Governo Jair Bolsonaro

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Governo Jair Bolsonaro
 Brasil
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Tipo Governo federal
Legislatura 55ª Legislatura da Câmara dos Deputados

1 de janeiro de 2019 - 31 de janeiro de 2019

56ª Legislatura da Câmara dos Deputados 1 de fevereiro de 2019 - 31 de janeiro de 2023

55ª Legislatura do Senado Federal 1 de janeiro de 2019 - 31 de janeiro de 2019

56ª Legislatura do Senado Federal 1 de fevereiro de 2019 - 31 de janeiro de 2023

38.º Presidente da República Jair Bolsonaro
Vice-presidente Hamilton Mourão
Eleição 2018
Mandato
Início 1 de janeiro de 2019
Composição
Partido PSL
Coligação PRTB, DEM, MDB, PRB, PSC, PTB, PR, PATRI, PSD, PODE[1][2][3][4]
Oposição PT, PCdoB, PSOL, PDT, REDE, PSB, PPS[5]
Sítio oficial
www.brasil.gov.br
Histórico
Fleche-defaut-gauche-gris-32.png Michel Temer Coat of arms of Brazil.svg

O governo Jair Bolsonaro teve início no dia 1 de janeiro de 2019 e está previsto para durar até 31 de dezembro de 2022. O militar da reserva foi eleito o 38.º presidente do Brasil no dia 28 de outubro de 2018, com 55,13% dos votos válidos no segundo turno das eleições presidenciais, derrotando o candidato do PT, Fernando Haddad, que obteve 44,87% dos votos válidos.[6]

O governo tem 22 ministérios, sete a mais do que fora prometido.[7] Destes, dezesseis ficam na Esplanada dos Ministérios e quatro ficam no Palácio do Planalto. A Advocacia-Geral da União e o Banco Central são pastas transitórias e devem perder o status de ministério nos próximos meses.[8] O governo conta com sete militares no primeiro escalão, sem levar em conta o vice-presidente Hamilton Mourão e o próprio presidente. Em número de militares no governo, o governo de Bolsonaro empata ou supera a quantidade dos governos da ditadura militar.[9]

Antecedentes[editar | editar código-fonte]

Bolsonaro, à época de sua eleição, era membro do Congresso há 27 anos e sua vitória, segundo certas avaliações de especialistas, reflete a insatisfação generalizada do país contra a classe política, devido a anos de corrupção, aumento da violência urbana e crise econômica desde 2014.[10] De acordo com a socióloga Clara Araújo, "a insatisfação com a crise econômica, parece-me, foi canalizada junto com um discurso sobre a moral conservadora".[11] A economia do Brasil vem se recuperando de uma profunda crise, com uma taxa de desemprego de doze por cento no momento da eleição – o dobro da taxa verificada cinco anos antes. A crise foi causada, entre outros fatores, pelos baixos preços das commodities. Porém, choques externos ajudaram a revelar fraquezas subjacentes na economia, como má infraestrutura, burocracia excessiva, sistema de taxação ineficiente e corrupção.[12]

A crise econômica foi acompanhada e intensificada por uma crise política. Na eleição presidencial de 2014, Dilma Rousseff (PT) venceu Aécio Neves (PSDB), na eleição que ficou conhecida como a mais acirrada da história do país.[13] A campanha foi marcada por tumultos e controvérsias, principalmente devido à Operação Lava Jato, que trazia à tona um grande esquema de corrupção, o qual atingia profundamente a classe política e os partidos.[14] Em 12 de maio de 2016, o Senado Federal afastou Rousseff da presidência por 180 dias, devido a acusações de crimes de responsabilidade fiscal. Imediatamente, seu vice, Michel Temer, assumiu interinamente o cargo.[15] Em 31 de agosto, o Senado fez o julgamento final que removeu Dilma do cargo em caráter definitivo.[16]

No governo Temer, várias medidas, em sua maioria vistas como impopulares, foram implementadas ou propostas, tendo como objetivo a recuperação econômica.[17] As principais medidas adotadas foram: o Novo Regime Fiscal, emenda constitucional que estabelece um limite (teto) para o crescimento dos gastos do Governo Federal por 20 anos;[18] a Lei da Terceirização, lei que permite a terceirização do trabalho também para atividades-fim;[19] a reforma trabalhista, que foi uma significativa alteração na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT);[20] e a reforma da Previdência, que o governo não conseguiu levar adiante.[21] Em determinado momento de seu mandato, Temer foi apontado como o presidente mais impopular da história, com uma rejeição de 82%, segundo o Datafolha.[22]

Campanha e plano de governo[editar | editar código-fonte]

Partidários em frente à residência de Bolsonaro na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, no dia 28 de outubro.

Jair Bolsonaro candidatou-se à presidência da República Federativa do Brasil pelo Partido Social Liberal nas eleições presidenciais de 2018, tendo General Mourão, do PRTB, como vice, na coligação "Brasil acima de tudo, Deus acima de todos". [23] A campanha presidencial foi oficializada em convenção nacional pelo PSL em 22 de julho de 2018.[24] A escolha do vice-presidente para compor a chapa presidencial, porém, só oficializou-se em 5 de agosto, momento em que Mourão foi escolhido durante uma convenção do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB).[25] Bolsonaro foi o primeiro candidato à presidência que conseguiu levantar mais um milhão de reais em doações durante a campanha de 2018.[26]

Seu plano de governo foi denominado "O Caminho da Prosperidade", que consiste em um documento de 81 páginas em que ele defende a redução de ministérios e a criação de uma nova pasta na área econômica, o Ministério da Economia, a qual seria formada pela junção de outras pastas ministeriais. Esse ministério dividiria sua atuação na economia junto ao Banco Central, ambos atuando independentemente.[27] Na área da educação, propôs a ampliação do número de escolas militares, e tinha como meta a criação de um colégio militar por capital.[28] O documento foi criticado por ser superficial, por falar de modo simples sobre temas complexos e por não apresentar dados para dar suporte às propostas.[29]

Período de transição[editar | editar código-fonte]

Temer em seu primeiro encontro com Bolsonaro em 7 de novembro de 2018
Bolsonaro é diplomado presidente em 10 de dezembro de 2018. Ao lado está Rosa Weber, ministra do STF.

Logo após o TSE confirmar o resultado da eleição, na noite de 28 de outubro de 2018, Jair Bolsonaro fez uma transmissão ao vivo no Facebook e depois falou a imprensa na varanda de sua casa, na Barra da Tijuca, onde fez a leitura do discurso da vitória. Ele afirmou no discurso que assumiu o compromisso de fazer um "governo decente", formado por pessoas com o propósito de transformar o Brasil em uma "grande, próspera, livre e grande nação".[30] No discurso, Bolsonaro agradeceu às equipes da Santa Casa de Juiz de Fora e do Hospital Albert Einstein, locais pelos quais passou após o atentado no qual recebeu uma facada durante ato de campanha. Ele finalizou o discurso com uma oração conduzida pelo senador Magno Malta.[31]

Em 6 de novembro de 2018, Bolsonaro viajou para Brasília com a finalidade de participar de uma sessão solene do Congresso Nacional em homenagem aos 30 anos da Constituição de 1988. Esse foi o seu primeiro compromisso público na cidade e marcou sua volta à Câmara, casa onde cumpriu mandato de deputado federal por 27 anos. Ao chegar, ele se juntou aos chefes dos Três Poderes e seguiu para o Plenário. Em um breve discurso, pregou a união dos poderes e prometeu adotar a Constituição como "único norte" na condução do Executivo. Além de Bolsonaro, discursaram durante a comemoração: Michel Temer, Rodrigo Maia, Eunício Oliveira, Dias Toffoli e Raquel Dodge.[32]

No dia seguinte, o então presidente Michel Temer fez um pronunciamento no Palácio do Planalto ao lado de Bolsonaro, após eles terem se reunido, fazendo com que o encontro marcasse o início formal da transição de governo.[33] Temer levou seu sucessor para um "tour" pelo gabinete, pela sala reservada, salas de reunião e de cerimônia. Bolsonaro também foi apresentado à sala suprema, antigo Salão Oval, onde são realizadas as reuniões ministeriais. Temer entregou-lhe o livro de balanço do governo, o Plano Plurianual (PPA) para os próximos 12 meses e os arquivos com todos os dados de governo. "Conversamos sobre vários assuntos, entre eles a governabilidade e o final de seu governo", disse Bolsonaro após o encontro.[34]

Em 10 de dezembro, Bolsonaro foi diplomado presidente da República em uma cerimônia no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No discurso, ele prometeu governar para todos, sem qualquer distinção ou discriminação e pediu a confiança daqueles que não votaram nele. "A partir de 1º de janeiro, serei o presidente dos 210 milhões de brasileiros. Governarei em benefício de todos sem distinção de origem social, raça, sexo, cor, idade ou religião", afirmou o então presidente eleito. Ele também disse que o Brasil deu um exemplo de respeito à democracia nas eleições de outubro. "Em um momento de profundas incertezas, somos um exemplo que a transformação pelo voto popular é possível. Este processo é possível. O nosso compromisso com o voto popular é inquebrantável. Os desejos de mudanças foram expressos nas eleições." Bolsonaro afirmou também que as novas tecnologias demonstraram sua força nas urnas. "As eleições de outubro revelaram uma realidade distinta das práticas do passado. O poder popular não precisa mais de intermediação. As novas tecnologias permitiram uma eleição direta entre o eleitor e seus representantes. Esse novo ambiente, a crença na liberdade, é a melhor garantia dos ideais que balizam a nossa Constituição." Por fim, Bolsonaro agradeceu o apoio da família, citou a esposa Michelle Bolsonaro, que se tornaria a primeira-dama, os cinco filhos e a mãe Olinda, de 91 anos.[35]

Posse presidencial[editar | editar código-fonte]

Ver artigo principal: Posse de Jair Bolsonaro
Momento em que Jair Bolsonaro lê compromisso constitucional.
Momento em que Michel Temer recebe Jair Bolsonaro na rampa do Palácio do Planalto.

No dia 1 de janeiro de 2019, Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão tomaram posse como presidente e vice-presidente da República, respectivamente, em cerimônia no Congresso Nacional. Após isso, Bolsonaro recebeu a faixa presidencial das mãos do ex-presidente Michel Temer e fez um discurso no parlatório do Palácio do Planalto. Antes dele, a primeira-dama Michele Bolsonaro discursou em LIBRAS, um gesto inédito tanto pelo uso exclusivo da língua de sinais como por ser um discurso de uma primeira-dama numa posse presidencial. Mais tarde houve um coquetel no Palácio do Itamaraty.[36][37]

Alguns jornalistas que cobriram a posse reclamaram de condições precárias a que foram submetidos pelo forte aparato de segurança, instalada para a proteção da vida do presidente, que sofreu um atentado durante a campanha, além de chefes de Estado e autoridades presentes.[38] Os discursos no congresso e no parlatório do Palácio do Planalto foram recebidos pela imprensa brasileira com criticas mistas.[39]

A repercussão internacional da posse foi grande. A rede CNN destacou na sua página principal a posse de Bolsonaro, apelidando-o de "Trump dos Trópicos". Salientou também a tendência de aproximação entre os Estados Unidos e o Brasil.[40]

O jornal português Público, em editorial, comparou-o ao ditador português António Salazar.[41] A rede britânica BBC realçou a posse com a manchete "Jair Bolsonaro: Novo presidente da 'extrema-direita' clama por unidade" e suas promessas de campanha, como o combate à corrupção, direito à posse de arma e a reestruturação econômica, e a nova política externa se afastando de regimes totalitários e se aproximando de países como Estados Unidos e Israel.[42]

O periódico israelense The Jerusalem Post evidenciou a posse com a forte aproximação com Israel defendida por Bolsonaro, e a presença do Primeiro-Ministro Benjamin Netanyahu. Destacou também a defesa do reconhecimento de Jerusalém como a capital do país e a consequente mudança da Embaixada Brasileira em Israel de Tel Aviv para Jerusalém.[43]

Gabinete[editar | editar código-fonte]

Em 11 de outubro, dias antes de sua vitória nas urnas, Bolsonaro havia anunciado o congressista Onyx Lorenzoni (DEM) como o futuro chefe da Casa Civil em seu gabinete.[44] Em 31 de outubro, já na condição de presidente-eleito, anunciou o astronauta Marcos Pontes como o futuro Ministro de Ciência e Tecnologia. Além de Pontes, Bolsonaro já havia feito outras duas nomeações ministeriais: o economista Paulo Roberto Nunes Guedes como Ministro da Economia e Augusto Heleno Ribeiro Pereira, general da reserva, como Ministro da Defesa.[45] Este último, porém, foi posteriormente nomeado para o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, no dia 7 de novembro.[46]

No primeiro dia de novembro, Bolsonaro confirmou que o juiz Sérgio Moro havia aceitado seu convite para servir como Ministro da Justiça. A decisão gerou reação adversa da imprensa internacional porque Moro havia condenado Luiz Inácio Lula da Silva, o principal adversário de Bolsonaro na eleição, por lavagem de dinheiro e corrupção.[47][48]

Bolsonaro dá posse à equipe ministerial no Palácio do Planalto.

Em 11 de novembro de 2018, O Estado de S. Paulo divulgou uma reportagem afirmando que a equipe de Bolsonaro escolheu o diretor do Banco Mundial e ex-ministro da Fazenda, Joaquim Levy, para chefiar o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Um relatório foi posteriormente publicado pela Folha de S. Paulo que Bolsonaro ainda não confirmou a nomeação de Levy para o cargo. Um comunicado de imprensa da equipe de Paulo Guedes, divulgado no dia seguinte, confirmou a nomeação de Levy. Na manhã de 13 de novembro, o general Fernando Azevedo e Silva foi confirmado como futuro ministro da defesa. O general atualmente faz parte da assessoria de José Antonio Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Dois dias depois, o economista Roberto Campos Neto foi nomeado como futuro governador do Banco Central.[49] Em 3 de dezembro, Onyx confirmou que o governo terá 22 ministérios.[50]

O governo de Jair Bolsonaro possui a maior quantidade de oficiais das Forças Armadas participando do primeiro escalão, superando os mandatos exercidos durante o período da ditadura militar. São 22 ministérios definidos, sendo agora, oito militares confirmados na equipe de ministros - o tenente-coronel da Aeronáutica Marcos Pontes (Ciência e Tecnologia), os generais da reserva do Exército Fernando Azevedo e Silva (Defesa), Augusto Heleno (Gabinete da Segurança Institucional) e Carlos Alberto dos Santos Cruz (Secretaria de Governo), o almirante Bento Costa de Albuquerque Junior (Minas e Energia), o capitão da reserva do Exército Wagner Rosário (Transparência e CGU), o ex-capitão Tarcísio Gomes Freitas (Infraestrutura) e o general de divisão Floriano Peixoto (Secretaria-Geral da Presidência), anunciado em 18 de fevereiro, após a crise política no governo sobre as suspeitas vindas do ex-ministro Gustavo Bebianno e a sua exoneração. Incluindo o vice-presidente, o general Hamilton Mourão, e o presidente, o governo tem dez militares na linha de frente.[51] Em número de militares no governo, as indicações de Bolsonaro empatam ou superam a quantidade dos governos da ditadura militar: Humberto Castelo Branco indicou cinco oficiais, Arthur da Costa e Silva, Emílio Garrastazu Médici e Ernesto Geisel convocaram sete, e João Figueiredo teve seis.[9][51]

Alguns cargos, segundo a Constituição Federal (Art. 52), como de Chefes de Missões Diplomáticas, Ministros do Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Presidente do Banco Central do Brasil, entre outros, precisam de ser sabatinados e posteriormente aprovados pela Comissão correspondente e pelo plenário do Senado Federal.[52]

Bolsonaro com a sua equipe ministerial em 1º de janeiro de 2019, dia de sua posse.

Atos de governo[editar | editar código-fonte]

No dia 4 de janeiro, foi anunciado o novo logotipo do governo, cuja frase de efeito é "Pátria amada Brasil", substituindo o "Ordem e progresso" do governo anterior. O logotipo exibe uma reprodução da bandeira nacional parcialmente sobreposta por uma faixa em verde, proporcionando a impressão de uma espécie de nascer do dia.[53][54]

Logo no primeiro dia de governo, Bolsonaro assinou seu primeiro decreto, que reajusta o salário mínimo de 954 para 998 reais. Porém, o aumento foi menor do que havia sido previsto pelo governo anterior, de 1,006 reais.[55][56] Também no primeiro dia, no Ministério dos Direitos Humanos, Damares Alves suspendeu um contrato de 44,9 milhões da Fundação Nacional do Índio (Funai). Além disso, a responsabilidade de realizar a reforma agrária e demarcar e regularizar terras indígenas e áreas remanescentes dos quilombos passou a ser do Ministério da Agricultura, que é controlado pela bancada ruralista. Desta forma, a Funai fica fragmentada e com menos poder. Esses atos geraram má repercussão na mídia internacional.[57][58]

Imigração[editar | editar código-fonte]

No dia 8 de janeiro, Bolsonaro confirmou que o Brasil sairia do Pacto Global pela Migração da ONU. Aloysio Nunes, ministro das relações exteriores do governo anterior, criticou o ministro de relações exteriores Ernesto Araújo dizendo que "há uma falácia repetida por correntes de extrema-direita xenófobas de que o pacto se sobrepõe à soberania dos Estados" e lembrou que há mais brasileiros vivendo no exterior (3 milhões) do que extrangeiros vivendo no Brasil.[59]

Segurança pública[editar | editar código-fonte]

No dia 4 de fevereiro de 2019, o Ministro da Justiça Sérgio Moro apresentou para governadores e representantes de 25 estados mais o Distrito Federal o Projeto de Lei Anticrime que prevê alterações no Código Penal, no Código de Processo Penal e na Lei de Crimes Hediondos. Para Moro, as propostas tratam de três assuntos: o crime organizado, a criminalidade violenta e a corrupção, que para ele estão interrelacionados. Entre as medidas propostas está a alteração da lei do excludente de ilicitude que permitirá que juízes reduzam pela metade ou até anulem a pena imposta a policiais se considerarem que “o excesso decorreu de escusável medo, surpresa ou violenta emoção”.[60][61][62]

Posse de armas de fogo[editar | editar código-fonte]

No dia 15 de janeiro de 2019, Bolsonaro assinou o Decreto Nº 9.685[63] que flexibiliza as regras para a posse de armas de fogo no país. O presidente destacou em discurso que a principal mudança seria estabelecer com clareza situações de “efetiva necessidade”, que anteriormente, em sua opinião, era algo muito subjetivo. Com o decreto, ainda permanece mantida a necessidade do atestado de capacidade técnica, de laudo psicológico, de ter idade mínima de 25 anos e de não ter antecedentes criminais, pois estas exigências estão previstas no Estatuto do Desarmamento, e portanto só poderiam ser alteradas através do Congresso. Em seu breve discurso, Bolsonaro fez referência ao referendo no Brasil em 2005, no qual a maioria dos brasileiros se manifestaram contra a proibição do comércio de armas e munições. Porém, uma pesquisa do Datafolha em dezembro mostrou que 61% dos brasileiros são contra a flexibilização da posse de armas.[64]

Relações internacionais[editar | editar código-fonte]

Bolsonaro com o Conselheiro de Segurança Nacional de Donald Trump, John R. Bolton, em 29 de novembro de 2018.
Os presidentes Mauricio Macri e Bolsonaro em 16 de janeiro de 2019.

Ao longo do período de transição, Bolsonaro recebeu diplomatas em sua residência no Rio de Janeiro, no CCBB e na Granja do Torto, em Brasília, dentre os quais embaixadores e representantes alemães, americanos, argentinos, britânicos, chilenos, chineses, emiradenses, franceses, israelenses, italianos, japoneses, libaneses, peruanos, portugueses, russos, entre outros.[65] Bolsonaro reuniu-se, em novembro, com o Conselheiro de Segurança Nacional dos Estados Unidos, John Bolton, em sua residência no Rio de Janeiro, onde discutiram uma maior aproximação e uma cooperação militar entre os países de ambos, além da situação da Venezuela. Bolton convidou, a pedido do Presidente Donald Trump, Bolsonaro para uma visita de Estado à Washington.[66] Em dezembro, Bolsonaro se encontrou com o Primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, no Rio de Janeiro, a primeira visita de um premier israelense na história. Entre os assuntos tratados estão o reconhecimento de Jerusalém como capital daquele país e a transferência da Embaixada Brasileira de Tel Aviv para Jerusalém, a melhoria das relações entre Brasil e Israel, o investimento de tecnologia israelense em diversos setores, como irrigação, tratamento de água salina e segurança; além de um convite para uma visita de Estado à Israel.[67]

Em 2 de janeiro de 2019, o Ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, reuniu-se com o Secretário de Estado dos Estados Unidos, Mike Pompeo, em sua primeira reunião bilateral. Foi tratado a reaproximação das relações entre Brasil e Estados Unidos e a situação da Venezuela. Pompeo declarou que "Brasil e Estados Unidos compartilham valores como democracia, e isso não acontece em muitos países".[68] Em 4 de janeiro, Araújo viajou a Lima, capital do Peru, para uma reunião do Grupo de Lima, o qual reúne 17 países que buscam uma solução pacífica para a Crise na Venezuela. Essa é a primeira viagem oficial do Chanceler representando o Governo Brasileiro.[69] O governo Bolsonaro declarou em 12 de janeiro de 2019 que reconhece Juan Guaidó, o presidente em exercício da Venezuela nomeado pela Assembléia Nacional, como o presidente legítimo da Venezuela em meio à crise presidencial venezuelana.[70]

Bolsonaro recebeu o presidente argentino Mauricio Macri em 16 de janeiro, no que foi a primeira visita oficial de um chefe de Estado ao país.[71] No encontro, a eleição presidencial na Venezuela de 2018 foi considerada ilegítima por ambos os lados, que também não reconheceram Nicolás Maduro como o presidente daquele país. Os dois países se alinham ao Grupo de Lima, que reúne outras 12 nações que declararam não reconhecer o segundo mandato de Maduro, que teve início em 10 de janeiro. Quanto ao Mercosul, Bolsonaro defendeu que o bloco seja mais enxuto e que volte a ter relevância, reduzindo barreiras e eliminando burocracias.[72]

Jair Bolsonaro fez sua primeira viagem oficial para o Fórum Econômico Mundial em Davos na Suíça entre os dias 22 e 25 de janeiro. O tema do ano foi "Globalização 4.0: Moldando uma arquitetura global na era da quarta revolução industrial" e contou com a presença de 250 autoridades do G20 e de outros países.[73] O discurso de Bolsonaro em Davos, o primeiro em um evento fora do país, teve duração de pouco mais de seis minutos, tempo menor que o de seus antecessores (Lula, Dilma e Temer), que falaram mais de 25 minutos. O discurso também não contou com a menção sobre a reforma da previdência, que era um dos temas mais esperados do Brasil no evento.[74][75] Outro episódio que envolveu Bolsonaro em Davos foi o cancelamento da entrevista específica da equipe do Brasil à imprensa internacional, que gerou surpresa entre os repórteres presentes e participantes do evento.[76] Um ponto positivo da participação brasileira em Davos, segundo investidores, foi a participação do ministro da Economia, Paulo Guedes, que deu informações sobre os caminhos que a equipe pretende tomar sobre o país.[77]

Controvérsias[editar | editar código-fonte]

Nos primeiros 30 dias, o Governo Bolsonaro foi marcado por atos e posicionamentos que despertaram polêmicas.[78]. As polêmicas vão desde a nomeação de ministros que são alvo de investigação até declarações de componentes do governo, passando por acusações de corrupção ligadas a familiares diretos do presidente da República.

Ministros investigados[editar | editar código-fonte]

Dos novos ministros anunciados, cinco são ou foram alvo de investigação: Luiz Henrique Mandetta, Tereza Cristina, Onyx Lorenzoni, Paulo Guedes e Marcos Pontes.[79] Lorenzoni, futuro ministro da Casa Civil, é suspeito de ter recebido cem mil reais não declarados à Justiça Eleitoral nas eleições gerais de 2014. A Folha de São Paulo publicou uma matéria em que o nome do então deputado aparece em uma lista investigada pela Procuradoria Geral da República,[80] sendo beneficiário de cem mil reais, em 2012.[81] Tereza Cristina, ministra da Agricultura, é acusada pela Folha de São Paulo de ter beneficiado a JBS em um processo de arrendamento de terras enquanto era Secretária Estadual de Desenvolvimento Agrário e Produção do Mato Grosso do Sul.[82]

Educação sexual[editar | editar código-fonte]

No dia 2 de janeiro de 2019, a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, gerou polêmica logo na sua posse. No seu discurso, ela disse que pretendia acabar com o "abuso da doutrinação ideológica de crianças e adolescentes no Brasil" e que a "revolução" estava "apenas começando". Outro trecho do discurso que gerou grande repercussão nas redes sociais e na imprensa foi a frase na qual Damares afirmou que "menino veste azul e menina veste rosa", que gerou protestos de defensores dos direitos LGBT. Segundo a ministra, seu objetivo foi fazer uma declaração contra a ideologia de gênero, referindo-se à sexualidade das crianças.[83]

Caso Queiroz[editar | editar código-fonte]

Ver artigo principal: Caso Queiroz

O "Caso Queiroz" teve início em 2018. As primeira informações divulgadas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) apontaram movimentações atípicas no valor de 1.236.838,00 reais entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017 em uma conta bancária de titularidade de Fabrício José Carlos Queiroz, policial militar e ex-assessor parlamentar de Flávio Bolsonaro, filho do presidente e então deputado estadual. Na época das movimentações, Queiroz exercia as funções de motorista e segurança do político[84] e as movimentações financeiras seriam incompatíveis com o patrimônio.[85][86] No período, pelo menos oito funcionários do gabinete de Flávio Bolsonaro fizeram depósitos que totalizaram 150 mil reais na conta de Queiroz, sempre em datas posteriores aos pagamentos dos salários.[87] Tais operações levantaram suspeitas de que o parlamentar se apropriasse indevidamente de parte dos salários dos servidores, na prática ilegal conhecida como "rachadinha".[88] Uma das movimentações de Queiroz mencionadas pelo relatório é um cheque de 24 mil reais emitido em favor da primeira-dama Michelle Bolsonaro,[89] justificada pelo presidente da República como pagamento de um empréstimo de 40 mil reais.[87] Com revelações do caso divulgadas diariamente, o Caso Queiroz foi considerado pela imprensa como primeiro "fantasma" a rondar os primeiros 20 dias do Governo Bolsonaro.[90]

Candidaturas de fachada do PSL[editar | editar código-fonte]

Também chamado de "Laranjal do PSL" é um esquema de corrupção que originou uma crise política no segundo mês do Governo Bolsonaro. Em fevereiro de 2019, foi levantada suspeita de irregularidades no PSL pelo suposto uso de candidatos "laranjas" para o financiamento da campanha presidencial de Bolsonaro, nas eleições de 2018.[91][92]

A primeira revelação, feita no dia 4 de fevereiro de 2019 pela Folha de São Paulo, era de que o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio (PSL-MG), durante a campanha eleitoral do ano anterior enquanto ainda era presidente da sigla em Minas Gerais, patrocinou um esquema de candidaturas laranjas no estado de Minas para desvio de verba pública destinada ao partido que fazia uso da legislação sobre cota de gênero, que prevê que ao menos 30% das candidaturas e do fundo partidário devem ser destinadas exclusivamente à mulheres. Marcelo selecionou quatro candidatas que receberam a soma de R$ 279 mil para suas campanhas e mais uma quinta que recebeu R$ 60 mil, valores que mais tarde seriam destinados às empresas de seus assessores e consultores de gabinete Mateus Von Rondon (Mateus Von Rondon Martins Editora Gráfica LTDA), Reginaldo Soares (I9 Minas Assessoria e Comunicação, I9 Pesquisas e Comunicação, HP Sign Sinalização Computadorizada) e mais outras duas empresas. [93]

As candidatas eram Cleuzenir Barbosa, Lilian Bernardino, Milla Fernandes, Débora Gomes e Naftali Tamar, cuja somatória dos votos final da eleição foi de 4171. A candidata à deputada estadual Cleuzenir Barbosa confirmou em depoimento o esquema alegando ter sido coagida por assessores de Marcelo à devolver R$ 50 mil dos R$ 60 mil que recebeu, e que ele sabia da operação. Em entrevista chamou os integrantes do partido de "quadrilha de bandidos" e alegou que só percebeu que tratava-se de um esquema de desvio depois de o dinheiro cair em sua conta e descobrir que só teria acesso à R$ 10 mil do montante.[94][95][96]

A segunda revelação, publicada pelo mesmo jornal dia 10 de fevereiro, foi de que o grupo do atual presidente nacional da sigla, Luciano Bivar (PSL-PE), eleito segundo vice-presidente da câmara dos deputados, também criou uma candidata laranja que recebeu do partido sozinha o valor de R$ 400 mil. Ela preencheu a vaga a quatro dias da eleição e foi a terceira a mais receber dinheiro do partido em todo o país, e 95% do valor declarado de sua campanha aponta para confecção de 9 milhões de santinhos, 1,7 milhão de adesivos em uma gráfica inativa e 4 panfleteiros.[97] Alegou-se que a verba foi liberada por Gustavo Bebianno, ministro da Secretaria-Geral da presidência, que na época era presidente nacional do partido, colocando-o no centro da crise.

Bebianno disse que havia conversado com Bolsonaro sobre o assunto três vezes enquanto o mesmo estava internado no hospital Albert Einstein, em São Paulo, para a retirada da bolsa de colostomia e religada imediata do intestino. Mas Carlos Bolsonaro, seu filho, veio a público numa rede social e desmentiu Bebianno, chamando-o de "mentiroso". Bebianno sustentou sua posição e disse à imprensa que não iria se demitir do cargo. Outros ministros, nos bastidores como Onyx Lorenzoni e o Augusto Heleno, defenderam Bebianno e trabalharam para sua permanência. Bebianno conversou à portas fechadas com Jair Bolsonaro, e declarou que havia perdido a confiança no presidente, por este estar usando seus filhos em manobras políticas.

Essa situação levou o ministro a ser exonerado pelo presidente Bolsonaro dia 18 de fevereiro, e substituído pelo General de Divisão Floriano Peixoto Vieira Neto,[98][99] sendo essa a primeira queda de ministro em seu governo.[100][101] No dia seguinte, 19 de fevereiro, áudios de conversa entre Bolsonaro e Bebianno divulgados pela revista Veja confrontam a alegação do presidente que dizia não ter falado naquele dia com o então auxiliar.[102][103]

Popularidade[editar | editar código-fonte]

De acordo com uma pesquisa do Ibope, divulgada pela Confederação Nacional da Indústria em 13 de dezembro de 2018, 75% dos brasileiros julgavam que Bolsonaro estava "no caminho certo", ao passo que 14% julgavam que ele estava "no caminho errado", os demais 11% não responderam.[104][105] Em 23 de dezembro de 2018, a Folha de S.Paulo divulgou uma pesquisa Datafolha: 65% dos entrevistados criam numa melhora na economia, enquanto que 6% acreditavam numa pior situação econômica. Este foi o índice de maior otimismo registrado desde 1997, um ano antes da reeleição de Fernando Henrique Cardoso.[106][107]

Na primeira pesquisa durante o governo de Bolsonaro, feita pela XP/Ipespe entre os dias 9 e 11 de janeiro, 40% avaliaram o governo bom ou ótimo, 29% consideraram a gestão "regular" e 20% acharam "ruim ou péssima". Os restantes não souberam responder.[108]

Veja também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. «Bancada do Podemos vai apoiar Bolsonaro, anuncia Alvaro Dias». Catve.com. 31 de outubro de 2018 
  2. Portinari, Natália (16 de outubro de 2018). «Sem Alvaro Dias, bancada da Câmara do Podemos anuncia apoio a Bolsonaro». O Globo. Consultado em 2 de janeiro de 2019 
  3. Krüger, Ana (3 de dezembro de 2018). «Alvaro Dias anuncia formação de bloco e apoio do Podemos a Bolsonaro». Uol. congressoemfoco. Consultado em 2 de janeiro de 2019 
  4. «Álvaro Dias diz que seu partido, o Podemos, articula bloco de apoio a Bolsonaro no Senado». Revista Forum. 3 de dezembro de 2018. Consultado em 2 de janeiro de 2019 
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Ligações externas[editar | editar código-fonte]

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Presidência da República
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