanto a região do Labrador ficaram sob o domínio português) e Nova Escócia, pelo país centro-americano de Barbados, pelo Uruguai (na época denominado como Província Cisplatina) incluindo a disputada cidade da Colônia do Sacramento e pelo departamento de ultramar francês da Guiana Francesa[nota 1]

Os termos América Portuguesa, Luso-América, América Lusitana, ou até mesmo América Lusófona atualmente, se referem às partes da América colonizadas por portugueses. A união da América portuguesa e espanhola mais parte colonizada pelos franceses formam o conjunto latino-americano de estados geopolíticos em oposição à parte colonizada por ingleses do continente, a América Anglo-Saxônica. O termo Brasil Colônia ou Brasil colonial refere-se às colônias portuguesas na América, que formaram, em 1815, o Reino do Brasil. Foi marcado pelo início do povoamento inicia-se com o povoamento (fim do período pré-colonial brasileiro, em 1530) e não do descobrimento do Brasil pelos portugueses[2] , se estendendo até a sua elevação a reino unido com Portugal e Algarves, em 1815.[nota 2] Em contraste a fragmentação das possessões espanholas vizinhas, as colônias portuguesas na América formaram uma unidade e integridade territorial linguística após a independência, dando origem ao maior país da região.

A economia do período colonial brasileiro foi caracterizada pelo tripé monocultura, latifúndio e mão de obra escrava, e, apesar das grandes diferenças regionais, manteve-se, no período colonial, a unidade linguística, tendo se formado, nessa época, o povo brasileiro, junção e miscigenação de europeus, africanos, Indígenas do Brasil e ameríndios, formando uma cultura autóctone característica.

História[editar | editar código-fonte]

No período inicial da colonização portuguesa da América, formaram-se quinze unidades administrativas independentes, denominadas capitanias hereditárias. O sistema de capitanias havia sido bem sucedido nas ilhas da Madeira e de Cabo Verde, sendo inicialmente implantado no Brasil com a doação da Ilha de São João (atual ilha de Fernando de Noronha), por Carta Régia de Dom Manuel I (r. 1495–1521), datada de 16 de fevereiro de 1504, que doou a Fernando de Noronha, arrendatário do contrato de exploração do pau-brasil ("Caesalpinia echinata"), constituindo a capitania de São João, sem qualquer efeito na prática, uma vez que não há notícia de sua colonização à época. Os descendentes de Noronha, entretanto, continuaram herdando o título de posse da capitania até ao seu último representante, João Pereira Pestana, em 1692.

Em 1548 o governo da América Portuguesa foi centralizado pelo Rei D. João III, com a nomeação de um governador-geral, que passou a superintender na totalidade das capitanias. Todos os territórios sob domínio português nas Américas passaram a responder, então, a uma única unidade administrativa, chamado Estado do Brasil, sendo o Governador-Geral a maior autoridade constituída. O cargo foi criado por Dom João III, através do Regimento de 17 de dezembro de 1548.[3] Apesar de, no regimento de 1548, o cargo ser referido como "governador [das] terras do Brasil", em documentos posteriores, ele seria referido como "governador-geral do Estado do Brasil", com capital em Salvador, na capitania da Baía de Todos os Santos.

O Estado do Brasil foi subdividido em dois governos-gerais - um ao sul e outro ao norte - no período de 1572 a 1578 e, mais tarde, no período de 1608 a 1612. Em 1621, o norte da América Portuguesa é, novamente, separado do Estado do Brasil, criando-se uma unidade autônoma designada Estado do Maranhão - mais tarde chamado Estado do Grão-Pará e Maranhão. É durante esta época que o termo "América Portuguesa" é mais usado, quando é necessário referir-se ao conjunto dos estados do Brasil e do Maranhão. Entretanto, a América Portuguesa expande-se muito para além dos limites que haviam sido definidos em Tordesilhas devido à desvalorização do tratado provocada pela União Ibérica, com o avanço da colonização portuguesa para o interior dos estados do Brasil e do Maranhão.

Em 1775, o Estado do Grão-Pará e Maranhão volta a ser subordinado ao Estado do Brasil, passando os territórios portugueses nas Américas a serem reunidas administrativamente no Estado do Brasil, sob a autoridade do Vice-Rei do Brasil. O Estado do Brasil, em 1808, passou a abrigar a sede do Reino de Portugal, tendo em vista a transferência da corte portuguesa para o Brasil. Diante desse fato, o Estado do Brasil, unificado, foi elevado a condição de reino, unido ao de Portugal e Algarves em 1815, com capital no Rio de Janeiro. Após a deflagração da revolução liberal do Porto, que obrigou o retorno da família real portuguesa para Lisboa, à exceção de D. Pedro de Alcântara, que permaneceu no Brasil na condição de Príncipe Regente. Diante do progressivo aumento da pressão das Cortes para a recolonização, o Reino do Brasil tornou-se um império independente em 7 de setembro de 1822.

Acontecimentos destacados[editar | editar código-fonte]

  • Século XV: A presença portuguesa nas Américas teria ocorrido por meio de expedições arcanas. João Cortes-Real, Miguel Cortes Real e João Fernandes Lavrador teriam visitado e tomado posse do Labrador, Terra Nova e Ilha do Bacalhau na América do Norte.
  • Século XVI:
    • 1500 Descoberta do Brasil e posse para a coroa portuguesa por D.Pedro Álvares Cabral.
    • 1521 João Álvares Fagundes e Pêro de Barcelos criam feitorias onde é hoje a Nova Escócia e Terra Nova.
    • 1531 Martim Afonso de Sousa chega ao Rio da Prata, no local onde seria fundada a colônia do Sacramento.
    • 1536 Pedro de Campos descobre e toma posse da ilha de Barbados, embora nunca Portugal tenha efetivamente colonizado-a.
  • Século XVI: As expedições de Américo Vespúcio nas costas brasileiras levam a dar seu nome ao continente.
  • Século XVI: Intensa colonização portuguesa do sudeste da capitania de Itamaracá à foz do São Francisco onde se concentra a indústria exportadora da açúcar. Enquanto isso, o escambo do pau-brasil é a principal atividade em outras capitanias.
  • Século XVII: Domínio temporário dos neerlandeses na Nova Holanda.
  • Século XVIII: Uma grande expansão econômica e demográfica gerada pelas minas faz com que o eixo de riqueza e prosperidade se estenda agora entre o Nordeste e Minas Gerais após a guerra dos Emboabas. Apogeu da cultura barroca.
A América portuguesa estende até o Rio da Prata, onde disputa a Colônia do Sacramento com a coroa espanhola.
Com a fuga da família real e a transferência da corte portuguesa ao Brasil, o império português passa ser sediado na América até o retorno de d.João VI.
A independência do Brasil marca o fim da presença colonial de Portugal nas Américas.

Colonização inicial[editar | editar código-fonte]

De 1500 a 1530, quando o território ainda era chamado Terra de Santa Cruz, o contato dos portugueses com a terra limitou-se a expedições rápidas para coleta e transporte de pau-brasil e também de patrulha. É a partir de 1531, devido à ameaça francesa, que a nova colônia passará a ser povoada, durante a expedição de Martim Afonso de Sousa.[2] Em 1532, é fundada a vila de São Vicente.

A terra agora chamada Brasil (nome cuja origem é contestada) foi reivindicada por Portugal em abril de 1500, com a chegada da frota portuguesa comandada por Pedro Álvares Cabral.[4] A colonização foi efetivamente iniciada em 1534, quando D. João III dividiu o território em doze capitanias hereditárias,[5] [6] mas esse arranjo se mostrou problemático, e em 1549 o rei atribuiu um governador-geral para administrar toda a colônia.[7] [8] Os portugueses assimilaram algumas das tribos nativas,[9] enquanto outras foram escravizadas ou exterminadas por doenças europeias para as quais não tinham imunidade,[10] [11] ou em longas guerras travadas nos dois primeiros séculos de colonização, entre os grupos indígenas rivais e seus aliados europeus.[12] [13] [14]

O açúcar era um produto de grande aceitação na Europa, onde alcançava grande valor de venda. Após as experiências positivas de cultivo na região Nordeste do Brasil, já que a cana se adaptou bem ao clima e ao solo, teve início o plantio em larga escala. Seria uma forma de Portugal lucrar com o comércio do açúcar, além de começar o povoamento do Brasil .Em meados do século XVI, quando o açúcar de cana tornou-se o mais importante produto de exportação do Brasil, [15] os portugueses deram início à importação de escravos africanos, comprados nos mercados de escravos da África ocidental.[16] [17] Assim, estes começaram a ser trazidos ao Brasil, inicialmente para lidar com a crescente demanda internacional do produto, naquele que foi chamado ciclo da cana-de-açúcar.[18] [19]

Para melhor organizar a colônia, o rei resolveu dividir o Brasil em capitanias hereditárias. O território foi dividido em quinze faixas de terras doadas aos donatários. Estes podiam explorar os recursos da terra, mas ficavam encarregados de povoar, proteger e estabelecer o cultivo da cana-de-açúcar. Em geral, o sistema fracassou, em função da grande distância da Metrópole, da falta de recursos e dos ataques de indígenas e piratas. As capitanias de Pernambuco e São Vicente, que focaram no cultivo da cana-de-açúcar, foram as únicas que apresentaram resultados, graças aos investimentos do rei e de empresários. No início do século XVII, Pernambuco, então a mais próspera das capitanias hereditárias, chegou a atingir o posto de maior e mais rica área de produção de açúcar do mundo.[20]

Expansão territorial e invasões estrangeiras[editar | editar código-fonte]

Ignorando o tratado de Tordesilhas de 1494, os portugueses, através de expedições conhecidas como bandeiras, paulatinamente avançaram sua fronteira colonial na América do Sul para onde se situa a maior parte das atuais fronteiras brasileiras,[21] [22] tendo passado os séculos XVI e XVII defendendo tais conquistas contra potências rivais europeias.[22] Desse período destacam-se os conflitos que: rechaçaram as incursões coloniais francesas (no Rio de Janeiro em 1567 e no Maranhão em 1615) e expulsaram os holandeses do nordeste (ver Nova Holanda), após o fim da União Ibérica.[23] Sendo o conflito com os holandeses, parte integrante da Guerra Luso-Holandesa.[22]

As invasões francesas registram-se desde os primeiros tempos da colonização portuguesa nas Américas, chegando até ao ocaso do século XIX. Inicialmente dentro da contestação de Francisco I de França ao Tratado de Tordesilhas, ao arguir o paradeiro do testamento de Adão e incentivar a prática do corso para o escambo do pau-brasil (Cæsalpinia echinata), ainda no século XVI evoluiu para o apoio às tentativas de colonização no litoral do Rio de Janeiro (1555) e na costa do Maranhão (1594).

Entre os anos de 1630 e 1654, o Nordeste brasileiro foi alvo de ataques e fixação de neerlandeses. Interessados no comércio de açúcar, os neerlandeses implantaram um governo no território. Sob o comando de Maurício de Nassau, permaneceram lá até serem expulsos em 1654. Nassau desenvolveu diversas obras em Pernambuco, modernizando o território. Durante o seu governo, Recife foi a mais cosmopolita cidade de toda a América.[24]

Administração colonial[editar | editar código-fonte]

Largo do Pelourinho em Salvador, capital colonial entre 1549 e 1763

Prevendo a possível invasão do território por potências rivais, a Coroa portuguesa lança mão de um instituto já utilizado na ilha da Madeira: a capitania.

A instalação das primeiras capitanias no litoral nordeste brasileiro traz consigo uma consequência trágica: os conflitos com os índios do litoral que - se até então foram aliados de trabalho, neste momento passam a ser um entrave, uma vez que disputavam com os recém chegados o acesso às melhores terras. Destes conflitos entre portugueses e índios o saldo é a mortandade indígena causada por conflitos armados ou por epidemias diversas.

Após a tentativa fracassada de estabelecer as capitanias hereditárias, a coroa portuguesa estabeleceu no Brasil um Governo-Geral como forma de centralizar a administração, tendo mais controle da colônia. As capitanias hereditárias fracassadas foram transformadas em capitanias gerais.

O primeiro governador-geral foi Tomé de Sousa, que recebeu a missão de combater os indígenas rebeldes, aumentar a produção agrícola no Brasil, defender o território e procurar jazidas de ouro e prata.

Também começavam a existir câmaras municipais, órgãos políticos compostos pelos "homens bons". Estes eram os ricos proprietários que definiam os rumos políticos das vilas e cidades. O povo não podia participar da vida pública nesta fase.

As instituições municipais eram compostas por um alcaide que tinha funções administrativas e judiciais, juízes ordinários, vereadores, almotacés e os "homens bons". As juntas do povo decidiam sobre diversos assuntos da Capitania.

A capital do do Estado do Brasil foi estabelecida em Salvador, que, como cidade litorânea, exercia importante papel no comércio de escravos e no envio dos produtos canavieiros à Europa via navios. Além disso, a região Nordeste era a mais desenvolvida e rica do país, uma vez que a Capitania de Pernambuco era o principal centro produtivo da colônia.[25] Posteriormente, com a ascensão de outras regiões econômicas, outros estados coloniais foram criados, como o Estado do Maranhão e Piauí e o Estado do Grão-Pará e Rio Negro, com capitais respectivamente em São Luís e Belém. Desta forma, administrativamente, o território colonial do Brasil dispôs de três capitais até 1775: Salvador (alternadamente com o Rio de Janeiro) no Estado do Brasil; São Luís no Estado do Maranhão e Piauí; e Belém no Estado do Grão-Pará e Rio Negro.[26]

Evolução territorial da América portuguesa:

Revoltas e conflitos nas colônias portuguesas[editar | editar código-fonte]

Guerra dos Emboabas,
autor desconhecido, século XVIII
Escultura em bronze de Zumbi dos Palmares, herói da resistência negra contra a escravidão, instalada na Praça de Sé, Salvador.

Em função da exploração exagerada da metrópole, ocorreram várias revoltas e conflitos neste período:

  • Entrincheiramento de Iguape: A força portuguesa, liderados por Pero de Góis, ao desembarcar na barra de Icapara, em Iguape, foram recebidos sob o fogo da artilharia, sendo desbaratada. Na retirada, os sobreviventes foram surpreendidos pelas forças espanholas emboscadas na foz da barra do Icapara, onde os remanescentes pereceram, sendo gravemente ferido o seu capitão Pero de Góis, por um tiro de arcabuz.
  • Guerra dos Emboabas: os bandeirantes paulistas queriam exclusividade na exploração do ouro nas minas que encontraram; Entraram em choque com os imigrantes portugueses que estavam explorando o ouro das minas.
  • Guerra de Iguape: Ocorreu entre os anos de 1534 e 1536, na região de São Vicente, São Paulo. Ruy Garcia de Moschera e o "Bacharel de Cananeia", aliados aos espanhóis, embarcaram em um navio francês, capturado em Cananeia e atacaram a vila de São Vicente, que saquearam e incendiaram, deixando-a praticamente destruída, matando dois terços dos seus habitantes.
  • Guerra dos Mascates: que se registrou de 1710 a 1711 na então Capitania de Pernambuco.
  • Guerra Guaranítica: espanhóis e portugueses (apoiados pelos ingleses) entram em conflito com os índios guaranis catequizados pelos jesuítas, de 1751 a 1758.
  • Revolta de Filipe dos Santos: ocorrida em Vila Rica, representou a insatisfação dos donos de minas de ouro com a cobrança do quinto e das Casas de Fundição. O líder Filipe dos Santos Freire foi preso e condenado à morte pela coroa portuguesa.
  • Revolta de Beckman: Ocorreu em fevereiro de 1684, no estado do Maranhão, liderado pelos irmãos Manuel e Tomas Beckman, apenas reivindicando melhorias na administração colonial, o governo português reprimiu violentamente o movimento.
  • Inconfidência Mineira (1789): liderada por Tiradentes, os inconfidentes mineiros eram contra a execução da Derrama e o domínio português. O movimento foi descoberto pelo rei de Portugal e os líderes condenados.
  • Conjuração Baiana (1798): Também conhecida como "Revolta dos Alfaiates". Revolta de caráter emancipacionista ocorrida na então Capitania da Bahia. Foi punida duramente pela Coroa de Portugal.

Economia das colônias portuguesas das Américas[editar | editar código-fonte]

Ciclo do açúcar[editar | editar código-fonte]

Centro Histórico de Olinda, Patrimônio Cultural da Humanidade. Olinda foi a primeira sede da Capitania de Pernambuco, que, no início do século XVII, chegou a atingir o posto de maior e mais rica área de produção de açúcar do mundo.[25]

A base da economia colonial era o engenho de açúcar. O senhor de engenho era um fazendeiro proprietário da unidade de produção de açúcar.[27] Utilizava a mão-de-obra africana escrava e tinha como objetivo principal a venda do açúcar para o mercado europeu. Além do açúcar, destacou-se, também, a produção de tabaco e de algodão. As plantações ocorriam no sistema de plantation, ou seja, eram grandes fazendas produtoras de um único produto, utilizando mão-de-obra escrava e visando o comércio exterior.[28]

As colônias portuguesas nas Américas se tornaram juntas as maiores fornecedoras de açúcar do mundo nos séculos XVI e XVII. As principais regiões açucareiras eram Pernambuco, Bahia, parte do Rio de Janeiro e São Vicente (São Paulo). O Pacto Colonial imposto por Portugal estabelecia que as colônias só podiam realizar comércio com a metrópole, não devendo concorrer com produtos produzidos lá. Logo, nas colônias não podiam produzir nada que a metrópole produzisse.[29]

O monopólio comercial foi, de certa forma, imposto pelo governo da Inglaterra ao Reino de Portugal, com o objetivo de garantir mercado aos comerciantes ingleses. A Inglaterra havia feito uma aliança com Portugal, oferecendo apoio militar em meio a uma guerra pela sucessão da Coroa Espanhola e ajuda diplomática a Portugal, em troca, os portugueses abriam seus portos a manufaturas britânicas, já que Portugal não tinha grandes indústrias. Nessa época, Portugal e suas colônias, inclusive as da América, foram abastecidas com tais produtos. Portugal se beneficiava do monopólio, mas o país era dependente comercialmente da Inglaterra.[30] O Tratado de Methuen foi uma das alianças luso-britânicas. As colônias forneciam metais, produtos tropicais e subtropicais a preços baixos, estabelecidos pela metrópole, e comprava dela produtos manufaturados e escravos a preços bem mais altos, garantindo assim o lucro de Portugal em qualquer das transações.

Ciclo do ouro[editar | editar código-fonte]

Ouro Preto, uma das principais vilas formadas durante o ciclo do ouro. A cidade preserva sua arquitetura colonial e é Patrimônio Histórico e Cultural da Humanidade.
Prisão de Tiradentes, único condenado a morte pelo envolvimento naquele que é hoje o mais conhecido movimento por independência ocorrido no Brasil Colonial. Quadro de Antônio Parreiras (Museu Júlio de Castilhos).

Foram os bandeirantes os responsáveis pela ampliação dos territórios das capitanias portuguesas das Américas além do tratado de Tordesilhas. Os bandeirantes penetravam no interior da América do Sul, procurando índios para aprisionar e jazidas de ouro e diamantes. Foram os bandeirantes que encontraram as primeiras minas de ouro nas regiões de Minas Gerais, Goiás e Mato Grosso.[31]

Ao final do século XVII, devido à concorrência colonial as exportações de açúcar oriundas da América portuguesa começaram a declinar, mas a descoberta de ouro pelos bandeirantes na década de 1690, abriu um novo ciclo para a economia extrativista das colônias, promovendo uma febre do ouro para as colônias, que atraiu milhares de novos colonos, vindos não só de Portugal, mas também de outras colônias portuguesas ao redor do mundo, o que por sua vez acabou gerando conflitos (como a Guerra dos Emboabas), entre os antigos colonos e os recém-chegados.[32]

Após a descoberta das primeiras minas de ouro, o rei de Portugal tratou de organizar sua extração. Interessado nesta nova fonte de lucros, já que o comércio de açúcar passava por uma fase de declínio, ele começou a cobrar o quinto do ouro, imposto equivalente a um quinto (20%) de todo o ouro que fosse encontrado em suas colônias americanas. Esse imposto era cobrado nas casas de fundição, responsáveis por fundir o ouro; dessa forma, a cobrança dos impostos era mais rigorosa.

A descoberta de ouro e o início da exploração das minas nas regiões auríferas (que vieram a ser as capitanias de Minas Gerais, Mato Grosso e Goiás) provocaram uma verdadeira "corrida do ouro" para estas regiões. Procurando trabalho na região, desempregados de várias regiões das colônias partiram em busca do sonho de ficar rico da noite para o dia. Cidades começaram a surgir e o desenvolvimento urbano e cultural aumentou muito nestas regiões. Foi neste contexto que apareceu um dos mais importantes artistas plásticos das colônias portuguesas nas Américas: o Aleijadinho. Vários empregos surgiram nestas regiões, diversificando o mercado de trabalho na região aurífera. Para acompanhar o desenvolvimento da região sudeste, e impedir a evasão fiscal e o contrabando de ouro, a capital do Estado do Brasil foi transferida para o Rio de Janeiro.

Para garantir a manutenção da ordem colonial interna, além da defesa do monopólio de exploração econômica das colônias portuguesas nas Américas, o foco da administração colonial portuguesa se concentrou tanto em manter sob controle e erradicar as principais formas de rebelião e resistência dos escravos (a exemplo do Quilombo dos Palmares);[33] como em reprimir todo movimento por autonomia ou independência política (como a Inconfidência Mineira).[34] [35]

No final de 1807, forças espanholas e napoleônicas ameaçaram a segurança de Portugal Continental, fazendo com que o Príncipe Regente D. João VI, em nome da rainha Maria I, transferisse a corte real de Lisboa para o Brasil.[36] O estabelecimento da corte portuguesa trouxe o surgimento de algumas das primeiras instituições brasileiras, como bolsas de valores locais[37] e um banco nacional, e acabou com o monopólio comercial que Portugal mantinha sob o Brasil, liberando as trocas comerciais com outras nações, o que pôs fim ao período colonial brasileiro.[38]

Cultura[editar | editar código-fonte]

Interior da Igreja de São Francisco em Salvador, Bahia, uma das mais ricas expressões do barroco brasileiro.

Os naturais das colônias eram portugueses; diferenciavam-se dos ameríndios e dos escravos que não tinham direitos de cidadania. Nesta época o vocábulo "brasileiro" designava apenas o nome dos comerciantes de pau brasil. Só depois da independência do Brasil se pode diferenciar brasileiros e portugueses, visto que é um anacronismo chamar brasileiro a quem morreu português antes da independência. Distinguia-se o cidadão português natural das colônias dos outros portugueses da metrópole e províncias ultramarinas (português de Angola, português de Macau, português de Goa, etc) designando-o de Português do Brasil, Luso Americano ou pelo nome da cidade de nascimento.[39] A partir do século XVII o termo "reinóis" era usado popularmente no Estado do Brasil para designar os portugueses nascidos em Portugal e os distinguir daqueles nascidos nas colônias americanas. Entre as colônias podiam-se diferenciar os cidadãos em nível regional, por exemplo os pernambucanos dos baianos, no entanto a nível nacional e a nível internacional eram todos conhecidos como portugueses. Os escravos davam o nome de "mazombo" aos filhos de portugueses nascidos no Brasil, e mais tarde a qualquer europeu.[40]

A sociedade no período açúcar era marcada pela grande diferenciação social. No topo da sociedade, com poderes políticos e econômicos, estavam os senhores de engenho. Abaixo, aparecia uma camada média formada por pessoas livres (feitores, capatazes, padres, militares, comerciantes e artesãos) e funcionários públicos. E na base da sociedade estavam os escravos, de origem africana, tratados como simples mercadorias e responsáveis por quase todo trabalho desenvolvido na colônia.[41]

Era uma sociedade patriarcal, pois o senhor de engenho exercia um grande poder social. As mulheres tinham poucos poderes e nenhuma participação política, deviam apenas cuidar do lar e dos filhos.[42]

A casa-grande era a residência da família do senhor de engenho. Nela moravam, além da família, alguns agregados. O conforto da casa grande contrastava com a miséria e péssimas condições de higiene das senzalas (habitações dos escravos).[43]

Alimentação[editar | editar código-fonte]

Frutas brasileiras,
por Albert Eckhout

Os portugueses que vieram para suas colônias nas Américas tiveram que alterar seus hábitos alimentares. O trigo, por exemplo, foi substituído pela farinha de mandioca, o mais importante alimento das colônias. A mandioca, de origem indígena, foi adotada no continente americano por africanos e portugueses, sendo usada para fazer bolos, sopas, beijus ou simplesmente para se comer misturada ao açúcar. Além da farinha, no engenho também se consumiam: carne-seca, milho, rapadura, arroz, feijão e condimentos como pimenta e azeite de dendê.[44] As verduras, as frutas, a manteiga e os queijos eram raros e só entravam na alimentação dos ricos. Mas não faltavam doces, que eram consumidos em grande quantidade, tanto no campo como nas cidades.

Alimentação diferente experimentaram os moradores de Recife e Olinda durante a invasão holandesa (1624-1625 e 1630-1654), uma vez que vinha da Holanda o toucinho, manteiga, azeite, vinho, aguardente, peixe seco, bacalhau, trigo, carne salgada, fava, ervilha, cevada e feijão. Tanto nas casas mais humildes como nas dos senhores de engenho, as refeições eram feitas utilizando a mão, devido à ausência de garfo, este só começando a integrar o dia a dia a partir o século XIX. Outro costume de todas as classes era o de comer sentado no chão.[45]

As bebidas alcoólicas consumidas eram principalmente a bagaceira e o vinho, trazidos de Portugal. Nos engenhos de açúcar logo foi descoberto o vinho de cana, ou seja, o caldo de cana fermentado, muito apreciado pelos escravos. Na primeira metade do século XVII descobriu-se que os subprodutos da produção do açúcar, o melaço e as espumas, misturados com água fermentavam e podiam ser destilados obtendo-se a cachaça. Ela também podia ser fabricada com o vinho de cana. Devido ao baixo preço e facilidade de produção, aos poucos foi caindo no gosto da população, ao menos entre os escravos e as pessoas de baixo poder aquisitivo. Com o tempo, as classes abastadas foram paulatinamente também adotando a cachaça.[46]

Corte portuguesa no Brasil[editar | editar código-fonte]

A transferência da corte portuguesa para o Brasil foi o episódio da história de Portugal e da história do Brasil em que a família real portuguesa, a sua corte de nobres (ver nobreza portuguesa) e mais servos e demais empregados domésticos (tais como valetes) se radicaram no Brasil, entre 1808 e 1820. Tendo a leva inicial de 15 000 pessoas.[47]

A capital do Reino de Portugal foi estabelecida na capital do Estado do Brasil, a cidade do Rio de Janeiro, registrando-se o que alguns historiadores denominam de "inversão metropolitana", ou seja, na colônia passou a ser exercida a governação do império ultramarino português.

Elevação à Reino[editar | editar código-fonte]

O Príncipe regente, futuro Rei D. João VI, já no final do reinado de sua mãe, D. Maria I, em 1815, efectuou a elevação do Principado do Brasil à categoria de Reino, fazendo a devida alteração no seu título, o qual passou a ser: Príncipe-Regente de Portugal, Brasil e Algarves, daquém e dalém-mar em África, senhor da Guiné, e da Conquista, Navegação e Comércio da Etiópia, Arábia, Pérsia e Índia. O anterior título oficial era o mesmo, apenas não incluindo a palavra "Brasil", visto que o Principado do Brasil era parte integrante do Reino de Portugal (D. João foi Príncipe Regente do todo, não se referindo no título cada uma das partes).

Posteriormente, durante o Congresso de Viena em 1815, como consequência do estabelecimento da Casa de Bragança e da capital do Império Português no Rio de Janeiro, no referido ano de 1808, durante as guerras napoleônicas, D. Maria I, através do Príncipe regente, estabeleceu a nova designação de Reino Unido para as suas coroas, em regime jurídico similar ao do actual Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda ou do extinto Império Austro-Húngaro.

Com a morte da Rainha D. Maria I, que fora a primeira Rainha do Reino Unido de Portugal, Brasil, e Algarves, D. João foi aclamado no Rio de Janeiro como legítimo Rei do Reino de Portugal, do Reino do Brasil, e do Reino dos Algarves (D. Maria I tivera esse título pouco mais de um ano).

O Príncipe D. Pedro de Alcântara, último herdeiro da Coroa portuguesa a ostentar o título de Príncipe do Brasil, não chegou a ser Rei do Reino Unido de Portugal, Brasil, e Algarves.

Independência do Brasil[editar | editar código-fonte]

As Cortes do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves reunidas em Lisboa, na esteira da Revolução Portuguesa de 1820.

Foi durante a condição de reino que o Brasil enfrentou as maiores tensões com Portugal, que acabaram por dissolver o Reino Unido.

Após o retorno de D. João VI a Portugal, em 26 de abril de 1821, iniciou-se uma intensa movimentação política por parte das Cortes de Lisboa no sentido de restringir os privilégios do Brasil. Entre as principais causas, estavam o fim do controle comercial, cujo Pacto Colonial fora quebrado pelo Decreto de Abertura dos Portos às Nações Amigas, e o cada vez mais exíguo domínio político sobre a ex-colônia, principalmente por ali se encontrar a família real. Por sua vez, Portugal encontrava-se devastado pelas guerras napoleônicas e pela invasão do comércio inglês, desfavorecendo sua balança comercial e gerando alto deficit. Também, a condição sui generis de serem governados por uma junta provisória encabeçada pelos ingleses, enquanto seu Rei encontrava-se em província ultramarina, desconcertava ainda mais os portugueses.

A precária situação do país, e a inveja criada pelo vicejante desenvolvimento da ex-colônia, foram as principais causas da Revolução liberal do Porto. Durante a Assembleia Legislativa Constitucional, que promulgaria a Constituição de 1822, os deputados portugueses procuraram meios para isolar e sabotar a delegação brasileira que para lá se dirigia. Primeiramente, por forçarem, com a ajuda do Príncipe D. Pedro de Alcântara e da Rainha D. Carlota Joaquina, o Rei a jurar de ante-mão as bases da Constituição que estava a ser redigida. A partir de então, e apesar de haver dispositivo jurídico que impossibilitava a inferência na política brasileira antes de formada sua deputação constitucional, passaram as Cortes de Lisboa a criar decretos e leis que cerceavam a independência do Reino do Brasil.

Ainda em 1821, perante o apoio manifestado por deputados representantes do Grão-Pará, as Cortes portuguesas expediram decreto determinando que essa voltaria a ser uma província controlada diretamente por Portugal, não mais pelo Brasil - mesmo já sendo este um reino. Pouco depois, aprovaram o envio de tropas a Pernambuco, Bahia e Rio de Janeiro, sob o pretexto de garantir a ordem e o processo constitucional. Em 30 de setembro de 1821, aprovaram Lei que destituía todos os governadores brasileiros, criando uma junta governativa composta por cinco ou seis membros para cada província, subordinadas diretamente às Cortes de Lisboa. O príncipe-regente passaria a ser apenas o governador-de-armas do Rio de Janeiro, fragmentando o reino e tirando-lhe o poder. Ainda assim, Dom Pedro de Alcântara procurou submeter-se aos ditames dos políticos portugueses acreditando na unidade do Reino.

Os decretos de 29 de setembro de 1821, que chegaram ao Reino do Brasil apenas em 9 de dezembro do mesmo ano, catalisaram ainda mais a mobilização brasileira. De acordo com um deles, o príncipe-regente deveria regressar a Portugal, de onde partiria em viagem como um incógnito, acompanhado por uma pequena comitiva, pela Europa, a fim de "ilustrar-se" com novos conceitos políticos - obviamente para afastá-lo do centro do poder. Outro decreto dissolvia os tribunais do Brasil, criados por D. João VI em 1808, regredido a situação jurídica desse Reino e destituindo do cargo centenas de funcionários públicos. Em meio à indignação geral, D. Pedro recusou-se a partir, pelo que ficou conhecido como o Dia do Fico.

Quando finalmente se elegeu a deputação brasileira às Cortes Gerais e Extraordinárias de Lisboa, o processo deliberativo da Constituição portuguesa já estava avançado. Era composta por representantes de todas as províncias brasileiras de então, entre os quais destacavam-se: Antônio Carlos Ribeiro de Andrada e Silva, Nicolau de Campos Vergueiro, José Ricardo da Costa Aguiar, Francisco de Paula Sousa e Melo, José Feliciano Fernandes Pinheiro, Cipriano Barata, Francisco Muniz Tavares, e padre Diogo Antônio Feijó. Apesar da franca vontade dos brasileiros em manter os laços do Reino do Brasil com o Reino Unido, o clima era de extrema animosidade - alimentado principalmente pela afronta de D. Pedro ao decidir permanecer no Brasil -, desrespeitando-se a autoridade dos deputados, os quais não conseguiam apresentar suas propostas.

Finalmente, diante da agressividade por parte dos deputados portugueses, do sentimento antilusitano dos brasileiros e a eventual proclamação da Independência do Brasil pelo agora D. Pedro I do Brasil, a representação brasileira se negou a ratificar a Constituição e acabou fugida de Lisboa. Em meio a tantos fatores que levaram à emancipação brasileira, decerto o longo processo da Assembleia Constituinte em Lisboa, que durou em torno de dois anos e desrespeitava a soberania do Brasil Reino, colaborou para fomentar o clima de separatismo entre os brasileiros.

Evolução da divisão administrativa do Brasil.

Oficialmente, o estatuto do Brasil como reino unido ao de Portugal só terminou após a ratificação de ambas as partes—representantes brasileiros e portugueses—do Tratado do Rio de Janeiro, de 29 de agosto de 1825, expedido ao término da Guerra da Independência do Brasil. Pelo tratado, D. João VI assume a qualidade e dignidade de Imperador Titular do Brasil de jure, abdicando simultaneamente dessa coroa no seu filho D. Pedro de Alcântara, juridicamente ainda Príncipe Real de Portugal, Brasil e Algarves, e já Imperador do Brasil de facto. Mantinha-se portanto a possibilidade jurídica de uma futura reunião das duas coroas, a imperial e a real, na cabeça de D. Pedro de Alcântara, quando morresse seu pai. Sendo o documento reconhecido pelas duas nações, tal fato jurídico torna-se oficial para ambas. O tratado oficializaria a peculiar situação do Brasil ter, simultaneamente, um imperador e um rei de 1822 a 1825, e dois imperadores de 1821 a 1826 (ainda que apenas um de facto em ambos os casos).

América Portuguesa ou Brasil colônia?[editar | editar código-fonte]

Colonização europeia
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Os termos América Portuguesa, Luso-América, América Lusitana, ou até mesmo América Lusófona atualmente, se referem às partes da América colonizadas por Portugueses. A união da América portuguesa e espanhola mais parte colonizada pelos franceses forma o conjunto latino-americano de estados geopolíticos em oposição à parte colonizada por ingleses do continente, a América Anglo-Saxônica.

A América Portuguesa não corresponde ao todo com presente território do Brasil. Apesar de o Brasil ser o único país integralmente de colonização ibérica não-hispânica do continente, existem mais aspectos em comum com seus vizinhos do que se poderia supor. Sua colonização, a exploração agrícola, industrial, e mineral, o uso de mão-de-obra escrava em algum momento histórico. Adicionalmente, a história dos países andinos e platinos sempre esteve estreitamente ligada à história brasileira, sem contar o fato do Uruguai ter sido uma província do Brasil Imperial e também colônia portuguesa e de disputas de Portugal com a França sobre o domínio de terras até a Guiana Francesa, mas compuseram os domínios portugueses as atuais províncias canadense da Terra Nova e Labrador (tanto a ilha da Terra Nova quanto a região do Labrador ficaram sob o domínio português) e Nova Escócia e pelo país centro-americano de Barbados.

O termo Brasil se baseia em no ciclo econômico e na mítica Ilha do Brasil, assim o conceito moderno de Brasil não necessariamente corresponde ao Brasil de outras épocas. Deve ser observado que o termo "Brasil Colônia" é anacrônico e meramente indicativo do período histórico colonial. Durante este período, nunca o Brasil teve o título ou designação oficial de "colônia". Igualmente, nunca foram utilizadas outras designações hoje frequentemente utilizadas como referência do Brasil colonial, como "Principado do Brasil", "Vice-Reino do Brasil" ou "Vice-Reinado do Brasil". Durante o período colonial, o Brasil teve apenas duas designações oficiais: "Estado do Brasil" e "Reino do Brasil", incorporando o Estado do Maranhão e seus sucessores.

O termo América Portuguesa incluiria áreas que estiveram de fato sob domínio português, mesmo algumas que hoje não são parte do Brasil, como a Colônia do Sacramento. O domínio português de jure sobre o Barbados -- território que nunca foi brasileiro, é um exemplo de área da América Portuguesa que não faz parte do Brasil. Áreas que anteriormente foram espanholas, como a Província del Guayrá foram absorvidas pelo domínio português, e consequentemente, o Brasil.

Ver também[editar | editar código-fonte]

Notas

  1. O atual estado do Acre pertencia à América espanhola, sendo território desmembrado da Bolívia e incorporado ao Brasil em 1903.
  2. A periodização da história do Brasil pode variar. Para alguns autores, o período colonial compreende o intervalo de 1530 a 1815. No entanto, para outros, ele pode abranger o intervalo de 1500 a 1808, ou de 1500 a 1822, por exemplo.

Referências

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Trabalhos acadêmicos
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