Operação Lava Jato

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Editado pela última vez em 22 de março de 2017.
"Operação Lava Jato"
Polícia Federal na sede da Construtora Odebrecht 2.jpg

Polícia Federal ao chegar à sede da Construtora Odebrecht, uma das empresas envolvidas no esquema, durante as atividades da Operação Acarajé, 23ª fase da Operação Lava Jato.
Local do crime  Brasil
Data 17 de março de 2014 (3 anos) – presente
Tipo de crime
Vítimas Sociedade brasileira
Réu(s) Diversos, entre pessoas e organizações
Advogado de defesa Antonio Fernando de Souza, Arnaldo Malheiros Filho, Kakay, Dora Cavalcanti, Márcio Thomaz Bastos, Nabor Bulhões
Promotor Equipe de investigação
Juiz
Local do julgamento
Situação Em andamento, com procedimentos abertos em diversas instâncias na Justiça brasileira e no Cade, 130 condenações, 3 absolvições e R$ 10,1 bilhões recuperados.[7]
Consequência

Operação Lava Jato é um conjunto de investigações em andamento pela Polícia Federal do Brasil, cumprindo mais de mil mandados de busca e apreensão, de prisão temporária, de prisão preventiva e de condução coercitiva, visando apurar um esquema de lavagem de dinheiro que movimentou de 10 a 20 bilhões de reais em propina.[8] Iniciada em 17 de março de 2014, a operação contava até fevereiro de 2016 com trinta e oito fases operacionais, durante as quais mais de cem pessoas haviam sido presas e condenadas.[9]

Investiga crimes de corrupção ativa e passiva, gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro, organização criminosa, obstrução da justiça, operação fraudulenta de câmbio e recebimento de vantagem indevida.[7] De acordo com investigações e colaborações recebidas pela força-tarefa da Operação Lava Jato, estão envolvidos membros administrativos da empresa estatal petrolífera Petrobras, políticos dos maiores partidos do Brasil, incluindo presidentes da Câmara e governadores de estados, além de empresários de grandes empresas brasileiras.

A operação foi nomeada devido ao uso de uma rede de lavanderias e postos de combustíveis para movimentar valores de origem ilícita, na primeira fase da operação, na qual o doleiro Alberto Youssef foi preso. Através de Youssef, constatou-se sua ligação com Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras. Seguindo essa linha de investigação, prendeu-se Nestor Cerveró em 2015, que depois delatou. Em junho, a operação atingiu grandes empreiteiras brasileiras, como a Andrade Gutierrez e Odebrecht, cujos respectivos presidentes foram presos; depois muitas outras empresas de empresas de ramos diversos seriam investigadas. José Dirceu, já condenado em 2013 pelo seu envolvimento no Mensalão, foi preso novamente em agosto. Da ligação política, o publicitário João Santana seria investigado em fevereiro de 2016, enquanto, em março, a condução coercitiva do ex-presidente Lula para depor à Polícia Federal em São Paulo repercutiu na imprensa internacional. No mesmo mês, aconteceu a primeira operação internacional realizada pela Lava Jato, em parceria com a Polícia Judiciária portuguesa. O ex-tesoureiro do Partido Progressista, João Cláudio Genu, foi preso em maio. Dois ex-ministros da Fazenda seriam presos em setembro, Guido Mantega e Antonio Palocci, aquele liberado logo depois. O primeiro membro eleito do executivo a ser peso foi o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral em novembro; no mês seguinte, foi a vez de Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara de Deputados. Em 2017, o empresário Eike Batista foi preso. A operação continua ativa.

Ao final de dezembro de 2016, a Operação Lava Jato obteve um acordo de leniência com a empreiteira Odebrecht, que proporcionou o maior ressarcimento da história mundial.[10] Em 2017, peritos da Polícia Federal levantaram que as operações financeiras investigadas na Operação Lava Jato somaram 8 trilhões de reais.[11] A Polícia Federal considera-a a maior investigação de corrupção da história do país.[12]

Equipe de investigação[editar | editar código-fonte]

A equipe de investigação da operação foi formada em abril de 2014 por procuradores da República. Denominada "força-tarefa do Ministério Público Federal" (MPF), envolve investigadores da primeira instância da Justiça Federal do Paraná.[13] Os investigadores do MPF que compõem a força-tarefa da Operação Lava Jato são: Deltan Dallagnol, Carlos Fernando Lima, Jersusa Burmann Viecili, Isabel Groba Vieira, Orlando Martello Júnior, Athayde Ribeiro Costa, Diogo Castor de Mattos, Roberson Henrique Pozzobon, Paulo Roberto Galvão, Júlio Noronha (designado em julho de 2015) e Laura Tessler (designada em julho de 2015). Antônio Carlos Welter e Januário Paludo são ex-integrantes e, atualmente, colaboradores, mesma posição de Andrey Borges de Mendonça.[14]

Também são associados à operação um grupo de trabalho (GT) atuando junto à Procuradoria-Geral da República (PGR), criado em janeiro de 2015 para auxiliar na investigação e acusação e dar ajuda ao procurador-geral na análise de processos em tramitação, e uma segunda força-tarefa (FT), instituída em dezembro de 2015 pelo Conselho Superior do Ministério Público Federal, que trabalha junto ao Superior Tribunal de Justiça.[15] O GT é formado por Anna Carolina Resende Maia Garcia, Daniel Resende Salgado, Douglas Fischer, Melina Castro Montoya Flores, Pedro Jorge do Nascimento Costa, Rafael Ribeiro Rayol, Ronaldo Pinheiro de Queiroz, Sérgio Bruno Cabral Fernandes, Wilton Queiroz de Lima, tendo como colaboradores Andrey Borges de Mendonça, Bruno Freire de Carvalho Calabrich, Fábio Magrinelli Coimbra, Marcello Paranhos de Oliveira Miller e Rodrigo Telles de Souza.[15] A segunda FT é composta pelos subprocuradores-gerais da República: Francisco de Assis Vieira Sanseverino, Áurea Maria Etelvina Pierre, José Adonis Callou de Araújo Sá, Maria Hilda Masiaj Pinto e Mônica Nicida Garcia.[15]

Histórico[editar | editar código-fonte]

Antecedentes[editar | editar código-fonte]

A Operação Lava Jato[nota 1] começou a partir de uma investigação em 2008, de lavagem de dinheiro praticada pelo ex-deputado José Janene, no escândalo do mensalão, quando o empresário Hermes Magnus, proprietário da empresa Dunel Indústria e Comércio, fabricante de máquinas e equipamentos para certificação, denunciou Janene. O empresário denunciou lavagem de dinheiro por operadores do esquema, dentre eles o próprio José Janene, e informou ainda que o doleiro Alberto Youssef tinha voltado a operar.[17][18]

Em uma investigação iniciada em 2009, que após ser deflagrada em 2013 foi batizada de Miquéias, a Policia Federal descobriu que o doleiro Alberto Youssef estava em plena atividade. Desconfiado com o fato de não ter sido preso na operação, Youssef diz a Carlos Habib Chater: "…não sei como eu não entrei. Estou achando que tem outra em andamento, entendeu?"[19] Assim, a Operação Lava Jato é paralela à Operação Miqueias.[20] A investigação começou em 2009 apurando crimes de lavagem de recursos relacionados ao ex-deputado federal José Janene, em Londrina, no Paraná. Além do ex-deputado, estavam envolvidos nos crimes os doleiros Alberto Youssef e Carlos Habib Chater.[21]

Em julho de 2013, a investigação da Operação Miqueias começou a monitorar as conversas do doleiro Carlos Habib Chater. Pelas interceptações, identificaram-se quatro organizações criminosas relacionadas entre si, todas lideradas por doleiros. A primeira era chefiada por Chater; a segunda, por Nelma Kodama; a terceira, por Alberto Youssef; e a quarta, por Raul Srour. O monitoramento das comunicações dos doleiros revelou que Alberto Youssef, mediante pagamentos feitos por terceiros, “doou” um Land Rover Evoque para o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa.[21] Colheram-se ainda indícios iniciais de pagamentos indevidos realizados por empresas vencedoras de contratos na Refinaria Abreu e Lima (RNEST) para o doleiro Alberto Youssef.

Investigações[editar | editar código-fonte]

Sérgio Moro, juiz responsável pela Operação Lava Jato, em entrevista coletiva.
Números sobre as investigações
Procedimentos instaurados 1 434[7]
Pessoas presas 91 prisões preventivas, 101 prisões temporárias e 6 prisões em flagrante[7]
Mandados de buscas e apreensões 746[7]
Mandados de conduções coercitivas 202[7]
Pedidos de cooperação internacional 183[7]
Condenados 130[7][22][23]
Acordos com pessoas 155 acordos de colaboração premiada[7]
Acordos com empresas 10 acordos de leniência firmados e 1 termo de ajustamento de conduta[7]
Acusações criminais 58 contra 260 pessoas e 26 sentenças[7]
Empresas envolvidas 16[9]
Acusações de improbidade administrativa 7 contra 38 pessoas e 16 empresas, pedindo pagamento de R$ 12,5 bilhões[7]
Desvio total estimado R$ 42,8 bilhões[24]
Pagamento de propina R$ 6,4 bilhões confirmados[7], R$ 10 bilhões estimados[8]
Pedido de ressarcimento R$ 38,1 bilhões[7]
Dinheiro recuperado R$ 10,1 bilhões[7]
Dinheiro repatriado R$ 756,9 milhões[7]
Valores bloqueados em contas nacionais e estrangeiras R$ 3,2 bilhões[7]
Soma das penas condenatórias 1 362 anos e 21 dias de pena[7]
Última atualização: 15 de março de 2017

Em março de 2014, a delegada da Polícia Federal em Curitiba Erika Mialik Marena deu o nome à operação,[25] devido ao uso de uma rede de lavanderias e postos de combustíveis pela quadrilha para movimentar os valores de origem ilícita.[13][26]

Até abril de 2014, a operação já contava com 46 pessoas indiciadas pelos crimes de formação de organização criminosa, crimes contra o sistema financeiro nacional, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro[27] e trinta pessoas presas,[28] dentre elas o doleiro Youssef e o ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa.[29] Nessas medidas iniciais, mais de 80 mil documentos foram apreendidos pela PF, além de diversos equipamentos de informática e celulares. A análise desse material somou-se aos monitoramentos de conversas e aos dados bancários dos investigados que foram coletados e analisados eletronicamente no sistema Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias (Simba), do Ministério Público Federal (MPF).[21] Em junho, o ex-diretor negou participação no esquema criminoso,[30] porém, após a Polícia Federal realizar buscas em empresas da esposa, filhas e genros e encontrar indícios que o incriminavam e a toda sua família,[31] Paulo Roberto Costa decidiu colaborar com o MPF valendo-se do recurso da delação premiada, podendo obter dessa forma a redução de sua pena e a possibilidade de cumprimento da mesma em regime domiciliar e o pagamento de uma multa.[32]

Em janeiro de 2015, o Ministério Público Federal lançou um portal que reúne uma série de informações, como número de pessoas sob investigação, quantidade de procedimentos instaurados e a íntegra das denúncias apresentadas pelo MPF.[9] A página foi produzida pela força-tarefa que cuida da Operação, em parceria com a Secretaria de Comunicação da Procuradoria-Geral da República (PGR).[33] Um ano após sua criação, o portal alcançou mais de 1 milhão de acessos.[34] Em 9 de outubro do mesmo ano o procurador Deltan Dallagnol, que atua na investigação da Operação Lava Jato em Curitiba, calculou que o valor total das propinas recebidas pelos envolvidos no esquema de corrupção da Petrobras e outras estatais e órgãos públicos chega a pelo menos 10 bilhões de reais. Ao defender as delações premiadas como "o motor" da operação, Dallagnol lembrou que a Lava Jato começou com a investigação de um posto de gasolina suspeito de lavagem de dinheiro e chegou ao gigantesco esquema de corrupção, o maior da história brasileira.[35]

Em 12 de outubro, investidores da Operação Lava Jato afirmaram ao jornal O Estado de S. Paulo que a Suíça bloqueou mais de 100 contas referentes a Operação Lava Jato. No total, porém, os suíços confiscaram cerca de 400 milhões de dólares, o que representa a época 1,5 bilhão de reais.[36] Em 19 de outubro, o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, afirmou em palestra em Washington, Estados Unidos que as investigações em curso sobre o escândalo de corrupção que atuava na Petrobras estão provocando uma "revolução" no Brasil, em um referência a condução da Operação Lava Jato. "As investigações têm sido muito bem conduzidas. Nós temos algumas sentenças, sentenças muito duras, alguns dos altos executivos do Brasil já foram condenados a passar 15 ou 20 anos na cadeia. É realmente algo novo", disse o presidente do Supremo.[37]

Em 12 de novembro, a Polícia Federal, através de laudo de perícia criminal anexado a um dos processos da operação, calculou que o prejuízo causado pelas irregularidades na Petrobras descobertas pela Operação Lava Jato pode chegar à casa dos 42,8 bilhões de reais. Oficialmente, em abril deste ano, a Petrobras divulgou rombo de bilhões de reais. A cifra foi caracterizada como conservadora pelo presidente da Petrobras, Aldemir Bendine, uma vez que poderiam surgir novos fatos na investigação. O MPF considerou, em outubro, que o prejuízo passaria de 20 bilhões de reais.[24] Em 16 de dezembro, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva prestou depoimento à Operação Lava Jato na condição de informante, não investigado, com autorização do ministro do STF, Teori Zavascki.[38] Ao fim de dezembro, o ministro do STF Teori Zavascki autorizou a quebra do sigilo fiscal e bancário do presidente de Senado, Renan Calheiros, suspeito de envolvimento em fraudes na contratação de consórcio Estaleiro Rio Tietê pela Transpetro em 2010.[39]

Em janeiro de 2016, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que o esquema de corrupção sustentado pelo Partido Progressista na Petrobras desviou 357,9 milhões de reais dos cofres da estatal, entre 2006 e 2014 com 161 atos de corrupção em 34 contratos, 123 aditivos contratuais e quatro transações extrajudiciais; o balanço consta da denúncia contra o deputado Nelson Meurer (PP-PR) oferecida ao Supremo Tribunal Federal. A investigação concentra seus trabalhos também na atuação do Partido dos Trabalhadores e do PMDB no esquema. As três legendas, conforme o MPF, agiam como controladoras de áreas estratégicas da Petrobras, por meio do controle de diretorias, e beneficiárias diretas de desvios.[40] Em fevereiro de 2016, de acordo com o jornal El País, a Lava Jato ganhou alcance internacional com a prisão de João Santana e com a suspeita da Odebrecht ter pago propina de três milhões de dólares ao presidente do Peru Ollanta Humala.[41]

Ainda em fevereiro de 2016, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, José Ugaz, presidente da Transparência Internacional, elogiou a força-tarefa da Operação Lava Jato e comentou sobre o efeito da corrupção para o brasileiro comum, dizendo que a corrupção é um imposto pago pelos mais pobres.[42] Em 29 de fevereiro de 2016, o procurador da República Deltan Dallagnol enviou uma manifestação à ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendendo que seja mantida a investigação em curso sobre propriedades atribuídas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva dentro da Operação Lava Jato, a cargo do Ministério Público Federal no Paraná. O ofício é uma resposta a um pedido feito em 26 de fevereiro pelo Lula para suspender a investigação sobre reformas num apartamento no Guarujá e num sítio em Atibaia, que teriam sido feitas em favor da família do petista por construtoras investigadas no escândalo da Petrobras.[43]

Em março de 2016, de acordo com a revista IstoÉ, o então senador do PT Delcídio do Amaral disse em depoimentos em acordo de colaboração premiada que Dilma e o ex-presidente Lula tentaram interferir na Operação Lava Jato. De acordo com a revista, a presidente conversou com auxiliares e nomeou ministros para tribunais superiores favoráveis a tese das defesas de acusados.[44][45][46] Em 14 de março de 2016, o deputado Pedro Corrêa fechou acordo de deleção para colaborar com a justiça na Operação Lava Jato. A expectativa é que Pedro Corrêa indique novos nomes de supostos beneficiários de pagamentos ilícitos, inclusive políticos.[47] Em 15 de março o ministro do STF Toeri Zavascki homologou a delação do senador Delcídio do Amaral. A homologação confere validade jurídica ao acordo, atestando que cumpre regras estabelecidas em lei.[48] Em 17 de março o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e o procurador geral da Suíça, Michael Lauber, se reuniram em Berna para discutir cooperação entre os dois gabinetes relacionadas aos desvios na Petrobras. De acordo com comunicado da Suíça emitido no mesmo dia, os 70 milhões de dólares que foram congelados em relação às investigações deverão retornar ao Brasil. No mesmo mês a Procuradoria Geral da Suíça recebeu 340 relatos de lavagem de dinheiro associados à investigação de contas ligadas à Petrobras. O Ministério Público suíço solicitou documentos em relação a mil contas em quarenta bancos no contexto das investigações relacionadas à Petrobras. Há sessenta investigações que geram o congelamento de 800 milhões de dólares.[49][50] Em entrevista à Revista Veja, Delcídio Amaral, disse que a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula sabiam sobre esquema de corrupção na Petrobras. Delcídio, preso preventivamente durante a Operação Lava Jato e libertado após delação premiada, revelou detalhes sobre um suposto plano para impedir que as investigações comandadas pelo juiz Sérgio Moro fossem adiante. Durante a entrevista, o senador repete várias vezes um "mea culpa" e diz que quer "ajudar a Justiça e a sociedade brasileira a descobrir quem são os verdadeiros vilões desta história".

Senador Delcídio do Amaral, ex-líder do governo do PT, no Plenário do Senado. Em entrevista à Revista Veja, Delcídio afirma que Dilma e Lula sabiam de tudo e tentavam interferir nas operações.

Em Portugal, Dilma teria conversado informalmente com o ex-ministro da Justiça Cardoso e o ministro Lewandowski. Teori Zavascki, relator da Lava-Jato, não participou do encontro. Segundo o senador, Dilma teria tentado convencer Lewandowski a aderir, mas fracassou.[51]

Em 19 de março de 2016, em entrevista à revista Veja, Delcídio do Amaral afirmou que José Eduardo Cardozo vazou informações sobre a Operação Lava Jato na época em que era ministro da justiça para presidente Dilma e outros interessados. Em nota, Cardozo negou as acusações e disse que vai tomar as medidas judiciais cabíveis.[52] Em 22 de março desencadeou-se a "Operação Xepa" em oito estados. Em todos eles, o foco foi em obras feitas pela Odebrecht, sendo duas delas no Rio de Janeiro, o Porto Maravilha e a Linha 4 do Metrô. É a primeira vez que iniciativas do chamado Legado Olímpico ficam sob a mira das investigações. Os nomes das obras do Rio de Janeiro aparecem em uma série de planilhas e mensagens de correio eletrônico apreendidos com a ex-secretária do ‘Setor de Operações Estruturadas’ da empreiteira, Maria Lúcia Tavares, que firmou acordo de delação premiada após ser presa.[53]

Em 22 de março de 2016, as investigações da Lava Jato identificaram que em 2006, o esquema de corrupção evoluiu de forma que a Odebrecht criou a "Divisão de Operações Estruturadas",[54] também conhecido como "departamento de propinas".[55][56][57] A ex-secretária Maria Lúcia Guimarães Tavares, que revelou a existência do departamento de propinas da Odebrecht,[58] controlava, na sede da empresa em Salvador, as execuções de pagamentos em espécie, uma planilha listava as requisições semanais para entregas de dinheiro. Maria Lúcia Tavares trabalhou no departamento de 2006 a 2015.[59]

Em 24 de março, a ministra do STF Carmen Lúcia afirmou que a Operação Lava Jato respeita rigorosamente a Constituição e as leis.[60] Em 3 de abril o jornalista Fernando Rodrigues, membro do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (na abreviação inglesa, ICIJ) publicou que a investigação jornalística internacional Panama Papers revelaram 107 novas offshores ligadas aos investigados pela Lava Jato. A Panama Papers revela que a Mossack Fonseca criou offshores para pelo menos 57 indivíduos já publicamente relacionados ao esquema de corrupção originado na Petrobras. As informações são originais, da base de dados da Mossack Fonseca, que foram obtidos pelo jornal alemão Süddeutsche Zeitung e compartilhados com o ICIJ.[61]

Em 4 de maio de 2016, o procurador-geral da República enviou ao STF um pedido de abertura de inquérito para investigar a presidente Dilma Rousseff, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, na época ministro da justiça, por obstrução à justiça em tentativa de atrapalhar as investigações da Lava Jato. No pedido de abertura do inquérito, Rodrigo Janot menciona a nomeação do ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2015, e também a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ministro da Casa Civil em 2016.[62] Em delação premiada homologada, o senador Delcídio do Amaral e seu ex-chefe de gabinete Diogo Ferreira disseram que Marcelo Navarro foi nomeado para o Superior Tribunal de Justiça sob o compromisso de conceder liberdade a donos de empreiteiras presos na Operação Lava Jato.[62] Em dezembro de 2015, Navarro votou pela libertação de Marcelo Odebrecht, mas foi vencido, por 4 votos a 1.[63][64] Navarro negou as acusações.[62]

Em julho de 2016, a PF, o MPF, e a Receita Federal tiveram indícios de que parte do dinheiro da corrupção de estatais e empreiteiras do Brasil foi ou está sendo "lavada" por uma rede de doleiros até então desconhecida, instalada em Angola. Um dos desdobramentos das investigações da PF aponta que Angola virou um paraíso fiscal e sedia uma nova rede de doleiros abastecidos com dinheiro oriundo da corrupção brasileira. Outros países da África, como Nigéria e Moçambique, e da América Latina, como República Dominicana, também estão na mira dos investigadores.[65]

Em setembro do mesmo ano, a Procuradoria-Geral da República prorrogou a força-tarefa da operação até o ano seguinte.[66][67][68]

Fases[editar | editar código-fonte]

2014[editar | editar código-fonte]

Ver artigo principal: Operação Juízo Final
O doleiro Alberto Youssef foi alvo da primeira fase da operação.

1.ª fase — Em 17 de março de 2014, a Polícia Federal (PF) deflagrou a Operação Lava Jato com prisões temporárias e preventivas de dezessete pessoas em sete estados, entre elas o doleiro Alberto Youssef. Apreenderam-se cinco milhões de reais em dinheiro e 25 carros de luxo, joias, quadros e armas.[69][70]

2.ª fase (Bidone) — Em 20 de março de 2014, a Polícia Federal deflagrou a Operação Bidone cumprindo seis mandados de busca e um de prisão temporária, a do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa.[71]

3.ª fase (Dolce Vita) — Em 11 de abril de 2014, a PF cumpriu dezesseis mandados de busca e apreensão, três de prisão temporária e seis de condução coercitiva. Batizada ‘Dolce Vita’, a ação buscou reunir provas sobre a ligação de Paulo Roberto Costa com o doleiro Youssef, na empresa Ecoglobal Ambiental.[72][73] A empresa mantém pelo menos um contrato de 443 milhões de reais com a Petrobras.[74] Aponta suspeito de propina de 110 mil reais de Youssef para o deputado Luiz Argolo, depositando o dinheiro nas contas de um comerciante de gado (Júlio Gonçalves de Lima Filho) e de uma empresa de transporte (União Brasil Transporte e Serviços) a mando do deputado;[75][76] instalação da CPI da Petrobras[77][nota 2] e também a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras no Senado.[75][78]

4.ª fase (Casablanca) — Em 11 de junho de 2014, a PF deflagrou a Operação Casablanca, com um mandado de busca e um mandado de prisão preventiva contra Paulo Roberto Costa, preso novamente.[79]

5.ª fase (Bidone II) — Batizada "Bidone II", cumpriram-se sete mandados de busca, um mandado de prisão temporária e um de condução coercitiva. O executivo João Procópio Junqueira Pacheco de Almeida Prado foi preso dia 1º de julho de 2014 em São Paulo, por gerenciar na Suíça contas do doleiro Youssef. Bloquearam-se 5 milhões de reais em contas na Suíça.[80]

6.ª fase (Bidone III) — A PF deflagrou a fase "Bidone III", cumprindo no Rio de Janeiro 15 mandados de busca e apreensão e um de condução coercitiva.[81]

7.ª fase (Juízo Final) — Batizada de "Juízo Final", a PF cumpriu 49 mandados de busca, seis de prisão preventiva e 21 de prisão temporária, prendendo presidentes e diretores de grandes empresas do Brasil, como Construtora OAS, Iesa Óleo & Gás, Camargo Corrêa Construções, UTC Engenharia, Engevix e Construtora Queiroz e Galvão.[82]

2015[editar | editar código-fonte]

Ver artigo principal: Operação Passe Livre
Nestor Cerveró, ex-diretor da Petrobras, foi preso na oitava fase.

8.ª fase — Em 14 de janeiro de 2015 a Polícia Federal (PF) cumpriu um mandado de prisão preventiva contra Nestor Cerveró, acusado de estar se desfazendo de patrimônio que poderia ter sido auferido ilicitamente. Cerveró foi detido ao desembarcar no Aeroporto Internacional Tom Jobim, na capital fluminense.[83]

9.ª fase (My Way) — Em 5 de fevereiro de 2015 a PF desencadeou a nona fase ostensiva da Operação Lava-Jato, batizada de "My Way". Cumpriu 62 mandados de busca e apreensão, prisões temporárias e preventivas e conduções coercitivas, em quatro estados do Brasil, para colher elementos de investigação acerca de operadores que atuaram na intermediação no pagamento de vantagens ilícitas no âmbito da Petrobras. Colheram-se ainda indícios sobre o pagamento de vantagens ilícitas no âmbito da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras. Durante essa fase foram apreendidas na casa de Zwi Skornicki quarenta e oito obras de arte que foram levadas para o Museu Oscar Niemeyer. Apontou-se Zwi Skornicki como um dos operadores do esquema de corrupção.[84]

10.ª fase (Que País é esse?) — Em 16 de março de 2015, cerca de 40 policiais federais cumpriram 18 mandados no Rio de Janeiro e em São Paulo. Denominou-se "Que país é esse?", em razão da frase que Renato Duque dirigiu a seu advogado ao ser preso pela Polícia Federal em novembro de 2014.[85] Em 27 de março de 2015, a Polícia Federal prendeu, em São Paulo, o empresário Dário Queiroz Galvão, sócio da Galvão Engenharia. No Rio de Janeiro foi preso o operador Guilherme Esteves de Jesus, um dos operadores investigados na My Way (9ª fase da Lava Jato), por pagar propina a mando do estaleiro Jurong. Os dois foram alvos de mandados de prisão preventiva sem prazo para expirar e foram levados para a sede da Policia Federal em Curitiba.[86] Em 8 de abril de 2015, a justiça sequestrou 163,5 milhões de reais da empresa Queiroz Galvão, valor referente ao crédito de precatórios da empreiteira junto ao estado de Alagoas.[87]

11.ª fase (A Origem) — Em 10 de abril de 2015, a PF deu início à fase denominada de "A Origem", cumprindo 32 mandados, sendo sete de prisão, 16 de busca e apreensão e 9 de condução coercitiva. Esta fase teve operações em seis estados: Paraná, Bahia, Ceará, Pernambuco, Rio de Janeiro e São Paulo. Foram presos nesta fase o ex-deputado federal André Vargas, Leon Vargas (irmão de André Vargas), o ex-deputado Luiz Argolo, Élia Santos da Hora (secretária de Argôlo), o ex-deputado federal Pedro Corrêa, Ivan Mernon da Silva Torres e Ricardo Hoffmann.[88]

João Vaccari Neto foi preso na décima segunda fase da operação.

12.ª fase — Em 15 de abril de 2015, a PF cumpriu dois mandados de prisão, um de condução coercitiva e um de busca e apreensão em São Paulo. João Vaccari Neto, tesoureiro do PT, foi preso. A cunhada de Vaccari, Marice Correa de Lima ficou foragida até 17 de abril de 2015,[89] e se entregou à policia.[90] A esposa de Vaccari, Gisela Lima, teve o mandado de condução coercitiva, sendo liberada após depoimento.[91] A Polícia Federal encaminhou em 11 de maio de 2015, ao Ministério Público Federal (MPF), trinta indiciamentos contra 22 pessoas, investigadas na 11º fase, para apurar crimes de corrupção, fraude a licitações, lavagem de dinheiro e organização criminosa, entre outros.[92]

13.ª fase — Em 21 de maio de 2015, a PF cumpriu a 13.ª fase da Operação Lava Jato nos estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo. Cumpriram-se um mandado de prisão (Milton Pascowitch), um de condução coercitiva e quatro de busca e apreensão. Os mandados de busca e apreensão em São Paulo foram feitos na casa de José Adolfo Pascowitch, irmão de Milton Pascowitch. Os outros dois foram feitos um no Rio de Janeiro e outro em Minas Gerais. De acordo com o MPF, a empresa JD Consultoria, de José Dirceu, recebeu mais de 1,4 milhões de reais em pagamento da Jamp Engenheiros Associados Ltda, empresa que pertence a Milton Pascowitch.[93]

14.ª fase (Erga Omnes) — Em 19 de junho de 2015, a PF deflagrou a fase da operação, com nome de "Erga Omnes", expressão em latim que significa "vale para todos". Os alvos foram as empreiteiras Odebrecht e Andrade Gutierrez. Prenderam-se na operação os presidentes da Odebrecht, Marcelo Odebrecht e da Andrade Gutierrez, Otávio Azevedo. Também prenderam-se os diretores da Odebrecht Marcio Faria, Rogério Araújo e Alexandrino Alencar. Cumpriram-se 38 mandados de busca, oito de prisão preventiva, quatro de prisão temporária e nove de condução coercitiva. Cumpriram-se os mandados judiciais em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.[94]

Zelada foi preso na Conexão Mônaco.

15.ª fase (Conexão Mônaco) — Em 2 de julho de 2015, a PF deflagrou a fase operação, batizada de "Conexão Mônaco", cumprindo ao todo cinco mandados judiciais, sendo quatro de busca e apreensão e um de prisão preventiva. Foi detido na cidade do Rio de Janeiro e encaminhado à carceragem em Curitiba, o ex-diretor da área internacional da Petrobras, Jorge Luiz Zelada, em razão da movimentação, no Principado de Mônaco, de mais de 10 milhões de euros (34,5 milhões de reais, na cotação do dia da prisão) em recursos ilícitos obtidos em propinas nos negócios da empresa. Zelada fora citado anteriormente por dois delatores, Paulo Roberto Costa e Pedro Barusco, como beneficiário do esquema de corrupção. Foi o sucessor de Nestor Cerveró, atuando na área internacional da Petrobras entre 2008 e 2012.[95]

Dirceu foi um dos alvos da 17ª fase, tendo a prisão decretada pela justiça.

16.ª fase (Radioatividade) — A Polícia Federal deflagrou em 28 de julho de 2015 a fase da operação batizada de "Radioatividade", com a prisão de Othon Luiz Pinheiro da Silva, ex-diretor presidente da Eletronuclear e Flávio David Barra, presidente da global AG Energia. Os dois foram presos no Rio de Janeiro e levados para a Superintendência da PF em Curitiba. Além do pagamento de propina, a 16ª fase investiga a formação de cartel e o prévio ajustamento de licitações nas obras de Angra 3.[96]

17.ª fase (Pixuleco) — A PF deflagrou em 3 de agosto de 2015 a fase da operação batizada de "Operação Pixuleco", batizada em referência ao termo que o ex-tesoureiro do Partido dos Trabaalhadores, João Vaccari Neto, havia usado para se referir à propina. Cumpriram-se 40 mandados judiciais, sendo três de prisão preventiva, cinco de prisão temporária, 26 de busca e apreensão e seis de condução coercitiva. José Dirceu e seu irmão Luiz Eduardo de Oliveira e Silva foram presos na operação, por crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Cerca de duzentos policiais federais participam da ação.[97]

18.ª fase (Pixuleco II) — A PF deflagrou em 13 de agosto de 2015 a fase batizada de "Operação Pixuleco II". Na operação, 70 policiais federais cumpriram mandados de prisão e busca e apreensão em Brasília, São Paulo, Porto Alegre e Curitiba. Os mandados são um desdobramento da fase anterior da operação, que prendeu José Dirceu. Foi preso na operação o ex-vereador do PT, Alexandre Romano, que foi detido no aeroporto de Congonhas. Romano é suspeito de arrecadar vantagens indevidas superiores a 50 milhões de reais. Os pagamentos corriam por meio de empresas de fachada.[98]

19.ª fase (Nessum Dorma) — A PF deflagrou em 21 de setembro de 2015 a fase batizada de "Operação Nessum Dorma" (em português, "Ninguém dorme") com onze mandados expedidos. O executivo da Engevix, José Antunes Sobrinho, teve a prisão preventiva decretada e foi preso em Florianópolis. De acordo com as investigações, foi verificado que uma empresa recebeu cerca de 20 milhões de reais, entre 2007 e 2013, de empreiteiras já investigadas na operação. O dinheiro seria propina obtida a partir de contratos com a Petrobras. Além disso, Sobrinho realizou pagamentos de propina já com a operação em curso, sendo Othon Luiz Pinheiro da Silva, ex-diretor-presidente da Eletronuclear, que está preso em Curitiba, o destinatário dos recursos. "Ele fez movimentações em janeiro de 2015, inclusive, quando outro diretor da Engevix estava preso. Isso demonstra o quanto eles não têm limites nas suas operações", disse o Procurador da força-tarefa Carlos Fernandes Santos Lima.[99]

20.ª fase (Corrosão) — A PF deflagrou em 16 de novembro de 2015 a fase, batizada de "Corrosão", que faz menção à luta diária da Petrobras para combater os desgastes nas plataformas. Esta nova fase tem como objetivo buscar provas documentais sobre os crimes cometidos dentro da estatal e desvendados pela Operação Lava Jato. Prenderam-se na operação Roberto Gonçalves (ex-gerente executivo da Petrobras) e Nelson Martins Ribeiro, apontado como operador financeiro.[100]

21.ª fase (Passe Livre) — A Polícia Federal deflagrou em 24 de novembro de 2015 a fase, batizada de "Passe Livre". As investigações partiram da apuração das circunstâncias de contratação de um navio-sonda pela Petrobras com indícios concretos de fraude no procedimento licitatório. Ao todo, foram expedidos 32 mandados judiciais, sendo um de prisão preventiva ao pecuarista José Carlos Bumlai, além de 25 mandados de busca e apreensão e seis de condução coercitiva. A ação foi realizada em São Paulo, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal. Entre os crimes investigados estavam fraudes relacionadas a licitação, falsidade ideológica, falsificação de documentos, corrupção ativa e passiva, tráfico de influência, lavagem de dinheiro, dentre outros.[101]

Em 21 de março de 2016, o pecuarista José Carlos Bumlai deixou a cadeia na região metropolitana de Curitiba. A prisão de Bumlai foi convertida de preventiva para domiciliar em virtude de um câncer diagnosticado na bexiga. Os advogados de Bumlai alegaram que o cliente tem 71 anos e outras doenças crônicas.[102]

2016[editar | editar código-fonte]

22.ª fase (Triplo X) — A Polícia Federal deflagrou, em 27 de janeiro de 2016, a operação Triplo X, em São Paulo e Santa Catarina. Oitenta policiais cumpriram seis mandados judiciais de prisão temporária, quinze de busca e apreensão e dois de condução coercitiva. A operação ocorreu em três cidades paulistas (São Paulo, Santo André e São Bernardo do Campo) e em Joaçaba, Santa Catarina, apurando estrutura criminosa destinada a abrir offshores e contas no exterior para ocultar e dissimular o produto dos crimes de corrupção, notadamente recursos oriundos de crimes praticados na Petrobras. Também se apura ocultação de patrimônio através de empreendimento imobiliário. Segundo a PF, suspeita-se que uma das empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato teria utilizado o negócio para repasse disfarçado de propina a agentes envolvidos no esquema criminoso da Petrobras. Entre os crimes investigados estão corrupção, fraude, evasão de divisas e lavagem de dinheiro.[103]

23.ª fase (Acarajé) — A PF deflagrou, em 22 de fevereiro de 2016,[104] a operação Acarajé,[105] em São Paulo, Rio de Janeiro e Salvador.[104] Trezentos policiais federais participaram da ação.[106] A PF expediu um mandado de prisão contra o publicitário João Santana, mas ele não foi detido por estar no exterior, na República Dominicana. Também foram alvos da operação a empreiteira Odebrecht e o lobista e engenheiro representante no Brasil do estaleiro Keppel Fels, de Singapura, Zwi Skornicki, que também já havia sido alvo das investigações do Petrolão por suspeitas de atuar como operador de propinas.[104] Ao todo, houve 38 mandados de busca e apreensão, dois de prisão preventiva, seis de prisão temporária e cinco de condução coercitiva. A investigação identificou pelo menos 7 milhões de dólares enviados ao exterior e com relação direta com João Santana. Segundo nota da PF, o termo Acarajé se refere ao nome que alguns investigados usavam para designar dinheiro em espécie.[104][106]

Os documentos da investigação ainda colocaram sob suspeita o financiamento de obras do Instituto Lula feita pela Odebrecht, no montante de cerca de 12,4 milhões de reais. Analisando documentos apreendidos na empreiteira, a polícia identificou a sigla IL como sendo do Instituto. A empreiteira também teria arcado com custos de outras propriedades pertencentes ao ex-presidente.[107]

24.ª fase (Aletheia) — A PF deflagrou, em 4 de março de 2016, a operação Aletheia, com onze conduções coercitivas e 33 mandados de busca e apreensão. Entre os alvos, o ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, seus dois filhos e Paulo Okamotto, amigo do ex-presidente. A Polícia Federal também cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços relacionados a alguns dos familiares e a Instituto Lula, presidida por Okamotto e em direções relacionadas com Lula, e imóveis em São Bernardo do Campo, cidade onde mora o ex-presidente, Atibaia e Guarujá, ambas localizadas no estado de São Paulo, onde em ele e a mulher tiveram um apartamento tríplex remodelado pela empreiteira OAS. A PF informou que investigava crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Também houve mandados judiciais em Salvador, Rio de Janeiro e nos municípios paulistas de Diadema, Santo André e Manduri.[108] A intimação do ex-presidente Lula a depor na sede da PF repercutiu na imprensa internacional.[109] Conduziu-se coercitivamente o ex-presidente ao aeroporto de Congonhas para prestar depoimento.[110] O nome da operação é uma palavra grega significando busca da verdade.[111]

25.ª fase (Polimento) — A polícia judiciária portuguesa cumpriu, em 21 de março de 2016 em Lisboa, a fase batizada de "Polimento". O operador financeiro Raul Schmidt Felippe Junior, foragido desde julho de 2015, foi preso preventivamente. Foi a primeira operação internacional realizada pela Lava Jato. Schmidt é alvo da 10ª fase da operação, e tido como sócio de Jorge Luiz Zelada, que está preso no Complexo Médico-Penal em Pinhais, no Paraná. As investigações apontam que Raul é suspeito de envolvimento em pagamentos de propinas à Zelada, Renato de Souza Duque e Nestor Cerveró.[112] Segundo o Ministério Público Federal, além do Schmidt atuar como operador, também aparece como preposto de empresas internacionais na obtenção de contratos de exploração de plataformas da Petrobras. Raul Schmidt tinha dupla nacionalidade, brasileira e portuguesa, e se mudou para Portugal após a deflagração da Operação Lava Jato.[113]

26.ª fase (Xepa) — A PF deflagrou, em 22 de março de 2016, a fase batizada de Xepa, um desdobramento da Operação Acarajé, baseada em informações que teriam sido prestadas por Mônica Moura, esposa do publicitário João Santana. A operação contou com 380 policiais federais. Cumpriram-se 110 mandados no Distrito Federal, Bahia, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Bahia, São Paulo e Santa Catarina, sendo 67 mandados de busca e apreensão, 28 mandados de condução coercitiva, 11 mandados de prisão temporária e 4 mandados de prisão preventiva.[114][115][116] Investiga-se um esquema bilionário de desvio e lavagem de dinheiro envolvendo a Petrobras e empreiteiras. Há suspeitas de irregularidades na obra da Arena Corinthians, feita pela construtora Odebrecht, com indícios de propina ao vice-presidente.[117]

27.ª fase (Carbono 14) — Em 1º de abril de 2016 PF deflagrou a fase batizada de Carbono 14, com doze mandados judiciais, sendo de dois de prisão temporária, oito de busca e apreensão e dois de condução coercitiva. Expediram-se mandados de prisão contra Ronan Maria Pinto e Silvio Pereira e mandados de busca e apreensão nas empresas DNP Eventos, Expresso Santo André e no Diário do Grande ABC. O ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e Breno Altman foram alvos de condução coercitiva.[118] A operação investiga crimes de extorsão, falsidade ideológica, fraude, corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.[119]

Gim Argello foi preso na 28ª fase.

28.ª fase (Vitória de Pirro) — Em 12 de abril de 2016, a PF deflagrou a Vitória de Pirro, com a prisão do ex-senador Gim Argello, suspeito de evitar depoimentos decisivos na CPI Mista da Petrobras (CPMI) em 2014.[120]

29.ª fase (Repescagem) — Em 23 de maio de 2016, a Polícia Federal realizou a Operação Repescagem, que investigou crimes de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e corrupção passiva e ativa envolvendo verbas desviadas ligadas ao Partido Progressista (PP). O ex-tesoureiro do partido, João Cláudio Genu, foi preso na operação. Expediram-se seis mandados de busca e apreensão, um de prisão preventiva e dois mandados de prisão temporária em Pernambuco, Rio de Janeiro e no Distrito Federal.[121][122]

30.ª fase (Vício) — Em 24 de maio, a PF deflagrou a Operação Vício, com 39 mandados judiciais, sendo duas prisões, vinte e oito de busca e apreensão e nove mandados de condução coercitiva nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro.[123] O nome da operação está relacionado à sistemática, repetida e aparentemente dependente prática de corrupção por determinados funcionários da estatal e agentes políticos que aparentam não atuar de outra forma senão por meio de atos lesivos ao Estado.[124] Os alvos da operação foram José Dirceu e Renato Duque.[125][126] Os crimes apurados são de corrupção, organização criminosa e lavagem de ativos.[127]

31.ª fase (Abismo) — Em 4 de julho de 2016, a PF deflagrou a Operação Abismo em São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal. Um dos alvos é o ex-tesoureiro do PT Paulo Adalberto Alves Ferreira, que foi detido em 24 de junho, quando foi alvo da Operação Custo Brasil, um desdobramento da Lava Jato que investiga fraudes no crédito consignado de servidores públicos. Ferreira foi alvo de mandado prisão preventiva. Foram expedidas ainda outros 35 mandados judiciais, sendo quatro de prisão temporária, 24 de busca e apreensão, além de sete conduções coercitivas.[128]

32.ª fase (Caça-Fantasmas) — Em 7 de julho de 2016, a PF deflagrou a Operação Caça-Fantasmas, que investiga crimes contra o sistema financeiro nacional, lavagem de dinheiro e organização criminosa internacional. Cerca de 60 policiais cumpriram 10 mandados de busca e apreensão e sete de condução coercitiva nas cidades paulistas de São Paulo, São Bernardo do Campo e Santos. Os alvos foram o banco panamenho FPB Bank, que atuava no Brasil clandestinamente, sem autorização do Banco Central, e o escritório Mossack Fonseca, especializado em abertura e administração de offshores. Paulo Fanton, o representante do banco no Brasil, foi um dos alvos de mandados de condução coercitiva e busca e apreensão. Segundo a Polícia Federal, utilizando-se dos serviços da Mossack Fonseca, o banco investigado abria e movimentava contas em território nacional para viabilizar o fluxo de valores de origem duvidosa para o exterior, à margem do sistema financeiro nacional.[129]

Guido Mantega foi alvo da 34ª fase; chegou a ser preso, mas logo foi liberado.

33.ª fase (Resta Um) — Em 2 de agosto de 2016, a PF deflagrou a Operação Resta Um, que investiga a atuação da construtora Queiroz Galvão e de seus ex-executivos Idelfonso Collares e Othon Zanoide Filho em corrupção e fraude nas obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro, na Refinaria Abreu e Lima e em diversas refinarias, como a do Vale do Paraíba, Landulpho Alves e Duque de Caxias. As investigações apontaram que a empreiteira pagava propina às diretorias de Serviços e de Abastecimento, comandadas à época por Renato Duque e Paulo Roberto Costa, e cujos repasses de dinheiro sujo se aproximaram dos 10 milhões de reais. Na transação para liberar dinheiro e subornar funcionários da Petrobras, a Queiroz Galvão e o consórcio repassaram milhões de dólares em propina para contas secretas no exterior. Além disso, há evidências de atuação da empresa para atrapalhar as investigações da CPI da Petrobras instalada no Senado. Houve 23 mandados de busca, dois de prisão preventiva, um de prisão temporária e seis de condução coercitiva.[130] Foram presos na operação Ildefonso Collares e Othon Zanoide, que já haviam sido presos provisoriamente na sexta fase da Lava Jato.[131]

34.ª fase (Arquivo X) — Em 22 de setembro de 2016, a PF deflagrou a Operação Arquivo X em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Bahia e Distrito Federal,[132] apurando, entre outros crimes, corrupção de agentes públicos, fraude licitatória, associação criminosa, lavagem de dinheiro[133]e repasses de recursos a agentes e partidos políticos responsáveis pelas indicações de cargos importantes da Petrobrás.[134] Ao todo 180 policiais federais e 30 auditores fiscais cumpriam 33 mandados de busca e apreensão,[135] oito de prisão temporária e oito de condução coercitiva,[136] incluindo a prisão do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega,[133] que teria arrecadado cinco milhões de reais em propina para pagamento de dívidas de mercadologia e propaganda de campanhas políticas[134] do PT em 2012[133] nas obras das plataformas petrolíferas FSPO P67 e P70,[137] do comando de empresas que não possuíam experiência, estrutura ou preparo para tanto,[133] incluindo a Mendes Júnior, a OSX Construção Naval,[138] de Eike Batista, e outras empresas por elas utilizadas para repasses de vantagens indevidas.[134] Entre essas, constam Integra offshore (consórcio de Mendes Jr. e OSX),[139] com contratos falsos com Tecna/Isolux para passar dez milhões de reais a partidos políticos por meio da Credencial construtora, que teria repassado seis milhões a José Dirceu e associados.[140] O suborno teria somado 34 milhões de reais em diversos contratos.[139]

35.ª fase (Omertà) — Em 26 de setembro de 2016, a PF deflagrou a Operação Omertà, que resultou na prisão do ex-ministro da Fazenda e da Chefia da Casa Civil Antonio Palocci, na capital paulista. Também foram presos o ex-chefe de seu gabinete Juscelino Dourado e o ex-assessor Branislav Kontic. A PF recolheu evidências de que Palocci atuou deliberadamente para garantir que o Grupo Odebrecht conseguisse contratos com o poder público. Em troca, o ex-ministro e seu grupo eram agraciados com suborno. A atuação de Palocci foi monitorada, por exemplo, na negociação de uma medida provisória que proporcionaria benefícios fiscais, no aumento da linha de crédito junto ao BNDES para a Odebrecht fechar negócios na África e em interferência na licitação para compra de 21 navios sonda para exploração da camada pré-sal.[141]

Sérgio Cabral, preso na 37ª fase.

36.ª fase (Dragão) — Em 10 de novembro de 2016, a PF deflagrou a Operação Dragão, com a prisão preventiva de Adir Assad e do operador Rodrigo Tacla Duran. Adir já estava preso em outra fase da Operação Lava Jato. Ao total foram cumpridos 18 mandados judiciais, sendo 16 de busca e apreensão e dois de prisão preventiva em cidades do Paraná, São Paulo e Ceará. Segundo o MPF, as investigações apontaram diversas evidências de que os operadores utilizaram-se de mecanismos sofisticados de lavagem de dinheiro, entre eles o uso de contas bancárias em nome de offshores no exterior, a interposição de empresas de fachada e a celebração de contratos falsos. Diversos envolvidos valeram-se dessas empresas a fim de gerar recursos para realizar pagamentos de propina, como a UTC Engenharia e a Mendes Júnior que repassaram ao operador financeiro.[142]

37.ª fase (Calicute) — Em 17 de novembro de 2016, a PF deflagrou a Operação Calicute, que prendeu o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral sob a acusação de cobrança de suborno em contratos com o poder público. A ação visou investigar o desvio de recursos públicos federais em obras realizadas pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro, com prejuízo estimado superior a R$ 224 milhões. A investigação partiu das delações do dono da Delta Engenharia, o empreiteiro Fernando Cavendish, e de executivos da Carioca Engenharia e Andrade Gutierrez, no âmbito do inquérito do caso Eletronuclear. Revelou-se à força-tarefa que os executivos das empreiteiras se reuniram no Palácio Guanabara, sede do governo fluminense, para tratar do dinheiro ilícito, e que houve cobrança nos contratos de grandes obras. Só a Carioca Engenharia comprovou o pagamento de mais de R$ 176 milhões em propina para o grupo. Ao todo, a polícia visou cumprir 38 mandados de busca e apreensão, 8 de prisão preventiva, dois de prisão temporária e 14 conduções coercitivas.[143]

2017[editar | editar código-fonte]

Ver artigo principal: Operação Blackout

38.ª fase (Blackout) — Em 23 de fevereiro de 2017, a PF deflagrou a Operação Blackout, uma referência ao sobrenome de dois dos operadores financeiros do esquema: Jorge Luz e Bruno Luz, pai e filho. Os dois eram operadores financeiros ligados ao PMDB e manipularam o pagamento de 40 milhões de dólares de propinas durante dez anos. Segundo as investigações, entre os beneficiários, há senadores e políticos, além de diretores e gerentes da Petrobras. De acordo como o MPF, os dois operadores faziam o intermediário entre quem queria pagar e quem queria receber propina envolvendo contratos com a estatal. Para tanto, utilizavam contas na Suíça e nas Bahamas. Os irmãos atuavam principalmente na Área Internacional da Petrobras, mas em um dado momento, passaram a solicitar propina para o PMDB na diretoria de Abastecimento, setor de atuação do Partido Progressista (PP), e na diretoria de Serviços, que era área de atuação do Partido dos Trabalhadores (PT). Os mandados protocolados pela força-tarefa tiveram como base principal os depoimentos de colaborações premiadas reforçados pela apresentação de informações documentais, além de provas levantadas por intermédio de cooperação jurídica internacional.[144] Expediram-se 15 mandados de busca e apreensão.[145][146]

Quebra de sigilo telefônico de Lula[editar | editar código-fonte]

Luiz Inácio Lula da Silva em junho de 2015. A Justiça Federal do Paraná autorizou a quebra de sigilo telefônico do ex-presidente no âmbito da Operação Lava Jato.

Em 16 de março de 2016, o juiz Sérgio Moro retirou o sigilo de interceptações telefônicas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As conversas gravadas pela Polícia Federal incluem diálogo no mesmo dia com a presidente Dilma Rousseff, que o nomeou Ministro Chefe da Casa Civil. Contudo, Moro declarou que Lula já tinha pelo menos a suspeita das gravações, o que comprometeria a espontaneidade e a credibilidade de diversos dos diálogos. O advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, disse que a divulgação do áudio da conversa entre a presidente Dilma Rousseff com Lula é uma "arbitrariedade" e estimula uma "convulsão social".[147][148]

A conversa telefônica se refere especialmente à oferta do cargo de ministro a Lula; ele diz que talvez aceitasse o cargo para ser útil ao governo, não para se proteger politicamente. Moro afirmou que havia indícios de tentativa de influenciar ou de obter auxílio de autoridades do Ministério Público ou da Magistratura em favor do ex-presidente, mas sem provas da participação das pessoas mencionadas. Referiu-se ainda à ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), "provavelmente para obtenção de decisão favorável ao ex-presidente na ACO 2822". Ela negou um pedido apresentado pela defesa do ex-presidente para suspender duas investigações sobre um triplex em Guarujá, SP e um sítio em Atibaia, SP ligados a ele, no que recebeu elogios de Moro no seu relatório.[149]

Lula, numa conversa gravada com o Ministro Chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, solicita que converse com Dilma a respeito “de negócio da Rosa Weber”. Ricardo Lewandowski também aparece nos diálogos: "Há diálogo que sugere tentativa de se obter alguma intervenção do Exmo. Ministro Ricardo Lewandowski contra imaginária prisão do ex-presidente, mas sequer o interlocutor logrou obter do referido Magistrado qualquer acesso nesse sentido", disse o juiz. E ainda se fala do Ministro da Justiça Eugênio Aragão, que Lula reputa como amigo, embora "ainda não tivesse prestado qualquer auxílio". O juiz Moro enfatizou que "Houve tentativa pelos interlocutores em obter auxílio ou influenciar membro do Ministério Público ou da Magistratura não significa que esses últimos tenham qualquer participação nos ilícitos". Para Moro, porém, isso "não torna menos reprovável a intenção ou as tentativas de solicitação".[150][151]

As interceptações telefônicas são numerosas e se referem a muitos outros nomes do processo de impedimento e do cenário político nacional. Moro explicou que "[o] levantamento [do sigilo] propiciará assim não só o exercício da ampla defesa pelos investigados, mas também o saudável escrutínio público sobre a atuação da Administração Pública e da própria Justiça criminal”. E ainda: “A democracia em uma sociedade livre exige que os governados saibam o que fazem os governantes, mesmo quando estes buscam agir protegidos pelas sombras”, afirmou o juiz no seu despacho.[152]

O ministro do STF Teori Zavascki criticou a decisão do juiz Sergio Moro de divulgar o conteúdo das interceptações telefônicas que envolvem o ex-presidente Lula e a presidente Dilma Rousseff. O relator da Lava Jato Zavascki discordou da "imediata" divulgação das conversas e apontou a falta de "contraditório." Para Zavascki, "a divulgação pública das conversações telefônicas interceptadas, nas circunstâncias em que ocorreu, comprometeu o direito fundamental à garantia de sigilo, que tem assento constitucional." Em 22 de março de 2016, Zavascki determinou que Moro envie ao STF os processos que tramitam na 13ª Vara Federal de Curitiba e envolvem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.[153]

Recuperação de recursos[editar | editar código-fonte]

Deltan Dallagnol, coordenador da Operação, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e o então presidente da Petrobras Aldemir Bendine, em 11 de maio de 2015, na cerimônia de devolução simbólica de 157 milhões de reais à Petrobras, recuperados pela Lava Jato. Foto: José Cruz/ABr.

No esquema de corrupção investigado pela operação, até 2015, devolveram-se à Petrobras 296 milhões de reais, em duas partes.[154]

Em novembro de 2015, o procurador Deltan Dallagnol disse que a Operação Lava Jato quebrou recordes de devolução de recursos para o país. Segundo ele, antes da Lava Jato, a soma de todos os valores recuperados em outros casos de corrupção é de menos de 45 milhões de reais.[154]

Em 16 de março de 2016, em viagem à Europa para nova repatriação de recursos, o Procurador Geral da República Rodrigo Janot disse que a operação Lava Jato já recuperou mais de 4 bilhões de reais.[155]

Em abril de 2016 o Departamento de Recuperação de Ativos de Cooperação Jurídica (DRCI), órgão do Ministério da Justiça, divulgou que a Lava Jato registrou em 2015 um recorde de repatriações de recursos desviados do país, com 124,9 milhões de dólares repatriados. Para Ricardo Saadi, diretor do DRCI, só foram possíveis as recuperações graças às delações premiadas.[156]

Até setembro de 2016, a força-tarefa da Lava Jato e a Justiça Federal do Paraná conseguiram repatriar 756,9 milhões de reais e bloquear 3,2 bilhões de reais. Ao total, neste período, 10,1 bilhões de reais foram alvo de recuperação.[7]

Até fevereiro de 2017, os acordos na esfera administrativa e criminal com as empreiteiras no âmbito da Lava Jato determinaram a recuperação de 11,5 bilhões de reais. O dinheiro vem de acordos contra formação de cartel, firmados com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica, e de acordos judiciais contra práticas de corrupção e lavagem de dinheiro, fechados com o Ministério Público Federal.[157]

Procedimentos instaurados[editar | editar código-fonte]

Denúncias do Ministério Público Federal[editar | editar código-fonte]

Ações no Supremo Tribunal Federal[editar | editar código-fonte]

Políticos investigados no esquema de desvios[editar | editar código-fonte]

Em 6 de março de 2015, o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a abertura de 28 inquéritos para investigar 47 políticos suspeitos de envolvimento na Petrobras. Na lista estão congressistas, senadores e deputados, supostamente envolvidos com o recebimento de propina da estatal, além de dois operadores do esquema.[158][159][160] Para os advogados, "a simples instauração do inquérito" já gera um "constrangimento enorme". "O que não se pode fazer é macular a vida pública do homem de bem, permitindo-se a tramitação de inquérito pela exclusiva menção inespecífica a seu nome, nos moldes do que ocorria na Idade Média, quando, apontada uma bruxa por um vizinho, a fogueira era seu destino sumário", escrevem os advogados.[161]

Nome Cargo Partido UF
Renan Calheiros Senador PMDB AL
Eduardo Cunha Ex-deputado federal (cassado) PMDB RJ
Fernando Collor de Mello Senador PTC AL
Lindberg Farias Senador PT RJ
Cândido Vaccarezza Ex-deputado federal PT SP
Gleisi Hoffmann Senadora PT PR
Benedito de Lira Senador PP AL
Arthur Lira Deputado federal PP AL
José Mentor Deputado federal PT SP
Edison Lobão Senador PMDB MA
Humberto Costa Senador PT PE
José Otávio Germano Deputado federal PP RS
João Alberto Pizzolatti Ex-deputado federal PP SC
Roseana Sarney Ex-governadora PMDB MA
Vander Loubet Deputado federal PT MS
Aécio Neves (arquivado)[162] Senador PSDB MG
Antonio Anastasia (arquivado)[163] Senador PSDB MG
Aníbal Gomes Deputado federal PMDB CE
Simão Sessim Deputado federal PP RJ
Nelson Meurer Deputado federal PP PR
Roberto Teixeira Ex-deputado federal PP PE
Ciro Nogueira Senador PP PI
Gladson Cameli Senador PP AC
Aguinaldo Ribeiro Deputado federal PP PB
Eduardo da Fonte Deputado federal PP PE
Luiz Fernando Faria Deputado federal PP MG
Dilceu Sperafico Deputado federal PP PR
Jerônimo Goergen Deputado federal PP RS
Sandes Júnior Deputado federal PP GO
Afonso Hamm Deputado federal PP RS
Missionário José Olímpio Deputado federal PP SP
Lázaro Botelho Deputado federal PP TO
Luis Carlos Heinze Deputado federal PP RS
Renato Molling Deputado federal PP RS
Roberto Balestra Deputado federal PP GO
Roberto Britto Deputado federal PP BA
Waldir Maranhão Deputado federal PP MA
Mário Negromonte Ex-deputado federal PP BA
Pedro Corrêa Ex-deputado federal PP PE
Aline Corrêa Ex-deputada federal PP SP
André Vargas Ex-deputado federal (cassado) PT PR
Carlos Magno Ex-deputado federal PP RO
João Leão Ex-deputado federal e vice-governador PP BA
Luiz Argôlo Ex-deputado federal SD BA
José Linhares Ex-deputado federal PP CE
Pedro Henry Ex-deputado federal PP MT
Vilson Covatti Ex-deputado federal PP RS
Romero Jucá Senador PMDB RR
Valdir Raupp Senador PMDB RO
Luiz Fernando Pezão Governador PMDB RJ

Em março de 2017, o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao Supremo Tribunal Federal 83 pedidos de inquéritos contra políticos diversos.[164][165][166]

Nome Cargo Partido UF
Renan Filho Governador PMDB AL
Luiz Fernando Pezão Governador PMDB RJ
Fernando Pimentel Governador PT MG
Tião Viana Governador PT AC
Beto Richa Governador PSDB PR
Lindbergh Farias Senador PT RJ
Jorge Viana Senador PT AC
Marta Suplicy Senadora PMDB SP
Lídice da Mata Senadora PSB BA
Marco Maia Deputado federal PT RS
Andrés Sanchez Deputado federal PT SP
Lúcio Vieira Lima Deputado federal PMDB BA
José Carlos Aleluia Deputado federal DEM BA
Geddel Vieira Lima Ex-ministro PMDB BA
Sérgio Cabral Ex-governador PMDB RJ
Eduardo Cunha Ex-presidente da Câmara dos Deputados PMDB RJ
Duarte Nogueira Prefeito de Ribeirão Preto PSDB SP
Paulo Skaf candidato a governador de SP PMDB SP
Edinho Silva ex-tesoureiro PT SP
Anderson Dornelles ex-assessor de Dilma

Relatoria no STF[editar | editar código-fonte]

O relator da ações da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal foi o ministro Teori Zavascki desde o início da operação, em 2014. Teori ficou à frente do caso por três anos, até sua morte em um acidente aéreo. Teori conduzia os processos com rigor e discrição.[167][168] Com a morte de Teori, em 2 de fevereiro de 2017 o ministro Edson Fachin foi sorteado novo relator da operação na Corte.[169][170] O novo ministro, professor da Universidade Federal do Paraná, tem um perfil considerado pelos seus pares incorruptível.[171] No mesmo dia o gabinete do ministro Edson Fachin divulgou nota informando que já começara a transição com o gabinete de Teori Zavascki. Segundo a nota, Fachin "reconhece a importância dos novos encargos e reitera seu compromisso de cumprir seu dever com prudência, celeridade, responsabilidade e transparência".[172]

Resultados no STF[editar | editar código-fonte]

No Supremo Tribunal Federal (STF) foram realizadas 1.925 manifestações, com 413 investigados e 79 milhões de reais foram repatriados.[173]

Busca e apreensão Quebras de sigilo fiscal Quebras de sigilo bancário Quebras de sigilo telefônico Sequestros de bens Sequestro de valores Inquéritos Denúncias Acusados Ações penais Acordos de colaboração Valores repatriados
171 156 215 147 19 4 85 20 68 3 49 R$ 79 milhões

Ações na Justiça Federal[editar | editar código-fonte]

As ações penais não tramitam em segredo de justiça e, por força do Inciso LX do artigo 5º e do Inciso IX do artigo 93 da Constituição Federal de 1988, são públicas.[174] Realizam-se os interrogatórios em audiência pública, acessível a qualquer pessoa. Além disso, as declarações foram imediatamente inseridas no processo eletrônico, cujos atos estão disponíveis na Internet, pelo E-Proc V2, sistema da Justiça Federal do Tribunal Regional da 4ª Região. Os números dos processos estão acessíveis ao público.[175]

Indiciamentos pela Polícia Federal[editar | editar código-fonte]

Nome[176][177] Cargo Empresa/Partido
Fernando 'Baiano' Soares Lobista
José Aldemário Pinheiro Filho Presidente Construtora OAS
Mateus Coutinho de Sá Oliveira Vice-presidente do conselho executivo Construtora OAS
Agenor Franklin Magalhães Medeiros Diretor Construtora OAS
José Ricardo Nogueira Berghirolli Construtora OAS
Alexandre Portela Barbosa Construtora OAS
Erton Medeiros Fonseca Diretor-presidente de engenharia industrial Galvão Engenharia
Othon Zanoide de Moraes Filho Diretor-geral de desenvolvimento comercial Vital Engenharia
(grupo Queiroz Galvão)
Ildefonso Colares Filho Diretor-presidente Construtora Queiroz e Galvão
Sérgio Cunha Mendes Vice-presidente-executivo Mendes Júnior
Angelo Alves Mendes Mendes Júnior
Flávio Sá Motta Pinheiro Mendes Júnior
Rogério Cunha de Oliveira Mendes Júnior
Valdir Lima Carreiro Diretor-presidente IESA Óleo & Gás
(Grupo Inepar)
Otto Garrido Diretor de operações IESA Óleo & Gás

Bloqueio de bens[editar | editar código-fonte]

Em 14 de maio de 2014, a Justiça determinou o bloqueio de 241,54 milhões de reais da construtora Camargo Corrêa e da Sanko Sider, e 302,56 milhões de reais da Galvão Engenharia.[178] Em 15 de maio de 2015, o Ministério Público Federal obteve o bloqueio de 282,49 milhões de reais em bens da OAS e seus diretores.[179] O bloqueio dos valores das empresas foi através de cautelar em paralelo a ação civil pública por improbidade administrativa ajuizada pelo MPF.

Em janeiro de 2015, a Justiça Federal de Curitiba determinou o bloqueio de bens em 118,8 milhões de reais de três empresas dezesseis pessoas envolvidas no esquema. Entre os que tiveram os bens bloqueados estão o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque, o então vice-presidente da Engevix Gerson Almada e o lobista Fernando Soares.[180] Em abril, a Justiça determinou o bloqueio de 153 milhões de reais da construtora Engevix. De acordo com as investigações, Gerson Almada, vice-presidente da empresa, desviou de 1% a 3% dos contratos da Engevix com a Petrobras para garantir o pagamento das propinas ao ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa.[181] No mesmo mês, a Justiça determinou o bloqueio de 9,5 milhões das contas de Eduardo Cunha na Suíça.[182] No mês seguinte, a Justiça determinou o bloqueio de 137,5 milhões de reais da construtora Mendes Júnior e dos executivos da construtora para garantir ressarcimento de dinheiro desviado da Petrobras. O bloqueio atingiu os bens da Mendes Júnior Participações S/A, da Mendes Júnior Trading e Engenharia S/A, do ex-vice-presidente, Sergio Cunha Mendes, do ex-vice-presidente corporativo Ângelo Alves Mendes e de Rogério Cunha de Oliveira, Alberto Elísio Vilaça Gomes e José Humberto Cruvinel Resende.[183]

Em 28 de julho de 2015, a Justiça determinou o bloqueio de 60 milhões de reais dos presos na 16ª fase da operação, sendo 20 milhões de reais do presidente licenciado da Eletronuclear, Othon Luiz Pinheiro da Silva e 20 milhões de reais do executivo da empreiteira Andrade Gutierrez, Flávio David Barra. Os outros 20 milhões de reais bloqueados são da Aratec Engenharia Consultoria & Representações Ltda, que pertencente a Othon Luiz.[184]

Em fevereiro de 2016, a Justiça Federal de Curitiba determinou o bloqueio das contas pessoais e das empresas do publicitário João Santana e de sua mulher, Mônica Moura.[185][186] Em junho 2016, a Justiça determinou o bloqueio de até 220 milhões de Eduardo Cunha.[182] Em agosto do mesmo ano, o Tribunal de Contas da União (TCU) comunicou ao juiz Sérgio Moro, o bloqueio de bens do ex-presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, do ex-diretor Renato Duque e das empreiteiras OAS e Odebrecht. A Corte ordenou a disponibilidade de 2,1 bilhões de reais para assegurar ressarcimento dos prejuízos da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, causados pelo esquema de cartel, corrupção e superfaturamento investigado na operação.[187] Em novembro, a Justiça Federal de Curitiba determinou o bloqueio dos bens das mesmas empreiteiras. De acordo com a decisão, as construtoras deverão depositar mensalmente em juízo a quantia de 3% do faturamento, valor referente ao percentual de propina que teria sido cobrada em contratos da Petrobras.[188]

Em 28 de novembro, a Justiça Federal do Rio determinou o bloqueio de bens imóveis de Adriana Ancelmo, mulher do ex-governador do Rio, Sérgio Cabral, e do escritório de advocacia Ancelmo Advogados, de propriedade dela.[189][190]

Improbidade administrativa[editar | editar código-fonte]

Em 20 de fevereiro de 2015,o Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública pelos atos de improbidade administrativa contra as empreiteiras Camargo Corrêa, OAS, Engevix, Galvão Engenharia, Mendes Júnior e Sanko Sider acusadas de cartel na Petrobras sejam condenadas a pagar 4,47 bilhões de reais.[191][192]

Em 12 de março de 2016, a força-tarefa da Operação Lava Jato ajuizou ação de improbidade administrativa contra os ex-diretores da Petrobras Renato Duque e Paulo Roberto Costa, o ex-gerente executivo Pedro Barusco e o ex-funcionário Celso Araripe Oliveira, as empresas Odebrecht e a Construtora Norberto Odebrecht e contra os executivos Marcelo Bahia Odebrecht, Marcio Faria da Silva, Rogério Araújo, Cesar Rocha e Paulo Sérgio Boghossian. De acordo com a Procuradoria, esta é a sexta ação de improbidade administrativa no âmbito da Operação Lava Jato.[193][194]

Na ação o MPF pede que os réus sejam condenados a pagar uma quantia superior a 7 bilhões de reais, totalizando R$ 7 288 289 786,40. Neste valor incluem-se o ressarcimento em R$ 520 592 127,60, equivalente ao total de propina paga em razão dos contratos, o pagamento de multa civil no total de R$ 1 561 776 382,80 e o pagamento de danos morais coletivos em montante não inferior a R$ 5 205 921 276,00. Além disso, pede-se que os réus sejam proibidos de contratar com o poder público e de receber benefícios ou incentivos fiscais.[193][194]

A ação tem por base evidências de que as empresas do Grupo Odebrecht, individualmente ou por intermédio de consórcios, pagaram propinas para serem favorecidas em licitações nas obras:

Em 13 de junho de 2016, o MPF protocolou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra Eduardo Cunha. Também foram alvos da ação a mulher do deputado, Cláudia Cruz, o ex-diretor da Petrobras Jorge Zelada, o operador João Augusto Rezende Henriques, e o empresário português Idalécio Oliveira, proprietário da Companie Beninoise des Hydrocarbures Sarl (CBH).[196][192]

Condenações na primeira instância[editar | editar código-fonte]

Em 2015 vários julgamentos resultaram em condenações diversas. Em 22 de abril, condenaram-se Alberto Youssef (doleiro),[197] Esdra de Arantes Ferreira (sócio da Labogen),[197] Márcio Andrade Bonilho (Sanko Sider),[197] Waldomiro de Oliveira (Sanko Sider),[197] Leandro Meirelles (sócio da Labogen),[197] Leonardo Meirelles (sócio da Labogen),[197] Paulo Roberto Costa (ex-diretor da Petrobras)[197] e Pedro Argese Junior (operador do esquema).[197] Em 26 de maio, o mesmo ocorreu a Nestor Cerveró (ex-diretor da Petrobras)[198][199][200].

Entre abril e agosto, foi a vez de André Catão de Miranda (ligado a Youssef),[201] Carlos Alberto Pereira da Costa (ligado a Youssef),[201] Carlos Habib Chater (ligado a Youssef),[201] Cleverson Coelho de Oliveira (ligado a Youssef),[201] Dalton dos Santos Avancini (ex-presidente do Conselho de Administração da Camargo Corrêa),[201] Ediel Viana da Silva (ligado a Youssef),[201] Eduardo Hermelino Leite (ex-vice-presidente da Camargo Corrêa),[201] Esdra de Arantes Ferreira (ligado a Youssef),[201] Faiçal Mohamed Nacirdine (ligado a Youssef),[201] Fernando Antônio Falcão Soares (lobista),[201] Fernando Augusto Stremel Andrade (funcionário da OAS),[201] Iara Galdino da Silva (doleira),[201] Jayme Alves de Oliveira Filho (atuação com Youssef na lavagem de dinheiro),[201] João Ricardo Auler (ex-presidente do Conselho de Administração da Camargo Corrêa),[201] José Aldemário Pinheiro Filho (presidente da OAS),[201] José Ricardo Nogueira Breghirolli (contato de Youssef com a OAS),[201] Juliana Cordeiro de Moura (ligada a Youssef),[201]Júlio Gerin de Almeida Camargo (ex-consultor da Toyo Setal),[201] Leandro Meirelles (ligado a Youssef),[201] Leonardo Meirelles (ligado a Youssef),[201] Luccas Pace Júnior (ligado a Youssef),[201] Márcio Andrade Bonilho (ligado a Youssef),[201] Maria Dirce Penasso (ligada a Youssef),[201] Matheus Coutinho de Sá Oliveira (ex-funcionário da OAS),[201] Nelma Mitsue Penasso Kodama (doleira),[201] Pedro Argese Júnior (ligado a Youssef),[201] Renê Luiz Pereira (ligado a Youssef),[201] Rinaldo Gonçalves de Carvalho (ligado a Youssef)[201] e Waldomiro Oliveira ("laranja" de Youssef em empresas de fachada).[201]

Em 21 de setembro, condenaram-se Adir Assad,[202] Alberto Youssef (doleiro),[202] Augusto Ribeiro de Mendonça Neto (Toyo Setal),[202] Dario Teixeira Alves Júnior,[202] João Vaccari Neto (ex-tesoureiro do PT),[202] Júlio Gerin de Almeida Camargo (Toyo Setal),[202] Mario Frederico Mendonça Goes (operador do esquema),[202] Pedro Barusco (ex-diretor da Petrobras),[202] Renato Duque (ex-diretor da Petrobras)[202] e Sônia Mariza Branco (operadora do esquema).[202]

André Vargas (ex-deputado),[203][204] Leon Denis Vargas Ilário (irmão do ex-deputado)[203][204] e Ricardo Hoffmann (operador da agência de publicidade Borghi Lowe)[203][204] foram condenados em 22 de setembro. Dois meses depois, Luiz Argôlo foi condenado em 16 de novembro por dois crimes e absolvido por outro.[205] Em dezembro, condenaram-se Erton Medeiros Fonseca (executivo),[206] Jean Alberto Luscher Castro (executivo),[206] Dario de Queiroz Galvão (ex-presidente),[206] Alberto Youssef (doleiro)[206] e Paulo Roberto Costa (ex-diretor da Petrobras)[206] por sentenças dadas no dia 2.

Em 2016, houve condenações em 8 de março e 18 de maio. Na primeira data foram condenados: Marcelo Odebrecht,[207] Márcio Faria da Silva,[207] Rogério Santos de Araújo,[207] César Ramos Rocha,[207] Alexandrino de Salles Ramos de Alencar,[207] Renato de Souza Duque,[207] Pedro José Barusco Filho,[207] Paulo Roberto Costa.[207] Na segunda: Gerson de Mello Almada,[208] Renato de Souza Duque,[208] Pedro José Barusco Filho,[208] João Vaccari Neto,[208] Milton Pascowitch,[208] José Adolfo Pascowitch,[208] José Dirceu de Oliveira e Silva,[208] Luiz Eduardo de Oliveira e Silva (ligado ao departamento de Operações Estruturadas da Odebrecht, cuidando da abertura de empresas offshore para pagar ilegalmente a políticos no estrangeiro),[208] Olívio Rodrigues (operava contas bancárias da Odebrecht no exterior),[208] Júlio Cesar dos Santos[208] e Fernando Antônio Guimarães Hourneaux de Moura.[208]

Em 2017 condenaram-se o ex-ministro José Dirceu, Luiz Eduardo de Oliveira e Silva (irmão de Dirceu), Renato Duque, Eduardo Aparecido de Meira e Flávio Henrique de Oliveira Macedo.[209]

Absolvições na primeira instância[editar | editar código-fonte]

Foram absolvidas em ações julgadas: Adarico Negromonte Filho, irmão do ex-Ministro das Cidades Mário Negromonte, absolvido do crime de pertinência a organização criminosa e do crime de lavagem de dinheiro; Antonio Almeida da Silva, ligado a Youssef; e Murilo Tena Barros, ligado a Youssef.[201]

Em 2017, foram absolvidos Paulo Cesar Peixoto de Castro Palhares e Carlos Eduardo de Sá Baptista, da Apolo Tubolars.[209]

Apelações de condenações na segunda instância[editar | editar código-fonte]

Até 18 de dezembro de 2016, a 8.ª Turma do TRF4 julgou sete apelações envolvendo 28 condenados por Moro em primeira instância — três destas apelações já transitaram em julgado no tribunal.[210] As penas de nove deles foram aumentadas no total de 78 anos e sete meses. Por outro lado, quatro réus tiveram a pena reduzida e outros quatro foram absolvidos, que juntos diminuíram as penas em 34 anos. Os 11 condenados restantes tiveram as penas mantidas. Em outras palavras, o TRF4 ratificou ou subiu a pena de 71% dos condenados por Moro.[211]

Investigação de empresas pelo Cade[editar | editar código-fonte]

Em 22 de dezembro de 2015, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão vinculado ao Ministério da Justiça (MJ), abriu um processo administrativo para apurar se 21 empresas e 59 pessoas – executivos e funcionários das companhias –, se uniram para a prática de cartel na Petrobras. Segundo o Cade, a soma dos contratos nos quais há evidência da atuação do chamado "clube das empreiteiras" é de R$ 35 bilhões. No documento que confirma a instauração do processo, os técnicos apontaram "existência de indícios robustos de infração à ordem econômica" e afirmam que há elementos que apontam o cartel em pelo menos sete licitações da estatal, além de outras "potencialmente afetadas".[212]

As empresas alvos do processo foram Alusa Engenharia, Camargo Corrêa, Carioca Christiani, Nielsen Engenharia, Andrade Gutierrez, Norberto Odebrecht, OAS, Queiroz Galvão, Engevix, Galvão Engenharia, GDK, Iesa, Jaraguá Equipamentos, Mendes Júnior, MPE Montagens e Projetos, Promom Engenharia, Schahin, Setal Óleo e Gás, Skanska, Techint, Tomé Engenharia e UTC.[212]

A ação do Cade contra o cartel surge após quase dois anos de deflagrada a Operação Lava Jato, dois anos e meio depois da Lei Anticorrupção (Lei 12.846) e um dia após a publicação da MP 703 (acordo de leniência). A negociação de acordos de leniência com a advocacia pública também impede que sejam ajuizadas ações para punições mais duras à empresa.[213]

Sobre a MP 703[editar | editar código-fonte]

O Ministério Público (MP) junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) entrou em 20 de fevereiro com um pedido de ação cautelar contra a celebração de acordos de leniência entre o governo federal, posteriormente assinados por Dilma Rousseff, e as empreiteiras acusadas de corrupção no âmbito da Operação Lava Jato.

O receio do MP é que um acordo de leniência agora entre empreiteiras acusadas de corrupção e o governo federal por meio da Controladoria Geral da União (CGU) possa atrapalhar o processo de investigação em curso, conduzido pelos procuradores e pela Polícia Federal, junto a Justiça Federal do Paraná. Haveria risco de o governo federal “atravessar” o atual processo de investigação, escreveu o procurador Júlio Marcelo de Oliveira no pedido de ação cautelar ao presidente do TCU, Aroldo Cedraz. O procurador do TCU, Júlio Marcelo de Oliveira, diz ter sido provocado a entrar com o pedido de ação cautelar depois de receber uma manifestação assinada pela Associação Contas Abertas, Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC) e Associação da Auditoria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União; além de que, o que chamou a atenção do Ministério Público e das entidades que estão contra o acordo de leniência entre CGU e empreiteiras, foi uma operação muito rápida do governo para tentar esse caminho.

Ao final da ação cautelar, o procurador pede que “seja determinado à Controladoria Geral da União que se abstenha de celebrar quaisquer acordos de leniência com empresas envolvidas na operação Lava Jato que não tenham já celebrado acordos de leniência com o Ministério Público Federal, de modo a evitar que se celebrem acordos que possam atrapalhar o curso das investigações”.[214]

Acordos de delação[editar | editar código-fonte]

Ver artigo principal: Delatores da Operação Lava Jato
Paulo Roberto Costa na CPI da Petrobras em dezembro de 2014. Ex-diretor da Petrobras, Costa foi o primeiro a fechar acordo de delação premiada na Operação Lava Jato.

A Operação Lava Jato teve uma série de delatores, pessoas que admitiram os crimes após serem investigados, indiciados e presos temporariamente ou preventivamente. Os delatores colaboraram com os investigadores e posteriormente quando comprovados os depoimentos, tiveram a delação homologadas pela Justiça Federal do Paraná ou pelo Supremo Tribunal Federal, a depender da condição do acusado.

O primeiro delator foi o ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, em meados de 2014.[215] Homologou-se a delação de Paulo Roberto Costa em 30 de setembro de 2014, obtendo o benefício de prisão domiciliar por ordem judicial.[216]

O segundo delator foi o doleiro Alberto Youssef, que assinou acordo em setembro de 2014[217] e teve a delação homologada em dezembro de 2014.[218] A partir da colaboração de Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef, a força-tarefa da Operação Lava Jato conseguiu obter informações dos políticos e das empreiteiras envolvidas no escândalo da Petrobras. As empresas envolvidas tinham contrato de 59 bilhões de reais com a estatal. Os executivos de algumas destas empresas foram presos na sétima fase da operação, no final de 2014.[219]

Em meados de 2014, o consultor da Toyo Setal Julio Camargo e o executivo Augusto Mendonça Neto assinaram a delação premiada, e os depoimentos foram liberados em 3 de dezembro de 2014. Julio Camargo e Augusto Mendonça Neto afirmaram ter pago mais de 150 milhões de reais em propina. Camargo afirmou ter pago 40 milhões de dólares ao lobista Fernando Baiano para garantir que uma empresa sul-coreana fornecesse à Petrobras sondas de perfuração para serem usadas na África e no Golfo do México. Mendonça Neto relatou aos investigadores que, no período de 2008 e 2011, pagou entre 50 e 60 milhões de reais em propina ao ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque. Os valores teriam sido pagos em espécie no Brasil e por meio de contas bancárias na Suíça e no Uruguai. O delator disse ao Ministério Público que Renato Duque exigia que o suborno do "clube" fosse pago a ele.[220]

Ainda no final de 2014, a Operação Lava Jato ganhou outro delator, Pedro Barusco, ex-gerente de serviços da Petrobras. As revelações de Pedro Barusco provocaram a deflagração da Operação My Way. Os depoimentos de Barusco foram feitos entre novembro e dezembro de 2014 e tornado público em fevereiro de 2015.[221]

Outro delator da Lava Jato foi o ex-executivo da Engevix, Gerson Almada. Almada era vice-presidente da Engevix e relatou como eram as reuniões do "clube das empreiteiras". De acordo com Almada, boa parte das reuniões ocorriam na sede da empresa UTC. Almada nos depoimentos da delação premiada, admitiu repasses de 500 mil a 1 milhão de reais à José Dirceu, que após os relatos, a justiça quebrou sigilo da JD Consultoria, empresa de Dirceu.[222]

Em 2015, a Operação Lava Jato ainda contou com outros delatores, os operadores Fernando Soares[223] e Milton Pascowitch,[224] o lobista Julio Faerman,[225] a doleira Nelma Kodama,[226] o executivo da UTC, Ricardo Pessoa,[227] o ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerveró,[228] o ex-funcionário da doleira, Lucas Pace Junior, o operador Shinko Nakandakari, o presidente da Camargo Corrêa, Dalton Avancini, o vice-presidente da Camargo Corrêa, Eduardo Hermelino Leite, entre outros.[229]

Eduardo Hermelino Leite, admitiu em depoimento ao MPF no Paraná que a Camargo Corrêa pagou 110 milhões de reais em propinas para abastecer o esquema de corrupção. Leite foi detido em novembro de 2014, na sétima fase da Operação Lava Jato e solto após a Justiça homologar o acordo de delação premiada que ele firmou com as autoridades. Segundo Leite, os valores foram pagos entre 2007 e 2012.[230] Dalton Avancini relatou em um dos depoimentos de sua delação premiada que a Camargo Corrêa se comprometeu a pagar ao PMDB propina correspondente a 20 milhões de reais para atuar na construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará. O empreendimento previsto para ser concluído em janeiro de 2019, tem um investimento estimado em 28,9 bilhões de reais. O consórcio que constrói a usina é formado por empresas investigadas na Lava Jato: Camargo Corrêa, Odebrecht, Andrade Gutierrez, OAS, Queiroz Galvão e Galvão Engenharia,[231] todas envolvidas na operação Lava Jato.[232]

Em janeiro de 2016, o operador financeiro Luis Eduardo Campos Barbosa da Silva, sócio de Faerman, fechou acordo de delação premiada. Conhecido como Robin, Luiz Eduardo operava para as empresas Alusa, Rolls Royce e SBM.[233]

Em 14 de março de 2016, o ex-deputado Pedro Corrêa fechou acordo de delação premiada.[47] Em 15 de março, o STF homologou a delação de Delcídio do Amaral.[48]

Em 15 de março de 2016, a delação premiada de Delcídio do Amaral foi homologada pelo ministro do STF Teori Zavascki.[234] Delcídio na sua delação citou os nomes da ex-ministra de Dilma Erenice Guerra, o ex-ministro dos governos Lula e Dilma, Antonio Palocci, e o engenheiro Silas Rondeau, como envolvidos em um esquema de 45 milhões de reais.[235] Delcídio ainda citou o presidente da Câmara Eduardo Cunha e o empresário André Esteves. “O presidente da Câmara funcionava como garoto de recados de André Esteves, principalmente quando o assunto se relacionava a interesses do Banco BTG”, diz o senador.[236] Ainda entre os nomes citados por Delcídio estão do ex-presidente Lula, da presidente da república Dilma Rousseff,[237] de que conheciam o esquema de corrupção na Petrobras e que tentavam interferir na operação, os senadores Aécio Neves (PSDB), Humberto Costa (PT), Renan Calheiros (presidente do senado pelo PMDB), Romero Jucá (PMDB), Edison Lobão (PMDB), Jader Barbalho (PMDB), Eunício Oliveira (PMDB), Valdir Raupp (PMDB)[237] e a senadora Gleisi Hoffmann (PT).[238] O nome do senador Aécio Neves não é ligado aos desvios da Petrobras, tendo sido citado por um suposto envolvimento em desvios em Furnas.[239]

Em 17 de maio de 2016, o juiz Sérgio Moro decretou a prisão preventiva do lobista Fernando Moura por ter violado acordo de delação premiada. Fernando Moura, que fez uma delação premiada e a teve homologada, violou o acordo ao prestar depoimentos contraditórios e ao não devolver uma quantia de cerca de 5 milhões de reais. De acordo com a assessoria de imprensa da Justiça Federal do Paraná, os depoimentos prestados por Moura ainda são válidos.[240][241] Foi a primeira vez que um delator perde os benefícios na Operação Lava Jato.[242]

Em fevereiro de 2017, o MPF pediu ao juiz Sérgio Moro a suspensão dos benefícios de delação de Paulo Roberto Costa, e sua condenação à prisão. Os procuradores querem que Costa responda com base na lei de organizações criminosas. Os procuradores alegam que Costa mentiu em sua colaboração, o que pela lei seria suficiente para quebrar o acordo firmado com a Justiça Federal. Segundo o procurador Deltan Dallagnol, o confronto dos depoimentos de Costa e Arianna (filha) revelou contradições e omissões por parte dos acusados, em "evidente descumprimento aos deveres assumidos em razão da celebração de acordo".[243][244][245]

Em março de 2017, em depoimento ao ministro Herman Benjamin, do Tribunal Superior Eleitoral, Hilberto Mascarenhas da Silva Filho responsável pelo setor de Operações Estruturadas da Odebrecht (departamento de propinas da Odebrecht) afirmou ter pago de 2006 a 2014, 3 bilhões e 390 milhões de reais em propina.[246][247][248][249] Na cotação do dólar do período, o cifra pode ultrapassar 10 bilhões de reais. Deste valor, entre 15 a 20% (500 a 680 milhões de dólares) foi destinado a financiar campanhas eleitorais no Brasil via caixa dois.[246]

Atualmente, a operação conta com 155 acordos de colaboração premiada firmados com pessoas físicas.[7]

Reações e repercussões[editar | editar código-fonte]

Repercussão política[editar | editar código-fonte]

Ver artigo principal: CPI da Petrobras

Os principais partidos políticos atingidos pela operação Lava Jato foram os governistas PP, com trinta e um políticos investigados, o PMDB, com sete investigados e o PT, com sete investigados (vide Políticos investigados no esquema de desvios). Devido às declarações nos autos do processo de delação premiada do ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco, de que o Partido dos Trabalhadores teria recebido entre 150 milhões a 200 milhões de reais do esquema de desvios da empresa estatal, o presidente do partido, Rui Falcão, declarou em 11 de fevereiro de 2015 que iria entrar com uma interpelação civil e criminal contra o delator, a quem chamou de "bandido".[250] Já o líder do PT na Câmara, Sibá Machado, no mesmo dia 11, pediu à Procuradoria-Geral da República o aprofundamento das investigações na operação, amparado no relato de Pedro Barusco, de que o esquema de propina iniciou em 1997, no Governo FHC.[251] Em depoimento na CPI no mês de março, Barusco declarou: "Iniciei a receber propina em 1997 e 1998. Foi uma iniciativa pessoal, junto com o representante da empresa. De forma mais ampla, [receber propina] foi a partir de 2004, não sei precisar a data, mas foi a partir dali".[252] Também, segundo um documento apreendido na casa do senador Delcídio Amaral e o depoimento de Nestor Cerveró, o esquema na Petrobras rendeu 100 milhões de dólares ao governo de FHC.[253] Sobre as declarações de Barusco, Fernando Henrique Cardoso disse que desejava que a Justiça fosse até o fim na investigação da Lava Jato.[254]

Segundo as investigações do Ministério Público Federal e declarações de Pedro Barusco, o esquema de cartel das empreiteiras em obras da Petrobras existia há pelo menos 15 anos.[255][256] Considerando somente o período entre 2003 e 2014, as empresas mantiveram contratos com a Petrobras que somados chegam a R$ 59 bilhões. Na mesma data mandados de busca e apreensão foram cumpridos nas sedes das empresas Camargo Corrêa, OAS, Odebrecht, UTC Engenharia, Queiroz Galvão, Engevix, Mendes Júnior, Galvão Engenharia e IESA Óleo e Gás. Um total de 720 milhões de reais foram bloqueados nas contas dos executivos investigados, limitados a 20 milhões por pessoa.[82]

Documentos do relatório final de sindicância,[257] "associados às declarações do senhor Paulo R. Costa, indicam a possibilidade da existência de um processo de cartelização relativo às empresas indicadas nos processos analisados”, registram os seis servidores de carreira responsáveis pela comissão de sindicância, aberta em abril e concluída em 7 de novembro. A ex-gerente executiva da área de abastecimento da Petrobras, Venina Velosa da Fonseca foi responsabilizada por quatro irregularidades em um contrato com uma empresa do cartel que desconsiderou um desconto de 25 milhões de reais. Venina, segundo a sindicância, foi quem assinou em 8 de março de 2007 o documento propondo “a elaboração de plano de antecipação do início das operações da refinaria” Abreu e Lima, em Pernambuco.[258] Venina prestou depoimento como testemunha na Polícia Federal e disse que a Petrobras tinha conhecimento que as empreiteiras formavam um cartel.[259]

O ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, afirmou que a escolha dos membros da diretoria da estatal não era por capacidade técnica e sim por indicação política, e que era necessário "dar algo em troca" para ocupar o alto escalão da empresa.[260]

Em março, o ministro do STF Teori Zavascki, autorizou a abertura de inquérito, com base em pedido da Procuradoria-Geral da República para investigar 49 pessoas, das quais 47 políticos, suspeitos de participação no esquema de corrupção na Petrobras revelado pela operação Lava Jato. Entre os nomes que serão investigados, 32 políticos são ou foram membros do PP, 7 são do PMDB, 6 do PT, 1 do PSDB e 1 do PTB.[158][261]

Nos 190 termos de depoimentos de Paulo Roberto Costa e Youssef, Dilma Rousseff foi citada onze vezes. Nas declarações consta que a campanha presidencial de Rousseff em 2010 recebeu 2 milhões de reais do esquema de propina da Petrobras.[262]

Nas eleições presidenciais de 2014, as empreiteiras investigadas pela operação Lava Jato doaram, juntas, quase R$ 98,8 milhões aos dois candidatos à Presidência que disputaram o segundo turno, Aécio Neves e Dilma Rousseff.[263] As investigações contra o senador Aécio Neves (PSDB) foram arquivadas em março de 2015 por determinação do ministro Teori Zavascki, juntamente arquivadas com as investigações contra o ex-deputado Henrique Eduardo Alves[264] (PMDB), do ex-deputado Alexandre Santos (PMDB) e do senador Delcídio do Amaral (PT). Entretanto, em dezembro de 2015, um investigado na operação disse que Aécio Neves recebeu 300 mil reais da UTC[265] e em 2016, Fernando Moura afirmou em depoimento ao juiz Sergio Moro que Furnas era uma estatal controlada pelo senador.[266] Os políticos que tiveram processos remetidos a outros tribunais foram: Antonio Palloci (ex ministro-PT) e Cândido Vaccarezza (ex-deputado de São Paulo pelo PT).[267]

No final de abril de 2015, o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, o ex-diretor da Petrobras, Renato Duque e o empresário Augusto Ribeiro de Mendonça Neto, do grupo Setal, foram acusados de lavagem de dinheiro por doações ilegais à gráfica Atitude. Foi pedida pelo MPF a condenação dos acusados à restituição de 2,4 milhões de reais, além de pagamento, a título indenizatório, de mais 4,8 milhões de reais.[268]

Em 14 de maio de 2015, o Ministério Público Federal denunciou os ex-deputados André Vargas (sem partido-PR), Pedro Corrêa (PP-PE) e Luiz Argolo (SDD-BA) à Justiça Federal do Paraná. Outras 12 pessoas foram denunciadas. Dentre elas estão Leon Vargas, irmão de André Vargas.[269]

Em 19 de outubro de 2015, o jornal O Globo noticiou que o número de políticos envolvidos já havia chegado em 62. São 31 do Partido Progressista (PP), 12 do Partido dos Trabalhadores (PT) e 12 do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), 2 do Partido Socialista Brasileiro (PSB). PSDB, PTB e Solidariedade tem 1 cada um. Até o momento, foram seis os denunciados pelo PGR, entre eles, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e o ex-presidente da República, Fernando Collor de Mello (PTB). Dois políticos já foram condenados e estão presos: o ex-deputado petista André Vargas e o ex-tesoureiro do partido, João Vaccari Neto. Estão presos mas ainda não foram julgados o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e o ex-deputado Luiz Argôlo, que, quando preso, era filiado do Solidariedade.[270]

Em novembro de 2015, a PF rastreou todas as movimentações financeiras do ex-ministro da Casa Civil, Antonio Palocci. Ele é investigado por suposta solicitação de valores ilícitos para campanha presidencial de Dilma Rousseff, em 2010. O pedido teria sido feito ao doleiro Youssef por intermédio de Paulo Roberto Costa.[271]

Em janeiro de 2016, depoimentos de Nestor Cerveró ligaram empréstimos de R$ 12 milhões investigados pela Operação Lava Jato ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Cerveró ligou sua nomeação a um cargo público em 2008 ao empréstimo. O cargo seria um reconhecimento para quitar o empréstimo considerado "fraudulento". É o primeiro delator a envolver o ex-presidente Lula diretamente no esquema. O empréstimo teria sido intermediado pelo pecuarista José Carlos Bumlai, preso na operação.[272]

Em outros depoimentos, Cerveró disse aos investigadores que políticos participaram, em uma reunião no ano de 2010, de um "acerto geral" para a partilha de propina na BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras e um dos braços de distribuição de dinheiro sujo a agentes públicos e políticos. De acordo com Cerveró, entre os beneficiários do esquema estavam os senadores Fernando Collor de Mello e Delcídio do Amaral, o ex-líder do governo Dilma, Cândido Vaccarezza, e o então secretário municipal de Transportes da prefeitura de São Paulo, Jilmar Tatto (PT).[273]

Em 1º de março de 2016, a imprensa divulgou que executivos da Andrade Gutierrez, segunda maior empreiteira do país, admitiram em acordo de delação premiada ter pago ilegalmente dívida de campanha da presidente Dilma Roussef com pagamento por meio de contrato fictício de prestação de serviço.[274][275][276]

Em 15 de março de 2016, a Folha de S. Paulo afirmou que o senador Aécio Neves deve passar a ser investigado formalmente pela Lava Jato após delação homologada de Delcídio do Amaral.[277][278]

Em 22 de março de 2016, a mulher do senador e ex-presidente da República Fernando Collor foi denunciada por envolvimento no esquema de corrupção da Petrobras. O nome de Caroline Serejo Medeiros Collor de Mello foi incluído num pedido de aditamento no mesmo inquérito que investiga o senador por compra de carros de luxo pagos com propina desviada da estatal.[279] Ela é sócia de Collor na empresa Água Branca Participações, proprietária de quatro carros, como um Porsche, uma Ferrari e um Lamborghini, apreendidos na Operação Politeia, um dos desdobramentos da operação Lava Jato.[280]

Em 19 de outubro de 2016, o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, foi preso na Lava Jato, por decisão do juiz Sérgio Moro,[281] após Cunha perder o foro privilegiado ao ser cassado pelo plenário da Câmara em setembro do mesmo ano.[282]

Repercussão econômica[editar | editar código-fonte]

Interferências nas investigações[editar | editar código-fonte]

Delcídio do Amaral[editar | editar código-fonte]

O senador Delcídio do Amaral, então líder do governo no Senado, do Partido dos Trabalhadores (PT), atualmente sem partido, foi preso na manhã de 25 de novembro de 2015 por estar atrapalhando as apurações da Operação Lava Jato. A operação também prendeu o chefe de gabinete de Delcídio do Amaral, Diogo Ferreira.[283] O banqueiro André Esteves, dono do BTG Pactual, foi preso no Rio de Janeiro no mesmo dia. Decretou-se sua prisão temporariamente após a divulgação de gravação obtida pelo MPF em que o senador Delcídio do Amaral afirma que André Esteves teria financiado a fuga de Nestor Cerveró para a Espanha.[284][285] O banqueiro ainda teria oferecido R$ 4 milhões de reais à Cerveró e o manteria com um suborno mensal de 50 mil reais, na intenção de prejudicar o acordo de delação premiada entre Cerveró e o MPF, impedindo que o seu nome e o do senador fossem citados nas investigações.[286][287] O advogado que defendeu Nestor Cerveró, Édson Ribeiro, teve o mandado de prisão expedido pela justiça mas não foi preso, por estar nos EUA. Incluiu-se seu nome na lista da Interpol.[287] A Procuradoria Geral da República (PGR) pediu as prisões e o STF as autorizou. As prisões de Delcídio e de Ribeiro são preventivas (sem data determinada para terminar); as demais foram temporárias.[283] Edson Ribeiro, advogado de Cerveró, foi preso em 27 de novembro, ao desembarcar no aeroporto do Galeão. Ribeiro ainda teve a suspensão preventiva da OAB, determinada pelo presidente da seccional do Rio de Janeiro, Felipe Santa Cruz, e foi elogiada pelo presidente nacional da Ordem, Marcus Vinicius Furtado Coêlho. “A defesa da ética na profissão é fundamental para a valorização da classe”, disse ele, segundo a assessoria da OAB.[288]

Em 29 de novembro o STF acatou o pedido da PGR para que a prisão de André Esteves e Diogo Ferreira fossem convertidas para preventiva. A procuradoria cita ainda, no pedido de prisão preventiva, que os objetos apreendidos na quarta-feira (25) e depoimentos prestados por investigados demostram "evolução em desfavor de André Esteves". "Além disso, a petição de Janot argumenta que Esteves tem claro interesse em que não venham à tona colaborações premiadas que o vinculassem a fatos criminosos apurados na Operação Lava Jato. No pedido de prisão temporária, feito na semana passada, Esteves foi apontado como o agente financeiro a oferecer apoio material à família de Nestor Cerveró em troca de ver seu nome preservado em eventual acordo de colaboração premiada", informou a PGR.[289]

Em 17 de dezembro de 2015, o ministro do STF Teori Zavascki decidiu monocraticamente manter a prisão do Delcídio do Amaral e soltar o banqueiro André Esteves, que passou para prisão domiciliar. Ao liberar André Esteves da prisão e permitir que fique preso em casa com restrições, o ministro argumentou que Esteves não participou da reunião na qual Delcídio propôs fuga do país a Cerveró; ressaltou ainda que não se colheram provas no decorrer das investigações que demonstrassem a necessidade de manter o banqueiro na prisão. O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, interferiu nas investigações, rebatendo acusações e obstruindo processos contra si mesmo.[290]

Aloizio Mercadante flagrado em áudio tentando interferir na Operação Lava Jato

Aloizio Mercadante[editar | editar código-fonte]

Em 15 março de 2016, após a homologação da delação premiada do senador Delcídio do Amaral, documentos liberados pelo Supremo Tribunal Federal, citam Aloizio Mercadante como homem do governo para impedir a delação de Delcídio: "Mercadante prometeu usar a influência política do governo junto ao Senado e ao Supremo Tribunal Federal para tentar evitar a cassação do petista e conseguir sua libertação."[291] Além disso, uma gravação confirma que Mercadante tentou atuar para livrar Delcídio.[292] No áudio, Mercadante diz que "política pode tudo". Se esse inquérito for aceito, Aloizio Mercadante diz que vai recorrer no STF contra essa decisão.[293]

Romero Jucá[editar | editar código-fonte]

Em 23 de maio de 2016, a Folha de S. Paulo divulgou a gravação de uma conversa entre Romero Jucá e Sérgio Machado, da Transpetro em março passado. O então ministro do Planejamento suspenso e senador licenciado Romero Jucá sugeriu ao ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado que uma "mudança" no governo federal resultaria em um pacto para "estancar a sangria" representada pela Operação Lava Jato, que investiga ambos.[294]

Contribuições para outras investigações[editar | editar código-fonte]

No Brasil[editar | editar código-fonte]

Novas investigações passaram a ser conduzidas pelo MPF, PGR e PF a partir dos documentos coletados nos mandados de buscas, nos depoimentos de conduções coercitivas e documentos e depoimentos obtidos nas delações premiadas durante as fases da Operação Lava Jato.

Estes desdobramentos tiveram como alvos o ex-presidente da República e atual senador Fernando Collor, pela Operação Politeia,[295] o então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, alvo da Operação Catilinárias,[296] o ex-ministro do governo Lula, Paulo Bernardo, preso na Operação Custo Brasil,[297] o vice-almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, preso na Operação Pripyat[298], além de outros políticos, doleiros, operadores, empresários e empreiteiras, como a Odebrecht, alvos de outros desdobramentos.[299][300]

Eike Batista, empresário preso em outra operação, devido a contribuições da Lava Jato

Em janeiro de 2017, a Polícia Federal fez um novo desdobramento. O alvo foi o empresário Eike Batista, acusado de ter pago propina ao ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral.[301][302] No mês seguinte, um novo desdobramento teve como alvo o filho do senador Edison Lobão (PMDB), Márcio Lobão, e Luiz Otavio Campos, ex-senador.[303]

Na América Latina[editar | editar código-fonte]

Em fevereiro de 2017, a Justiça peruana expediu ordem de prisão preventiva do ex-presidente do país Alejandro Toledo, sob acusação de ter recebido cerca de 20 milhões de dólares para facilitar a aprovação da construção da rodovia Transoceânica, que liga o norte do Brasil à costa peruana, enquanto estava no governo, nos anos de 2001 a 2006.[304] No mesmo mês, Ramón Fonseca Mora e Jürgen Mossack, sócios do escritório Mossack Fonseca, foram presos preventivamente no Panamá.[305][306]

Percepção da população[editar | editar código-fonte]

Em 1º de fevereiro de 2016, um levantamento do Instituto Ipsos apontou que 8 em cada 10 brasileiros são favoráveis a continuidade da Operação Lava Jato até o fim das investigações, mesmo que isso gere instabilidade política no país.[307] A pesquisa ouviu 1 200 pessoas durante 2015.[307]

De acordo com o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Luís Antônio Boudens, essa percepção dos entrevistados sobre a Lava Jato mostra o quanto a população precisa de uma solução para a corrupção. “A atuação dos agentes federais no combate à corrupção atraiu a atenção da sociedade e isso se reflete na confiança e credibilidade que recebe da população”.[307]

Em dezembro de 2016, outra pesquisa do Instituto Ipsos identificou que 96% dos brasileiros apoiam a Lava Jato e dizem ela deve investigar até o fim, custe o que custar. Realizou-se a pesquisa em 72 cidades entre os dias 1º e 13 de novembro. Na pesquisa anterior, em janeiro de 2016, o percentual era de 90%.[308][309]

Em 4 de dezembro de 2016, diversas manifestações ocorreram em 26 estados e no Distrito Federal contra a corrupção e em apoio a Operação Lava Jato e apoio as 10 Medidas contra a corrupção, do projeto original do Ministério Público Federal.[310][311][312]

Manifestações favoráveis[editar | editar código-fonte]

Foto área de uma multidão concentrada, a maioria de verde e amarelo. Dos cartazes legíveis, um diz "Congresso brasileiro vergonha nacional" e outro "Leniência não! Delação premiada e lava jato sim! Fora PL 3636". No cartaz em primeiro plano, lê-se: "A Operação Lava Jato é o ❤ [coração] do Brasil. Se parar o Brasil morre."
Manifestação em favor da Operação Lava Jato, na praia de Copacabana, Rio de Janeiro, na manhã de 4 de dezembro de 2016.

Em 24 de novembro de 2016 a jornalista Míriam Leitão, em sua coluna em O Globo, enfatizou o momento atual do combate à corrupção no Brasil. Também criticou a tentativa de aprovar a anistia para o caixa dois no Congresso, quando justamente as investigações da operação revelavam possíveis inverídicas prestações de contas eleitorais. "O quadro é muito claro. O tema da atualidade no país é o combate à corrupção em suas várias vertentes, com os políticos tentando escapar das investigações e punições. Falta a muitos deles entender exatamente qual o momento histórico que o Brasil está vivendo. O Brasil trava uma luta dolorosa, difícil e muito corajosa contra a corrupção. Esse é o momento atual do país. Certas propostas dos parlamentares, no entanto, parecem surpreendentes para o cidadão, que está participando de todo esse esforço", afirmou a jornalista.[313]

Em agosto de 2016, o juiz sênior federal estadunidense e pesquisador do judiciário brasileiro Peter Messitte afirmou que a Operação Lava Jato é um exemplo mundial de combate à corrupção. Ao lado do Escândalo do Mensalão, "[…] representam avanços significativos na luta contra a corrupção política. […] É um caminho irreversível. O público está disposto a sair às ruas. Não é mais provável que as coisas acabem em pizza hoje ou no futuro. É uma mudança drástica", nas palavras do juiz em entrevista ao Último Segundo. Na matéria, ainda lembrou que esse é um momento de inflexão para a convivência com a impunidade e a tradição dos escândalos "acabarem em pizza".[314]

Manifestações críticas à atuação[editar | editar código-fonte]

Em 15 de janeiro de 2016 cerca de cem advogados publicaram, em diversos jornais do país, uma carta aberta criticando a condução da Operação Lava Jato por "desrespeito a direitos e garantias fundamentais dos acusados". Segundo eles, "nunca houve um caso penal em que as violações às regras mínimas para um justo processo estejam ocorrendo em relação a um número tão grande de réus e de forma tão sistemática". Citam desrespeito à presunção de inocência, desvirtuamento do uso da prisão provisória e vazamento seletivo de documentos e informações. Um dos signatários da carta, Antônio Carlos de Almeida Castro, citou, como exemplo, a divulgação de uma denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal. "Ele convoca a imprensa, expõe as pessoas que estão sendo denunciadas, na fase embrionária em que a pessoa nem é ré, e apresenta a pessoa, dá os detalhes, mostra os telefones, emails, com uma criminalização anterior", disse.[315][316][317] No mesmo dia, juízes e procuradores criticaram a carta dos advogados contra Lava Jato. A Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE) classificou o texto de “falatório” e “fumaça”. A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), por meio de nota, rechaçou os "ataques à atuação do Ministério Público Federal (MPF)".[318] A nota da ANPR diz que "a publicação paga, veiculada em vários jornais do Brasil, é de autoria de muitos dos advogados dos próprios investigados na Lava Jato, que se revelou como o maior caso de corrupção da história do país", e que "as questões constantes na carta aberta, que demonstram insatisfações dos advogados, já são objeto de ações e recursos em trâmite no Poder Judiciário e vêm sendo rechaçadas em repetidos julgamentos, afastando qualquer alegação de supressão de direitos aos investigados."[318] Também por meio de nota, a AJUFE afirmou que as críticas dos advogados não geram benefícios nem mesmo a seus clientes. “Aludir genericamente a violações de regras do 'justo processo' sem a correspondente ação judicial reparatória é mero falatório, fumaça, que não gera benefício nem para o cliente pretensamente protegido”, afirma a Ajufe.[318]

Em 15 de março de 2016, em publicação na rede social e plataforma de vídeos YouTube, o jornalista Paulo Henrique Amorim acusou a Polícia Federal de atuar na Lava Jato de forma “golpista”, “irresponsável”, “subversiva” e “criminosa”, sugerindo que a então presidente Dilma Rousseff demitisse todos os servidores do órgão, “do diretor-geral ao contínuo que serve cafezinho”, para que “se preserve no poder”.[319] Em 17 de março de 2016, o SINPECPF (sindicato que representa policiais federais no estado de São Paulo) divulgou a nota de repúdio à declaração do jornalista, na qual defende Lava Jato e os que nela trabalharam. O sindicato anunciou que vai representar ações judiciais de queixa-crime contra o jornalista, para que responda pelos crimes de calúnia, difamação, denúncia caluniosa, entre outros, por sua “desastrosa declaração”.[319]

Em 17 de março de 2016 um grupo de juristas, professores e estudantes se reuniu no salão nobre da Faculdade de Direito da USP. Entre os participantes, destacavam-se Fábio Konder Comparato, Sérgio Salomão Schecaira e Gilberto Bercovici. Salomão Schecaira declarou que divulgação pública das comunicações telefônicas de Lula seria um ilícito penal.[320]

O andamento das investigações da Operação Lava Jato e alguns procedimentos adotados por seus promotores também foram objeto de críticas, do ponto de vista jurídico, por parte de Tarso Genro. "Quando procuradores federais emitem juízos antecipados sobre pessoas que estão sendo investigadas, ficam alheios a vazamentos de provas e defendem a manutenção de prisões preventivas para forçar delações premiadas, indicam um novo modo de funcionamento do Estado de Direito que pende para o fascismo", disse ele. Além de expor pessoas à execração pública, o vazamento de informações a veículos de comunicação privatiza e midiatiza o processo penal, instaurando "o Estado-espetáculo", segundo Genro.[321] "Quando determinados integrantes do Poder Judiciário estabelecem uma relação privilegiada com setores da mídia que, como se sabe, é altamente partidarizada aqui no Brasil, liquidando com vidas e reputações sem qualquer chancela de decisões transitadas em julgado, a luta meritória contra corrupção no Estado – que, de resto, é de interesse de todas as pessoas honestas de todas as facções políticas – torna-se puro elemento da luta política, da luta de facções."[321]

Em entrevista à Folha de S. Paulo em 19 de março, o então novo ministro da Justiça, Eugênio Aragão, disse que, mesmo sem provas, trocaria toda a equipe de uma investigação se houver indícios de vazamento de informações da Lava Javo. "A primeira atitude que tomo é: cheirou vazamento de investigação por um agente nosso, a equipe será trocada, toda. Cheirou. Eu não preciso ter prova. A PF está sob nossa supervisão. Se eu tiver um cheiro de vazamento, eu troco a equipe. Agora, quero também que, se a equipe disser 'não fomos nós', que me traga claros elementos de quem vazou porque aí vou ter de conversar com quem de direito. Não é razoável, com o país num momento de quase conflagração, que os agentes aproveitem esse momento delicado para colocar gasolina na fogueira", disse.[322] A entrevista de Aragão repercutiu negativamente, gerando suspeita de que a força-tarefa da PF seria desfeita para obstruir a justiça. A Associação nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF) divulgou nota em 21 de março, após reunião de sua diretoria, repudiando as "graves declarações" do ministro e informando que entraria com medidas judiciais e administrativas contra o ministro em caso de "qualquer arbitrariedade" praticada.[322] Em 21 de março de 2016, o senador Magno Malta criticou a declaração do ministro.[323] No mesmo dia, o deputado federal Fernando Francischini entrou com uma liminar de ação popular baseado nas afirmações do ex-ministro, para manter os quadros da Polícia Federal.[324] Em 30 de março de 2016, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou requerimento que convida o ex-ministro a dar explicações sobre a declaração.[325]

Premiações[editar | editar código-fonte]

Global Investigations Review[editar | editar código-fonte]

Em 24 de setembro de 2015, as investigações da força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF) na Operação Lava Jato tiveram reconhecimento internacional com o recebimento do prêmio anual da Global Investigations Review (GIR), na categoria órgão de persecução criminal ou membro do Ministério Público do ano. Os procuradores Carlos Fernando dos Santos Lima, Deltan Martinazzo Dallagnol e Roberson Henrique Pozzobon representaram a equipe de onze membros da força-tarefa na cerimônia em Nova Iorque.[326]

O Global Investigations Review (GIR) é um portal de notícias consolidado no cenário internacional como um dos principais canais sobre investigações contra a corrupção e instituiu o prêmio para celebrar os investigadores e as práticas de combate à corrupção e compliance que mais impressionaram no último ano. Em seis categorias, reconheceram-se práticas investigatórias respeitadas e admiradas em todo o mundo. A força-tarefa concorreu com investigações famosas como a do caso de corrupção na Fifa. Os países que disputaram o prêmio com o Brasil foram Estados Unidos, Noruega, Reino Unido e Romênia.[326]

O secretário de Cooperação Internacional da Procuradoria-Geral da República, procurador regional Vladimir Aras, parabenizou a equipe: “Os colegas premiados juntam-se àqueles que atuaram na ação penal 470, premiados pela Associação Internacional de Procuradores (IAP, na sigla em inglês) em 2013, e ao procuradores do grupo Justiça de Transição, agraciados pela IAP no ano seguinte”.[326]

A força-tarefa do MPF na operação é formada por procuradores da República que estão na linha de frente da investigação na primeira instância da Justiça Federal do Paraná, a força-tarefa do MPF na Operação Lava Jato investiga um mega-esquema criminoso de corrupção envolvendo a Petrobras desde abril de 2014.[326]

Prêmio República[editar | editar código-fonte]

Em 10 de maio de 2016, a Operação Lava Jato recebeu hors concours, na categoria de Combate à Corrupção, o IV Prêmio República de Valorização do Ministério Público Federal (MPF). Premiaram-se, no total, onze iniciativas e quatro receberam menção honrosa. A cerimônia realizou-se no auditório da Associação Médica Brasileira, em Brasília, e contou com a presença de autoridades, procuradores da República, jornalistas e instituições de responsabilidade social.[327]

Prêmio Anticorrupção da Transparência Internacional[editar | editar código-fonte]

Em 3 de dezembro de 2016 a operação recebeu o Prêmio Anticorrupção concedido anualmente pela ONG Transparência Internacional, que distingue pessoas e organizações que expõem e combatem a corrupção. Mercedes de Freitas, dirigente da Transparência, enfatizou que "bilhões de dólares foram perdidos para a corrupção no Brasil, e os brasileiros já estão fartos da corrupção que está devastando seu país. A força-tarefa da Lava Jato está fazendo um grande trabalho em assegurar que os corruptos, não importa o quão poderosos sejam, sejam culpabilizados e a Justiça seja feita. Nós estamos contentes de premiar os promotores brasileiros por trás da força-tarefa da Lava Jato com o Prêmio Anticorrupção 2016 pelos seus incansáveis esforços para acabar com a corrupção endêmica no Brasil".[328][329]

Prêmio Innovare[editar | editar código-fonte]

Em 6 de dezembro de 2016, a força-tarefa recebeu o Prêmio Innovare na categoria Ministério Público, distinção que reconhece práticas eficientes contribuindo para a solução de problemas da Justiça no país, concedida em conjunto por Instituto Innovare, Secretaria Nacional de Cidadania e Justiça do Ministério da Justiça, Associação dos Magistrados Brasileiros, Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, Associação Nacional dos Defensores Públicos, Associação dos Juízes Federais do Brasil, Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Associação Nacional dos Procuradores da República e Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, com apoio do Grupo Globo.[330][331]

Ver também[editar | editar código-fonte]

Notas

  1. A expressão gramaticalmente correta é "Lava a jato": "a jato" é uma locução adverbial de modo; não se trata de um jato que se lave).[16]
  2. Apuração de quatro suspeitas envolvendo a Petrobras: 1. aquisição da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA); 2. indícios de pagamento de propina a funcionários da estatal pela companhia holandesa SBM Offshore; 3. denúncias de que plataformas estariam sendo lançadas ao mar sem equipamentos primordiais de segurança; 4. indícios de superfaturamento na construção de refinarias, entre as quais a planta de refino de Abreu e Lima, em Pernambuco.

Referências

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Bibilografia[editar | editar código-fonte]

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

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