Lista de comarcas de São Paulo

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Lista de comarcas de São Paulo, conforme a legislação vigente[1][2][3] e o disposto na Resolução 560/2012[4], do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

A comarca corresponde ao território em que o juiz de primeiro grau irá exercer sua jurisdição e pode abranger um ou mais municípios, dependendo do número de habitantes e de eleitores, do movimento forense e da extensão territorial dos municípios, entre outros aspectos. Cada comarca pode contar com vários juízes ou apenas um, que terá, no caso, todas as competências destinadas ao órgão de primeiro grau. A vara judiciária é o local que corresponde a lotação de um juiz, onde o magistrado efetua suas atividades. Em comarcas pequenas, a única vara recebe todos os assuntos relativos à Justiça. As comarcas, que podem apresentar uma ou mais varas, podem ser classificadas como de primeira (inicial) ou segunda (intermediária) entrância, além da comarca de entrância especial (final). A comarca de primeira entrância é aquela de menor porte, que tem apenas uma vara instalada. Já a comarca de segunda entrância seria de tamanho intermediário, enquanto a comarca de entrância especial seria aquela que possui cinco ou mais varas, incluindo os juizados especiais.[5]

No estado de São Paulo as comarcas estão situadas em regiões administrativas judiciárias (RAJ) e em circunscrição judiciária (CJ)[4]. A comarca de entrância inicial que vier a atingir número superior a 50 000 eleitores, considerados todos os municípios que a compõem, será elevada à entrância intermediária, por resolução do Tribunal de Justiça. A comarca de entrância intermediária que vier a atingir número superior a 100 000 eleitores, considerados todos os municípios que a compõem, será elevada à entrância final, por resolução do Tribunal de Justiça.[3]

Os pedidos de criação de comarca, ou de criação e de especialização de varas, devem ser instruídos com a comprovação da receita tributária, da população e do número de eleitores.[6][7]

Índice

1ª Região Administrativa Judiciária - Grande São Paulo[editar | editar código-fonte]

00ª CJ - Capital[editar | editar código-fonte]

  • Central (cidade de São Paulo) - Final
  • Foros Regionais - Final

02ª CJ - São Bernardo do Campo[editar | editar código-fonte]

03ª CJ - Santo André[editar | editar código-fonte]

04ª CJ - Osasco[editar | editar código-fonte]

44ª CJ - Guarulhos[editar | editar código-fonte]

45ª CJ - Mogi das Cruzes[editar | editar código-fonte]

52ª CJ - Itapecerica da Serra[editar | editar código-fonte]

2ª Região Administrativa Judiciária - Araçatuba[editar | editar código-fonte]

35ª CJ - Lins[editar | editar código-fonte]

36ª CJ - Araçatuba[editar | editar código-fonte]

37ª CJ - Andradina[editar | editar código-fonte]

55ª CJ - Jales[editar | editar código-fonte]

3ª Região Administrativa Judiciária - Bauru[editar | editar código-fonte]

23ª CJ - Botucatu[editar | editar código-fonte]

24ª CJ - Avaré[editar | editar código-fonte]

25ª CJ - Ourinhos[editar | editar código-fonte]

32ª CJ - Bauru[editar | editar código-fonte]

33ª CJ - Jaú[editar | editar código-fonte]

4ª Região Administrativa Judiciária - Campinas[editar | editar código-fonte]

05ª CJ - Jundiaí[editar | editar código-fonte]

06ª CJ - Bragança Paulista[editar | editar código-fonte]

07ª CJ - Mogi Mirim[editar | editar código-fonte]

08ª CJ - Campinas[editar | editar código-fonte]

09ª CJ - Rio Claro[editar | editar código-fonte]

10ª CJ - Limeira[editar | editar código-fonte]

11ª CJ - Pirassununga[editar | editar código-fonte]

34ª CJ - Piracicaba[editar | editar código-fonte]

50ª CJ - São João da Boa Vista[editar | editar código-fonte]

53ª CJ - Americana[editar | editar código-fonte]

54ª CJ - Amparo[editar | editar código-fonte]

5ª Região Administrativa Judiciária - Presidente Prudente[editar | editar código-fonte]

26ª CJ - Assis[editar | editar código-fonte]

27ª CJ - Presidente Prudente[editar | editar código-fonte]

28ª CJ - Presidente Venceslau[editar | editar código-fonte]

29ª CJ - Dracena[editar | editar código-fonte]

30ª CJ - Tupã[editar | editar código-fonte]

31ª CJ - Marília[editar | editar código-fonte]

6ª Região Administrativa Judiciária - Ribeirão Preto[editar | editar código-fonte]

12ª CJ - São Carlos[editar | editar código-fonte]

13ª CJ - Araraquara[editar | editar código-fonte]

38ª CJ - Franca[editar | editar código-fonte]

39ª CJ - Batatais[editar | editar código-fonte]

40ª CJ - Ituverava[editar | editar código-fonte]

41ª CJ - Ribeirão Preto[editar | editar código-fonte]

42ª CJ - Jaboticabal[editar | editar código-fonte]

43ª CJ - Casa Branca[editar | editar código-fonte]

7ª Região Administrativa Judiciária - Santos[editar | editar código-fonte]

01ª CJ - Santos[editar | editar código-fonte]

21ª CJ - Registro[editar | editar código-fonte]

56ª CJ - Itanhaém[editar | editar código-fonte]

8ª Região Administrativa Judiciária - São José do Rio Preto[editar | editar código-fonte]

14ª CJ - Barretos[editar | editar código-fonte]

15ª CJ - Catanduva[editar | editar código-fonte]

16ª CJ - São José do Rio Preto[editar | editar código-fonte]

17ª CJ - Votuporanga[editar | editar código-fonte]

18ª CJ - Fernandópolis[editar | editar código-fonte]

9ª Região Administrativa Judiciária - São José dos Campos[editar | editar código-fonte]

46ª CJ - São José dos Campos[editar | editar código-fonte]

47ª CJ - Taubaté[editar | editar código-fonte]

48ª CJ - Guaratinguetá[editar | editar código-fonte]

51ª CJ - Caraguatatuba[editar | editar código-fonte]

10ª Região Administrativa Judiciária - Sorocaba[editar | editar código-fonte]

19ª CJ - Sorocaba[editar | editar código-fonte]

20ª CJ - Itu[editar | editar código-fonte]

22ª CJ - Itapetininga[editar | editar código-fonte]

49ª CJ - Itapeva[editar | editar código-fonte]

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. «Lei Complementar nº 980, de 21 de dezembro de 2005». www.al.sp.gov.br. Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. 22 de dezembro de 2005. Consultado em 2 de abril de 2018 
  2. «Lei Complementar nº 991, de 29 de março de 2006». www.al.sp.gov.br. Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. 30 de março de 2006. Consultado em 2 de abril de 2018 
  3. a b «Lei Complementar nº 1.274, de 17 de setembro de 2015». www.al.sp.gov.br. Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. 18 de setembro de 2015. Consultado em 2 de abril de 2018 
  4. a b «Regiões Administrativas Judiciárias (Resolução 560/2012)» (PDF). Tribunal de Justiça de São Paulo 
  5. «CNJ Serviço: Saiba a diferença entre comarca, vara, entrância e instância - Portal CNJ». www.cnj.jus.br. Consultado em 13 de abril de 2018 
  6. «Decreto-Lei Complementar nº 3, de 27 de agosto de 1969». www.al.sp.gov.br. Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Consultado em 3 de abril de 2018 
  7. «TJ – Provimento N°.82/2011: Estabelece Critérios a serem observados na criação de varas e comarcas — Subseções OABSP». www.oabsp.org.br. Consultado em 3 de abril de 2018 

Ligações externas[editar | editar código-fonte]