Violência no Brasil

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Imagem que mostra o corpo do jornalista Fernando Villela de Andrade Neto estendido na calçada com uma mulher ao lado de cócoras com a mão sobre seu ombro.
Jornalista Fernando Villela de Andrade Neto, assassinado após tentativa de assalto em 26 de julho de 2004 no Rio de Janeiro[1]

A violência no Brasil é um problema persistente que atinge direta ou indiretamente a população. O país tem níveis acima da média mundial no que se refere a crimes violentos, com níveis particularmente altos no tocante a violência armada e homicídios.[2] Em 2016, o Brasil alcançou a marca histórica de 62 517 homicídios, segundo informações do Ministério da Saúde. Isso equivale a uma taxa de 30,3 mortes para cada 100 mil habitantes, uma das mais altas taxas de homicídios intencionais do mundo.[3][4] O limite considerado como suportável pela Organização Mundial da Saúde (OMS) é de 10 homicídios por 100 mil habitantes.[5]

Observa-se, no entanto, que há diferenças entre os índices de criminalidade dentro do país. Enquanto em Santa Catarina a taxa de homicídios registrada em 2010 foi de 12,9 mortes por 100 mil habitantes, em Alagoas esse índice foi de 66,8 homicídios.[6]

A violência praticada pelas minorias também é prevalente. Jovens e negros são a maioria das vítimas de crimes violentos e o Brasil foi apontado como um dos destinos mais perigosos do mundo para turistas mulheres.

Em maio de 2017, uma pesquisa do instituto Datafolha indicou que aproximadamente um em cada três brasileiros já teve um parente ou amigo que foi assassinado.[7] Outra pesquisa do instituto indica também que três em cada quatro brasileiros afirmam ter medo de serem assassinados.[8]

Causas[editar | editar código-fonte]

As causas apontadas nesta seção tem base em um estudo acadêmico baseado em pesquisa de campo com visitas e entrevistas com indivíduos ligados à questão da segurança.[9]

Fatores socioeconômicos[editar | editar código-fonte]

A sociedade brasileira é uma das mais desiguais e estratificadas do planeta, podendo-se encontrar extrema pobreza ao lado de grande riqueza.

A necessidade de subsistência e o desemprego também podem contribuir para o surgimento da violência. Segundo uma autoridade policial de um bairro pobre de São Paulo, "ser ladrão aqui é a melhor profissão. [...] Todos o respeitam pois a população admira os esbanjadores, os emergentes, a ostentação e o consumismo".[9]

Infraestrutura precária[editar | editar código-fonte]

O sistema escolar brasileiro é notoriamente deficitário. As crianças muitas vezes ficam entregues à própria sorte, pois tanto o pai quanto a mãe precisam trabalhar para garantir a subsistência, já que a moradia é cara e falta creches. Os professores são mal pagos e desmotivados e um grande número de crianças vai à escola só para comer, pois é dada uma refeição. O ensino privado tem qualidade superior, mas só é acessível para poucos. A discrepância entre o ensino público e privado amplia a segregação social, o que novamente remete aos fatores socioeconômicos.

Ter uma moradia confere segurança e dignidade. Os aluguéis no Brasil após o Plano Real atingiram um nível fora do alcance de muitos da classe pobre e mesmo da classe média. Essa população desenraizada é simultaneamente ameaçada e ameaçadora, além de ser facilmente manipulável pelos chefes do tráfico e do crime que dela se servem para o roubo, para a venda de drogas, entre outras atividades. Garotos de rua são presa fácil desses chefes que, em troca de proteção, os exploram em proveito próprio, corrompendo-os.[9]

Nos hospitais faltam equipamentos e remédios e as filas de espera por atendimento são longas. São precisamente nos bairros mais pobres onde patologias tem mais chances de se propagarem. Esse sentimento de vulnerabilidade biológica modifica a percepção que se tem do próprio corpo e tende a diminuir o valor da vida humana, gerando uma atitude de indiferença perante o sofrimento e a morte. "A saúde é condicionante da esperança, da produtividade, do investimento e do desenvolvimento", diz o estudo.

Para o morador da periferia, trabalhar no centro significa longas jornadas desconfortáveis passadas no transporte público para receber um baixo salário. Essa situação desencoraja o trabalho, pois torna mais vantajoso o trabalho informal ou mesmo o crime.[9]

Polícia e justiça[editar | editar código-fonte]

Os salários da polícia são baixos, o que aumenta a facilidade de eles serem corrompidos. A Polícia Militar é considerada violenta e é protegida por seus próprios tribunais. A existência de quatro polícias públicas (Polícia Federal, Polícia Civil, Polícia Militar e Polícia Municipal) atrapalha a eficiência da atuação. A justiça é lenta e ineficaz, além de ser inacessível a muitos devido aos altos honorários dos advogados. As penitenciárias são precárias e, frequentemente, superlotadas, o que não favorece a reeducação.[9]

Explosão demográfica[editar | editar código-fonte]

A explosão demográfica entre os anos 1950 e 1970, juntamente com a queda da mortalidade infantil, representou uma pressão sobre a infraestrutura e a disputa por empregos. A Grande São Paulo, em 1895, tinha uma população de apenas 200 mil habitantes. Um século mais tarde, em 1995, subiu para 16 milhões. Entre 1970 e 1995, o número de habitantes dobrou, passando de 8 para 16 milhões. Segundo o estudo, os bairros que tinham uma taxa de crescimento da população maior (tanto por fecundidade quanto por imigração) eram justamente os bairros mais violentos. É nessas áreas onde a população tem dificuldade de achar trabalho e moradia e que a polícia tem mais dificuldade de controlar o narcotráfico e outros crimes.[9]

Globalização[editar | editar código-fonte]

O processo de globalização da economia tenta derrubar fronteiras. Em um país como o Brasil, que faz fronteira com vários países e tem um enorme território que precisa de vigilância, esse processo facilita a proliferação de atividades ilícitas e do crime organizado, bem como o comércio de carros roubados, drogas e armas. Paralelamente, a partir de meados dos anos 1980, o narcotráfico se fortaleceu, e o Brasil passou a ser não apenas um país de trânsito para a cocaína (vinda de países vizinhos para ser enviada aos Estados Unidos e à Europa), mas, também, um consumidor da droga. O comércio de drogas é lucrativo e tem efeito devastador, pois gera um clima de guerra civil, caracterizado pela rivalidade entre chefes de cartéis, polícia, acerto de contas, etc.[9]

Assaltos e roubos[editar | editar código-fonte]

Um relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) mostrou que 40% dos entrevistados se sentem seguros para andarem sozinhos na rua à noite, menos do que a média de 67% dos países membros da OCDE. O relatório também diz que 8% dos entrevistados relataram que foram vítimas de assalto nos últimos doze meses.[10]

Roubo de carga[editar | editar código-fonte]

Os roubos de carga custaram incríveis 6,1 bilhões de reais à economia brasileira entre os anos de 2011 e 2016, segundo a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan). Um exemplo deste problema é o fato de as transportadoras terem exigido taxas extras nos casos de produtos com destino ao Rio de Janeiro. Outras transportadoras pensaram inclusive em desistir de chegar ao estado. O presidente da Firjan afirmou que "chegamos a níveis intoleráveis, cifras vergonhosas. Ano passado batemos todos os recordes."[11]

Homicídios[editar | editar código-fonte]

Gráfico que mostra o número e a taxa de homicídios no Brasil de 1996 a 2015
Homicídios no Brasil (total), de 1996 a 2015, segundo o Atlas da Violência (2017) em pesquisa realizada pelo Ipea[12][13] e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública[14]

Crimes violentos cresceram na maior parte dos estados desde 2005, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). O Brasil é um país grande e diverso, com diferenças socioeconômicas significativas entre as diferentes regiões. Enquanto em estados como São Paulo e Rio de Janeiro (região sudeste) se observou queda nos crimes violentos nesse período, o aumento da criminalidade nos estados da região norte e nordeste cresceram de forma muito mais significativa, fazendo a média de crimes no país aumentar de forma significativa.[15]

Estatísticas[editar | editar código-fonte]

Cidades mais violentas[editar | editar código-fonte]

Em 2017, foi divulgado o Atlas da Violência. Estão listadas a seguir as 30 cidades mais violentas do pais, divulgadas pelo Ipea. Os dados de 2015 estão organizados na tabela abaixo.[24]

Posição Estado Cidade Taxa de homicídio

(por cem mil habitantes)

Posição Estado Cidade Taxa de homicídio

(por cem mil habitantes)

1 PA Altamira 107 16 PA Marituba 76,5
2 BA Lauro de Freitas 97,7 17 PR Almirante Tamandaré 76,2
3 SE Nossa Senhora do Socorro 96,4 18 BA Alagoinhas 75,7
4 MA São José de Ribamar 96,4 19 BA Eunápolis 75,1
5 BA Simões Filho 92,3 20 GO Novo Gama 75
6 CE Maracanaú 89,4 21 GO Luziânia 74,7
7 BA Teixeira de Freitas 88,1 22 PB Santa Rita 74,1
8 PR Piraquara 87,1 23 MA São Luís 73,9
9 BA Porto Seguro 86 24 GO Senador Canedo 73,7
10 PE Cabo de Santo Agostinho 85,3 25 PA Ananindeua 70,2
11 PA Marabá 82,4 26 GO Trindade 69,8
12 RS Alvorada 80,4 27 CE Caucaia 69,8
13 CE Fortaleza 78,1 28 PE Igarassu 69,4
14 BA Barreiras 78 29 ES Serra 69,2
15 BA Camaçari 77,7 30 BA Feira de Santana 68,5

Crime organizado[editar | editar código-fonte]

No Brasil, existem grandes facções criminosas, que são sustentadas pelo narcotráfico, o tráfico de armas, extorsão, roubos e assaltos. Duas facções de destaque são o Comando Vermelho e o Primeiro Comando da Capital (PCC).[25] Estima-se que o fortalecimento do crime organizado tenha ocorrido na década de 1970, quando houve o êxodo rural que fez com que as cidades crescessem aceleradamente, com os trabalhadores rurais se estabelecendo nas periferias.[26]

Contra minorias[editar | editar código-fonte]

Segundo o 3.° Relatório Nacional sobre Direitos Humanos no Brasil, a ineficácia do Poder Público perante o aumento da violência gera ainda mais violações de direitos humanos e impunidade, além de aumentar o sentimento de insegurança e revolta da população.[27][2]

Homossexuais[editar | editar código-fonte]

Ver artigo principal: Homofobia no Brasil

Em abril de 2009, o Grupo Gay da Bahia (GGB) divulgou um levantamento sobre os casos de violência verificados no ano anterior, apontando que foram assassinadas 190 pessoas LGBT no Brasil, sendo 64% gays, 32% travestis e 4% lésbicas. Foi registrado um aumento de 55% sobre os números de 2007, mantendo o país como o que mais registra crimes de natureza homofóbica. Desde que iniciou a pesquisa, em 1980, o grupo já registrou 2 998 assassinatos.[28] A pesquisa realizada pelo GGB também indicou que a maioria das vítimas tinha idade entre 20 e 40 anos e que 80% dos homossexuais foram mortos dentro de casa. Também de acordo com a pesquisa, o Nordeste é a região brasileira com o maior número de crimes homofóbicos registrados, sendo os estados da Bahia, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Alagoas os que mais registraram crimes homofóbicos no Brasil em 2007.[29]

Jovens e negros[editar | editar código-fonte]

Ver artigo principal: Racismo no Brasil
Pai lamentando a morte do filho que está estendido na rua sangrando. Há populares ao redor.
Felipe Barbosa Mendes, de 22 anos, funcionário de uma cooperativa de moto-táxis, foi assassinado enquanto abastecia sua moto em um posto de gasolina no Rio de Janeiro.[30]

Entre as vítimas de crimes violentos, os jovens e os negros são a maioria.[nota 1] Segundo o estudo do Ipea, de um total de 59 080 homicídios registrados em 2015, 31 264 foram de jovens (53 por cento). De acordo com o mesmo estudo, a cada cem pessoas assassinadas no Brasil, 71 são negros. Eles possuem chances 23,5 por cento maiores de serem assassinados do que brasileiros de outras raças.[14]

Segundo o Mapa da Violência de 2013, dos 467,7 mil homicídios contabilizados entre 2002 e 2010, 307,6 mil, ou seja, 65,8 por cento foram de pessoas negras. Houve uma tendência de redução de homicídios de brancos em 26,4 por cento e o aumento de homicídios de pessoas negras de 30,6 por cento. Isso se observa na população em geral e principalmente nos jovens. Conforme o pesquisador Julio Jacobo Waiselfisz, autor do estudo, há um mecanismo de culpabilização da vítima que incentiva a tolerância à violência contra grupos mais vulneráveis, fazendo com que o Estado não tome medidas para solucionar muitos desses casos.[32]

Mulheres[editar | editar código-fonte]

Em 2006, foi promulgada a Lei Maria da Penha, que aumenta o rigor das punições de agressões contra a mulher quando ocorridas dentro do ambiente doméstico. Após a promulgação, as denúncias de violência contra a mulher aumentaram em 600 por cento.[33] No entanto, o Brasil ainda possui altos índices de violência doméstica, tanto contra crianças quanto contra mulheres. As principais causas são alcoolismo e vício em drogas, além de pobreza e baixa escolaridade. As mulheres de baixa renda que sofrem com o problema têm acesso limitado à Justiça. O contato com o sistema de justiça criminal muitas vezes resulta em maus-tratos e intimidações. Estatísticas divulgadas pelo Departamento Penitenciário Nacional em 2008 indicaram aumento de 77 por cento na população carcerária feminina nos últimos oito anos – uma taxa de crescimento maior do que a masculina. As mulheres detentas enfrentam maus-tratos, assistência inadequada durante o parto e falta de condições para cuidar das crianças.[34]

O assédio sexual é um problema global, e o Brasil lidera o ranking de mulheres mais assediadas do planeta, segundo seus própios relatos, junto com a Tailândia. Uma pesquisa de 2016 mostra que 86% das mulheres brasileiras ouvidas já sofreram assédio em público em suas cidades.[35] O Brasil foi apontado como um dos destinos mais perigosos do mundo para turistas mulheres. Segundo coletânea do jornal britânico DailyMail, o Brasil perde apenas para a Índia.[36]

Indígenas[editar | editar código-fonte]

Manifestantes em conflito com a polícia em Brasília sobre área considerada indígena mas reivindicada por uma construtora (2011).

Considerando que de fato a população indígena atual é drasticamente menor do que a que a de 1500, junto com as amplas evidências de descaso e maus tratos contínuos que são domínio público, muitos especialistas e observadores nacionais e internacionais denunciam a situação histórica dos índios no Brasil como um genocídio sistemático.[37][38][39][40][41][42][43][44] Entre 2003 e 2011 mais de 500 índios foram assassinados, em conflitos geralmente ligados à posse de terras. Em 2012 o índice de violência contra índios cresceu 237% em relação a 2011.[44][45] Em 2013 as lideranças indígenas entregaram uma carta à presidente Dilma Rousseff exigindo medidas urgentes para evitar "a extinção programada" de suas etnias que acusam o governo de orquestrar.[46]

A posse de terras é a maior reivindicação dos índios brasileiros na atualidade.[40][47] A terra é a raiz de suas culturas, mas cerca de 90% de todos os processos de demarcação estão sendo contestados na Justiça, as deliberações costumam se arrastar por décadas e mesmo terras já demarcadas frequentemente são invadidas ou espoliadas com a aceitação do governo e da sociedade.[48][49][50] Muitos índios já vivem em cidades por serem forçados à migração pela expulsão das suas terras, pelas difíceis condições de subsistência que encontram em reservas pequenas e exaustas, por buscar maior conforto, reconhecimento, tratamento de saúde, educação ou por outros motivos, mas via de regra vão iludidos e o que encontram são condições talvez ainda mais árduas, vivendo em sua maioria em favelas e tentado com muita dificuldade preservar suas tradições, quando não acabam, por força de um contexto desfavorável, as abandonando.[51][52][53][54][55][56][57]

Combate[editar | editar código-fonte]

Agentes da Polícia Federal protegidos atrás de um muro com mirando em seus fuzis
Agentes do Departamento de Polícia Federal em confronto numa favela do município do Rio de Janeiro

A Constituição do Brasil estabelece cinco instituições policiais diferentes para a execução da lei: a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal, a Polícia Militar e a Polícia Civil do Estado. Destas, as três primeiras são filiadas às autoridades federais, e as duas últimas subordinadas aos governos estaduais. Todas as instituições policiais fazem parte do Poder Executivo de qualquer um dos governos federal ou estadual.

De acordo com um levantamento de 2012, apenas 5% a 8% dos homicídios registrados no país são elucidados pelas forças policiais.[58] O 3.° Relatório Nacional sobre Direitos Humanos no Brasil (2007) aponta falhas nos sistemas policial e penitenciário e denuncia a participação de autoridades em violações aos direitos humanos. Segundo o Relatório, a maioria dos homicídios é precariamente investigada e uma "ínfima parte dos responsáveis é denunciada e condenada". A conclusão é de que houve retrocesso nesse aspecto, entre 2002 e 2005.[27]

Por outro lado, o Brasil tem a terceira maior população penitenciária do mundo e uma das maiores taxas de encarceramento. Em junho de 2014, havia 711 463 presos em todo o país, segundo o Conselho Nacional de Justiça. Dois anos antes, em julho de 2012, havia 550.000 detentos, ou seja, a população prisional teve um incremento de 30% em dois anos, enquanto a população total do país cresceu menos de 1,8% no mesmo período, segundo estimativas do IBGE.[nota 2] Se também fosse computado o número de mandados de prisão em aberto em 2014 (373 991, de acordo com o Banco Nacional de Mandados de Prisão), a população prisional ultrapassaria um milhão de pessoas, com aproximadamente 535 presos para cada 100 mil habitantes, e teria havido um incremento de 94% em relação à taxa de encarceramento de 2012,[60] que era de 276 presos para cada 100 mil habitantes. O índice de 2012, por sua vez, já mostrava um aumento de 258% em relação ao índice de 1992.[61] Em 1992, o Brasil tinha um total de 114 377 presos ou aproximadamente 77 presos por cem mil habitantes.[nota 3]

O crescimento exponencial da população carcerária levou o sistema prisional brasileiro a uma situação crítica, com um déficit estimado entre 200 mil e 350 mil vagas nas prisões do país.[63][60]

Negacionismos[editar | editar código-fonte]

O historiador Sérgio Buarque de Holanda cunhou o termo "homem cordial" para descrever nossas raízes, em 1936. O termo foi entendido sob o prisma do pacifismo do brasileiro. Porém, Holanda tinha defendido que o "cordial" deriva de impulsivo pelo coração, não o dócil.[64]

O historiador Leandro Karnal chama a atenção ao fato que a expressão "guerra civil" não aparece nos livros didáticos quando se referem ao Brasil. Segundo o autor, são usados eufemismos assépticos como "revolta regencial", o que seria uma forma de negar nosssa natureza violenta.[65]

Ver também[editar | editar código-fonte]

Bibliografia[editar | editar código-fonte]

Notas e referências

Notas

  1. Segundo o Estatuto da Juventude, são considerados "jovens" todos os indivíduos com idade entre 15 e 29 anos. Segundo a metodologia do IBGE, são considerados "negros" todos os indivíduos que se declaram negros e pardos.[31]
  2. A população brasileira estimada para julho de 2012 era de 199 242 462 habitantes. Para julho de 2014, a estimativa era de 202 768 562 habitantes, conforme IBGE.[59]
  3. População brasileira estimada para 1992 (total): 148 684 120 habitantes, conforme Datasus.[62]

Referências

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  48. Cruz, Elaine Patricia. "Brasil não cumpre convenção da OIT que garante consulta prévia a índios em projetos, diz procuradora". Agência Brasil, 02/07/2012
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