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Luís Eduardo Magalhães (Bahia)

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
Luís Eduardo Magalhães
Município do Brasil
Vista parcial da cidade
Luís Eduardo Magalhães em 2013
Rua em Luís Eduardo Magalhães, em 2013
Busto em Luís Eduardo Magalhães, em 2012
Rua Paraíba em primeiro plano e Rua José Cardoso de Lima ao fundo, em 2011
Feira agrícola Bahia Farm Show, em 2022
Hino
Lema Benedictus tu in civitate et in agro Bendito na cidade e no campo[1]
Gentílico luiseduardense[2]
Localização
Localização de Luís Eduardo Magalhães na Bahia
Localização de Luís Eduardo Magalhães na Bahia
Localização de Luís Eduardo Magalhães na Bahia
Luís Eduardo Magalhães está localizado em: Brasil
Luís Eduardo Magalhães
Localização de Luís Eduardo Magalhães no Brasil
Mapa
Mapa de Luís Eduardo Magalhães
Coordenadas 12° 05′ 31″ S, 45° 48′ 18″ O
País Brasil
Unidade federativa Bahia
Municípios limítrofes Barreiras e São Desidério em território baiano. Ponte Alta do Bom Jesus, Taguatinga e Aurora do Tocantins em território tocantinense.
Distância até a capital 956 km[3]
História
Fundação 2 de abril de 1982 (43 anos)
Emancipação 30 de março de 2000 (25 anos)[4]
Administração
Distritos
Lista
Prefeito(a) Ondumar Ferreira Borges Junior (Junior Marabá)[5] (União Brasil[6], 2021–2028)
Vereadores 17
Características geográficas
Área total IBGE/2022[8] 4 036,094 km²
 • Área urbana  IBGE/2019[2] 35,70 km²
População total (Censo de 2022) [9] 107 909 hab.
 • Posição BA: 17º · NE: 56° · (BR: 288º
 • Estimativa (2025[9]) 118 382 hab.
Densidade 26,7 hab./km²
Clima tropical semiúmido (Aw)
Altitude 720 m
Fuso horário Hora de Brasília (UTC−3)
CEP 47850-000 a 47859-999[7]
Indicadores
IDH (PNUD/2010[10]) 0,716 — alto
 • Posição BA: 4º
PIB (IBGE/2021[11]) R$ 8 820 648,15 mil
 • Posição BA: 5º
PIB per capita (IBGE/2021[11]) R$ 95 182,40
Sítio luiseduardomagalhaes.ba.gov.br (Prefeitura)
cmlem.ba.gov.br (Câmara)

Luís Eduardo Magalhães é um município brasileiro do oeste do estado da Bahia, região Nordeste. É também conhecido como Pérola d'Oeste[12][13] e pela sigla LEM.[14]

Segundo a estimativa de 2024 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população do município de Luís Eduardo Magalhães foi de 116 662 habitantes.[15] É o município que apresentou o maior crescimento populacional na Bahia, entre 2010 e 2022, com aumento de 79,5%.[16]

Luís Eduardo Magalhães tem como cidade-gêmea a cidade italiana de Varapodio.[17][18]

Luís Eduardo Magalhães recebeu este nome em 1998, quando ainda era distrito de Barreiras. Em 2000, a localidade foi elevada à categoria de município com a mesma denominação. O nome é uma homenagem ao político Luís Eduardo Magalhães, filho do ex-governador da Bahia, Antônio Carlos Magalhães. Luís Eduardo faleceu em decorrência de infarto, em 1998.[19][20][21][22]

História

Em 30 de março de 2000, o então governador da Bahia sancionou a Lei estadual nº 7.619/2000, que criou oficialmente o município de Luís Eduardo Magalhães, desmembrando-o de Barreiras.[23] No entanto, a criação ocorreu em contexto de inconstitucionalidade formal, pois a Emenda Constitucional nº 15/1996 havia determinado que a criação de novos municípios dependia de lei complementar federal, a qual ainda não havia sido editada até aquela data.[24]

Questionamento judicial

Diante dessa irregularidade, o Procurador-Geral da República ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 2240 questionando a validade da lei estadual. O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que a criação de Luís Eduardo Magalhães violou o artigo 18, §4º da Constituição Federal, declarando a lei inconstitucional.[25]

Entretanto, por razões de segurança jurídica e estabilidade administrativa, o STF decidiu não extinguir imediatamente o município, concedendo prazo de 24 meses para que o Congresso Nacional editasse a lei complementar exigida.[26]

Durante o julgamento, o ministro Eros Roberto Grau defendeu a aplicação da chamada teoria do município putativo, segundo a qual, ainda que o ato de criação tenha sido inconstitucional, seus efeitos devem ser preservados quando há consolidação social e administrativa irreversível.[27]

Convalidação constitucional

A controvérsia foi definitivamente solucionada com a promulgação da Emenda Constitucional nº 57, de 18 de dezembro de 2008, que acrescentou o artigo 96 ao ADCT. O dispositivo convalidou os atos de criação, fusão, incorporação e desmembramento de municípios cujas leis tenham sido publicadas até 31 de dezembro de 2006, desde que observados os requisitos legais vigentes à época.[28]

Geografia

De acordo com a divisão regional vigente desde 2017, instituída pelo IBGE, o município pertence às Regiões Geográficas Intermediária e Imediata de Barreiras.[29] Até então, com a vigência das divisões em microrregiões e mesorregiões, fazia parte da microrregião de Barreiras, que por sua vez estava incluída na mesorregião do Extremo Oeste Baiano.[30]

Bioma

O bioma de Luís Eduardo Magalhães é o Cerrado.[31][32]

Clima

O clima de Luís Eduardo Magalhães é tropical. No município, há a ocorrência de duas estações: chuvosa, que vai de outubro a abril, e a seca, com duração de maio a setembro. Mais de 90% das chuvas caem durante a estação chuvosa. Já na estação seca, quase não chove.[33]

Segundo dados da estação meteorológica automática do Instituto Nacional de Meteorologia (INMET) no município, em operação desde abril de 2002, a menor temperatura registrada em Luís Eduardo Magalhães foi de 8,1 °C em 23 de julho de 2006 e a maior atingiu 38,4 °C em 5 de outubro de 2015. O maior acumulado de precipitação em 24 horas foi de 106,4 milímetros (mm) em 26 de abril de 2009. A maior rajada de vento chegou a 24,4 m/s (87,8 km/h) em 23 de fevereiro de 2012. O menor índice de umidade relativa do ar foi de 10% nos dias 4 de outubro de 2008, 22 de setembro de 2013 e em quatro ocasiões no ano de 2014, sendo duas em setembro (nos dias 19 e 28) e duas em outubro (16 e 17).[34][35]

Dados climatológicos para Luís Eduardo Magalhães
Mês Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez Ano
Temperatura máxima recorde (°C) 35,2 34,7 35,5 34,5 34,2 34 33,6 35,9 38 38,4 37,7 36,8 38,4
Temperatura máxima média (°C) 29,5 29,4 29,6 30 30,1 30 30,6 32,3 32,7 31,3 29,9 29,6 30,4
Temperatura média (°C) 24,1 24 24,2 24,2 23,7 23,1 23,4 24,9 25,8 25,2 24,4 24 24,2
Temperatura mínima média (°C) 18,7 18,7 18,8 18,4 17,3 16,2 16,3 17,6 19 19,2 18,9 18,4 18,1
Temperatura mínima recorde (°C) 15,1 16,2 13,1 11,6 10,6 9,1 8,1 8,9 9,6 14,3 15,3 15,9 8,1
Precipitação (mm) 202 258 233 130 20 1 1 1 41 102 263 259 1 511

Fontes: Climate-data.org (médias)[36] e Instituto Nacional de Meteorologia
(INMET) (recordes de temperatura: 22/04/2002-presente)[34][35]

Demografia

Crescimento populacional
Censo Pop. %±
201060 105—
2022107 90979,5%
Fontes: Censo IBGE/2022[37]

População

Segundo o Censo 2022 do IBGE, sua população é de 107 909 habitantes, sendo o 17° município mais populoso da Bahia, o segundo de sua microrregião, o 56° do Nordeste e o 288° do Brasil.[38][39]

Economia

Luís Eduardo Magalhães possui a sexta maior economia do estado da Bahia, estando caracterizada também como a 223ª maior economia do Brasil. Sua região é responsável por sessenta por cento da produção de grãos do estado, sua renda per capita é uma das maiores do Brasil. Segundo dados do IBGE, em 2018 seu Produto Interno Bruto foi de R$ 6 184 172,78 mil e o PIB per capita era de R$ 72 967,01 mil.[11]

No ano de 2022, o município registrou um saldo positivo de 3.313 vagas de empregos, colocando-a como a 8ª colocada no ranking de geração de empregos no estado da Bahia.[40]

Importante polo agrícola brasileiro, Luís Eduardo Magalhães é um dos maiores produtores de algodão, milho e soja do Brasil, e o maior exportador da Bahia.[41]

Na economia, o município de Luís Eduardo Magalhães é um dos mais ricos da Bahia. Além do mais, a prefeitura tem uma das maiores arrecadações da região oeste do estado, com aproximadamente R$ 370 milhões anualmente. No entanto, a cidade apresenta uma grande desigualdade socioeconômica. É possível notar um forte contraste no centro dela, onde condomínios de luxo ficam lado a lado com bairros carentes e sem infraestrutura adequada.[42]

Indústria

A cidade contempla o Centro Industrial do Cerrado (CIC). Este local é designado para ampliar os investimentos industriais na cidade e após sua última ampliação em 2011, está designado com uma área de 290.000 metros quadrados.[43] Além de benefícios fiscais, a prefeitura também está ampliando a oferta de energia com a Subestação CIC. A empresa Neoenergia Coelba está ampliando a oferta de energia, devido a demanda na região. A atual capacidade energética da cidade está em 133MVA, com potencial de 235 MVA até 2025.[44]

Já estão instaladas 72 indústrias no Centro Industrial do Cerrado, os quais empregam mais de 2.100 trabalhadores diretamente. Novas obras de infraestrutura estão sendo realizadas para melhorar a drenagem e pavimentação.[45]

Comércio

A Cooperativa Cooperfarms Agribusiness está construindo a sua sede no bairro Jardim Imperial, o qual contará com 14 pavimentos e que servirá para comércios e escritórios do setor agropecuário. O lançamento foi no dia 09/03/2023.[46]

Turismo

O turismo em Luís Eduardo Magalhães é focado nas suas belezas naturais, já que o lugar não há muitos atrativos, como espaços de teatro e shopping centers, por exemplo.[47]

O município é um dos cinco do Brasil que sediam um dos maiores eventos de equipamentos de alta tecnologia destinados ao agronegócio, a Agrishow.

Atualmente sedia também o Bahia Farm Show, que teve a sua primeira edição na cidade de Ribeirão Preto, e conta entre outras com a de Rondonópolis (MT) e Cascavel (PR).

No ano de 2023, o Bahia Farm Show conseguiu movimentar R$8,2 bilhões, em sua 17ª edição. Mais de 100.000 pessoas estiveram presentes no evento.[48]

Infraestrutura

Centro administrativo

A arrecadação municipal é dirigida a investimentos dirigidos à população mais carente e de maior número. Os investimentos em saúde, educação e infraestrutura têm sido, relativamente altos mas ainda insuficientes. Nos últimos anos, a cidade tem passado por grandes mudanças, principalmente no que se diz respeito ao trânsito.[49] De acordo com o TRE-BA (Tribunal Regional Eleitoral), o município possuía em 2018 cerca de 53.094 eleitores.

O aeroporto de Luís Eduardo Magalhães (ICAO: SWNB)[50] está atualmente em projeto de requalificação de pista e construção do terminal de passageiros. Há uma estimativa de receber aviões da classe ATR-72 com até 70 passageiros. O investimento de aproxima-se de R$ 30 milhões. A pista apresenta comprimento de 2.000 metros e largura de 30 metros.[51][52]

O Plano Diretor da cidade está inscrito na Lei Ordinária n° 791/2017, de 02 de Junho de 2017.[53]

Símbolos

Os símbolos do município de Luís Eduardo Magalhães são a bandeira, o brasão e o hino.

  • Brasão provisório
    Primeira versão (2000 - 2002) [54]
  • Segunda versão (2002 - 2021) [54]
    Segunda versão (2002 - 2021) [54]
  • Terceira versão (2021)[55]
    Terceira versão (2021)[55]

Política e administração

Ver artigo principal: Lista de prefeitos de Luís Eduardo Magalhães (Bahia)

Poder Executivo

O prefeito de Luís Eduardo Magalhães é Ondumar Ferreira Borges Junior, também conhecido como Junior Marabá, do Progressistas (PP), que assumiu o cargo em 2021 para seu primeiro mandato e foi reeleito em 2024, iniciando seu segundo mandato em 2025. O vice-prefeito é Franklin Willer Leite dos Santos, do União Brasil.[56][57][58][59]

Poder Legislativo

A Câmara Municipal de Luís Eduardo Magalhães é composta por 17 vereadores.[60] Desde 2010 localiza-se na rua Octogonal, no bairro Jardim Imperial.[61]

Urbanização

Igreja Matriz de Nossa Senhora Aparecida

Luís Eduardo Magalhães é uma cidade de urbanização relativamente nova, idealizada nos anos 80 e isso significa que a sua zona urbana está em desenvolvimento. Na última década, diversas transformações socioeconômicas ocorreram nessa região ligadas à ampliação da infraestrutura viária, logística e energética, tendo entre outras consequências o surgimento de polos de expansão da fronteira agrícola baseados na adoção de tecnologias agropecuárias de alta produtividade.[62]

Desenvolvimento socioespacial e desigualdade

Luís Eduardo Magalhães apresenta crescimento econômico acelerado impulsionado pelo agronegócio, mas enfrenta graves desafios sociais e urbanos. O crescimento rápido e pouco planejado resultou em significativa desigualdade socioespacial, com segregação residencial e áreas marcadas por precariedade em infraestrutura, saneamento, saúde e moradia. A cidade é exemplo clássico da dificuldade de conciliar expansão econômica e desenvolvimento social, resultando em bolsões de pobreza e desigualdade estrutural evidentes no cotidiano urbano.[63][64][65][66]

Cobertura de água

Como toda cidade em grande desenvolvimento, Luís Eduardo tem muitos problemas de infraestrutura tais como tratamento de esgoto, galeria de águas pluviais, pavimentação asfáltica e habitação para famílias de baixa renda. Entretanto, nos últimos anos, com investimentos do governo estadual, a cidade atingiu cobertura de 100% das residências com abastecimento de água tratada, atingindo 45.000 domicílios. Foram necessários investimentos de mais de R$30 milhões.[67]

Saneamento

A cidade de Luís Eduardo Magalhães é uma das cidades baianas com maior cobertura de saneamento. Entre 2014 e 2022, houve investimentos de R$28,2 milhões com melhoria de cobertura de saneamento básico e ligações de água. A cidade conta com mais de 300.000 metros de instalações. Mais de 78% da população está coberta com o serviço de saneamento básico.[67]

Hospedagem

A rede hotéis Ibis, do grupo Accor, deve construir um hotel no centro da cidade de Luís Eduardo Magalhães. A possível localização seria próximo da Avenida JK e Avenida Salvador.[68][69]

Habitação e cortiços

De acordo com dados do Censo de 2022 divulgados pelo IBGE, Luís Eduardo Magalhães possui o segundo maior percentual de moradores vivendo em cortiços ou casas de cômodos do Brasil, com cerca de 2,8% de sua população — aproximadamente três mil pessoas — residindo nesse tipo de moradia.[70]

O crescimento acelerado da cidade, impulsionado pelo agronegócio, tem atraído grandes contingentes populacionais, mas também revelado desafios socioeconômicos e habitacionais. Segundo o geógrafo Clímaco Dias, da UFBA, a expansão econômica ocorre sem a devida incorporação das camadas mais pobres, resultando em desigualdades urbanas e más condições de moradia.[71]

Esses cortiços — frequentemente construídos em áreas com infraestrutura urbana limitada — evidenciam um quadro de desigualdade no acesso a moradias dignas, típico de cidades que crescem de forma rápida e desordenada. A situação é considerada um indicativo de vulnerabilidade social urbana, contrastando com os índices econômicos positivos alcançados pelo município. Este quadro foi analisado em estudo sobre as transformações socioespaciais nos cerrados baianos, que destacou crescimento acelerado e expansão demográfica em cidades como Luís Eduardo Magalhães, acompanhado de precariedades em infraestrutura e desigualdade socioespacial, resultado da expansão do agronegócio sem o devido planejamento urbano.[72]

Cultura

Gastronomia

A culinária de Luís Eduardo Magalhães é influenciada pela cultura gaúcha, refletindo-se no consumo frequente de churrasco em bares, hotéis e restaurantes.[73]

Subdivisões

Distritos

Com relação a distritos, Luís Eduardo Magalhães é composta pelo distrito-sede e pelo distrito do Novo Paraná, com o qual conta com uma subprefeitura. Além do mais, conta com vários povoados.[74][75][76][77]

Bairros e loteamentos

Loteamentos Data de Aprovação
Mimoso do Oeste 12/03/1984[78]
Cidade Santa Cruz 01/07/1986[78]
Cidade Santa Cruz II 22/01/1987[78]
Jardim Paraíso 21/11/1988[78]
Chácaras Santa Cruz I e II 29/04/1991[78]
Mimoso do Oeste 2ª Etapa 08/12/1992[78]
Jardim das Acácias 13/08/2001[78]
Jardim Imperial 14/12/2001[78]
Jardim das Acácias II 11/01/2002[78]
Jardim Paraíso II 21/06/2002[78]
Jardim Paraíso III 07/03/2003[78]
Jardim Primavera I 07/03/2003[78]
Jardim das Acácias III 09/05/2003[78]
Chiodi 31/07/2003[78]
JK 31/07/2003[78]
Vereda Tropical 31/07/2003[78]
Aroldo da Cruz 15/07/2004[78]
Lea Cordeiro 15/07/2004[78]
Jardim Primavera II 23/07/2004[78]
Avenida 22/11/2004[78]
Tropical Ville 01/04/2005[78]
Chácaras Rio de Pedras 31/08/2005[78]
Alto da Lagoa 11/11/2005[78]
Jardim das Oliveiras 02/01/2006[78]
Cidade Universitária 18/07/2006[78]
Jardim Alvorada 06/10/2006[78]
Novo Paraná 18/06/2007[78]
Chácaras Comerciais Leste 03/08/2007[78]
Jardim Ipê 11/10/2007[78]
Jardim Ipê (Redimensionamento) 17/01/2008[78]
Cidade Santa Cruz III 29/01/2008[78]
Conquista 26/03/2008[78]
Centro Industrial do Cerrado 20/07/2008[78]
Central Park 19/12/2008[78]
Residencial 90 19/12/2008[78]
Setor M3 19/12/2008[78]
Setor Com. Sul Arnaldo H. Ferreira 24/01/2011[78]
90 Comercial 04/02/2011[78]
Florais Léa II 22/03/2011[78]
Novo Paraíso 03/11/2011[78]
Conquista II 25/11/2011[78]
Campos Elíseos 04/01/2012[78]
Tropical Ville II 16/02/2012[78]
Cidade Universitária II 05/03/2012[78]
Bairro Independente 17/05/2012[78]
Alto dos Cerrados 12/06/2012[78]
Boa Vista 14/06/2012[78]
Parque São José 29/06/2012[78]
Luar dos Cerrado 23/07/2012[78]
Cidade Alta 30/07/2012[78]
Luar do Oeste 27/08/2012[78]
Bosque dos Girassóis 01 07/11/2012[78]
Jardim Sol Nascente 02/12/2012[78]
Jardim das Oliveiras (redimensionamento) 15/01/2013[78]
Jardim das Oliveiras 2ª Fase 15/01/2013[78]
Jardim das Oliveiras 3ª Fase 15/01/2013[78]
Cidade do Automóvel 08/04/2013[78]
Novo Paraíso II 29/04/2013[78]
Solar Santa Cruz 1ª etapa 14/10/2013[78]
Vista Alegre (MCMV) 17/03/2014[78]
Jardim Alvorada (Redimensionamento) 14/05/2014[78]
Sol do Cerrado (MCMV) 13/09/2014[78]
Florais Léa III 16/10/2014[78]
Bosque dos Girassóis 02 11/03/2015[78]
Jardim Europa 26/05/2015[78]
Top Park 12/11/2015[78]
Solar dos Buritis (MCMV) 18/11/2015[78]
Solar do Oeste 18/11/2015[78]
Jardim do Bem 22/02/2016[78]
Nova Brasília I 31/03/2016[78]
Parque Oeste 20/05/2016[78]
Dom Laurindo 01/12/2016[78]
Sol Nascente II 15/12/2016[78]
Paraíso Leste 19/03/2019[79]
Bosque Malls 13/05/2019[80]
Jardim do Bem (Redimensionamento) 20/12/2019[81]
Portal das Águas - Fase I 04/11/2020[82]
Vista Verde 04/11/2020[83]
Solar do Oeste (Redimensionamento) 10/12/2020[84]
Recanto dos Pássaros 14/12/2020[85]
Nova Brasília II 20/12/2020[86]

Ver também

Referências

  1. ↑ [1]
  2. ↑ a b Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). «Luís Eduardo Magalhães». Consultado em 16 de julho de 2023. Cópia arquivada em 16 de julho de 2023 
  3. ↑ Distância entre Cidades. «Distância de Luís Eduardo Magalhães a Salvador». Consultado em 9 de julho de 2011. Cópia arquivada em 17 de julho de 2019 
  4. ↑ Enciclopédia dos Municípios Brasileiros (2007). «Luís Eduardo Magalhães - Histórico» (PDF). Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Consultado em 17 de julho de 2019. Cópia arquivada (PDF) em 17 de julho de 2019 
  5. ↑ Prefeito e vereadores de Luís Eduardo Magalhães tomam posse Portal G1 - acessado em 2 de janeiro de 2021
  6. ↑ «Representantes». União Brasil. Consultado em 29 de setembro de 2022 
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  8. ↑ «Cidades e Estados». IBGE. Consultado em 16 de setembro de 2023 
  9. ↑ a b «Cidades e Estados | Luís Eduardo Magalhães». IBGE. Consultado em 28 de outubro de 2025 
  10. ↑ Atlas do Desenvolvimento Humano (29 de julho de 2013). «Ranking decrescente do IDH-M dos municípios do Brasil» (PDF). Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Consultado em 29 de agosto de 2013. Arquivado do original (PDF) em 8 de julho de 2014 
  11. ↑ a b c «Produto Interno Bruto dos Municípios - 2010 à 2021». Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Consultado em 1º de janeiro de 2024 
  12. ↑ Silvestre, Redação Canal Rural, Pedro (2 de fevereiro de 2021). «Soja: produtores do oeste da Bahia esperam colher média de 66 sacas por hectare». Canal Rural. Consultado em 8 de março de 2025 
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  15. ↑ «Luís Eduardo Magalhães | Panorama | POPULAÇÃO». IBGE. Consultado em 28 de fevereiro de 2025 
  16. ↑ «Censo 2022: com maior alta populacional da Bahia, Luís Eduardo Magalhães registra quase 80% em aumento de moradores». G1. 28 de junho de 2023. Consultado em 6 de agosto de 2023 
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  18. ↑ «Dal Brasile sulle tracce degli antenati calabresi, Varapodio firma gemellaggio con Luis Eduardo Magalhaes». Lacnews24.it (em italiano). 10 de outubro de 2023. Consultado em 23 de junho de 2024 
  19. ↑ «Com menos de 25 anos de emancipação, Luís Eduardo Magalhães, no oeste baiano, detém um dos maiores PIBs do estado». G1. 8 de junho de 2023. Consultado em 28 de fevereiro de 2025 
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